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MÓDULO 3 FATO JURÍDICO
O DIREITO NASCE DO FATO EX: FACTO ORITUR JUS
Fato Jurídico Os fatos, dos quais se origina o Direito, são fatos humanos ou fatos naturais objeto de valorações humanas. Miguel Reale
Fato Jurídico QUANDO FALAMOS, EM FATO JURÍDICO: - Não nos referimos como algo anterior ao Direito, - Não nos referimos a algo exterior ao Direito, - E não nos referimos a algo de que o Direito se origine. Miguel Reale
Fato Jurídico QUANDO FALAMOS, EM FATO JURÍDICO: Nos referimos a um evento ao qual as normas jurídicas já atribuíram determinadas consequências, configurando-o e tipificando-o objetivamente, a um fato juridicamente qualificado; Nada mais errôneo, por conseguinte, do que confundir fato com fato jurídico. Miguel Reale
Fato Jurídico O FATO JURÍDICO: Precisa corresponder a uma previsão normativa, a um tipo legal, ocorrendo a subsunção, uma relação de causalidade. Zeno Veloso
Fato Jurídico EXPLICANDO A SUBSUNÇÃO: È a ação ou efeito de subsumir, isto é, incluir (alguma coisa) em algo maior e mais amplo. Como definição jurídica, configura-se a subsunção quando o caso concreto se enquadra à norma legal em abstrato. É a adequação de uma conduta ou fato concreto (norma-fato) à norma jurídica (norma-tipo). Zeno Veloso
Fato Jurídico Fato LEI Fato Fato
Fato Jurídico LEI Fato Jurídico Fato Jurídico
Fato Jurídico Fato jurídico, portanto, é o que está inserido em uma estrutura normativa (Miguel Reale), o que corresponde ao suporte fático da regra jurídica Pontes de Miranda
Fato Jurídico Incidindo a regra jurídica sobre um fato, ele entra no mundo jurídico, passa a existir como fato jurídico. Zeno Veloso
Fato Jurídico O MESMO FATO PODE SER JURÍDICO, OU NÃO, CONFORME TENHA, OU NÃO, GERADO CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. UM RAIO NÃO É UM FATO JURÍDICO. Se um raio, todavia, causou vítimas, matou o gado, destruiu a lavoura (segurados), torna-se um fato jurídico, integrado numa estrutura normativa. Zeno Veloso
Fato Jurídico Exatamente um mês depois de se tornar o cavalo da raça crioula mais caro da história do país, o garanhão Equador Santa Edwiges morreu, em Pelotas, no Rio Grande Sul. De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos, ele apresentou um quadro de desconforto abdominal em uma central de reprodução. Zeno Veloso
Fato Jurídico Os fatos jurídicos oriundos de acontecimentos naturais chamam-se fatos jurídicos stricto sensu, ou fatos jurídicos em sentido estrito. Representam uma alteração da ordem jurídica sem fato humano, sem participação da vontade do homem. Zeno Veloso
Fato Jurídico Donde se conclui, que não se pode falar em fato jurídico senão na medida e enquanto esteja inserido numa estrutura normativa. Pelas mesmas razões, só são fatos, do ponto de vista jurídico, o evento ou comportamento que sejam fatos jurídicos possíveis. Zeno Veloso
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