ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTO APG COORDENAO DE

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ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO (COPRI) Teto Federal

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO (COPRI) Teto Federal de Média e Alta Complexidade Salvador, fevereiro de 2020

Alteração no envio do remanejamento intraestadual de recursos do Teto MAC * Contextualização: PPI

Alteração no envio do remanejamento intraestadual de recursos do Teto MAC * Contextualização: PPI e Portaria n° 1. 097/GM/MS, de 22 de maio de 2006/Portaria de Consolidação n° 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. * Ofício Circular n° 2/CGPAS/DRAC/SAES/MS, de 13 de dezembro de 2019: Informa novo procedimento para a operacionalização do Remanejamento do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). * Portaria nº 3. 257/GM/MS, de 12 de dezembro de 2019: Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC). “ [. . . ] Art. 637. [. . . ] será operacionalizado por meio do Módulo de Remanejamento, que integra o Sistema de Controle do Teto MAC (SISMAC). Art. 638. A alteração do Teto MAC sob gestão dos municípios e da Secretaria Estadual de Saúde deverá ser aprovada pela respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB), não impactando o valor total do Teto MAC da unidade federada. Art. 639. A Secretaria Estadual de Saúde é responsável por inserir no SISMAC: I - informações sobre dados financeiros; II - documentos referentes às alterações físicas correspondentes aos valores remanejados; e III - resolução da CIB assinada conjuntamente pelo Secretário de Estado e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS). § 1º A resolução da CIB deverá conter o número do protocolo gerado pelo SISMAC, com preenchimento dos dados financeiros. § 2º Os valores remanejados serão disponibilizados para acesso público no SISMAC. Art. 640. Os processos devidamente instruídos no SISMAC até dois dias úteis antes do dia 19 de cada mês surtirão efeito financeiro na parcela que estiver sendo processada naquele mês. [. . . ]”

Parcela 02 de 2020 COMPARATIVO: 1ª parcela de 2020 versus 2ª parcela 2020 UF:

Parcela 02 de 2020 COMPARATIVO: 1ª parcela de 2020 versus 2ª parcela 2020 UF: BAHIA / IBGE: 290000 TETO MAC Transferido FES Transferido FMS Teto Enviado BA Teto Vigente SISMAC Diferença 01ª Parcela de 2020 1. 357. 772. 485, 62 1. 714. 147. 555, 27 3. 071. 920. 040, 89 3. 071. 920. 040, 92 0, 03 02ª Parcela de 2020 1. 367. 333. 071, 81 1. 741. 279. 003, 58 3. 108. 612. 075, 38 0, 00 DIF. (02 a/20 - 01 a/20 parc. ) 9. 560. 586, 19 27. 131. 448, 31 36. 692. 034, 49 36. 692. 034, 46 -0, 03 Fonte: COPRI/APG/GASEC/SESAB.

Parcela 02 de 2020 RESOLUÇÕES CIB/BA RESOLUÇÕES / MUNICÍPIOS 01/2020 - AJUSTE CAPS PARA

Parcela 02 de 2020 RESOLUÇÕES CIB/BA RESOLUÇÕES / MUNICÍPIOS 01/2020 - AJUSTE CAPS PARA AJUSTE PPI (GM 3478/2019) Transferido FES SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 01/2020 - AJUSTE IAC HOSPITAL NOSSA SRA DA VITÓRIA - GESTÃO SANTO AMARO MUNICIPAL (GM 3834/2019) 01/2020 - CORREÇÃO DA GESTÃO (GM 3762/2019) 01/2020 - AJUSTE GE CAPS (GM 3542/2019) 01/2020 - PARCELAS RETROATIVAS (GM 3080, 3478, 3542, 3762 e 3834/2019) BREJOL NDIA BAIXA GRANDE, MUTUÍPE, CAIRU, BOA VISTA DO TUPIM e BIRITINGA SEABRA, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, BAIXA GRANDE, MUTUÍPE, CAIRU, BOA VISTA DO TUPIM, BIRITINGA, BREJOL NDIA e SANTO AMARO Transferido FMS Diferença 207. 689, 52 -207. 689, 52 0, 00 185. 265, 33 -185. 265, 33 0, 00 -360. 000, 00 -1. 698. 300, 00 -6. 465. 345, 15 0, 00 01/2020 UPA SEABRA - GESTÃO MUNICIPAL (GM 3080/19) SEABRA -1. 200. 000, 00 210/2019 - COMANDO ÚNICO BOTUPORÃ -1. 039. 437, 51 0, 00 209/2019 - COMANDO ÚNICO ITUAÇU -912. 330, 46 0, 00 190/2019 - TRF RECURSO PARC ÚNICA - DEVOLUÇÃO ITAPARICA 10. 192. 814, 04 -10. 192. 814, 04 0, 00 Fonte: COPRI/APG/GASEC/SESAB.

Parcela 02 de 2020 PORTARIAS / MUNICÍPIOS GM n° 1869/2019 - RETIFICAÇÃO DA GESTÃO

Parcela 02 de 2020 PORTARIAS / MUNICÍPIOS GM n° 1869/2019 - RETIFICAÇÃO DA GESTÃO BRUMADO GM n° 3029/2019 (SUSPENDE A UPA) PORTO SEGURO GM nº 3080/2019 - Reestabelece UPA Seabra – GE Transferido FES Transferido FMS Diferença 1. 397. 862, 40 - -2. 100. 000, 00 SEABRA 1. 200. 000, 00 - 1. 200. 000, 00 GM n° 3317/2019 - QUALIFICAÇÃO SAMU ITATIM - 105. 528, 00 GM n° 3379/2019 - 20 LEITOS UTI AD II HGVC VITÓRIA DA CONQUISTA 2. 795. 724, 80 - 2. 795. 724, 80 GM n° 3428/2019 - 09 LEITOS DE UTI AD II HGESF (05 PARA RUE) SALVADOR 1. 750. 131, 20 - 1. 750. 131, 20 GM n° 3447/2019 - 04 LEITOS DE UTI AD III HUPES SALVADOR 594. 079, 84 - 594. 079, 84 GM n° 3458/2019 - HABILITAÇÃO LABORATÓRIO EXAMES CITOPATOLÓGICO ARAMARI - 109. 500, 00 GM n° 3459 - QUALIFICAÇÃO UPA CAMAÇARI - 1. 500. 000, 00 GM nº 3464/2019 - SAMU CACULÉ, CAMPO FORMOSO, FEIRA DE SANTANA, ITAGI, SERRA DOURADA, TAPEROÁ E TEIXEIRA DE FREITAS - 2. 026. 500, 00 GM n° 3468/2019 - HABILITAÇÃO SDM ONCOMEDRAD VITÓRIA DA CONQUISTA - 16. 588, 80 GM n° 3476/2019 - HABILITA UPA BARREIRAS, CAMAÇARI E MACAÚBAS - 4. 500. 000, 00 GM n° 3478/2019 - HABILITAÇÃO CAPS I SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - 207. 689, 52 Fonte: COPRI/APG/GASEC/SESAB.

Parcela 02 de 2020 PORTARIAS / MUNICÍPIOS GM n° 3505/2019 - IAC CAPIM GROSSO

Parcela 02 de 2020 PORTARIAS / MUNICÍPIOS GM n° 3505/2019 - IAC CAPIM GROSSO ANGICAL, APUAREMA, BARRA DO ROCHA, BREJÕES, DÁRIO MEIRA, IPIAÚ, IRAMAIA, JAGUAQUARA, LAFAIETE COUTINHO, MANOEL VITORINO, MARACÁS E SANTA INÊS GM n° 3512/2019 - SAMU GM n° 3541/2019 - QUALIFICAÇÃO SAMU PORTO SEGURO . . . Continua Transferido FES Transferido FMS Diferença 421. 283, 62 - 1. 382. 988, 00 - 538. 764, 00 1. 698. 300, 00 679. 320, 00 2. 377. 620, 00 - 10. 095, 38 GM n° 3587/2019 TABELA PROCEDIMENTO BAIXA GRANDE, MUTUÍPE, CAIRU, LENÇOIS, BOA VISTA DO TUPIM , BIRITINGA E ITATIM SESAB GM n° 3592/2019 - SRC ONCOMED RADIO VITÓRIA DA CONQUISTA - 8. 523, 72 GM n° 3608/2019 - CAPS VITÓRIA DA CONQUISTA - 782. 640, 00 GM n° 3641/2019 - UPA IRECÊ - 840. 000, 00 GM n° 3654/2019 - SAD 33 MUNICÍPIOS - 15. 816. 000, 00 GM n° 3655/2019 - IAC CONCEIÇÃO DO COITÉ GM n° 3762/2019 – EMAESM (Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde BREJOL NDIA E VITÓRIA DA CONQUISTA Mental) GM n° 3845/2019 - SAMU LAURO DE FREITAS 608. 018, 50 - 608. 018, 50 360. 000, 00 720. 000, 00 1. 080. 000, 00 - 84. 000, 00 GM n° 3834/2019 - IAC -185. 265, 33 -1. 176. 237, 96 -1. 361. 503, 29 9. 560. 586, 18 27. 131. 448, 31 36. 692. 034, 49 GM n° 3542/2019 - CAPS - REVER GESTÃO ITABUNA E SANTO AMARO TOTAL Fonte: COPRI/APG/GASEC/SESAB. 10. 095, 38

Parcela 03 de 2020 COMPARATIVO: 2ª parcela de 2020 versus 3ª parcela 2020 UF:

Parcela 03 de 2020 COMPARATIVO: 2ª parcela de 2020 versus 3ª parcela 2020 UF: BAHIA / IBGE: 290000 TETO MAC Transferido FES Transferido FMS Teto Enviado BA Teto Vigente SISMAC Diferença 02ª Parcela de 2020 1. 367. 333. 071, 81 1. 741. 279. 003, 58 3. 108. 612. 075, 38 0, 03 03ª Parcela de 2020 1. 368. 862. 465, 99 1. 741. 669. 892, 83 3. 110. 532. 358, 82 0, 00 DIF. (03 a/20 - 02 a/20 parc. ) 1. 529. 394, 18 390. 889, 25 1. 920. 283, 44 -0, 03 Fonte: COPRI/APG/GASEC/SESAB.

Parcela 03 de 2020 RESOLUÇÕES CIB/BA RESOLUÇÕES / MUNICÍPIOS 005/2020 - RESOLUÇÃO DO COMANDO

Parcela 03 de 2020 RESOLUÇÕES CIB/BA RESOLUÇÕES / MUNICÍPIOS 005/2020 - RESOLUÇÃO DO COMANDO ÚNICO ÉRICO CARDOSO 006/2020 - RESOLUÇÃO DO COMANDO ÚNICO ITUBERÁ 008/2020 - RESOLUÇÃO DO COMANDO ÚNICO IUIU 007/2020 - RESOLUÇÃO DO COMANDO ÚNICO WENCESLAU GUIMARÃES 010/2020 - RESOLUÇÃO DO COMANDO ÚNICO SANTA BÁRBARA 009/2020 - RESOLUÇÃO DO COMANDO ÚNICO Transferido FES Transferido FMS Diferença -508. 084, 11 0, 00 -1. 388. 312, 76 0, 00 -464. 469, 11 0, 00 -1. 670. 340, 11 0, 00 -707. 101, 23 0, 00 PIRITIBA -1. 706. 664, 28 0, 00 01/2020 - DEVOLUÇÃO GM 03080/2019 SEABRA 4. 800. 000, 00 -4. 800. 000, 00 01/2020 - DEVOLUÇÃO GM 03478/2019 - 1 PARCELA SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ -207. 689, 52 0, 00 01/2020 - DEVOLUÇÃO GM 03542/2019 - 1 PARCELA BAIXA GRANDE, MUTUÍPE, CAIRU, BOA VISTA DO TUPIM E BIRITINGA 1. 698. 300, 00 -1. 698. 300, 00 01/2020 - DEVOLUÇÃO GM 03762/2019 - 1 PARCELA BREJOL NDIA 360. 000, 00 -360. 000, 00 01/2020 - DEVOLUÇÃO RETIRADA GM 03834/2019 - 1 PARCELA SANTO AMARO -185. 265, 33 0, 00 AJUSTE DA GM 176/2020 - UPA RS JUAZEIRO -6, 00 0, 00 Fonte: COPRI/APG/GASEC/SESAB.

Parcela 03 de 2020 PORTARIAS / MUNICÍPIOS GM n° 2366/2016 IAC MANSÃO DO CAMINHO

Parcela 03 de 2020 PORTARIAS / MUNICÍPIOS GM n° 2366/2016 IAC MANSÃO DO CAMINHO – SALVADOR GM n° 1795/2019 Transferido FES Transferido FMS Diferença 309. 026, 64 0, 00 309. 026, 64 TEIXEIRA DE FREITAS 0, 00 -87. 337, 20 GM n° 00031/2020 - UPA QUALIFICAÇÃO ITAPETINGA 0, 00 840. 000, 00 GM n° 0032/2020 - UPA AJUSTE GESTÃO SEABRA 1. 200. 000, 00 -1. 200. 000, 00 GM n° 0089/2020 - UPA PORTO SEGURO 0, 00 2. 100. 000, 00 GM n° 0064/2020 - SAMU EUNÁPOLIS 0, 00 466. 092, 00 GM n° 0064/2020 - SAMU ITABELA 0, 00 105. 528, 00 GM n° 0176/2020 - SAMU RS JUAZEIRO 0, 00 -1. 813. 026, 00 TOTAL Fonte: COPRI/APG/GASEC/SESAB. 1. 529. 394, 19 390. 889, 25 1. 920. 283, 44

Obrigada! Equipe APG (071) 3115 -4208

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