Anlise de Impactos Ambientais Aula 9 Marina Vianna

Análise de Impactos Ambientais Aula 9 Marina Vianna

Tópicos da Aula • Aplicações do EIA/RIMA • Conceitos e organização de documentos • EIA – formato do documento • RIMA – formato do documento

A preocupação com o meio ambiente tem levado o Brasil a adotar uma política ambiental cada vez mais efetiva e de acordo com as novas necessidades ambientais. Essa nova política ambiental está expressa na atual legislação, que busca garantir o bem-estar da sociedade e das gerações futuras. © Brett Pelletier | Dreamstime. com Políticas Ambientais

Políticas Ambientais A obrigação da elaboração de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor, pelos órgãos licenciadores competentes (estadual, municipal e federal) e pela legislação pertinente como a Resolução CONAMA 01/86, no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

Licenciamento Ambiental

Avaliação de Impacto Ambiental- AIA EIA/RIMA: • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) • Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA) constituem um conjunto, cujo objetivo é avaliar os impactos ambientais decorrentes do desenvolvimento de um projeto e estabelecer programas para o monitoramento e a mitigação dos impactos identificados.

EIA Estudo sigiloso que serve de instrumento de planejamento na implantação do projeto. Ação interdisciplinar, com especialistas que avaliam detalhadamente os segmentos básicos do meio ambiente: • Meio físico • Meio biológico • Meio socioeconômico © Lisa F. Young | Dreamstime. com EIA/RIMA

EIA/RIMA Documenta, de modo mais simples e menos técnico, a avaliação das conclusões contidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta um parecer orientador de caráter público.

EIA/RIMA

EIA/RIMA: feito por uma equipe multidisciplinar, em função da necessidade de considerar o impacto da atividade sobre os diversos meios ambientais: • natureza • patrimônio cultural • patrimônio histórico • meio ambiente do trabalho. © Andres Rodriguez | Dreamstime. com; © Alphaspirit | Dreamstime. com EIA/RIMA

Sua organização conta com a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental, através de audiências públicas com a comunidade envolvida pelo projeto. © Christos Georghiou | Dreamstime. com EIA/RIMA

EIA/RIMA O conteúdo mínimo de um EIA/RIMA é determinado pela Resolução CONAMA 01/1986: Artigo 6º – O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:

I. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) O meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; © Beat Germann | Dreamstime. com EIA/RIMA

b) O meio biológico e os ecossistemas naturais – a fauna e a flora, © Alain Lacroix | Dreamstime. com; © Michael Brown | Dreamstime. com EIA/RIMA destacando as spp. indicadoras da qualidade ambiental, valor científico e econômico, raras, ameaçadas de extinção e APPs; c) O meio socioeconômico – o uso e ocupação do solo, da água e a socioeconomia, sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local e a potencial utilização futura dos recursos naturais.

II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: • os impactos + e -, diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes. • seu grau de reversibilidade. • suas propriedades cumulativas e sinérgicas. • a distribuição dos ônus e benefícios sociais. © Melodija | Dreamstime. com EIA/RIMA

III. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. © Niroworld | Dreamstime. com EIA/RIMA

Em função da Determinação Legal, um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) abrange as informações a Seguir: © Yudesign | Dreamstime. com EIA - Conteúdo 1. Área de Influência do Projeto: limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada de área de influência do projeto, considerando em todos os casos a bacia hidrográfica na qual se localiza (artigo 5º, III – Resolução 001/86 do Conama).

EIA - Conteúdo © Pricelessphotos | Dreamstime. com 2. Zoneamento Ambiental: planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto (artigo 5º, IV). 3. Alternativas: todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não executar o projeto" (artigo 5º, I). 4. Descrição Inicial do Local: diagnóstico ambiental da área, abrangendo os meios físico, biológico e socioeconômico (artigo 6º).

5. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais do Projeto: impactos gerados nas fases de implantação e operação" (Artigo 5º, II), previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos + e -, diretos ou indiretos, imediatos ou a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinergéticas" (artigo 6º, II). © Violka 08 | Dreamstime. com EIA - Conteúdo

EIA - Conteúdo © Skypixel | Dreamstime. com 6. Medidas Mitigadoras: medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas" (artigo 6º, III). 7. Impactos Desfavoráveis e Previsão de Orçamento: no caso de obras e projetos federais prevê-se, no orçamento de cada projeto ou obra, dotações correspondentes, no mínimo, a 1% do mesmo orçamento destinadas à prevenção ou à correção desses efeitos" (Decreto Federal 95. 733/88).

EIA - Conteúdo © Victor Soares | Dreamstime. com 8. Medidas Compensatórias: compensação do dano provável, sendo esta uma forma de indenização. 9. Distribuição dos Ônus e Benefícios Sociais do Projeto: identificar os prejuízos e vantagens que o empreendimento trará para os diversos segmentos sociais, seja pelo n° e qualidade de empregos gerados ou pelos possíveis problemas sociais em caso de necessidade de migração de mão de obra.

EIA – Formato do Documento De acordo com a maioria dos autores, as informações precisam respeitar a seguinte disposição: • Nome do empreendimento. • Identificação da empresa responsável (nome e razão social; endereço para correspondência; inscrição estadual e CGC; e nome do responsável pelo empreendimento). • Histórico do empreendimento.

EIA – formato do documento • Nacionalidade de origem das tecnologias a serem empregadas. • Tipo de atividade e o porte do empreendimento. • Síntese dos objetivos do empreendimento, sua justificativa e a análise de custo-benefício. • Compatibilidade do projeto com os planos e programas de ação federal, estadual e municipal, propostos ou em implantação, na área de influência do empreendimento.

EIA – Formato do Documento • Levantamento da legislação federal, estadual e municipal incidente sobre o empreendimento em qualquer de suas fases, com indicação das limitações administrativas impostas pelo Poder Público. • Indicação, em mapas, de Unidades de Conservação e Preservação Ecológicas existentes na área de influência do empreendimento.

EIA – Formato do Documento • Empreendimento(s) associado(s) e decorrente(s). • Empreendimento(s) similar(es) em outra(s) localidade(s). • Declaração da utilidade pública ou de interesse social da atividade do empreendimento, quando existente. • Nome e endereço para contatos relativos ao EIA/RIMA.

EIA – Formato do Documento • Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais, em desenvolvimento e/ou implementação. • A síntese dos resultados estudos sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

EIA – Formato do Documento • A descrição do projeto e de suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada uma delas, nas fases de construção e operação: - a área de influência, - as matérias primas e a mão de obra, - as fontes de energia, - os processos e técnicas operacionais, - os efluentes, as emissões e resíduos, - as perdas de energia, - os empregos diretos e indiretos a serem gerados, - a relação custo-benefício dos ônus e benefícios sociais/ambientais do projeto.

EIA – Formato do Documento • A descrição dos impactos ambientais analisados, considerando o projeto, as alternativas, horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando métodos, técnicas e critérios adotados para a sua identificação, quantificação e interpretação. • Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e de alternativas, bem com a hipótese de sua não realização.

EIA – Formato do Documento • Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado. • O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. • Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusão e comentários de ordem geral).

RIMA – Formato do Documento O RIMA deverá indicar a composição da equipe técnica autora dos trabalhos, devendo conter: • nome de cada profissional, • seu título, • número de registro na respectiva entidade de classe, • indicação dos itens de sua responsabilidade técnica.

Tópicos Vistos na Aula • Aplicações do EIA/RIMA • Conceitos e organização de documentos • Conteúdo de um EIA – formato do documento • RIMA – formato do documento