ARRECADAO SESCSENAC Gerncia de Finanas e Arrecadao GFACFIN
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ARRECADAÇÃO SESC/SENAC Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO ATIVIDADES CONTRIBUINTES MÉTODO DE CONTRIBUIÇÃO ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO “A Legislação confere ao SESC competência para arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições que lhe são devidas, conforme dispõe o art. 3º, do Decreto-Lei nº 9. 853/46, bem como artigo 6º e parágrafos do seu regulamento aprovado pelo Decreto n. º 61. 836/67” Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO “A Legislação confere ao SENAC competência para arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições que lhe são devidas, conforme dispositivos dos Decretos-Lei nº 8. 621 e 8. 622 de 10 de janeiro de 1946” Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (. . ) “Art. 577 – O Quadro de Atividades e Profissões em vigor fixará o plano básico do enquadramento sindical. ” Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO Constituição Federal de 1988 “Art. 240 – Ficam ressalvados do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. ” Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO LEI Nº 11. 457, DE 16 DE MARÇO DE 2007 “Art. 3º, § 1º – A retribuição pelos serviços referidos no caput deste artigo será de 3, 5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do montante arrecadado, salvo percentual diverso estabelecido em lei específica”. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
LEGISLAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA da SRF No. 971 / 2009 “Dispõe sobre normas gerais de tributação previdênciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP” Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES Toda empresa ao ser criada recebe um cartão contendo um número de identificação junto a Receita Federal do Brasil denominado Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. Neste documento é informado o código CNAE, que identifica a atividade principal exercida pela empresa. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou CNPJ é um documento único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES C N A E Identifica a atividade exercida pela empresa Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES C N A E x F P A S Pelo CNAE é possível identificar o FPAS que a empresa está vinculada. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES O quadro de Categorias Econômicas, a que se refere o art. 577 da CLT, que fixa o plano de enquadramento sindical, elenca os sete grupos de atividades ou categorias econômicas vinculadas à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, conforme a seguir: Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES 1º GRUPO DA CNC – COMÉRCIO ATACADISTA 2º GRUPO DA CNC – COMÉRCIO VAREJISTA 3º GRUPO DA CNC – AG. AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO 4º GRUPO DA CNC – COMÉRCIO ARMAZENADOR 5º GRUPO DA CNC – TURISMO E HOSPITALIDADE 6º GRUPO DA CNC – ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE EX-IAPC – INST. DE APOSENT. E PENSÕES DOS COMERCIÁRIOS Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES IDENTIFICAM O ENQUADRAMENTO: CÓDIGO FPA CÓDIGO DE TERCEIROS CÓDIGO CNAE CÓDIGO DE PAGAMENTO (GPS) Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES FPAS FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL “O código FPAS identifica a categoria econômica do contribuinte” As atividades contribuintes do SESC enquadram-se nos seguintes códigos de categoria econômica: FPAS 515, 566, 574 e 647. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES TERCEIROS – é o nome dado pela Previdência Social às Entidades Sociais, sendo que cada uma possui o seguinte código específico: FNDE – 0001 SENAC – 0016 FAER – 0256 INCRA – 0002 SENAI – 0004 SESI – 0008 SESC – 0032 SEBRAE – 0064 DPC – 00128 SENAR – 0512 SEST – 1024 SENAT – 2048 SESCOOP - 4096 Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES TERCEIROS (continuando) Cada categoria econômica, identificada pelo código FPAS, é obrigada a contribuir para determinadas entidades, conforme tabela com os percentuais de contribuição de cada “Terceiro” fornecida pelo INSS. Para saber qual código de Terceiros utilizar quando do preenchimento da GFIP (campo – Terceiros) é preciso somar os códigos específicos de cada entidade referente à categoria econômica na qual a atividade do estabelecimento se enquadra. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES CNAE CÓDIGO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA “O código CNAE identifica a atividade econômica do contribuinte” O Plano do Comércio abrange 545 atividades econômicas que são classificadas por Grupos da CNC (Comércio Atacadista, Varejista, etc. ) Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES CONTRIBUINTES CÓDIGO DE PAGAMENTO (GPS) “O Código de Pagamento tem por finalidade especificar o valor que está sendo recolhido, não representando porém, qualquer reflexo sobre a receita compulsória destinada ao SESC e ao SENAC” A apuração dos valores declarados e a distribuição da receita destinados à Terceiros dependem diretamente do preenchimento correto da GFIP , através dos códigos FPAS e Terceiros. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
MÉTODO DE CONTRIBUIÇÃO Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
MÉTODO DE CONTRIBUIÇÃO “ QUAL A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O SESC E COMO É PAGA ? ” A alíquota de contribuição para o SESC é de 1, 5% (SENAC 1, 0%) sobre o montante da remuneração paga aos empregados (base de cálculo = folha de pagamento). O valor da contribuição compulsória para o SESC é arrecadado pela Receita Federal do Brasil – RFB (INSS) através da GPS e os dados de cadastro das empresas contribuintes são identificados através da GFIP. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
MÉTODO DE CONTRIBUIÇÃO Continuando. . . Para que as receitas dos contribuintes sejam recolhidas de forma correta é necessário o correto enquadramento da empresa no código FPAS e Terceiros, preenchidos na GFIP. Para saber qual o FPAS utilizar quando do preenchimento da GFIP (campo – FPAS), é preciso localizar a atividade do estabelecimento nos grupos de categorias econômicas, identificados no Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 971/2009. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
EXEMPLOS Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
COMÉRCIO VAREJISTA / ATACADISTA Esse Grupo enquadra-se na categoria econômica FPAS 515, e de acordo com a IN RFB nº 971/2009 está obrigada a contribuir para as seguintes entidades: ENTIDADE Cód. Específico Alíquota % FNDE 0001 - 2, 5% - Incra 0002 0, 2% Senac 0016 1, 0% Sesc 0032 1, 5% Sebrae 0064 0, 6% TOTAL 0115 0114 5, 8% 3, 3% Sem convênio com FNDE Com convênio com FNDE Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
AG. AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO Esse Grupo enquadra-se na categoria econômica FPAS 515, e de acordo com a IN RFB nº 971/2009 está obrigada a contribuir para as seguintes entidades: ENTIDADE Cód. Específico Alíquota % FNDE 0001 - 2, 5% - Incra 0002 0, 2% Senac 0016 1, 0% Sesc 0032 1, 5% Sebrae 0064 0, 6% TOTAL 0115 0114 5, 8% 3, 3% Sem convênio com FNDE Com convênio com FNDE Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
COMÉRCIO ARMAZENADOR Esse Grupo enquadra-se na categoria econômica FPAS 515, e de acordo com a IN RFB nº 971/2009 está obrigada a contribuir para as seguintes entidades: ENTIDADE Cód. Específico Alíquota % FNDE 0001 - 2, 5% - Incra 0002 0, 2% Senac 0016 1, 0% Sesc 0032 1, 5% Sebrae 0064 0, 6% TOTAL 0115 0114 5, 8% 3, 3% Sem convênio com FNDE Com convênio com FNDE Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
TURISMO E HOSPITALIDADE Esse Grupo enquadra-se na categoria econômica FPAS 515, e de acordo com a IN RFB nº 971/2009 está obrigada a contribuir para as seguintes entidades: ENTIDADE Cód. Específico Alíquota % FNDE 0001 - 2, 5% - Incra 0002 0, 2% Senac 0016 1, 0% Sesc 0032 1, 5% Sebrae 0064 0, 6% TOTAL 0115 0114 5, 8% 3, 3% Sem convênio com FNDE Com convênio com FNDE Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ATIVIDADES DE SAÚDE Esse Grupo enquadra-se na categoria econômica FPAS 515, e de acordo com a IN RFB nº 971/2009 está obrigada a contribuir para as seguintes entidades: ENTIDADE Cód. Específico Alíquota % FNDE 0001 - 2, 5% - Incra 0002 0, 2% Senac 0016 1, 0% Sesc 0032 1, 5% Sebrae 0064 0, 6% TOTAL 0115 0114 5, 8% 3, 3% Sem convênio com FNDE Com convênio com FNDE Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
EX-IAPC Esse Grupo enquadra-se na categoria econômica FPAS 515, e de acordo com a IN RFB nº 971/2009 está obrigada a contribuir para as seguintes entidades: ENTIDADE Cód. Específico Alíquota % FNDE 0001 - 2, 5% - Incra 0002 0, 2% Sesc 0032 1, 5% Sebrae 0064 0, 3% TOTAL 0099 0098 4, 5% 2, 0% Sem convênio com FNDE Com convênio com FNDE Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GUIAS DE RECOLHIMENTO Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
O que é GPS ? A Guia da Previdência Social - GPS é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais destinadas a Previdência Social e às Entidades Terceiras. A GPS é uma guia de informação financeira. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS (campo 01) Razão/denominação social do empregador contribuinte e seu endereço completo. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS (campo 03) Identifica vários Tipos de Pagamentos dentre eles se a empresa é ou não optante pelo SIMPLES Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS (campo 04) Mês a que se refere a competência do recolhimento. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS (campo 05) Número de CNPJ / CEI da empresa contribuinte. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS (campo 06) Valor de contribuição destinado à Previdência Social. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS (campo 09) Valor de contribuição destinado às Entidades Terceiras. (entre elas SESC/SENAC) Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GPS (campo 12) Data e valor total de contribuição recolhido pela empresa. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
O que é GFIP ? A Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP é uma guia que fornece informações de todos os fatos geradores das contribuições do FGTS, da Previdência Social e das Entidades Terceiras entre elas o SESC e o SENAC. A GFIP é uma guia de informação financeira e cadastral. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP (campo 02) Razão/denominação social do empregador contribuinte e o seu endereço completo. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP (campo 04) Número de CNPJ/MF da empresa contribuinte. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP (campo 10) Código FPAS - Fundo de Previdência e Assistência Social. Este código identifica a qual Entidade a empresa está vinculada. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP (campo 11) Código de Terceiros. Este código é responsável pela distribuição das receitas destinadas as Entidades Terceiras, entre elas o SESC/SENAC e deve estar vinculado ao FPAS informado no campo 10. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP (campo 12) Código de opção ou não pelo SIMPLES. Código 1 - empresa não optante pelo SIMPLES Código 2 - empresa optante pelo SIMPLES Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP (campo 14) CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas Permite a descrição da atividade econômica da empresa. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
GFIP (campo 23) Valor total recolhido pela empresa na GPS, entre elas as destinadas ao SESC/SENAC. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
RECEITA FEDERAL Nos termos do artigo 111 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, compete à Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 3º da Lei 11. 457, de 2007, arrecadar e fiscalizar as contribuições devidas a outras entidades ou fundos, conforme alíquotas discriminadas na Tabela de Alíquotas por Códigos FPAS, prevista no Anexo II. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
RECEITA FEDERAL Caso seja identificado enquadramento incorreto de FPAS a Receita Federal do Brasil, por meio de sua fiscalização, fará a revisão necessária, observadas as atividades exercidas pelo contribuinte e comunicará esse fato às Entidades, através de documento denominado Representação Administrativa (RA). Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
RECEITA FEDERAL Após comunicado enviado pela Receita Federal do Brasil – RFB (Representação Administrativa), cabe ao SESC/SENAC, que deveriam ser os destinatários das contribuições, comunicar-se com a empresa, com a finalidade de efetuar as correções necessárias. Gerência Financeira – CFIN/SAAF
RECEITA FEDERAL Receita Federal do Brasil DATAPREV GFIP/GPS Bancos SESC / SENAC
SISTEMA DE ORIENTAÇÃO AS EMPRESAS - SOE O Departamento Nacional do SESC desenvolveu sistema, capaz de processar as guias de recolhimento, denominado SOE – Sistema de Orientação às Empresas. Essa ferramenta possui módulos de consulta aos dados de GFIP e GPS preenchidas pelas empresas e enviadas periodicamente às Entidades através da DATAPREV. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
SOE - O que é ? É um sistema que permite identificar as empresas contribuintes de todo país, através da conjugação dos dados cadastrais e informações constantes das guias de recolhimento do INSS/DATAPREV (GFIP/GPS), possibilitando a emissão de relatórios financeiros e gerenciais. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
SOE – Para que serve ? Para auxiliar os Departamentos Regionais do SESC/SENAC a conhecer o seu universo de contribuintes e para fomentar o trabalho de orientação quanto ao correto preenchimento das guias de recolhimento (GFIP e GPS) evitando assim a evasão de receita das Entidades. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
SOE – Como funciona ? Com o batimento das informações constantes da GFIP e da GPS o sistema forma um banco de dados com as informações financeiras e cadastrais de todas as empresas contribuintes em nível Brasil, Estados e Municípios. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
SOE – O que pesquisar ? á Empresas que deveriam contribuir para o SESC e o SENAC e não o fizeram; á Conta-corrente da empresa, ou seja, o histórico das contribuições mês e mês destinadas ao SESC e ao SENAC; á Empresas optantes pelo SIMPLES; á Maiores contribuintes em nível Brasil, Estado, Município e por atividade econômica; á Número de empregados das empresas contribuintes do SESC e do SENAC. Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN
SOE – Como funciona ? A identificação dos contribuintes, inadimplentes ou optantes pelo SIMPLES; Evitar evasões e desvios de receita face aos erros no preenchimento das guias de recolhimento (GFIP/GPS); Conhecer o universo das empresas contribuintes e prestarlhes assistência e orientação caso necessite; Auxiliar o INSS/DATAPREV para uma da melhor realização dos recolhimentos e repasses das contribuições devidas as Entidades e Fundos (Terceiros). Gerência de Finanças e Arrecadação - GFA/CFIN