Atendimento da escolar aos alunos Dirig Alimentao escolar

Atendimento da escolar aos alunos Dirig

Alimentação escolar A alimentação escolar é um direito do estudante da educação básica pública, garantido pelo art. 208, VII da Constituição Federal, cuja responsabilidade é compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Alimentação é um direito humano, e todas as pessoas devem ter acesso regular, permanente e irrestrito. É direito de todos o acesso a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo.

Oferta da alimentação escolar A infância é um período importante de desenvolvimento, marcada por gradual crescimento da criança. Esta é uma fase que necessita de cuidados especiais, pois uma alimentação não saudável pode impactar no desenvolvimento físico e mental, afetando negativamente a aprendizagem. Dependendo do padrão dietético e da frequência de atividades físicas, a má alimentação pode acarretar tanto desnutrição quanto obesidade, diabetes e outros problemas relacionados.

Oferta da alimentação escolar É fundamental que a qualidade e a quantidade da alimentação sejam adequadas à necessidade diária e que hábitos saudáveis sejam estimulados. Assim, como é na infância que se definem atitudes e práticas alimentares, a escola é o local – e o momento - ideal para a oferta da alimentação escolar saudável e a promoção da educação alimentar e nutricional, principalmente em regiões mais carentes.

Oferta da alimentação escolar Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos federais que devem suplementar os recursos próprios dos municípios, estados e Distrito Federal investidos na aquisição dos gêneros alimentícios. Esse gasto próprio não pode ser computado como parte dos 25% estabelecidos pela Constituição.

Oferta da alimentação escolar Para organizar a oferta da alimentação escolar, a Secretaria Municipal de Educação deve conhecer as necessidades nutricionais de seus estudantes, de acordo com cada faixa etária. Deve acompanhar a qualidade do serviço oferecido e monitorar a aceitação do cardápio. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é responsável por fiscalizar todo o processo.

Valores per capita alimentação escolar 2010 2017 Valor do Aumento Creches R$ 0, 60 R$ 1, 07 0, 47 Pré-escola R$ 0, 30 R$ 0, 53 0, 23 Escolas indígenas e quilombolas R$ 0, 60 R$ 0, 64 0, 04 Ensino fundamental e médio R$ 0, 30 R$ 0, 36 0, 06 Educação de jovens e adultos R$ 0, 30 R$ 0, 32 0, 02 Ensino integral R$ 0, 90 R$ 1, 07 0, 17 Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral R$ 2, 00 Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno R$ 0, 53

Oferta da alimentação escolar É fundamental: • definir critérios e prazos para o reajuste dos valores per capita; • estabelecer processos transparentes para o acompanhamento dos repasses do PNAE aos estados e municípios.

Erro de cálculo do PNAE – Alunos de Tempo Integral – Exemplos: MATRÍCULAS DE TEMPO INTEGRAL DIFERENÇA ESTADO FUNDEB T. INT. + EDUC. TOTAL DÉFICIT A RESTITUIR BAHIA 561. 457 293. 292 00 292. 745 279. 175 39. 642. 850, 00 CEARÁ 356. 671 77. 441 88. 335 152. 989 216. 866 32. 040. 596, 00