Audincia Pblica 2 Quadrimestre 2020 Audincia Pblica um

Audiência Pública 2º Quadrimestre 2020

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EXIGÊNCIA LEGAL • Artigo 9º. , § 4º. , da Lei de Responsabilidade Fiscal. • “ Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na comissão referida no § 1º do artigo 165 da Constituição Federal ou equivalentes nas Casas Legislativas estaduais e municipais. ”

PREVISÃO DE RECEITA 2020 PREVISÃO ARRECADAÇÃO RECEITA TRIBUTÁRIA 1. 943. 823, 38 1. 671. 341, 99 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 200. 863, 30 56. 638, 50 RECEITA PATRIMONIAL 150. 476, 97 10. 073, 37 3. 645, 33 0, 00 133. 713, 17 779, 80 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 22. 945. 659, 59 16. 147. 067, 72 Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -3. 392. 212, 90 - 2. 196. 663, 11 10. 000, 00 2. 000, 00 1. 476. 175, 60 ALIENAÇÃO DE BENS 270. 000, 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 301. 000, 00 640. 057, 14 24. 566. 968, 84 17. 805. 471, 01 RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES OPERAÇÕES DE CRÉDITO TOTAL

DESPESAS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020 SECRETARIA EXECUTIVA E ADMINISTRAÇÃO R$ 2. 330. 377, 83 SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTROLE INTERNO R$ 773. 234, 03 SECRETARIA DE AGRICULTURA R$ 222. 133, 68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE R$ 3. 956. 294, 03 SECRETARIA DE SAÚDE R$ 4. 162. 939, 93 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO R$ 4. 095. 096, 74 512. 942, 06 TRANFERÊNCIAS FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA FRONTEIRA: R$ 925. 901, 23 C MARA DE VEREADORES: R$ 800. 000, 00 TOTAL R$ 16. 053. 018, 30

DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES NA SAÚDE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇAO ORCAMENTÁRIA ATÉ O SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020. RECEITA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2020 Receitas/Impostos Receitas de Transf Const Legais 1. 394. 891, 76 10. 983. 317, 80 Total da Receita para Apuração da Aplicação em Saúde 1. 165. 786, 12 977. 386, 12 188. 400, 00 Transferência Recursos do S. U. S Da União para o Município Do Estado para o Município 862. 535, 48 Outras Receitas TOTAL RECEITAS ADICIONAIS FINANCIAMENTO DO SUS 12. 378. 209, 56 PARA 2. 2028. 321, 60

DESPESAS COM MANUTENÇÃO DA SAÚDE Até o 2º Quadrimestre APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Aplicado em ASPS Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS x 15% ( LC 151/2012) ÍNDICE AJUSTADO SAÚDE (Mínimo 15%) Limite Constitucional DESPESA COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (Despesas com Recursos do SUS) TOTAL DE DESPESAS COM SAÚDE 3. 054. 390, 61 1. 856. 731, 43 25, 74 % 2. 751. 092, 56 5. 805. 483, 17

DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EXERCÍCIO 2020 RECEITA ORÇAMENTÁRIA- M. D. E Receita de Impostos Receita de Transferências Constitucionais e Legais TOTAL DA RECEITA Até o 2º Quadrimestre 2020 1. 394. 891, 76 11. 380. 964, 98 12. 775. 856, 74

DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO Até 2º Quadrimestre 2020 Educação Infantil: Despesas Custeados com Outros Recursos FUNDEB Despesas Custeados com Recursos Impostos Ensino Fundamental: Despesas Custeados com Recursos FUNDEB-40% e 60% Despesas Custeados com Out Recursos de Impostos Total das Despesas com ações típicas do MDE 557. 269, 65 0, 00 557. 269, 65 2. 946. 726, 26 1. 548. 011, 15 1. 398. 715, 11 3. 503. 995, 91 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL: 613. 578, 50 TOTAL DE DESPESAS EDUCAÇÃO PARA FINS DE LIMITE 4. 117. 574, 41 DESPESAS COM RECURSOS DE FINACIAMENTOS FEDERAIS (Salário Educação/Merenda Escolar) 136. 166, 29 TOTAL GERAL DA DESPESA COM EDUCAÇÃO % com educação até o Segundo Quadrimestre de 2020 3. 956. 294, 03 32, 23%

Relatório Gestão Fiscal-Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Período de Setembro de 2019 à Agosto de 2020 LRF , Art. 55 , Inciso I, alínea “a” –Anexo I Demonstrativo da Despesa com Pessoal Até o 2º Quadrimestre DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL E ENCARGOS 09/2019 A 08/2020 13. 674. 235, 73 RCL-Receita Corrente Líquida Período 25. 756. 061, 47 Limite Legal (Incisos I, II e III Art. 20 LRF=54% 13. 908. 273, 19 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF=51, 3% 13. 212. 859, 53 LIMITE DE ALERTA (X) = (0, 90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 12. 517. 445, 87 % SOBRE A RCL AJUSTADA 53, 09%

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DA FRONTEIRA ANEXO DE METAS FISCAIS PARA 2º QUADRIMESTRE DE 2020

DEMOSNTRATIVO FINANCEIRO: RECEITAS ARRECADADAS ATÉ O 2º QUADRIMESTRE RECEITA PATRIMONIAL R$ 211, 41 RECEITA DE SERVIÇOS R$ 456. 227, 53 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 131. 656, 29 SUB TOTAL R$ 992. 847, 07 INTERFERÊNCIA FINACEIRA DA PREFEITURA R$ 925. 901, 23 TOTAL R$ 1. 918. 748, 30

ANEXO DE METAS FISCAIS ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2020 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – DESPESA REALIZADA PREVISTO ATÉ O 3º QUADRIMESTRE 2020 REALIZADO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2020 DESPESAS CORRENTES 2. 260. 000, 00 1. 790. 474, 92 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1. 303. 700, 00 1. 002. 329, 03 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0, 00 956. 300, 00 788. 145, 89 DESPESAS DE CAPITAL 37. 000, 00 INVESTIMENTOS 37. 000, 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0, 00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0, 00 23. 000, 00 2. 320. 000, 00 1. 790. 474, 92 OUTRAS DESPESAS CORRENTES RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL

PRANCHITA PR EM 28 DE DETEMBRO DE 2020. ELOIR NELSON LANGE - PREFEITO NAURY PIROBANO - VICE-PREFEITO VERA LUCIA CANZI Controle Interno MAYARA DALLA LIBERA Contadora VINICIUS ALEXANDRE SBARDELOTTO Secretário de Finanças