ASSUNTO NOES DE DIREITO TEXTO 01 OBJETIVOS DEFINIR

ASSUNTO: NOÇÕES DE DIREITO (TEXTO - 01) OBJETIVOS: - DEFINIR DIREITO - DISTINGUIR DIREITO MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho DA 1

SUMÁRIO: I - INTRODUÇÃO II - DESENVOLVIMENTO a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO. b. DEFINIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO. c. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. d. DIREITO E MORAL. III - CONCLUSÃO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2

a. ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Ø A palavra direito não tem um significado apenas, pois é empregada em vários sentidos ou acepções. Ø Tripartição lógica dos termos: · Unívoco - corresponde a um só significado: código, delito e constituição. · Equívoco - simboliza diversos conceitos desconexos: sanção, estado, união. · Análogo - termo que corresponde a vários significados, mas que são ligados entre si, pelo menos, por um ponto conexo: direito. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 3

ØA Ciência Jurídica, normalmente, trabalha com termos análogos. ØOs autores costumam destinguir dois sentidos fundamentais da palavra Direito: • O Direito Norma (NORMA AGENDI); • O Direito Faculdade (FACULTAS AGENDI). ØO Direito possui outros significados: - Direito Norma: o "Direito" brasileiro proíbe duelo; - Direito Faculdade: o Estado tem o "direito" de cobrar impostos; - Direito Justo: o salário é "direito" do trabalhador; - Direito Fato Social: o "Direito" é um setor da realidade social; - Direito Ciência: o estudo do "Direito" requer método Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 4 próprio;

b. DEFINIÇÕES HISTÓRICAS DO DIREITO ØTodos sentem o Direito e sabem o que o Direito é. ØAo especialista é necessário um conhecimento mais profundo do Direito, para entender a sua dimensão. ØDefinição Etimológica (origem da palavra): - é oriunda do adjetivo latino directum, que significa a qualidade daquilo que está conforme a reta, o que não tem inclinação. - JUS - vocábulo utilizado pelos romanos, para designar o que era lícito. - Para uma corrente, significa o que é justo. - Do vocábulo JUS surgiram outros termos: justiça, juiz, juízo, jurisconsulto. . . - A preferência dos povos pelo vocábulo Direito decorre, provavelmente, do fato de possuir o significado mais amplo do que JUS. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 5

ØDefinição Semântica, (estuda a variação do sentido da palavra com o decorrer do tempo) a palavra Direito também possui história e passou por vários significados até hoje: - A qualidade do que está conforme a reta; - Aquilo que está conforme a lei; - A própria lei; - Conjunto de leis; - A ciência que estuda as leis. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 6

1 - CELSO (jurisconsulto romano) - Direito é arte do bom e do eqüitativo. - Direito é a arte do justo eqüitativo (tradução atual). 2 - DANTE ALIGHIERI (italiano do Séc. XIII) -“Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói. ” Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 7

3 - EMMANUEL KANT (filósofo alemão do Séc. XVIII) -“Direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade”. 4 - MIGUEL REALE (brasileiro, criador da Teoria Tridimensional do Direito) - “Direito é a ordenação heterônima, coercível e bilateral atributiva na medida do bem comum, segundo uma estrutura tridimensional. ” Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 8

c. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO Ø Não são duas realidades distintas, mas dois lados de um mesmo objetivo; Ø São dois ângulos diferentes de se analisar o Direito. Ø É a partir do Direito Objetivo que deduzimos os Direitos Subjetivos de cada parte, dentro de uma relação jurídica. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 9

1 - Direito Objetivo ë É o conjunto de regras impostas a todos os homens pelas necessidades da manutenção da ordem social, emanadas dos órgãos competentes e tornadas obrigatórias mediante a coação: “Jus est norma agendi. ” 2 - Direito Subjetivo ë São as possibilidades ou poderes de agir, que a ordem jurídica garante a alguém: “Jus est facultas agendi. ” ë É a permissão dada a alguém, por meio de uma norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa. ë "O direito subjetivamente considerado é um poder de ação assegurado pela ordem jurídica. ” Clóvis Beviláqua. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 10

RELAÇÃO ENTRE DIREITO OBJETIOVO E DIREITO SUBJETIVO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 11

d. DIREITO E MORAL ØA diferença entre o Direito e a Moral é um dos problemas mais difíceis e também dos mais belos da Filosofia Jurídica. ØAmbos visam o bem comum do indivíduo e da sociedade. ØA principal diferença é a obrigatoriedade do Direito. ØOs sábios, experientes, dominam a arte de distinguir sem separar. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 12

RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 13

1 - Direito “É a ordenação heterônima, coercível e bilateral atributiva das relações de convivência, segundo uma integração normativa de fatos e valores. ” Prof. Miguel Reale Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 14

a. HETERÔNOMA - heteronomia diz respeito a que as normas jurídicas (criadas pela sociedade) se situam acima das pretensões individuais dos sujeitos de uma relação. b. COERCÍVEL - é obrigatório, pois conta com a presença coatora do Estado. c. BILATERALIDADE ATRIBUTIVA quando duas ou mais pessoas se relacionam segundo uma norma que as autoriza a pretender, exigir, ou fazer algo. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 15

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO NORMA FATO VALOR Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 16

FENÔMENO JURÍDICO: Ø Onde quer que haja um fenômeno jurídico, há sempre e necessariamente: - um fato subjacente: fato econômico, geográfico; - um valor que confere determinada significação a esse fato; - uma regra ou norma que representa a relação que integra o fato ao valor. Ø Tais elementos acima não existem separados um dos outros, mas coexistem em uma unidade concreta. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 17

DIREITO E MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 18

2 - Moral “É a parte da Filosofia que trata dos costumes e dos deveres que os homens têm em relação aos seus semelhantes e à sua consciência. Aquilo que é honesto e apropriado com os bons costumes. ” Ø É o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a sua razão de existir. Ø O campo da Moral é mais amplo. Abrange os deveres do homem para com Deus, para consigo Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 19 mesmo e para com seu semelhante.

TEORIA DO MÍNIMO ÉTICO OU CONCEPÇÃO IDEAL Ø (Jeremy Benthan e Jellinek ) - “ o direito seria apenas o mínimo de moral considerado obrigatório, para que a sociedade possa sobreviver. ” MORAL Tudo que é Jurídico é Moral DIREITO Prof. Audálio Ferreira Sobrinho Mas nem tudo o que é Moral é Jurídico 20

CONCEPÇÃO REAL OU PRAGMÁTICA DIREITO MORAL Ø Existe um campo do Direito que, se não é imoral, é pelo menos amoral. Ø O Direito, infelizmente, tutela muita coisa que não é Moral. Ø Existe, porém, o desejo incoercível de que o Direito Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 21 tutele só o “lícito moral”.

III - CONCLUSÃO ë DEFINIR DIREITO ë DISTINGUIR DIREITO DA MORAL Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 22