Aspectos prticos do laudo pericial judicial Elcio Pericia

Aspectos práticos do laudo pericial judicial Elcio

Pericia médica - aspectos relevantes na realização da perícia judicial - provas médicas - elaboração do laudo - estrutura do laudo - respostas aos quesitos Principais patologias clínicas e a incapacidade

- A imprescindibilidade de realização de cirurgia para a recuperação da incapacidade - Necessidade de especialista para o diagnóstico da incapacidade

A perícia médica se inicia antes do atendimento ao periciando Análise dos dados contidos nos autos. - da petição inicial - caracterização do objetivo do laudo - documentos aanexados Elcio

- Maior contingente é a discussão da existência ou não de incapacidade para o trabalho. - Outras demandas

Enquadramento em situações específicas: o Isenção de imposto de renda o Resgate de FGTS o Resgate de PIS – PASEP o Solicitação de medicamentos o Solicitação de exames o Reforma de militares o Solicitação de equipamentos / insumos (ex bomba de insulina / guindaste de uso hospitalar / cadeira de rodas motorizadas / dietas enterais, outras demandas)

Uma mesma situação mórbida, pode ensejar diferentes pedidos. Como exemplo uma determinada fratura Elcio

1. Perito da Previdência não ter informado que a doença isentava carência e teve negativa de pedido de benefício (caracterização de isenção de carência). 2. Retroagir a DII, visto fixação da DIB na DER por DER maior do que 30 dias (fixação da data do início da incapacidade). 3. Não estar de acordo com prazo concedido para estabelecimento (pedido de prorrogação do benefício)

4. Transformação de Auxílio Aposentadoria por invalidez. 5. Solicitar Acidente) indenização Doença previdenciária em (Auxílio (Análise baseada em situações prevista no Anexo III e de forma descritiva a valoração do dano e repercussão para análise do MM. Juiz) 6. Acréscimo de 25%. Elcio

7. No âmbito civil podendo ensejar obtenção de indenização (lucro cessante / para reparação de dano / imputar resultado a má pratica médica) 8. Ainda análise no âmbito criminal (análise a critério dos médicos legistas)

Outro exemplo nos casos de pensão por morte 1. Análise indireta da doença apresentada pelo periciando, sua repercussão e comprometimento do potencial de trabalho, com fixação de data do início da incapacidade. Elcio

- Análise direta do requerente, que solicita como maior inválido, sendo relevante não só a caracterização da situação de invalidez como também da data da instalação, se não se instalou depois do óbito do segurado Elcio

Perícia direta nos pedidos de benefício por incapacidade Elcio

Doenças / Doentes Repercussão das doenças Restrição / recomendação. x. Incapacidade

Doenças - Trata-se de diagnóstico de condição de agravo a saúde Elcio

Doente - É o indivíduo portador da doença. Elcio

Repercussão da doença - Do compromentimento anatômico - Do compromentimento funcional - Da repercussão clínica - Da manifestação individual dos sintomas Elcio

Conceito de Trabalho A discussão conceitual de Trabalho é fundamental em perícia médica, tanto do conhecimento semântico da palavra como na discussão relacionada ao enfoque médico-pericial. Elcio

Trabalho. Etimologicamente tem relação com forma antiga de tortura. Do latim deriva da palavra tripalium, que era um instrumento utilizado na Idade Média para tortura. Eram três madeiras fincadas ao chão formando um tripé (“tri” - três e “palus” - paus), literalmente três paus. Deste termo derivou o verbo tripaliare, que significava torturar alguém no tripalium. O torturador era o trabalhador.

Trabalho A partir do renascimento o vocábulo passou a ser entendido como labuta ou exercício profissional, contudo sempre mantendo a mesma conotação de estar ligado ao sofrimento e dor. Modernamente também há associação ao conceito primitivo, pois pode ser verificado em dicionários os significados como: custoso, difícil, cansativo entre outros. Elcio

Trabalho O dicionário Michaelis defini o conceito de trabalho da seguinte forma: Exercício material ou intelectual para fazer ou conseguir coisa. Esmero que se emprega na feitura de uma obra. Assim qualquer atividade que demande esforço material (físico) ou intelectual deve ser considerado como trabalho, independente da duração, da dificuldade e da remuneração. Elcio

Trabalho • Conceito de Trabalho Remunerado com objetivo de manutenção do sustento • Conceito de Trabalho Formal Elcio

Trabalho formal. Trabalhado vinculado a empresas, com contrato de trabalho regido pela CLT, tem direitos assegurados, que são de domínio público, como remuneração não inferior ao salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho com duração prevista, férias remuneradas, décimo terceiro salário, fundo de garantia, PIS (ou PASEP) entre outros. Tal característica do mercado de trabalho o torna competitivo, e habitualmente o indivíduo passa por processo de seleção. Elcio

Condições necessárias para desempenhar trabalho formal - Qualificação - Motivação - Potencial de competitividade no contexto do mercado de trabalho - Atingir expectativa de metas de produtividade com padrão de qualidade Elcio

Trabalho formal O termo seleção já embute discriminação, pois uns serão preteridos a outros por critérios muitas vezes escusos e até não éticos, como exclusão por idade, eventuais desvantagem dos portadores de doenças ainda que não incapacitantes entre outras situações Elcio

Classificação Brasileira de Ocupações - CBO Classifica e codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ao mesmo tempo uma classificação enumerativa e uma classificação descritiva.

TRABALHADORES CÓDIGO 7152 (DE ESTRUTURAS DE ALVENARIA). TÍTULO 7152 -05 Calceteiro - Acafelador; Ajudante de calceteiro; Asfaltador; Cabuqueiro. 7152 -10 Pedreiro - Entaipador; Entijolador; Estucador; Pedreiro de acabamento; Pedreiro de concreto; Pedreiro de fachada; Pedreiro de manutenção e conservação; Pedreiro de reforma geral. 7152 -15 Pedreiro (chaminés industriais) - Pedreiro de chaminés. 7152 -20 Pedreiro (material refratário) - Pedreiro de forno; Refratarista (pedreiro). 7152 -25 Pedreiro (mineração) - Pedreiro de mineração. 7152 -30 Pedreiro de edificações - Alvanel; Alvaner; Pedreiro de

TRABALHADORES CÓDIGO 7152 (DE ESTRUTURAS DE ALVENARIA). DESCRIÇÃO SUMÁRIA Organizam e preparam o local de trabalho na obra; constroem fundações e estruturas de alvenaria. Aplicam revestimentos e contrapisos. FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA O grau de escolaridade exigido para atuar como profissional dessa área é o ensino fundamental. O aprendizado, geralmente, ocorre no canteiro de obras ou ainda pode ser obtido em escolas de formação profissional da área de construção civil. Para o pleno desenvolvimento

PROFISSIONAIS DO SEXO CÓDIGO 5198 - TÍTULO 5198 -05 Profissional do sexo - Garota de programa; Garoto de programa; Meretriz; Messalina; Michê; Mulher da vida; Prostituta; Trabalhador do sexo. DESCRIÇÃO SUMÁRIA Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão. FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA Para o exercício profissional requer-se que os trabalhadores participem de oficinas sobre sexo seguro, o acesso à profissão é restrito aos maiores de dezoito anos; a escolaridade média está na faixa de quarta a sétima série do ensino fundamental. Elcio

PROFISSIONAIS DO SEXO CÓDIGO 5198 - CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO Trabalham por conta própria, em locais diversos e horários irregulares. No exercício de algumas das atividades pode estar expostos a intempéries e discriminação social. Há ainda riscos de contágios de dst, e maus-tratos, violência de rua e morte. CÓDIGO INTERNACIONAL CIUO 88 5149 - Otros trabajadores de servicios personales a particulares no clasificados bajo otros epígrafes. RECURSOS DE TRABALHO Acessórios; Agenda; Cartões de visita; Celular; Documentos de identificação; Gel à base de água; Guardaroupa de trabalho; Lenços umedecidos; Maquilagem; Preservativo. Elcio

Antecedentes profissionais. - Análise da instrução - Contexto sócio-cultural - Realização de cursos profisisonalisantes - Atividades exercidas (no mercado formal e informal) - Último registro de contrato de trabalho - Atividades exercidas como autônomo ou informalmente - Estabelecer um padrão habitual de atividade que vinha sendo exercida (se já não tinha competitivade) ex. costureira de pequenos serviços executados em domicílio em máquina de uso doméstico. Elcio

Capacidade laborativa A capacidade do indivíduo desempenhar atividade formal remunerada com finalidade da manutenção dos sustento. Toda vez que as restrições / recomendações impedirem o desempenho da função profissional estará caracterizada a incapacidade. Elcio

Avaliação da capacidade laborativa Cabe ao médico perito avaliar a repercussão da doença / dano, as limitações e a necessidade ou não de recomendações especiais. Elcio

Avaliação da capacidade laborativa Toda vez que as restrições / recomendações impedirem o desempenho da função profissional estará caracterizada a incapacidade. Elcio

Avaliação da capacidade laborativa No contexto sócio-cultural e relacionado à atividade que o indivíduo vinha exercendo. Elcio

Avaliação da capacidade laborativa Caberá ao médico do trabalho frente ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), associado a análise das exigências da função, alocar o funcionário para exercer tarefas que respeitem as restrições e incluir no PCMSO do funcionário (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), a realização de exames específicos caso apresente morbidades. Elcio

Avaliação da capacidade laborativa Resolução nº 156 do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo de 14/10/2006 - artigo 1 parágrafo b) Artigo 1º - São atribuições dos médicos que exercem a Medicina do Trabalho: b) Avaliar o trabalhador e a sua condição de saúde para determinadas funções e/ou ambientes, procurando ajustar o trabalho ao trabalhador; indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com sua situação de saúde, orientando-o, se necessário, no referido processo de adaptação. Elcio

Propedêutica (pericial / assistencial) Há diferenças? Elcio

- Médico assistente - Médico perito Elcio

Periciando / Pacientes - Paciente: - Aquele que procura cuidados médicos - Resignado - Conformado - Aquele que recebe a ação praticada por um agente Elcio

Pacientes - Alguns chamam de clientes. - Outros de doentes (ainda que nem todos estejam doentes). Elcio

Periciandos / periciados O perito não tem paciente / doente / cliente Temos periciando / examinado Elcio

ESTRUTURA DO LAUDO FOCO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE

Antes do atendimento ao periciando fazer análise dos dados contidos nos autos. - Da petição inicial - Dos documentos apresentados - Definição de objetivo do laudo Elcio

Identificação do examinado - nome / data de nascimento / idade / número de documentos /qualificação / estado civil / escolaridade / profissão. Importante a segurança que o individuo que estamos avaliando é o que deveria ser avaliado. Visto que não raro erros com homônimos, sobretudo em locais que diversas pessoas aguardam na sala de espera, ou erro do próprio advogado ao convocar seu cliente (escritórios com inúmeros clientes).

Identificação do examinado Também é possível estarmos avaliando um doente profissional. Situação rara nas perícias judiciais, mas não tão raro na Previdência Social e até com relativa freqüência em planos de saúde, sobretudo em consultas. - Algumas instituição é feita inclusive a identificação dactiloscópica (IMESC). Elcio

A título de exemplo do extremo rigor na identificação do periciando, temos os casos de investigação de paternidade (ainda sim entendo que não de forma menos rigorosa devemos agir). Há de se ter segurança na identificação, que é de responsabilidade do examinador e não de outras pessoas que contribuem no atendimento, como secretárias. Elcio

Antecedentes profissionais. - Análise da escolaridade - Contexto sócio-cultural - Realização de cursos profisisonalisantes - Atividades exercidas (no mercado formal e informal) - Último registro de contrato de trabalho - Atividades exercidas como autônomo ou informalmente - Estabelecer um padrão habitual de atividade que vinha sendo exercida - ex. costureira de pequenos serviços executados em domicílio em máquina de uso doméstico. Elcio

Anamnese em perícia judicial - Partimos do diagnóstico (frequentemente de múltiplas doenças), com vícios de diagnóticos, por vezes transcrição literal de resultados de exames, sem a necessária validação clínica. Elcio

- Periciando não tem sintoma, tem doenças: “Doutor eu tenho hérnia de disco, tendinite, bursite. . . - Periciando se antecipa a anamnese : “Doutor eu tenho relatório o senhor não quer ver? / “O senhor não quer ver meus exames? / Está tudo no meu relatório. ”. (Acondicionados em sacola ou sacolas) - A dor é sempre muito intensa.

Habitualmente há expectativa e interesse em apresentar doença, em estar doente Condição diversa do que ocorre no atendimento assistencial Elcio

- Simulação. - Somatização. - Dissimulação.

Qual o foco da anamense visto partimos de diagnósticos? Elcio

Técnicas de anamnese - Estratégia de exaustão: História clínica mais completa possível, com interrogatório detalhado. Elcio

Técnicas de anamnese - Reconhecimento de padrões: O médico, vê, ouve, sente odores e palpa. Alia conhecimento e experiênca. Os anos de atividade aprimoram tal característica (olho clínico). Elcio

Técnicas de anamnese - Técnica hipotética dedutiva: O médico trabalhando com hipóteses, e de forma progressiva negando ou afirmando hipóteses. Elcio

Técnicas de anamnese - Técnica hipotética dedutiva Pesquisadores concluem que é a forma utilizada praticamente por todos os clínicos na maior parte do tempo. Elcio

Técnicas de anamnese - Técnica hipotética dedutiva Estudo de Howard et al. : - Os médicos formulam hipóteses desde o inicio do contato. - A primeira hipótese foi formulada em 28 segundos (11 a 55 seg. ) Elcio

Técnicas de anamnese - Técnica hipotética dedutiva Estudo de Howard et al. - Hipótese correta em cerca de 75% dos casos em média 6 minutos após ouvirem a queixa princial. - Foram formuladas em média 5, 5 hipóteses por paciente. Elcio

- Exame clinico geral Utilização do termo exame clínico e não exame físico pois ao examinarmos um indivíduo, sobretudo no âmbito do litígio, estamos atentos às reações, emoções e psiquismo do examinado. O exame começa antes mesmo de “ser examinado”, com observação de atitudes, posturas, características dos movimentos realizados de forma involuntária, fechando a porta do consultório, posicionando a cadeira para sentar, no manuseio de documentos, etc.

Exame clinico especial - Exame propedêutico, com técnicas e manobras para detectar sinais físicos não orgânicos (Romberg / Lasegue por vezes são “aprendidos” – inocentemente o paciente informou se fechar os olhos e elevar os braços tenho tontura) Elcio

- Reafirmação dos princípios propedêuticos, com destaque das especificidades da propedêutica no litígio - cuidados na valorização de queixas - padrão de terapêutica (atual e pregressa) - apurado exame clínico - análise de relatórios e exames Elcio

Exames subsidiários / relatórios - Consignar no laudo os dados de importância pericial e que serão utilizados para efeito de discussão e conclusão - reproduzindo - descrevendo - anexando aos autos em outra pasta de documentos

Discussão. . - O laudo é diecionado para elucidar questão de litígio, será lido pelas partes e pelo juíz. Deverá atingir o fim que se presta, caso contário será IMPRESTÁVEL. - O público alvo é leigo em matéria médica e portanto se forem utilizados termos técnicos, far-se-á necessário nota explicativa do termo. - As informações técnicas também deverão ter alcance de entendimento ao público alvo.

Discussão. - Livre expressão (com objetividade) - Pode ser introduzida com breve resumo (trata-se de pericando com 34 anos de idade, qualificado como pedreiro, que referiu queixas de dor de cabeça, atribuida a hipertensão arterial. Ao exame clínico caracterizado estar em bom estado geral de saúde e sem sinais clínicos de descompensação de doenças. - Ponderações sobre a doença: A hipertensão arterial é doença caracterizada por. . . Elcio

Discussão. - Repercussão da doença - Considerações sobre as exigências da atividade exercida - Compatibilização ou não entre restrições / exigências - Em estando incapaz, informar data do início da incapacidade e ponderações sobre prognóstico (relacionado a necessidade ou não de reavaliação) Elcio

- No contexto da avaliação observar se a doença se enquadra em situações de isenção de carência ou ainda da necessidade de supervisão ou auxílio de terceiros para sua manutenção. - Nos casos de benefício assistencial informar se o examinado se enquadra como pessoa portadora de deficiência e se apresenta restrições para o desempenho das atividades de vida diária.

Conclusão - Objetiva - Incapaz ou não - Desde quando - Prognóstico - Nos casos específicos enquadramento ou não como deficiente e se é dependente de terceiros. Elcio

IAVC Em situações em que se caracterize incapacidade para o desempenho de atos de vida civil informar ao juiz, pois o idvíduo deverá se curatelado Elcio

- Respostas aos quesitos - Anexos Elcio

Diagnóstico . . - Sindrômico - Anatômico - Funcional - Etiológico

O Exemplo - Sindrômico - Síndrome dispneica - Funcional - Insuficiência cardíaca (classe funcional) - Anatômico - Miocardiopatia dilatada - Etiológico - Doença de Chagas Elcio

Como quantificar o dano - Parâmetro clínico - Exames com potencial de análise quantitativa como por exemplos: - Espirometria - Teste ergométrico (ou ergoespirométrico). - Audiometria

Principais patologias clínicas e a incapacidade Em medicina legal - Associação de doenças (Hipertensão arterial / diabete mellitus / obesidade / sindromes varicosas) -Insuficiência coronariana - Miocardiopatias com insuficiência cardíaca - Neoplasia maligna (mama / próstata / linfomas / leucemias)

Principais patologias clínicas e a incapacidade Em ortopedia - Queixas relativas “a coluna vertebral) - “tendinites / bursites” - Fraturas - Pedidos de Auxílio Acidente

A necessidade de médico especialista para o diagnóstico da incapacidade. ou Há a necessidadede especialista para o diagnóstico da incapacidade?

Dois grandes grupos de perícias: - Medicina legal - Psiquiatria foresene

Medicina legal - Especialistas

Atualmente a perícia médica é reconhecida como especialidade e como tal entendo que se encaminhará para que o perito resolva a maioria das discussões. Em casos ímpares solicitará parecer de um especialista, com foco analitico especializado para embasar o laudo do perito, que será responsável pelo trabalho.

Laudos periciais de diversos especialistas tendem a avaliar doenças e não doentes. O especialista analisa com foco restrito e o conjunto fica prejudicado. Relembrando que temos pessoas doentes e não doenças, cuja repercussão deve ser avaliada inclusive no contexto sócio-cultural e relacionado à atividade que o indivíduo vinha exercendo.

Por vezes é imprescindível um especialista de outra área vejam esta petição:

- 50 anos - Hipertensa, obesa, com varizes em membros inferiores e diabética, mas sem repercussão clínica. - Empregada doméstica há 30 anos, com experiência comprovada. Também cozinha (com experiência em alta gastronomia). Cursou ensino fundamental incompleto (4º ano).

- 28 anos - Não apresenta doenças - Empregada doméstica há 1 ano sem experiência comprovada. Cursou ensino médio. Apenas cozinha o trivial.

Lembrete O fato de não ser caracterizada situação de incapacidade laborativa não será indicativa da impossibilidade de ocorrerem intercorrências que comprometam a qualidade de vida do examinado ou de potenciais riscos de morte, ou ainda outras complicações que têm relação com a história natural das doença se da resposta e até a adesão ao tratamento. Elcio

FIM Obrigado Elcio