Apresentao Nota Fiscal Paulista GETIC Alvaro Junqueira 091208

Apresentação Nota Fiscal Paulista GETIC Alvaro Junqueira 09/12/08

Agenda ü Modelo Operacional da Nota Fiscal Paulista ü Situação Atual ü Aspectos de TI

Objetivo Incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil. Características • destina-se às empresas do varejo, permitindo a emissão de documentos em papel ou eletrônicos nas operações com consumidor final ; • desenvolvido nos moldes da NF-e da PMSP, que já possui cerca de 94 mil contribuintes emitentes e mais de 197 milhões de NF-e emitidas.

Suporte Legal Principal: ü Lei Estadual N° 12. 685/07 (28/08/2007): Institui o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal, alterada pela Lei 12. 943/08 ü Decreto n° 52. 096/07 (28/08/2007): Regulamenta o Programa de Estímulo a Cidadania Fiscal; ü Decreto n° 52. 097/07 (28/08/2007): Introduz alterações no RICMS; ü Resolução SF n° 49/07 (28/08/2007): Detalha o cronograma de implantação, segundo o CNAE de cada contribuinte; ü Resolução SF n° 60/07 (31/10/2007): Detalha a forma de cálculo dos créditos dos consumidores; ü Portaria CAT 85/07 (04/09/2007): Estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF.

Benefício Específico do Programa: ü 30% do ICMS efetivamente recolhido a cada mês pelo estabelecimento fornecedor será distribuído a todos os compradores que informaram o seu CPF, proporcionalmente ao valor de sua compra; ü Limite de 7, 5% do valor da nota ü Sorteio de prêmios para os consumidores que participarem do Programa da Nota Fiscal Paulista. R$ 100, 00 = 1 cupom

Como funciona: • Em cada compra, o consumidor solicita sua Nota Fiscal Paulista (NFP) e informa seu CPF/CNPJ. • 1. 2. 3. 4. 5. A Nota Fiscal Paulista pode ser emitida de 5 formas: Cupom Fiscal (a partir de ECF com MFD ou RFD) Nota Fiscal Modelo 2 (talão em papel) ====> Faturamento anual até Nota Fiscal “Online” (emissão no Portal) => R$ 120. 000, 00 Nota Fiscal Modelo 1 ou 1 -A Nota Fiscal Eletrônica – Mod. 55 (subst. a Mod. 1 ou 1 -A)

Como funciona: O vendedor: • registra o CPF/CNPJ do comprador; • emite a NFP (Cupom Fiscal, NF Modelo 2, NF Modelo 1 ou 1 -A, NF Online ou NF-e); • transmite à SEFAZ mensalmente, pela Internet, o Registro Eletrônico dos Documentos Fiscais – REDF (Portaria CAT-85/07).

Como funciona: • Após o recolhimento do ICMS pelo fornecedor, será creditado a cada cliente, automaticamente, a parcela do imposto proporcional ao valor de sua compra. O cálculo é feito em dois momentos: Provisório: com as informações disponíveis no momento Definitivo: situação final, não pode ser modificado A não transmissão implica em multa de 100 UFESP por documento (R$ 1. 488, 00).

Como funciona: Utilização do crédito (5 anos): 1º S E M E S T R E • aquisições de janeiro a junho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano; 2º OUT S E M E S T R E ABR • aquisições de julho a dezembro, o crédito poderá ser utilizado a partir de abril do ano seguinte.

Como funciona: O crédito poderá ser utilizado para: Validade: 5 anos • Redução do valor do IPVA do exercício seguinte; • Preservada a quota-parte do município • Depósito em conta corrente ou poupança • Essa é a única opção para PJ • Transferência para outra pessoa (PF ou PJ) Não podem utilizar os créditos consumidores inadimplentes com o Estado de São Paulo, ou seja, inscritos no CADIN Entidades Beneficentes também podem se beneficiar do crédito

Novo Sistema de Reclamações • Implantado em 16/10, com base no Decreto 53. 085/08 • Objetiva dar agilidade ao processo de tratamento de reclamações • Trabalha com fluxo eletrônico (provas em formato digital anexadas ao processo) • Possibilita que a justificativa do fornecedor seja feita pelo site, com conseqüente regularização da reclamação • Reclamações não regularizadas podem se converter em denúncias, ficando sujeitas à multa de 100 UFESPs • Desenvolvido conjuntamente com o PROCON-SP

Fluxo do Sistema de Reclamação Fornecedor Consumidor SEFAZ Realiza Venda Registra Reclamação Comunica por e-mail ou carta Após a justificativa, até o 30° dia da reclamação Apresenta denúncia e envia provas (senão arquiva reclamação) PROCON (Contencioso ou Recolhimento) Fase Denúncia Fase Reclamação Até o dia 15 do segundo mês subsequente Em até 10 dias do envio Apresenta justificativa Verifica requisitos mínimos e comunica por e-mail ou carta (senão arquiva denúncia) Em até 15 dias do envio Apresenta justificativa Analisa denúncia, lavra o auto, gera crédito e intima por carta (se improcedente, arquiva) Em até 30 dias Apresenta defesa ao PROCON ou recolhe o Auto Após 30 dias, se não for pago e não apresentar defesa Inscreve na Dívida Ativa

Sorteio • Primeiro sorteio em 15/12/2008 (Res. SF 58/08). – 5 Sorteios especiais com prêmios de até R$ 200. 000 – Cerca de 12 milhões de reais distribuídos a cada sorteio – 1 milhão de prêmios distribuídos a cada mês – Cerca de 17 milhões de bilhetes gerados • Bilhetes eletrônicos a cada R$ 100, 00 em compras • Para participar, consumidor deve aderir ao regulamento • Software de sorteio desenvolvido pelo IPT, baseado em número da Loteria Paulista

Cronograma de Implantação: Resolução SF n° 49/07: Meses Atividades principais out/07 Restaurantes nov/07 Padarias, bares e lanchonetes dez/07 Artigos esportivos, fotográficos, óptica, viagem e outros jan/08 Automóveis, motocicletas, barcos, combustíveis e outros fev/08 Materiais de construção mar/08 Produtos para casa e escritório abr/08 Produtos alimentícios e farmacêuticos (SUPERMERCADOS) mai/08 Roupas, calçados, acessórios e outros

Divulgação – Kit Estabelecimentos Comerciais:

Situação Atual – Sistema Nota Fiscal Paulista Dados de nov/08

Histórico de Registro de Documentos

Dados de Geração de créditos * Dados até junho/08

Beneficiados Mais de 13 milhões de consumidores já beneficiados

Tecnologia • Desenvolvimento do sistema em. NET • Banco de dados SQL Server 2005 / 2008 • Crescimento de 1, 5 TB / mês em storage • Software de Sorteio do IPT em Java / Ubuntu • Tecnologias diversas para recebimento de informação do contribuinte: sistema offline, upload, webservices. – Pico de 56 milhões de documentos fiscais em um único dia – Processamento de informações assíncronas

Próximos Passos • Facilitar o envio de cupons fiscais para a SEFAZ por meio de Emissor de Cupom Fiscal “wireless” • Cruzamento sistemático de documentos fiscais com bases de dados já existentes • Estudo para simplificação de obrigações acessórias para contribuintes • Aprimoramentos na legislação já identificados

Obrigado