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MÓDULO 4 NEGÓCIO JURÍDICO

Negócio Jurídico ONDE ESTAMOS 01 CÓDIGO CIVIL – PARTE GERAL 02 LIVRO I – DAS PESSOAS 03 LIVRO II – DOS BENS 04 LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS 05 TÍTULO I – DO NEGÓCIO JURÍDICO

“Negócio Jurídico é o ato pelo qual o indivíduo regula, por si, os seus interesses, nas relações com outros (ato de autonomia privada)”. Emílio Betti

Negócio Jurídico O Negócio Jurídico é uma manifestação de vontade, destinada a produzir efeitos jurídicos. Emílio Betti

Negócio Jurídico No negócio jurídico há, pois, a convergência da atuação da vontade e do ordenamento jurídico. Caio Mário

Negócio Jurídico NEGÓCIO JURÍDICO VONTADE Caio Mário LEI

Negócio Jurídico COMO FUNCIONA O PROCESSO: Fato jurídico é igual a evento + norma jurídica. A vontade é base de sustentação do negócio jurídico. Se a norma jurídica tutelar essa vontade exteriorizada, atribuindo-lhe efeitos jurídicos, estaremos diante de um negócio jurídico. O contrato é baseado em ação humana dotada de vontade. O evento, no caso do contrato, é uma declaração de vontade. Zeno Veloso

Negócio Jurídico O contrato é uma espécie de negócio jurídico que se distingue, na formação, por exigir a presença de pelo menos duas partes. Contrato é, portanto, negócio jurídico bilateral, ou plurilateral. Orlando Gomes

Negócio Jurídico NA PRÁTICA ART. 104 C. C. – A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO REQUER: 01 02 03 Agente Capaz. Ex. : Não pode ser menor de 16 anos, dependente químico. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável. Ex. : Objeto Lícito – É nulo o contrato de Venda de drogas. Objeto Possível – Venda de máquina de escrever. Objeto Determinado – Venda de sítio sem especificação Forma prescrita ou não defesa em lei. Ex. : Obrigação de registrar imóvel. Zeno Veloso

Negócio Jurídico ONDE ESTAMOS ART. 166. É NULO O NEGÓCIO JURÍDICO QUANDO: I - Celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; III - O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; IV - Não revestir a forma prescrita em lei; V - For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; VI - Tiver por objetivo fraudar lei imperativa; Ex. : Art. 550 – Doação do cônjuge adulto à concubina VII - A lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Ex. : Art. 412 – Cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal Zeno Veloso

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