AUDINCIA PBLICA 15082013 ATIBAIA PPA 2014 A 2017

AUDIÊNCIA PÚBLICA 15/08/2013 ATIBAIA PPA 2014 A 2017

PPA – 2014 A 2017 Sistema de Planejamento do Município é composto pela inter-relação dos instrumentos legais PPA, LDO e LOA. n. Plano Plurianual - PPA Define os programas de governo para 4 anos: 2014 -2017 n. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Estabelece as metas e prioridades para cada exercício, em consonância com o PPA e as regras para a elaboração do orçamento anual. n. Lei Orçamentária - LOA Fixa as receitas e despesas do município, visando a execução dos programas estabelecidos na LDO.

PPA – 2014 A 2017 PPA – Prazos O PPA deve vigorar por quatro anos, iniciando-se no segundo exercício do mandato do Chefe do Executivo, terminando no final do primeiro exercício do mandato subsequente. Prazos para remessa do PPA Conforme o inciso I, § 2º do artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a remessa do projeto de Lei ao Poder Legislativo, que compete exclusivamente ao Chefe do Executivo, deve ocorrer até o dia 31 de agosto do primeiro exercício do mandato, e sua devolução para sanção, até o encerramento da sessão legislativa (final de dezembro). Obs: Cabe observar que, se houver prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, este deverá ser adotado.

PPA – 2014 A 2017 OBJETIVOS ¨ Definir com clareza as diretrizes, os objetivos e metas da administração publica para o período estabelecido (4 anos). ¨ Detalhar e organizar (na forma de programas) as ações previstas para atender as metas estabelecidas. ¨ Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais de maneira compatível com as metas/ações estabelecidas. ¨ Dar transparência à aplicação de recursos e resultados pretendidos;

PPA – 2014 A 2017 Elaboração e Vigência PPA MANDATO 2013 2014 ELABORAÇÃO 2015 2016 VIGÊNCIA 2017 ELABORAÇÃO

PPA – 2014 A 2017 Orientações Gerais para Elaboração do PPA I – austeridade na gestão dos recursos públicos, através da responsabilidade na gestão fiscal; II – modernização da administração publica; III – eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de saúde e educação; IV – descentralização e transparencia, mediante incentivo à participação da sociedade; V – equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução; VI – articulação, cooperação e parceria com a União, o Estado e a Iniciativa Privada;

PPA – 2014 A 2017 ELABORAÇÃO DO PPA 2014 -2017 ¨ Coordenação da Secretaria de Planejamento e Finanças através da Unidade Gestora Integrada para a Elaboração e Gestão do Plano Plurianual 2014 -2017, criada pelo Decreto Municipal nº 6. 994 de 06 de Maio de 2013. ¨ Participaram 27 Unidades Orçamentárias: n Câmara Municipal n Gabinete do Prefeito n 7 Coordenadorias n 18 Secretarias

PPA – 2014 A 2017 ESTRUTURA DO PPA 2014 -2017 ¨ ANEXO I – Fontes de Receita ¨ ANEXO II – Metas de cada Programa de Governo ¨ ANEXO III – Ações por Programa ¨ ANEXO IV – Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras ¨ ANEXO V – Custo de cada Programa de Governo

PPA – 2014 A 2017 PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES INCLUIDOS NO PPA

PPA – 2014 A 2017 ATIBAIA CONTRA A ENCHENTE ¨ Desassoreamento de trechos de córregos, lagos, rios e ribeirões; ¨ Implantação do Parque Linear; ¨ Reflorestamento ciliar;

PPA – 2014 A 2017 INFRA ESTRUTURA ¨ Pavimentação e Drenagem de vias urbanas e estradas vicinais. ¨ Expansão da Rede de Iluminação Pública. ¨ Melhorias do Sistema de Iluminação Pública.

PPA – 2014 A 2017 AGRICULTURA ¨ Pavimentação de estradas vicinais; ¨ Incremento nas ações de conservação de vias não pavimentadas;

PPA – 2014 A 2017 HABITAÇÃO ¨ Construção de Unidades Habitacionais CHDU – Empreitada Global = 308 unidades ¨ Construção de Unidades Habitacionais Minha Casa Minha Vida = 2872 Unidades ¨ Construção de Unidades Habitacionais FNHIS = 183 unidades ¨ Construção de Unidades Habitacionais CDHU = 86 unidades

PPA – 2014 A 2017 TURISMO ¨ ¨ ¨ Ampliação de placas de sinalização turística Criação de roteiros turísticos Divulgação dos produtos turísticos do município Incremento e articulação de ações através da participação no Circuito das Frutas e Entre Serras e Águas. Ampliação e adequação da infraestrutura turística: n n n n n Revitalização Parque Edmundo Zanoni Revitalização do Balneário Revitalização Entorno do Centro de Convenções Revitalização do Centro Histórico Construção e Implementação do Centro de Desenvolvimento do Turismo – Usina, Implantação do Boulevard Lucas Revitalização do Jardim do Lago Reforma do Cine Itá Revitalização das Estações de Via Sacra Revitalização de Praças (Praça do Nordestino)

TURISMO DADE Revitalização de Praças: do Imigrante Nordestino e da Rodoviária Central Escadão R$ 2. 000, 00 R$ 400. 000, 00 Casarão da Praça R$ 1. 500. 000, 00 Projetos Turísticos R$ 200. 000, 00 Revitalização da Entrada da Cidade R$ 1. 540. 663, 06 Rev. Entorno do Balneário – Fase II R$ 3. 640. 767, 50 Boulevard Lucas – Fases I e II R$ 2. 136. 463, 53 Centro de Desenvolvimento do Turismo –Usina – Fase I e II R$ 2. 992. 263, 04 Revitalização Parque Edmundo Zanoni Fases I, II e III R$ 2. 571. 437, 88 Revitalização Centro de Convenções R$ 1. 000, 00 Revitalização Jd do Lago e Pista de Cooper – Fase II Reforma e Ampliação do Cine Itá Turístico Cultural R$ 700. 000, 00 R$ 3. 944. 386, 94

PPA – 2014 A 2017 SEGURANÇA PÚBLICA ATIBAIA MAIS SEGURA ¨ Ampliação do efetivo da Guarda Municipal ¨ Melhorias na Estrutura da Guarda Municipal ¨ Implantação de Bases de Segurança em áreas críticas ¨ Operação Delegada

PPA – 2014 A 2017 ESPORTES ATIBAIA FORMANDO CAMPEÕES ¨ Construção e Adequação de centros esportivos ¨ Escolas de Futebol de Base e demais modalidades

PPA – 2010 A 2013 SAAE ¨ Complementação do Sistema de Abastecimento do Portão ¨ Reforma da Central de Triagem e Transbordo de Lixo ¨ Ampliação do Sistema de Abastecimento Central de Agua ¨ Novo Processo de Tratamento de Residuos Solidos ¨ Ampliação da Rede de Esgoto

PPA – 2014 A 2017 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESENVOLVE ATIBAIA ¨ Implantação de projetos de desenvolvimentos das atividades comerciais e industriais do municipio: “Vende Mais Atibaia” ¨ “Atibaia Municipio Sustentavel” ¨ “Atibaia Cidade Inteligente” ¨ ¨ “Atibaia Universidade Livre do Conhecimento” ¨ Apoio à inovação e capacitação tecnológica ¨ Implantação de incubadoras de empresas

PPA – 2014 A 2017 CULTURA E ARTE ¨ Descentralização de atividades com abrangência a todas as regiões do município.

PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL ¨ Reformas das Unidades ¨ Ampliação do contraturno escolar ¨ Aquisição de novos veículos para transporte escolar ¨ Aquisição de imovel para ampliação de vagas de ensino

PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO – ENSINO INFANTIL ¨ Ampliação do atendimento em creches – construção e funcionamento de 7 novas creches até 2016. EDUCAÇÃO ¨ Formação continuada para educadores

PPA – 2014 A 2017 TR NSITO ¨ Modificações e adequações do Sistema Viário ¨ Modernização da Sinalização de Trânsito ¨ Implantação de Câmeras de Monitoramento ¨ Implantação do Bilhete Único ¨ Construção de Terminais de Ônibus Urbanos

PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL ¨ Ações voltadas à Criança e ao Adolescente, à Pessoa Portadora de Deficiência, ao Morador de Rua e demais vulnerabilidades sociais

PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMUNITÁRIA ¨ Ações de Apoio ao Jovem, ao Idoso e à Mulher ¨ Implantação de políticas de prevenção ao uso de álcool e outras drogas ¨ Construção/ implantação do Centro Dia do Idoso

PPA – 2014 A 2017 SAÚDE ¨ Melhoria nas ações de Atenção Básica ¨ Reestruturação da rede ¨ Promoção da saúde da população através da prevenção, tendo como consequência a redução dos atendimentos de urgência. ¨ Atendimento Santa Casa, UTI Santa Casa, UPA e SAMU. ¨ Reformas e melhorias em Unidades de Saúde ¨ Implantação da Academia de Saúde ¨ Ampliação do Programa Saúde da Família

DE ONDE VEM OS RECURSOS?

PPA – 2014 A 2017 AS FONTES DE RECURSOS n n n Receita de impostos, taxas contribuições, serviços, etc; Receitas de transferências: da União e do Estado; Receitas da dívida ativa, de multas e juros, entre outras.

PPA – 2014 A 2017 DEMAIS FONTES DE RECURSOS n CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E ESTADUAL n TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS n OPERAÇÕES DE CRÉDITO n ALIENAÇÕES DE BENS

PPA – 2014 A 2017 RECEITA

PPA – 2014 A 2017 RECEITA TRIBUTÁRIA

PPA – 2014 A 2017 EVOLUÇÃO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

PPA – 2014 A 2017 OBRAS E INSTALAÇÕES

ATIBAIA PPA 2014 A 2017