ASSESSORIA TCNICA DEFINIO DE ASSESSORIA TCNICA Consiste em

ASSESSORIA TÉCNICA

DEFINIÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA - Consiste em um conjunto de estratégias técnico-metodológicas (de articulação e mobilização social e de instrumentalização das equipes do atendimento) para suporte técnico aos profissionais da rede de proteção local.

PÚBLICO Agentes sociais que atuam no atendimento direto às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual, bem como aos demais atores da rede de proteção que tem atuação secundária ou indireta junto a esse público.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DA ASSESSORIA TÉCNICA Quatro áreas: -Defesa técnico-jurídica: advogado do CREAS e Conselho Tutelar - Atendimento psicossocial: assistente social e psicólogo do CREAS - Protagonismo e educação social: educador social do CREAS

FORMAÇÃO DE GRUPO DE ASSESSORES TÉCNICOS Propõe-se a constituição de um grupo de assessores técnicos com experiência em ações que contemplem os eixos do Plano Nacional de Enfrentamento. Recomenda-se que esses profissionais detenham formação nas áreas do conhecimento correlatas a essa atividade como, por exemplo, psicologia, direito, serviço social, pedagogia, comunicação, sociologia e antropologia, e que possuam experiência no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência sexual, assim como habilidade para transmitir conhecimentos na capacitação e na assistência técnica das equipes locais.

OBJETIVOS DA ASSESSORIA TÉCNICA GERAL: - Desenvolver competências institucionais, métodos de intervenção e estratégias voltadas para a qualificação das ações locais de atendimento integral a crianças, adolescentes e a suas famílias em situação de violência sexual. ESPECÍFICOS: - Fortalecer a articulação político-institucional; - Aprimorar as ações de mobilização social; - Fortalecer a autonomia dos grupos de trabalho e equipes locais; - Promover a reflexão da rede de atendimento para a atenção humanizada; - Fomentar a atuação integrada e articulada dos conselhos tutelares e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); - Ampliar o pensamento crítico da rede; -Instrumentalizar as equipes para o desenvolvimento de ações que favoreçam o protagonismo junto ao público atendido.

PRESSUPOSTOS METODOLÓGICOS Fortalecimento e consolidação de metodologias de atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; Compreensão do atendimento nas suas diferentes interfaces, em articulação com áreas da saúde, educação, assistência social, justiça, cultura e esporte, dentre outras; Respeito a multiplicidade étnico-cultural; Reconhecimento da prevenção como estratégia fundamental no enfrentamento da violência sexual; Percepção da dinâmica da rua; Adoção de uma atuação profissional comprometida com a redução da vulnerabilidade de crianças e adolescentes em situação de violência sexual; Articulação das ações do atendimento psicossocial e jurídico; Estímulo ao protagonismo infanto-juvenil.

PASSO A) Como deve ser estruturada? - Composição de equipe de consultores em cada Unidade da Federação e em cada município executor da metodologia. - Três níveis de organização: Municipal: grupo de profissionais especializados que prestará suporte e residem na localidade; Estadual: grupo de profissionais especializados que prestará suporte e designado pelo governo estadual; Nacional: grupo de especialistas constituído na fase experimental do PAIR e que são referências nacionais.

PASSO A PASSO Possibilidade de realização da assessoria técnica de duas formas: -Presencial: meio de visitas dos assessores técnicos especializados ao município e em reuniões com os atores da rede de proteção de cada um dos eixos do Plano Nacional; - À distância: utilização do chat disponível no site do PAIR (www. obscriancaeadolescente. gov. br/pair)

PASSO A PASSO B) Necessidade de conhecimento da realidade local Base para elaboração do trabalho de assessoria técnica: Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) e Plano Operativo Local (POL). Organização da base referencial: eixos do Plano Nacional.

METODOLOGIA - Articulação político-institucional; - Desenvolvimento de ações de mobilização social; - Trabalho com as equipes técnicas; - Utilização de estudos de casos; - Discussão sobre diretrizes contidas nas Políticas e Planos da Assistência Social, da Educação, da Saúde, e em orientações temáticas que têm interface com a discussão da situação de crianças e adolescentes; - Questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual.

METODOLOGIA - Articulação político-institucional; - Desenvolvimento de ações de mobilização social; - Trabalho com as equipes técnicas; - Utilização de estudos de casos; - Discussão sobre diretrizes contidas nas Políticas e Planos da Assistência Social, da Educação, da Saúde, e em orientações temáticas que têm interface com a discussão da situação de crianças e adolescentes; - Questões étnico-raciais, de gênero e diversidade sexual.

COORDENAÇÃO NACIONAL: Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente www. sdh. gov. br COORDENAÇÃO TÉCNICA: Programa Escola de Conselhos/UFMS www. escoladeconselhos. ufms. br Saiba mais sobre o PAIR: www. obscriancaeadolescente. gov. br/pair