ASSUNTO NOES DE DIREITO TEXTO 01 OBJETIVOS DEFINIR

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ASSUNTO: NOÇÕES DE DIREITO (TEXTO - 01) OBJETIVOS: - DEFINIR DIREITO - DISTINGUIR DIREITO

ASSUNTO: NOÇÕES DE DIREITO (TEXTO - 01) OBJETIVOS: - DEFINIR DIREITO - DISTINGUIR DIREITO MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho DA 1

SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO. b. DEFINIÇÕES

SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO. b. DEFINIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO. c. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. d. DIREITO E MORAL. III - CONCLUSÃO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2

a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Ø A palavra direito não tem um significado apenas,

a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Ø A palavra direito não tem um significado apenas, pois é empregada em vários sentidos ou acepções. Ø Tripartição lógica dos termos: · Unívoco - corresponde a um só significado: código, delito e constituição. · Equívoco - simboliza diversos conceitos desconexos: sanção, estado, união. · Análogo - termo que corresponde a vários significados, mas que são ligados entre si, pelo menos, por um ponto conexo: direito. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 3

ØA Ciência Jurídica, normalmente, trabalha com termos análogos. ØOs autores costumam destinguir dois sentidos

ØA Ciência Jurídica, normalmente, trabalha com termos análogos. ØOs autores costumam destinguir dois sentidos fundamentais da palavra Direito: • O Direito Norma (NORMA AGENDI); • O Direito Faculdade (FACULTAS AGENDI). ØO Direito possui outros significados: - Direito Norma: o "Direito" brasileiro proíbe duelo; - Direito Faculdade: o Estado tem o "direito" de cobrar impostos; - Direito Justo: o salário é "direito" do trabalhador; - Direito Fato Social: o "Direito" é um setor da realidade social; - Direito Ciência: o estudo do "Direito" requer método Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 4 próprio;

b. DEFINIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO ØTodos sentem o Direito e sabem o que o

b. DEFINIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO ØTodos sentem o Direito e sabem o que o Direito é. ØAo especialista é necessário um conhecimento mais profundo do Direito, para entender a sua dimensão. ØDefinição Etimológica (origem da palavra): - é oriunda do adjetivo latino directum, que significa a qualidade daquilo que está conforme a reta, o que não tem inclinação. - JUS - vocábulo utilizado pelos romanos, para designar o que era lícito. - Para uma corrente, significa o que é justo. - Do vocábulo JUS surgiram outros termos: justiça, juiz, juízo, jurisconsulto. . . - A preferência dos povos pelo vocábulo Direito decorre, provavelmente, do fato de possuir o significado mais amplo do que JUS. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 5

ØDefinição Semântica, (estuda a variação do sentido da palavra com o decorrer do tempo)

ØDefinição Semântica, (estuda a variação do sentido da palavra com o decorrer do tempo) a palavra Direito também possui história e passou por vários significados até hoje: - A qualidade do que está conforme a reta; - Aquilo que está conforme a lei; - A própria lei; - Conjunto de leis; - A ciência que estuda as leis. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 6

1 - CELSO (jurisconsulto romano) - Direito é arte do bom e do eqüitativo.

1 - CELSO (jurisconsulto romano) - Direito é arte do bom e do eqüitativo. - Direito é a arte do justo eqüitativo (tradução atual). 2 - DANTE ALIGHIERI (italiano do Séc. XIII) -“Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói. ” Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 7

3 - EMMANUEL KANT (filósofo alemão do Séc. XVIII) -“Direito é o conjunto das

3 - EMMANUEL KANT (filósofo alemão do Séc. XVIII) -“Direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade”. 4 - MIGUEL REALE (brasileiro, criador da Teoria Tridimensional do Direito) - “Direito é a ordenação heterônima, coercível e bilateral atributiva na medida do bem comum, segundo uma estrutura tridimensional. ” Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 8

c. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Ø Não são duas realidades distintas, mas dois

c. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Ø Não são duas realidades distintas, mas dois lados de um mesmo objetivo; Ø São dois ângulos diferentes de se analisar o Direito. Ø É a partir do Direito Objetivo que deduzimos os Direitos Subjetivos de cada parte, dentro de uma relação jurídica. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 9

1 - Direito Objetivo ë É o conjunto de regras impostas a todos os

1 - Direito Objetivo ë É o conjunto de regras impostas a todos os homens pelas necessidades da manutenção da ordem social, emanadas dos órgãos competentes e tornadas obrigatórias mediante a coação: “Jus est norma agendi. ” 2 - Direito Subjetivo ë São as possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém: “Jus est facultas agendi. ” ë É a permissão dada a alguém, por meio de uma norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa. ë "O direito subjetivamente considerado é um poder de ação assegurado pela ordem jurídica. ” Clóvis Beviláqua. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 10

RELAÇÃO ENTRE DIREITO OBJETIOVO E DIREITO SUBJETIVO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 11

RELAÇÃO ENTRE DIREITO OBJETIOVO E DIREITO SUBJETIVO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 11

d. DIREITO E MORAL ØA diferença entre o Direito e a Moral é um

d. DIREITO E MORAL ØA diferença entre o Direito e a Moral é um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica. ØAmbos visam o bem comum do indivíduo e da sociedade. ØA principal diferença é a obrigatoriedade do Direito. ØOs sábios, experientes, dominam a arte de distinguir sem separar. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 12

RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 13

RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 13

1 - Direito “É a ordenação heterônima, coercível e bilateral atributiva das relações de

1 - Direito “É a ordenação heterônima, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. ” Prof. Miguel Reale Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 14

a. HETERÔNOMA - heteronomia diz respeito a que as normas jurídicas (criadas pela sociedade)

a. HETERÔNOMA - heteronomia diz respeito a que as normas jurídicas (criadas pela sociedade) se situam acima das pretensões individuais dos sujeitos de uma relação. b. COERCÍVEL - é obrigatório, pois conta com a presença coatora do Estado. c. BILATERALIDADE ATRIBUTIVA quando duas ou mais pessoas se relacionam segundo uma norma que as autoriza a pretender, exigir, ou fazer algo. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 15

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NORMA FATO VALOR Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 16

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NORMA FATO VALOR Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 16

FENÔMENO JURÍDICO: Ø Onde quer que haja um fenômeno jurídico, há sempre e necessariamente:

FENÔMENO JURÍDICO: Ø Onde quer que haja um fenômeno jurídico, há sempre e necessariamente: - um fato subjacente: fato econômico, geográfico; - um valor que confere determinada significação a esse fato; - uma regra ou norma que representa a relação que integra o fato ao valor. Ø Tais elementos acima não existem separados um dos outros, mas coexistem em uma unidade concreta. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 17

DIREITO E MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 18

DIREITO E MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 18

2 - Moral “É a parte da Filosofia que trata dos costumes e dos

2 - Moral “É a parte da Filosofia que trata dos costumes e dos deveres que os homens têm em relação aos seus semelhantes e à sua consciência. Aquilo que é honesto e apropriado com os bons costumes. ” Ø É o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir. Ø O campo da Moral é mais amplo. Abrange os deveres do homem para com Deus, para consigo Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 19 mesmo e para com seu semelhante.

TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO OU CONCEPÇÃO IDEAL Ø (Jeremy Benthan e Jellinek ) -

TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO OU CONCEPÇÃO IDEAL Ø (Jeremy Benthan e Jellinek ) - “ o direito seria apenas o mínimo de moral considerado obrigatório, para que a sociedade possa sobreviver. ” MORAL Tudo que é Jurídico é Moral DIREITO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho Mas nem tudo o que é Moral é Jurídico 20

CONCEPÇÃO REAL OU PRAGMÁTICA DIREITO MORAL Ø Existe um campo do Direito que, se

CONCEPÇÃO REAL OU PRAGMÁTICA DIREITO MORAL Ø Existe um campo do Direito que, se não é imoral, é pelo menos amoral. Ø O Direito, infelizmente, tutela muita coisa que não é Moral. Ø Existe, porém, o desejo incoercível de que o Direito Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 21 tutele só o “lícito moral”.

III - CONCLUSÃO ë DEFINIR DIREITO ë DISTINGUIR DIREITO DA MORAL Prof. Audálio Ferreira

III - CONCLUSÃO ë DEFINIR DIREITO ë DISTINGUIR DIREITO DA MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 22