Associao Brasileira da Indstria Eltrica e Eletrnica Nelson

Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Nelson Luis de Carvalho Freire Diretor de Tecnologia

ABINEE na Avaliação da Conformidade • Por que entramos? • Marca da conformidade • Programa de conservação de energia • Normalização Nacional, Regional e Internacional • Criação da UCIEE • Criação IPD Eletron • Participação nos diversos Fóruns

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Por que entramos • Setor eletroeletrônico historicamente tem se pautado pela segurança dos usuários e do ambiente em que os equipamentos são instalados. • Os produtos elétricos sujeitos ao processo de avaliação da conformidade são utilizados ou instalados em edificações industriais, residenciais, supermercados e comércio em geral.

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Marca da conformidade • Conforme determinado pela Resolução 01, de 14/10/1981, do CONMETRO foram tomadas ações junto com o Inmetro para elaboração de um regulamento para concessão da Marca Nacional de Conformidade às normas brasileiras para Plugues e Tomadas, concluídas com a publicação da Portaria 111, de 20/09/1983. • Foi o embrião do processo de certificação de produtos eletroeletrônicos.

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Programa de conservação de energia • Tem o objetivo de alertar o consumidor quanto à eficiência energética de alguns dos principais eletrodomésticos nacionais. • É decorrente do Protocolo firmado em 1984 entre o então Ministério da Indústria e do Comércio e a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE, com a interveniência do Ministério das Minas e Energia.

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Normalização nacional, regional e internacional As normas técnicas internacionais: ISO, IEC e ITU e em particular as normas da ABNT, são os pilares do processo de avaliação da conformidade.

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE • A ABINEE reorganizou e constituiu uma entidade privada sem fins econômicos – o COBEI – Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações, e tem como principal objetivo dar o suporte econômico e financeiro ao processo de elaboração de normas do setor elétrico e eletrônica através do CB 03 – Comitê Brasileiro de Eletricidade da ABNT. • Por delegação da ABNT, o COBEI é representante da IEC no Brasil e, em conseqüência, o COBEI paga as anuidades da IEC.

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Representação brasileira junto à IEC – International Electrotechnical Commission • O COBEI é responsável pela indicação dos representantes do Brasil no CB – Council Board; no SMB – Standardization Management Board e no CAB – Conformity Assessment Board, da IEC. • Atualmente, o Brasil tem representantes nestes três conselhos de gerenciamento da IEC

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Por delegação da ABNT, a Gerência Técnica da ABINEE exerce: • Secretaria do CSM 01 – Eletricidade, responsável pelo processo de harmonização de normas no Mercosul, coordenando os subcomitês de Eletricidade, Eletrodomésticos, Fios e Cabos e Iluminação. • Secretaria do CSM 03 – Eletrônica e Telecomunicações, no Mercosul • Secretaria do CT 152 Eficiência Energética da COPANT – Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Criação UCIEE • • Criada em 1991 por iniciativa da ABINEE, com o apoio de associações empresariais, órgãos públicos e empresas estatais; Surgiu com o objetivo de proporcionar e fortalecer a credibilidade das empresas do setor eletroeletrônico, oferecendo seus serviços de certificação de Produtos e Sistemas de Gestão da Qualidade.

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Criação IPD Eletron • Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Complexo Eletroeletrônico e Tecnologia da Informação; • Criada em 25/11/2004, tem por objetivo estimular, fomentar e promover atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológicos de inovações e de novas concepções para as atividades produtivas, articulação de demandas tecnológicas, na mobilização de competências, desenvolvimento tecnológico do complexo eletroeletrônico, bem como monitoramento das atividades de análise de produtos sujeitos à avaliação da conformidade.

ABINEE NA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE Participação nos diversos Fóruns A ABINEE participa ativamente do CBAC, CBN, CONAC e da ABNT

ACREDITAÇÃO Na área de avaliação de conformidade, o SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial oferece aos consumidores, fabricantes, governos e exportadores uma infra-estrutura tecnológica calcada em princípios internacionais, considerada de grande confiabilidade. Para que isto seja possível, todos os serviços nesta área são executados por organizações acreditadas pelo Inmetro.

ACREDITAÇÃO O INMETRO é o único órgão acreditador do SINMETRO, seguindo a tendência internacional atual de apenas um acreditador país ou economia. O INMETRO é reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro. O INMETRO baseia sua acreditação nas normas e guias da ABNT, COPANT, MERCOSUL e nas orientações do IAF, ILAC, EA e IAAC, principalmente.

ACREDITAÇÃO O INMETRO é assessorado pelos Comitês Técnicos do CONMETRO na preparação dos documentos que servem de base para a acreditação. O INMETRO acredita organismos de Certificação, organismos de Inspeção, organismos de Treinamento, laboratórios de Calibração e laboratórios de Ensaios.

PROCESSO DE ACREDITAÇÃO A acreditação no SINMETRO é concedida pelo INMETRO e significa um reconhecimento formal de que um organismo de certificação, organismo de treinamento, organismo de inspeção, organismo de ensaios de proficiência ou laboratório, está operando um sistema da qualidade documentado e demonstrou competência técnica para realizar serviços específicos, avaliados segundo critérios estabelecidos pelo INMETRO, baseados em guias e normas internacionais.

PROCESSO DE ACREDITAÇÃO • A base do acreditação utilizada pelo INMETRO é formada pelos guias internacionais ABNT- ISO/IEC. O INMETRO acredita organismos certificadores de sistemas e pessoal; organismos de treinamento; organismos certificadores de produtos; organismos de inspeção; laboratórios; organismos de ensaios de proficiência. • As orientações do IAF, ILAC, EA e IAAC para a utilização desses documentos são também utilizadas.

PROCESSO DE ACREDITAÇÃO • Qualquer entidade que ofereça serviços de certificação, de inspeção, de treinamento, de laboratório ou de ensaios de proficiência, seja ela pública ou privada, nacional ou estrangeira, situada no Brasil ou no Exterior, pode solicitar acreditação junto ao INMETRO. • As etapas principais da fase de concessão da acreditação são a solicitação formal da acreditação, a análise da documentação encaminhada e a avaliação "in loco".

PROCESSO DE ACREDITAÇÃO • A fase seguinte, decisão sobre a acreditação é, no caso de aprovação, formalizada pelo INMETRO por meio de um contrato e um certificado de acreditação. • A fase de manutenção da acreditação envolve avaliações periódicas, com o objetivo de verificar a permanência das condições que deram origem a acreditação.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO Pontos positivos: - Transparência dos critérios - Fácil acesso aos critérios

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO Pontos passíveis de melhoria: 1. Maior agilidade no processo de acreditação. 2. Maior rigor no acompanhamento dos Organismos e dos Laboratórios acreditados: • Os organismos de certificação não deveriam visar o comércio de certificação para ganhar clientes e sim atender a todos os critérios, as normas técnicas e os regulamentos da certificação, evitando-se manter um vínculo comercial cliente/fornecedor de serviço;

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO • A aplicação dos critérios de certificação dos diferentes organismos de certificação deveriam ser isonômicos e não facilitadores; • Todos os organismos acreditados deveriam visar e lutar pela credibilidade e confiabilidade do processo; • Quando constatadas irregularidades sérias no processo de fabricação e comercialização em desacordo com o objeto da certificação, por parte dos fabricantes/produtos certificados, os organismos acreditados pelo INMETRO deveriam cancelar a certificação e comunicar ao INMETRO para este divulgar; • Os organismos de certificação não deveriam oferecer consultoria, nem parcialmente, para as empresas/produtos a serem certificados.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO 3. Oferecer maior motivação para acreditação de laboratórios de primeira parte. 4. Considerando que o Brasil é um país continental, para minimizar as despesas e possibilitar que outros centros possam ter acesso a organismos acreditados, é importante que o Inmetro procure acreditar laboratórios, organismos certificadores, organismos de inspeção em todo o território nacional.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO 5. A ABINEE entende fundamental que além do processo de acreditação e de avaliação da conformidade, é necessário haver uma fiscalização rigorosa para preservar e fortalecer a credibilidade e evitar que fabricantes que se engajam no processo de avaliação da conformidade não se sintam frustrados por encontrar no mercado concorrentes do Brasil e do exterior que não cumpram com os processos de acreditação e certificação do INMETRO.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO 6. A ABINEE acompanha de perto todo o processo de acreditação no INMETRO e tem plena confiança nos trabalhos realizados pelo INMETRO. Pretende fortalecer a parceria com o INMETRO pela credibilidade dos trabalhos realizados por esta entidade reconhecida publicamente.

AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ACREDITAÇÃO 7. A ABINEE aproveita este fórum para lançar, no âmbito do Inmetro, a necessidade de se ter o selo / certificação da inovação. Está sendo atualmente analisado um draft elaborado pela ABNT com base as normas da AENOR para ter um critério único no Brasil sobre o conceito de inovação e as vantagens que isso poderá oferecer aos diferentes setores industriais do Brasil, principalmente quanto a facilitar o cadastro junto às grandes compradoras, bem como junto as principais entidades de fomento.

Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica Nelson Luis de Carvalho Freire Diretor de Tecnologia