Anncio l 3 Jornada de Estudos da Regulao

Anúncio l 3ª Jornada de Estudos da Regulação: Incentivos ao Investimento e Governança Regulatoria ¡ Local: Auditorio do IPEA. ¡ 19 e 20 de abril. Regulação e Concorrência 1

N 1. Teoria Econômica de Regulação l Grupos de interesse usam poder coercitivo do Estado para maximizar suas rendas ; Sindicalistas Consumidores Produtores Concorrentes Potenciais . Politicos querem favorecer eleitores via preço baixo e grupos de interesse via lucro alto. Preço regulado, PR, tal que: Politicos Regulação PC < PR < PM Regulação e Concorrência Eleitores Implicações: Se mercado competitivo: empresas buscam regulação que leve a aumento de preços; Se monopolistico: consumidores buscam regulação que reduza preços. 2

N 2. Esquemas de incentivo: A empresa regulada produz para o Estado l O regulador reembolsa ou não parcela das despesas da empresa regulada; l Regra de reembolso: l b parcela dos custos a ser paga pela empresa regulada. l b mede o poder do esquema de incentivos. Regulação e Concorrência 3

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Aula 2 l Bibliografia: ¡ Viscusi et al. , 1995, Cap 11 (e 12); ¡ Laffont e Tirole, 1993, Introdução. Regulação e Concorrência 5

Parte V: Monopolio Natural l Vimos varias explicações justificando regulação; l A maioria das teorias de regulação são baseadas na analise normativa; l Foco do curso: eficiência econômica; Regulação como resposta a falhas de mercado, no caso, à existência de monopolio natural. Regulação e Concorrência 6

Teoria do Monopolio Natural l Usualmente associado a industrias com retornos de escala crescentes; l Exemplo: tecnologia é tal que custos médios de longo prazo (CMe. LP) são decrescentes: A simples expansão da capacidade leva a empresa a reduzir seu custo: Eventualmente, apenas uma empresa vai atuar no mercado. Eficiência Produtiva leva a monopolio. Regulação e Concorrência 7

l Uma vez monopolista, a empresa tem incentivo a reduzir produção e cobrar preço de monopolio: Ineficiência alocativa. Dilema: Como a sociedade pode se beneficiar da forma menos custosa (monopolio natural) sem sofrer apreçamento de monopolio? ? Regulação e Concorrência 8

Monopolio natural pode ser temporario ou permanente l Mudanças nas condições de mercado podem transformar monopolios naturais em potencialmente competitivos. 2 tipos de mudanças: ¡ Mudanças na demanda: se tecnologia é tal que custos unitarios reduzem até certo nivel, expansão da demanda pode ser acomodada por outra firma com tecnologia semelhante; Mudanças tecnologicas: inovações podem levar a redução dos custos unitarios de produtos substitutos. Exemplo: telefonia local. Telefone fixo vs telefone celular. ¡ l Problema: regulação de monopolios temporarios tende a não desaparecer com o fim do monopolio. Regulação e Concorrência 9

Definição de Monopolio Natural l Monopolio Monoprodutor (caso raro): Uma industria é um Monopolio Natural se sua tecnologia é tal que sua função de custos é subaditiva, ie : Custos são minimizados quando uma unica empresa atua no mercado. Regulação e Concorrência 10

l Definição de monopolio natural é usualmente ligada a retornos crescentes de escala, mas: Monopolio Natural ou Fç de custos subaditiva Economias de escala Regulação e Concorrência 11

Monopolio Natural ou Fç de custos subaditiva Economias de escala $ CMe q < q* Economias de escala q* q Regulação e Concorrência 12

Monopolio Natural ou Fç de custos subaditiva Economias de escala $ CMe 1 CMe 2 20 CMe 1+CMe 2 10 2 3 34 q* 6 q < 3 Produção com economias de escala por uma unica empresa 3 < q* Produção com deseconomias de escala por uma unica empresa q < q* Função du custo subaditiva Monopolio Natural se q < q* Regulação e Concorrência 13

l Monopolio Multiprodutor: Uma industria é monopolio natural (multiprodutor) se, independente da combinação de produtos, é mais barato que uma unica empresa os produza. Regulação e Concorrência 14

Monopolio Natural ou Fç de custos subaditiva Economias de escala l Exemplo (VVH, pg 356): Ganhos de escala para qualquer nivel de produção, mas deseconomias de escopo. Logo, eficiência produtiva ‘pede’ 2 empresas especializadas. Regulação e Concorrência 15

Soluções para o apreçamento de monopolio 1. Não fazer nada; 2. Preço igual a custo marginal; 3. Preço não linear; 4. Preço de pico (peak-load); 5. Preço Ramsey-Boiteux; 6. Estatização do Monopolio: empresa publica. Regulação e Concorrência 16

1. Não fazer nada l Se monopolio é temporario; l Se ha substitutos proximos: TV a cabo, Satelite etc. Regulação e Concorrência 17

2. Apreçamento custo marginal Monopolio Natural, onde p tal que: l tal apreçamento é otimo de pareto. Otimo de pareto: alocação que maximiza bem estar da sociedade. Mudanças nessa alocação geram redistribuição da renda da sociedade. Logo, melhoram bem estar de um grupo em detrimento de outro. p(Cme) Regulação e Concorrência CMe CMg Q 18

Nota: Apreçamento baseado no custos marginais ou custos médios? l Critica 1: custos sociais ¡ Se p = CMg, o Estado cobre custo fixo: l Recursos do Estado são levantados: • através de impostos que distorcem consumo; • através de um sistema muitas vezes ineficiente de cobraça de taxas. l Custos à sociedade que deveriam ser levados em conta: • Inserir o custo sombra dos fundos publicos, λ. Se o Estado cobre custos fixos (CF), o custo da sociedade é: (1+ λ) CF Regulação e Concorrência 19

l Critica 2: Valor social da produção ¡ A escolha do Estado em cobrir custos fixos implica: l l l O governo julga que a compania deve ser ativa; Consumidores não devem pagar integralmente pelo custo da produção, apenas CMg. A compania somente deve ser ativa se o beneficio liquido do consumo é maior que seu custo de produção: • p = CMg não é informativo sobre as preferências dos consumidores. Governo deve fazer experimentos para identificar importância econômica da atividade… ¡ Critica valida para industrias cuja existência esta em questão. Regulação e Concorrência 20

l Critica 3: Incentivos ¡ P=CMg + Transferências para custos fixos l ¡ Incentivos ruins para redução de custos; P=CMe l Perda de bem estar pois ha consumidores (quando p = CMg) que deixam de consumir. Não é pareto otimo. l Incentivos para redução de custos se demanda é elastica; Implica que consumidores diretos e não a sociedade arcam com os custos de produção: maior controle sobre a performance da empresa. l Consumidores são melhores watchdogs que a sociedade. Regulação e Concorrência 21

3. Preço não-linear l Tarifa duas partes: p = a + bq ¡ ¡ l Parte fixa (independente do consumo) + Parte variavel (preço por unidade). Eficiência alocativa: ¡ ¡ Suponha perda de bem estar de p=CMe seja K; Uma solução é propor: l l a = K/N, N numero de consumidores; b = CMg. l l Preço Médio Unitario = a/q + CMg; Preço não linear é melhor em termos de otimo de pareto que preço linear: parte fixa pode ser pequena o suficiente para que nenhum consumidor saia do mercado. l Se consumidores são heterogêneos, alguns podem deixar de consumir. Ineficiência alocativa. Regulação e Concorrência 22

Menu de tarifas não lineares: l No caso de a=K/N gde o suficiente, muitos consumidores com avaliação baixa do serviço podem sair do mercado; l Alguns monopolios lançam tarifas não lineares visando a auto-seleção de grupos heterogêneos de consumidores. Regulação e Concorrência 23

l Exemplo: ¡ Tarifa mensal de 50 reais; ¡ + 0, 10 para impulso até 100; ¡ + 0, 05 para impulso entre 100 e 200; ¡ + 0, 00 para impulso acima de 200; l Preço marginal é decrescente: reflete economias de escala; l Auto-seleção (Screening): consumidores heterogêneos com respeito sua avaliação do serviço podem se auto-selecionar. Regulação e Concorrência 24

l Tarifação corresponde a uma tarifa de duas partes: ¡ ¡ ¡ 50 + 0, 10 q; 100 + 0, 05 q; 200 + 0 q; l Essas tarifas maximizam o lucro do monopolista, reduzindo o surplus do consumidor. l Criticas: discriminação de preços pode ser proibida pelo regulador. Regulação com outros objetivos que eficiência alocativa. Regulação e Concorrência 25

2. Apreçamento peak-load l Picos de demanda devem ser acomodados pela capacidade produtiva. l Preços variam de acordo com variação dos custos; l No curto prazo, expansão da oferta é proibitiva, logo preço de refletir custo de investimento em capacidade. Regulação e Concorrência 26

l Seja: ¡ Custo operacional = c. Qt; ¡ Custo de investimento = c 0 K; l Logo: ¡ CMg de curto prazo = c. Qt se Qt < K ou se Qt > K ; ¡ CMg de longo prazo = (c 0+c)Q; ¡ Restrição orçamentaria: Regulação e Concorrência 27

l 4 situações distintas segundo a demada: ¡ Demanda inelastica a preço: Preço = CMg + Restrição orçamentaria satisfeita se K = QPico. ¡ Demanda elastica: Preço = RMg + Restrição orçamentaria Regulação e Concorrência 28

¡ Demanda é interdependente: l l l ¡ consumidor é capaz de transferir consumo entre periodos; Demanda em periodos fora do pico é determinada por demanda durante periodo de pico. Ajuste de preços é dado simultaneamente com demais periodos. Demanda é estocastica: l l l Preço deve se ajustar aos custos marginais de cada estado da natureza; spot markets buscam implementar tal apreçamento, mas ha custos altos de transação: . Preços tendem a ser rigidos, independente de choques sob a demanda ou oferta. Regulação e Concorrência 29

3. Preço Ramsey-Boiteux Preço linear. l Regulação baseada no custo dos serviços (transferências proibdas). l Monopolio multiprodutor de k produtos: l l Boiteux (1956): Regulação maximiza bem estar social sujeita a restrição orçamentaria. Regulação e Concorrência 30

Apreçamento Ramsey-Boiteux: o Problema do Regulador A formula de Ramsey diz que mark-up é inversamente proporcional a elasticidade-preço; l μ é o preço sombra da restrição orçamentaria. l Regulação e Concorrência 31

l Implicações: ¡ Para cobrir custos, empresa regulada fixa preço acima de CMg; ¡ Mark-up é maior quanto menor a elasticidadepreço. ¡ Custos fixos (comuns) são recuperados via mark-ups diferenciados pela elasticidade de cada grupo de consumidores. Regulação e Concorrência 32

Preço Ramsey-Boiteux: exemplo (VVH, pg 365/367) Se p = CMg, p = 20 e q 1=q 2=80. l Devido a custo fixo comum igual a 1800: pi > Cmg = 20 l Uma solução seria : p= pi para i=1, 2. l pi = 36. 1 para i=1, 2 cobre custos totais. l Demandas finais são: q 1=63. 9, q 2=47. 7. l Regulação e Concorrência 33

l Perdas de bem estar: 130 + 260 = 390. ¡ ¡ l Perda(p 1) = (80 - 63. 9)*(36. 1 – 20)/2 = 130 Perda(p 2) = (80 - 47. 7)*(36. 1 – 20)/2 = 260 Preços de Ramsey são a solução do sistema: p 1 = 30 , p 2 = 40 (cobrem custos totais). l Demandas finais são: q 1=q 2=60. l Regulação e Concorrência 34

l Perdas de bem estar com apreçamento Ramsey: 200 + 100 = 300 < 390. ¡ Perda(p 1) = (80 -60)*(30 – 20)/2 = 260 ¡ Perda(p 2) = (80 -60)*(40 – 20)/2 = 130 Apreçamento Ramsey gera MENOR perda de bem estar para a sociedade que outras formas de apreçamento (linear) numa situação de monopolio natural. Regulação e Concorrência 35

Preço Ramsey-Boiteux: Criticas l Preocupações com redistribuição de renda: Aqueles com demanda mais inelastica (exemplo: serviço regulado essencial) são os que pagam maior mark-up/maior parcela dos custos fixos. l Se entrada é livre, algumas empresas podem entrar no segmento mais lucrativo do mercado; Apreçamento Ramsey-Boiteux pode não ser sustentavel. Regulação e Concorrência 36

l Mais Criticas: ¡ Preço Ramsey-Boiteux não é pareto otimo; ¡ Qual a relevância da Restrição Orçamentaria? Regulador pode não ser benevolente: restrições a transferências resolveria o problema; l Regulador é sujeito a grupos de interesse: proibir transferências pode ser uma solução para evitar desvios de conduta. l Regulação e Concorrência 37

l Regulador não conhece caracteristicas de custo e demanda para determinar preços por produto, mas pode fixar um price cap e deixar o monopolista escolher os preços. Regulação e Concorrência 38