Aprovao da Continuidade do Plano de Expanso dos

Aprovação da Continuidade do Plano de Expansão dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias na Bahia BIÊNIO 2020 – 2021 Relação de novos municípios beneficiários 04 de dezembro de 2019

LRPD MUNICIPAL (101 municípios) PLANO DE EXPANSÃO (90 municípios)

EVOLUÇÃO LRPD BAHIA 2004 -2019 139 140 120 100 80 56 60 44 34 40 20 0 1 9 16 22 53 40 45 45 24 0 PORTARIA Nº 1. 670, DE 1º DE JULHO DE 2019 : 43 novos LRPD PORTARIA Nº 3. 168, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019: 38 novos LRPD 50 58

O PLANO DE EXPANSÃO DE LRPD NA BAHIA Resolução CIB/BA nº. 197/2011 - Aprova o Plano de Expansão, em parceria c COSEMS – BA e o MS, com o objetivo de ampliar o acesso às ações de reabilitação Resolução CIB nº. 030/2015 - Aprovou a continuidade do Plano e incluiu n municípios na relação de municípios beneficiários. (Os municípios citados nesta foram contemplados até dezembro de 2017). Resolução CIB/BA n° 191/2017 - Aprova a continuidade do Plano e define n critérios de municípios beneficiários. Os municípios citados nesta Resolução se beneficiados pelo Plano de Expansão pelo período de 24 meses (biênio 2018 - 2019 A proposta desta apresentação é a aprovação dos municípios beneficiados no biênio 2020 -20

Gráfico – Número de próteses produzidas LRPD municipais e Plano de Expansão. Bahia. 2011 a ou 41412 45000 40000 35000 30998 30713 30000 22388 25000 20000 14964 11545 15000 17023 16488 18957 16479 16146 13615 13153 19548 17874 14136 10000 3712 5000 0 0 ano 2011 0 2013 LRPD MUNICIPAIS 2014 2015 2016 PLANO DE EXPANSÃO o da Saúde - Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS); Relatórios DICON/SUREGS/SESAB Início da Produção PE/LRPD-Ba julho 2012 2017 2018 0 Total 201 319. 151 p 50% Plano de 159. 478 p

OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA E A REABILITAÇÃO ORAL N° de municípios que já foram contemplados pelo Plano e que atualmente possuem LRPD municipal: 25 (n=160)

Critérios de inclusão dos municípios beneficiários 2018 -20 Será incluído no Plano de Expansão o município que: Não ter participado do Plano de Expansão em anos anteriores; Não possuir LRPD municipal credenciado junto ao Ministério da Saúde; Possuir pelo menos 01 Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família considerando a importância das equipes de retaguarda para as ações desenvolvidas pelo LRPD (dados do e-gestor de outubro de 2019); Para as Macrorregiões com n° de municípios superior a 15 municípios, serão beneficiados aqueles municípios, dentro da mesma Macro, que possuírem maior percentual de população em situação de e extrema pobreza residente com renda domiciliar mensal per capita de até um quarto de salário mínimo, conforme dados oriundos do Censo Demográfico realizados em 2010 e processados pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas - IPEA, de acordo com os critérios do indicador de Proporção de pessoas com baixa renda - B. 5. 1, dos Indicadores e Dados Básicos da Rede Interagencial de Informações para a Saúde – RIPSA (http: //tabnet. datasus. gov. br/cgi/deftohtm. exe? ibge/censo/cnv/pobrezaba. def)

Será considerado excluído do Plano o município que: a) já foi beneficiado pelo Plano de Expansão ; b) Municípios com população acima de 30. 000 (trinta mil) habitantes; c) ficar sem pelo menos uma (01) Equipe de Saúde Bucal implantada na Estratégia Saúde da Família, por mais de 3 (três) meses consecutivos. d) não cumprir as responsabilidades municipais previstas no Requerimento de Adesão e nesta Resolução, por mais de 2 meses consecutivos; f) solicitar credenciamento de LRPD municipal, junto ao Ministério, após a publicação da portaria e recebimento da primeira parcela do recurso financeiro de custeio, verificado no site http: //www. fns. saude. gov. br.

OUTROS PONTOS RELEVANTES DA PROPOSTA § O município excluído/desligado do Plano de Expansão será substituído por seu suplente na lista de municípios com maior proporção (%) da população residente com renda domiciliar mensal per capita de até um quarto de salário mínimo, dentro da mesma macrorregião. Caso algum dos municípios, incluído no Plano, não demonstre interesse, será imediatamente substituído pelo próximo com maior necessidade, dentro da mesma macrorregião; Os municípios beneficiados pelo Plano de Expansão podem solicitar desligamento, a qualquer momento, e solicitar credenciamento de LRPD municipal junto ao Ministério da Saúde. A solicitação de desligamento deve, portanto, ser enviada, via ofício, para a Superintendência de Atenção Integral à Saúde/Diretoria de Gestão do Cuidado da SESAB, anexando declaração da Secretaria de Assistência Social que está de acordo com o pleito e cópia da ata do Conselho Municipal de Saúde com a aprovação do desligamento. os municípios, citados nesta resolução, serão beneficiados pelo Plano de Expansão pelo período de 24 meses, a partir de julho de 2020.

N° DE MUNICÍPIOS POR MACRO A SEREM BENEFICIADOS PELO PLANO DE EXPANSÃ BIÊNIO 2020 - 2021

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS A SEREM BENEFICIADOS PELO PLANO DE EXPANSÃO 2020 -2021

OBRIGADO! Secretaria Estadual de Saúde / Superintendência de Atenção Integral à S Diretoria de Gestão do Cuidado/ Coordenação de Politicas Transversais Técnica de Saúde Bucal Contatos: (71) 3115 -4284 E-mail: dgc. saudebucal@saude. ba. gov. br