Audincia Pblica com o Deputado Federal Raul Jungmann

Audiência Pública com o Deputado Federal Raul Jungmann Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Centro Universitário Maria Antonia – USP – 24 de junho de 2008 Cátedra UNESCO de Educação Para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância

Asma Jahangir Data da Vista: 16/set a 08/out de 2003. Estados visitados: Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Espírito Santo Relatório: 25/Jan/2004 CPI – Extermínio no Nordeste Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio no Nordeste (Câmara dos Deputados) Relatório: Novembro de 2005 Philip Alston Data da visita: de 4 a 14/nov/2007 Estados Visitados: Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco Publicação do Relatório: 14/Mai/2008

GRUPOS DE EXTERMÍNIO § Os grupos geralmente são compostos por policias, fora de horário de trabalho, envolvidos em mortes por encomenda, extorsão de dinheiro da população, assassinatos ou ameaças de assassinatos sob encomenda. (Philip Alston) § São diversos os registros de envolvimento de policiais e militares em grupos de extermino e mesmo quando não estão diretamente associados às execuções, aparecem indiretamente, acobertando, protegendo, patrocinando os matadores. (CPI) § Tais grupos iniciam suas atividades com a execução sumária de jovens infratores, indo em um crescente que vai se associando com outros tipos de crime, chegando a se articular com políticos e policiais. (CPI) § Os pontos de contato com a política ficam claros na medida em que em muitas regiões as execuções sumárias têm aumentos em anos eleitorais. (CPI)

POLICIAIS: § Autos de resistência (resistência seguida de morte) têm sido sistematicamente utilizados para justificar execuções cometidas pela polícia em serviço. (Asma Jahangir e Philip Alston) § Esta abordagem de guerra reflete uma estratégia do governo, politicamente motivada, que responde à pesquisas de opinião que apontam o anseio resultados rápidos e demonstração de força. (Philip Alston)

Recomendações: Afastamento dos envolvidos, acompanhamento externo, esclarecimento, reparação e mudanças na cultura policial. § Policiais acusados de envolvimento em execuções devem ser temporariamente suspensos até conclusão do processo. (Asma Jahangir) § Policiais envolvidos em execuções devem ser presos e impedidos de matar novamente. (Philip Alston) § Toda denúncia de execução extra-judicial deve ser investigada por um grupo independente, imparcial e eficaz. (Philip Alston) § A polícia civil deve investigar efetivamente as mortes causadas por policiais (Philip Alston) § O Ministério Público deve decidir se uma morte cometida por policiais é intencional ou não após investigação independente. (Philip Alston) § Parentes das vítimas devem ter acesso às investigações. (Asma Jahangir) § Dependentes das vítimas de execuções extra-judiciais devem ter o direito de obter uma compensação justa do Estado. (Asma Jahangir)

§ O treinamento de policiais deve ser guiado por princípios direitos humanos e uso da força letal como último recurso. (Asma Jahangir) § O treinamento deve incluir o uso de armas não letais. (Philip Alston) § Salários mais altos para os policiais. (Philip Alston) § Os métodos e resultados de investigações de execuções devem ser tornados públicos. (Asma Jahangir) § Deve ser criado um banco de dados sobre violações de direitos humanos por agentes do estado, com informações publicitáveis e utilizadas no planejamento de programas e políticas públicas. (Asma Jahangir)

INVESTIGAÇÕES § Faltam investigações e perícias que permitam esclarecer os fatos (Asma Jahangir) § Dúvidas são alimentadas por investigações fracas. (Philip Alston) § Apesar dos intensos investimentos feitos na área da inteligência policial, essas informações privilegiadas têm sido empregadas em favor do crime organizado, com policiais que têm acesso a elas aproveitando-se para auferir vantagens pessoais, inclusive pela extorsão das quadrilhas em troca da impunidade das mesmas. (CPI)

Recomendações: Garantir a qualidade da investigação § As instituições de perícia devem ser autonômas e administradas por equipes não policiais. (Asma Jahangir) § A polícia e instituições forenses devem ter melhores recursos e prover maior independência. (Philip Alston) § É essencial que se re-organize estes serviços de modo a se promover aqueles funcionários com integridade colocando também mais recursos à disposição deles. (Asma Jahangir)

PROTEÇÃO À TESTEMUNHA § Testemunhas de execuções extrajudiciais cometidas por policiais e pelo crime organizado temem represálias ao testemunhar. (Philip Alston) § Há casos de Governadores que anunciam que têm o programa de proteção à vítima e à testemunha, mas, na realidade, não têm o programa. (CPI) Recomendações: Efetiva proteção às testemunhas. § O governo deve assegurar proteção efetiva a qualquer pessoa sob ameaças e risco de execução sumária. (Asma Jahangir) § O PROVITA deve receber mais recursos e todos os policiais a ele alocado devem passar por um rigoroso processo de seleção. (Asma Jahangir) § As inadequações dos atuais programas de proteção à testemunha devem ser francamente reconhecidas e urgentemente enfrentadas. (Philip Alston)

JUDICIÁRIO § O poder judiciário sofre de falta de confiança das pessoas, o que afasta testemunhas e afeta as decições dos tribunais do juri. (Asma Jahangir) § O brasileiro está descrente na justiça e enxerga que grande parte da impunidade reinante advém da incapacidade do Poder Judiciário de julgar com rapidez e rigor. (CPI) § Magistrados e promotores de regiões afastadas temem por suas vidas e de suas família e encontram restrições para realização de seu trabalho (CPI)

Recomendações: Judiciário autônomo, rápido, justo e eficaz. § Maior agilidade no sistema de justiça criminal a fim de garantir a justiça e diminuir a sensação de impunidade. (Asma Jahangir) § Garantias de autonomia do judiciário. (Asma Jahangir) § O sistema de justiça criminal está precisando de uma reforma em larga escala (Philip Alston). § O poder Judiciário precisa ser resgatado nas suas funções e na sua credibilidade. (CPI) § A prescrição do crime de homicídio deve ser extinta. (Asma Jahangir)

MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público forte e atuante. § Deve ser fortalecido e contar com equipes de investigadores para realizarem investigações independentes sobre execuções sumárias ou extra-judiciais. (Asma Jahangir) § Deve ter um papel chave para iniciar a investigação de cada incidente envolvendo morte causada pela polícia. (Philip Alston)

OUVIDORIAS § Não se percebe a existência de mecanismos de controle eficientes sobre as polícias porque as corregedorias e ouvidorias não têm funcionado a contento, muitas vezes comandadas por elementos oriundos das próprias instituições fiscalizadas e, por isso, contaminados pelo vício do corporativismo. (CPI) Recomendações: Ouvidorias independentes e atuantes. § As Ouvidorias de Polícia devem ser fortalecidas e os mandatos dos ouvidores ampliado e seus relatórios anuais apresentados nas Assembléias estaduais para discussão. (Asma Jahangir) § Deve ser independente ou poder colher provas por si própria. A polícia requer uma genuína supervisão externa, tanto quanto interna. (Philip Alston)

PRISÕES § Superlotação nas prisões. (Philip Alston) § Baixo nível educação e as poucas oportunidades de trabalho. (Philip Alston) § Incapacidade dos guardas prevenir que armas e aparelhos de telefone celular sejam trazidos para dentro das prisões. (Philip Alston) § Falhas em assegurar ao preso a progressão de regime. (Philip Alston) § Violência dos agentes. (Philip Alston) § Falha da supervisão externa permitindo que as condições precárias e os abusos continuem. (Philip Alston) § precárias condições que encorajam o crescimento de grupos criminosos na prisão que alegam agirem em nome dos presos para obter benefícios e prevenir a violência. (Philip Alston) § Em algumas prisões especiais, agentes condenados ou submetidos a regime prisional, protegidos pelo corporativismo, circulam livremente, muitos inclusive cometendo outros crimes apesar de, oficialmente, estarem recolhidos. (CPI)

Recomendações: Prisões com condições adequadas, agentes bem treinados e acompanhamento constante do judiciário e de ONGs. § O número de juízes de execução penal deve ser aumentado, e a forma como trabalham deve ser substancialmente melhorada. (Philip Alston) § As prisões devem ser administradas pelos guardas e não pelos presos. (Philip Alston) § Agentes penitenciários devem receber treinamento e orientação adequados. (Asma Jahangir) § As prisões e centros de detenção devem estar abertos para visitas de membros de ONGs oficialmente reconhecidas. (Asma Jahangir)

ASPECTOS POSITIVOS Existem aspectos positivos como a determinação do governo federal de garantir o respeito aos direitos humanos, e o envolvimento de várias agência de governo e da sociedade civil neste empenho. (Asma Jahangir)

Vítimas de Execuções Sumárias Fonte: Banco de Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID [São Paulo, 2000 -2007] (FORD/FAPESP/CNPq) Asma Jahangir Philip Alston

Vítimas de Violência Policial Fonte: Banco de Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID [São Paulo, 2000 -2007] (FORD/FAPESP/CNPq) Asma Jahangir Philip Alston