ASSEMBLIA LEGISLATIVA Estado do Rio Grande do Sul

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Estado do Rio Grande do Sul A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - AGÊNCIA DE REGIÃO HIDROGRÁFICA A VISÃO DOS SISTEMAS NACIONAL E ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintende de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos Porto Alegre, 28 de novembro de 2007 Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

ESTRUTURA DA APRESENTAÇÃO Ø Cobrança e Agência: aspectos legais Ø Experiências Bacias dos Rios Paraíba do Sul, Piracicaba, Capivari e Jundiaí e São Francisco Ø ANA e o Estado do Rio Grande do Sul Ø Conclusão Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

COBRANÇA: ASPECTOS LEGAIS PAÍS DISPÕE DE ARCABOUÇO JURÍDICO-LEGAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA Ø LEI NO 9. 433/1997 § Objetivos: reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário indicação de seu valor real; incentivar a racionalização do uso da água; obter recursos para programas e intervenções § Aplicação: financiamento/fundo perdido de estudos e programas, projetos e obras incluídos nos planos; pagamento de despesas de implantação e custeio (limitado a 7, 5%) § Comitês de Bacia: estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir os valores a serem cobrados Ø LEI NO 9. 984/2000 § ANA: elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição pelo CNRH dos valores a serem cobrados; implementar, em articulação com os Comitês, a cobrança; arrecadar, distribuir e aplicar receitas da cobrança Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø RESOLUÇÃO CNRH NO 48/2005: CONDICIONANTES DA COBRANÇA § à proposição pelo Comitê dos usos insignificantes; § ao processo de regularização de usos sujeitos à outorga; § ao programa de investimentos definido no Plano; § à aprovação pelo CNRH da proposta de cobrança; § à implantação da Agência de Bacia Hidrográfica ou da entidade delegatária ü os Comitês poderão instituir mecanismos de incentivo e redução do valor a ser cobrado, em razão de investimentos voluntários realizados pelo usuário em estudos, programas, projetos, tecnologias e ações de melhoria da qualidade, da quantidade de água e do regime fluvial. Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

AGÊNCIA: ASPECTOS LEGAIS PAÍS DISPÕE DE ARCABOUÇO JURÍDICO-LEGAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA AGÊNCIA Ø LEI NO 9. 433/1997: AGÊNCIA DE BACIA § Função de secretraria executiva do(s) Comitê(s) § Terá a mesma área de atuação de um ou mais Comitês § A criação de Agência será autorizada pelos CNRH/CERH mediante solicitação do(s) Comitê(s) § A criação da Agência é condicionada: à prévia existência do(s) Comitê(s); à viabilidade financeira assegurada pela cobrança Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø LEI NO 9. 433/1997: COMPETÊNCIAS AGÊNCIA DE BACIA § Manter balanço hídrico e o cadastro de usuários § Gerir o sistema de informações § Celebrar convênios e contratar financiamentos e serviços § Elaborar proposta orçamentária para apreciação do Comitê § Promover estudos necessários à gestão dos recursos hídricos § Elaborar o plano de bacia para apreciação do Comitê § Propor ao Comitê: o enquadramento dos corpos de água; os valores a serem cobrados pelo uso da água; o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança § Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø LEI N° 10. 881 (JUNHO DE 2004) § Dispõe sobre o CONTRATO DE GESTÃO entre a ANA e a entidade delegatária das funções de Agência (Consórcio Intermunicipal, Associação de Usuários, Organização Técnica, ONG e outras) § Assegura a transferência dos recursos da cobrança para a Agência § Edição pela ANA de normas para compras e contratação de obras e serviços, e seleção e contratação de mão-de-obra § Comissão de avaliação Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA Ø CERCA DE 8% DO PRODUTO INTERNO BRUTO BRASILEIRO

BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL Arrecadação Total ~ R$ 25 Milhões = 2003 a 2006 Setor Usuário 2003 2004 2005 2006 Saneamento 3. 129. 789 4. 116. 838 4. 429. 063 4. 992. 798 16. 668. 488 Industria 2. 767. 649 2. 181. 870 1. 463. 939 1. 566. 988 7. 980. 447 2. 758 17. 338 21. 016 12. 362 53. 474 368 977 18. 089 19. 434 2. 342 3. 806 827 11. 000 Outros Usos Mineração Agropecuária Total 4. 025 5. 904. 220 6. 318. 757 5. 918. 802 Total 6. 591. 064 24. 732. 843 Atualizada em Outubro de 2007, considerando os recursos arrecadados no próprio exercício Os valores arrecadados foram INTEGRALMENTE revertidos para a Bacia Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø FUNÇÕES DA AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul) • Secretaria Executiva do CEIVAP • Elaboração e Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos • Estudos e Projetos para Investimentos • Aplicação dos Recursos Financeiros • Comunicação Social • Apoio à implementação dos instrumentos de gestão Ø CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS DA AGEVAP • Controle público (CEIVAP) • Eficiência (otimização de recursos) • Efetividade (impacto na sociedade e reconhecimento na bacia) • Eficácia (qualidade do atendimento) Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

ANEXO I - CONTRATO DE GESTÃO ANA / AGEVAP PROGRAMA DE TRABALHO: METAS E INDICADORES Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí CERCA DE 18% DO PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DE Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA SÃO PAULO E 3, 8% DO PIB BRASILEIRO

BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ EQUAÇÃO DA COBRANÇA = CAPTACÃO + CONSUMO + CARGA LANÇADA C = QCAP x PUBCAP + QCON x PUBCON + CODBO x PUBDBO (1ª Parcela) (2ª Parcela) Cobrança pela água captada (3ª Parcela) Cobrança pela carga lançada Cobrança pela água consumida Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

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Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ARRECADAÇÃO RIOS DE DOMÍNIO DA UNIÃO E DO ESTADO DE SÃO PAULO (MILHÕES) ACRESCENTAR FEHIDRO: CERCA DE R$ 4, 0 MILHÕES/ANO Adimplência ~ 98 % Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

AGÊNCIA PCJ: Consórcio intermunicipal Ø Missão: Planejar e executar as deliberações dos Comitês de modo a garantir água de boa qualidade e quantidade para os diversos usos Ø Funções § § Elaboração do Plano de Recursos Hídricos e estudos e projetos técnicos Aplicação dos recursos financeiros Comunicação social Apoio à implementação dos instrumentos de gestão Ø Características funcionais § § Controle público (Comitês) Eficiência (otimização dos recursos) Efetividade (impacto na sociedade e reconhecimento nas bacias) Eficácia (qualidade do atendimento) Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

PROGRAMA DE TRABALHO: METAS E INDICADORES Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

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BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ Ø AGÊNCIA PCJ: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA § Coordenação geral § Assessoria jurídica § Coordenação técnica + 04 técnicos § Coordenação administrativa e financeira + 03 técnicos § Conselho de administração (Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ) Custeio anual (2006) = R$ 800. 000, 00 ≤ 7, 5% Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA SUB-MÉDIO HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO BAIXO 1 AL PRÓ-COMITÊ (Corrente; 2 BA Grande; Entorno Sobradinho; Pandeiros-Calindó) DF/GO VG 8 MG Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

CALENDÁRIO 2008 2009 ____OUT____DEZ COBRANÇA AGÊNCIA (Edital) COMITÊ DE INTEGRAÇÃO APROVAR EDITAL PROPOSTA CNRH ESCOLHA ___MAR___JUN____DEZ INICIAR Un. E MG CNRH INICIAR APROVAR NOVO REGIMENTO ENCONTRO PLENÁRIA DE ARACAJU NOS ESTADOS IMPLEMENTAÇÃO COBRANÇA AGÊNCIA COMITÊ INTEGRADO PACTO DAS ÁGUAS Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANA/SEMA-DRH NO 08/2008 (atividades com início em 2007) § Implementação de bolsas Edital MCT/CNPq/CT-Hidro/ANA (instrução de processos de outorga; treinamento para otimização de procedimentos de outorga e cadastro; estudos de apoio à outorga) § Consultoria (definição de diretrizes para outorga; estudos hidrológicos para bacias específicas e sobre vazões ecológicas e de referência; campanhas de cadastramento em bacia específicas) Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANA/SEMA-DRH NO 08/2008 § Disponibilização e treinamento SNIRH e CNARH § Consultoria: inventário, integração, aquisição de equipamentos e estudos para ampliação das redes hidrometeorológica e de qualidade de água § Aquisição de equipamentos para o DRH § Consultoria: elaboração de proposta para a fiscalização § Consultoria: capacitação do SEGRH e planejamento estratégico do OGRH Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø Estudo preliminar sobre o potencial de arrecadação com a cobrança pelo uso de recursos hídricos na Região Hidrográfica do Guaíba Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA Mecanismos e Valores de Cobrança ►Preços Unitários Considerados Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4 PPU cap 0, 01 0, 02 0, 03 0, 10 PPU cons 0, 02 0, 04 0, 06 0, 20 PPU DBO 0, 07 0, 14 0, 21 0, 70 51 25 17 5 Prazo (anos) Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA Estimativa de Arrecadação ►Diferentes cenários de preços Unidade de Gestão Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 Cenário 4 Alto Jacuí 1. 712. 890 3. 425. 779 5. 138. 669 17. 128. 897 Baixo Jacuí 3. 139. 341 6. 278. 683 9. 418. 024 31. 393. 414 Caí 2. 081. 124 4. 162. 248 6. 243. 372 20. 811. 242 Gravataí 2. 507. 368 5. 014. 736 7. 522. 104 25. 073. 681 Lago Guaíba 4. 621. 074 9. 242. 148 13. 863. 223 46. 210. 744 Pardo 836. 953 1. 673. 906 2. 510. 859 8. 369. 529 Sinos 3. 713. 592 7. 427. 184 11. 140. 776 37. 135. 920 Taquari - Antas 9. 075. 724 18. 151. 448 27. 227. 171 90. 757. 239 Vacacaí - Vacacaí Mirim 1. 519. 780 3. 039. 561 4. 559. 341 15. 197. 805 Total 29. 207. 847 58. 415. 693 87. 623. 539 292. 078. 471 Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

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Ø ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI (LEI N° 10. 881 ESTADUAL) CONTRATO DE GESTÃO entre o OGRH e entidade delegatária das funções de Agência (Consórcio Intermunicipal, Associação de Usuários, Organização Técnica, ONG e outras) Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

CONCLUSÕES Ø CAPACITAR E FORTALECER OS ÓRGÃOS ESTADUAIS GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS: EQUIPE MÍNIMA Ø FAZER EFETIVAMENTE FUNCIONAR OS FUNDOS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS § Dos 23 fundos existentes somente 6 funcionam; § Apenas 7 estados apresentam percentuais definidos de repasse da arrecadação proveniente da CFURH aos fundos § Em 14 estados a legislação permite o repasse, para despesas de custeio, de um percentual igual ou inferior a 7, 5% da arrecadação com a cobrança Ø PERENIDADE DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS GESTORES DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SUAS ESTRATÉGIAS Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Mudanças estruturais e legais ocorridas recentemente nos órgãos gestores de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal RR AP AM PA MA CE PB PE AL SE PI AC RO TO BA MT RN DF GO MG ES MS SP Houve mudanças em 2. 007 RJ PR Sem alterações em 2. 007 SC RS Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø CONSTRUÇÃO UNIÃO E ESTADOS, DE FORMA PACTUADA, DE MAPA DE GESTÃO: BACIAS ESTRATÉGICAS NACIONAIS, BACIAS REGIONAIS E BACIAS LOCAIS Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Ø OPERACIONALIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS COMITÊS: CONSOLIDAR OS COMITÊS COMO ESPAÇO EFETIVO DE DELIBERAÇÃO ØQUALIFICAR A REPRESENTAÇÃO E AUMENTAR A REPRESENTATIVIDADE NOS CONSELHOS E COMITÊS DE BACIA: Comitê não é ONG e sim colegiado competências normativas, consultivas e deliberativas sobre um bem público Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA e coletivo

• INTEGRAÇÃO DO SINGREH COM SISTEMAS NACIONAIS, EM PARTICULAR SISNAMA, E INTEGRAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS E NACIONAIS • INSERÇÃO DOS MUNICÍPIOS: USO E OCUPAÇÃO DOS SOLOS • CONSTRUÇÃO DE UMA LÓGICA TERRITORIAL DE GESTÃO: SUPERAÇÃO DE LÓGICA SETORIAL; SETORES USUÁRIOS EFICIENTES NA LÓGICA SETORIAL E SUBORDINADOS A UMA LÓGICA GLOBAL DE GERENCIAMENTO • CONVERGÊNCIA DE POLÍTICAS SETORIAIS: POTENCIALIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA

Rodrigo Flecha Ferreira Alves rodrigof@ana. gov. br Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos – GECOB/SAG Agência Nacional de Águas – ANA Setor Policial Sul – Área 5 – Quadra 3 – Bloco B - Brasília – DF – 70610 -200 Tel: (61) 2109 – 5240 Superintendência de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos – ANA