APRESENTAO DOS RESULTADOS DA ATUAL LEI DE INCENTIVO

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DA ATUAL LEI DE INCENTIVO CULTURAL - ISS

O QUE É A LEI DO ISS? • É um mecanismo de Incentivo à Cultura Carioca. • Integra o Programa de Fomento à Cultura da SMC/Rio. • Permite que as empresas do Rio de Janeiro CONTRIBUINTES DO ISS (Imposto Sobre Serviços) patrocinem projetos culturais de sua escolha, entre os previamente aprovados pela SMC. • É a maior lei de incentivo à cultura municipal no país.

ANTES Lei 1. 940, de 31 de dezembro de 1992 Destinava no mínimo 0, 35% do ISS AGORA Lei 5. 553, de 14 de janeiro de 2013 Destina no mínimo 1% do ISS

Evolução da Lei de Incentivo a Cultura em R$ MM 57. 3 60. 0 53. 5 48. 0 50. 0 43. 0 38. 0 40. 0 29. 6 30. 0 20. 0 10. 0 7. 0 1. 5 0. 0 2. 3 3. 0 5. 1 7. 0 8. 9 8. 5 9. 6 7. 2 8. 0 8. 4 9. 7 11. 4 13. 0 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 Lei Nº 1. 940/1992 Lei Nº 5. 553/2013 Lei 1940 / 1992 Lei 5553 / 2013

PROJETO CULTURAL É o projeto de realização e/ou de difusão, por um PRODUTOR CULTURAL, de uma obra cultural ou de uma série de obras, ou de um evento ou de uma série de eventos de natureza cultural, que tenha relevância para a cidade e a população, no âmbito de uma ou mais das seguintes áreas: ARTES VISUAIS ARTESANATO AUDIOVISUAL BIBLIOTECAS CENTROS CULTURAIS CINEMA CIRCO DANÇA DESIGN FOLCLORE FOTOGRAFIA LITERATURA MODA MUSEUS MÚSICA MULTIPLATAFORMA TEATRO TRANSMÍDIA PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL, MATERIAL E/OU IMATERIAL.

CALENDÁRIO DA LEI *Art. 8º da Lei nº 5. 553 de 14 de Janeiro de 2013

CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CCPC Comissão Carioca de Promoção Cultural É a instância constituída paritariamente por representantes do Poder Executivo Municipal e do setor cultural da Sociedade Civil com o propósito de, nos termos da Lei, analisar e certificar os PROJETOS CULTURAIS, observando Admissibilidade, Alcance e Orçamento, bem como efetuar acompanhamento técnico de execução e análise de prestação de contas. Decreto nº 37. 031, de 12 de abril de 2013

PRODUTOR CULTURAL É a pessoa jurídica sob controle de brasileiros natos ou naturalizados, ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de 3 (três) anos, e constituída no município do Rio de Janeiro há 2 (dois) anos ou mais, contados da data de publicação deste Edital, que possua finalidade cultural definida em seu objeto social, considerando as atividades listadas no item anterior (a).

INSCRIÇÃO: LIMITES DO PRODUTOR CULTURAL - EMPRESA - até 4% do valor total da renúncia – 2017/18 – R$ 2. 202. 996, 11; PRODUTOR CULTURAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES E/OU ARTISTAS OU ENTIDADE COMPROVADAMENTE REPRESENTATIVA DE CLASSE EXCLUSIVAMENTE DE FINS CULTURAIS - até no máximo 6% do total da renúncia - 2017/18 – R$ 3. 304. 494, 17. CAPTAÇÃO: PRODUTOR CULTURAL - EMPRESA poderá captar até 2% do valor do incentivo - 2017/18 – R$ 1. 101. 498, 06; PRODUTOR CULTURAL - SOCIEDADE COOPERATIVA DE PRODUTORES E/OU ARTISTAS OU ENTIDADE COMPROVADAMENTE REPRESENTATIVA DE CLASSE EXCLUSIVAMENTE DE FINS CULTURAIS poderá captar até 3% do total do incentivo - 2017/18 – R$ 1. 652. 247, 08 OBS. : No entanto o limite máximo de aprovação/captação de um projeto é de 2% do total da renúncia - 2017/18 – R$ 1. 101. 498, 06.

CERTIFICADO DE ENQUADRAMENTO DO PRODUTOR CULTURAL

CONTRIBUINTE INCENTIVADOR É a pessoa jurídica CONTRIBUINTE DO ISS (Imposto Sobre Serviços) no Município do Rio de Janeiro que destina recursos para a realização de um ou mais PROJETOS CULTURAIS a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro e com relevância para o município.

NÃO PODEM PARTICIPAR • Microempresas e empresas de pequeno porte, quando ambas forem optantes do Simples Nacional, nos termos do art. 24 da Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006. • Contribuintes do ISS cujo imposto seja integralmente retido pelo tomador, nos termos da Lei 691/84; • Empresas que recolham o ISS exclusivamente na condição de responsável tributário, nos termos da Lei 691/84

• LIMITES DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Até 20% de seu recolhimento de ISS do anterior; Esse valor não poderá ser superior a 5% do valor da renúncia. 2017/18 – R$ 2. 753. 745, 14; • • Somente em caso grupo econômico, quando o limite global para todos os CONTRINUINTES do grupo, independente do número de empresas, será de 10%. 20167/18 – R$ 5. 507. 490, 28.

ALGUNS PARCEIROS DA CULTURA CARIOCA

CERTIFICADO DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR

TERMO DE COMPROMISSO É o documento em que o Contribuinte Incentivador, o Produtor Cultural e a SMC/Rio acordam a operação de destinação de recursos para a realização de cada projeto.

QUADRO RESUMO EDITAIS LEI DE INCENTIVO À CULTURA Nº 5553/13 PRODUTOR CULTURAL Item Edital 2013. 1 Edital 2013. 3 Execução 2014 Edital 01/2014 Edital 02/2015 Edital 01/2016 Execução 2015 Execução 2016 Execução 2017 Inscritos 941 740 730 991 1. 189 Aprovados 871 365 322 443 545 Aprovados com Ressalvas 6 282 336 463 561 Reprovados 64 93 72 85 83 Incentivados 131 186 208 209 220 Edital 02/2015 Execução 2016 Edital 01/2016 Execução 2017 Inscritos x Aprovados 1, 400 Qte de Projetos 1, 200 1, 000 800 600 400 200 0 Edital 2013. 1 Execução 2013 Edital 2013. 3 Execução 2014 Inscritos Aprovados Edital 01/2014 Execução 2015 Aprovados com Ressalvas Reprovados Incentivados

Contribunte Incentivador 752 800 729 700 623 600 495 500 400 300 200 424 338 304 187 362 254 100 0 Execução 2013 Execução 2014 Execução 2015 Inscritos Habilitados Execução 2016 Execução 2017

RELAÇÃO QUANTITATIVA CONTRIBUINTE INCENTIVADOR x PRODUTOR CULTURAL

RELAÇÃO DE PROJETOS X ÁREAS

Ano de Execução 2013

ü O 1º ano, ou seja 2013, foi dedicado ao entendimento da nova Lei e sua implantação com foco prioritário no desenvolvimento do Sistema de Inscrição Online e na elaboração dos Editais; ü A partir de 2014 iniciou-se a implementação do Módulo de Gerenciamento Online, associado a uma base de dados que possibilitou a elaboração de Relatórios Gerênciais.

Ano de Execução 2014

Quadro Resumo Contribuinte incentivador x Segmento x Projeto até R$ 1. 040. 882, 51

64, 46%

Incentivadores de R$300. 000, 01 até R$600. 000, 00 - 0% 54, 83%

Incentivadores de R$600. 000, 01 até R$1. 040. 882, 51 50, 88%

Distribuição dos 186 projetos por AP’s

Ano de Execução 2015

Quadro Resumo Contribuinte incentivador x Segmento x Projeto Ano de Execução – 2015 até R$ 1. 068. 278, 97

69, 89%

Incentivadores de R$300. 000, 01 até R$600. 000, 00 - 0% 57, 89%

Incentivadores de R$600. 000, 01 até R$1. 068. 278, 97 54, 67%

Distribuição dos 208 projetos por AP’s

Ano de Execução 2016

Quadro Resumo Contribuinte incentivador x Segmento x Projeto Ano de Execução – 2016 até R$ 1. 228. 092, 80

Incentivadores até R$300. 000, 00 63, 06%

Incentivadores de R$300. 000, 01 até R$600. 000, 00 51, 43%

Incentivadores de R$600. 000, 01 até R$1. 228. 092, 80 49, 27%

Distribuição dos 213 projetos por AP’s

ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS Este procedimento ocorre no decorrer de todo o ano e conforme cronograma de execução dos projetos. Apresentamos abaixo a relação dos Projetos Culturais acompanhados e visitados por esta Comissão a partir de 2014 (vide gráfico/planilha). Projetos Acompanhados 250 200 150 100 50 0 2014 2015 Qtde Captados Qtde Acompanhados 2016

ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS

ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL - CCPC MUITO OBRIGADO! www. rio. rj. gov. br/web/smc