ANLISE COMPARATIVA DOS PROGRAMAS DE PAGAMENTO POR SERVIOS

ANÁLISE COMPARATIVA DOS PROGRAMAS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS HÍDRICOS EM EXTREMA/MG E CAMPINAS/SP Joice Machado Garcia (joiice_garcia@hotmail. com) Mestranda e bolsista CAPES em Sistemas de Infraestrutura Urbana, PUC-Campinas, Brasil Regina Márcia Longo (rmlongo@uol. com. br) Profa Dra do Mestrado em Sistemas de Infraestrutura Urbana e Sustentabilidade, PUC-Campinas, Brasil AGRADECIMENTO: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

INTRODUÇÃO Desenvolvimento sustentável desafio às sociedades modernas. No âmbito econômico, a sustentabilidade do desenvolvimento se encontra na igualdade de ativos, incluindo-se o capital natural. Costanza et al. (1997): estoque natural de recursos que gera um fluxo de bens e serviços valiosos Gómez-Baggethun e de Groot (2007): processos e interações* entre componentes bióticos e abióticos presentes nos ecossistemas. * Serviços ecossistêmicos: fruto destas interações. Fonte: CEBDS

INTRODUÇÃO Serviços ecossistêmicos • Daily (1997): fluxos de benefícios gerados pelo estoque de capital natural. • MEA (2005): condições e processos pelos quais os ecossistemas naturais sustentam a vida humana, podendo ser de: (i) provisão (abastecimento), como alimentos e água; (ii) regulação, tal qual a de inundações, secas e degradação do solo; (iii) culturais, como benefícios de lazer, religiosos e outros imateriais e de (iv) suporte, a citar formação de solos e ciclagem de nutrientes. Fonte: SPVS (2020)

INTRODUÇÃO Padrões de consumo e produção atuais + crescimento populacional Redução na oferta e até extinção de serviços ecossistêmicos (HAVINGA et al. , 2020) Como forma de conter a degradação ambiental, surge o instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) com o intuito de recompensar indivíduos que produzem ou mantém os serviços ecossistêmicos. Garcia e Longo (2019 a): aumento no número de publicações sobre PSA nos últimos dois anos. EUA, Inglaterra e China despontam como países de maior divulgação do tema. Brasil: crescente a partir de 2018; ausência de legislação federal; iniciativas majoritariamente em âmbito municipal, sobretudo voltados à conservação da água.

OBJETIVO Análise comparativa das propostas dos programas de Pagamento por Serviços Ambientais em Extrema/MG, experiência de notório reconhecimento e eficiência e Campinas/SP, cujo programa é recente, a fim de levantar pontos em comum e divergentes, possíveis desafios e próximas ações no âmbito do PSA-Campinas.

METODOLOGIA Levantamento de dados em plataformas governamentais e artigos científicos Estudo de caso do PSA-Água no município de Campinas/SP Estudo de caso do "Programa Conservador de Águas" de Extrema/MG Análise comparativa

METODOLOGIA Guia orientador - Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios (GUEDES; SEEHUSEN, 2011) QUESTIONAMENTOS • Condicionalidade: O que será e como será medido? Durante qual período e a que escala? • Serviço ambiental: Qual serviço e uso da terra são elegíveis? Quais áreas devem ser priorizadas? • Provedor: quem provém o serviço? • Comprador: Quem se beneficia e quem pode potencialmente pagar pelo serviço? Quais fontes de recursos podem ser usadas? • Marco legal: Qual legislação é necessária? • Transação: Quanto pagar? Em função dos custos de oportunidade ou dos recursos disponíveis? CAMINHO PARA RESPOSTAS • Data de implantação • Base legal, • Objetivo, • Metas, • Áreas prioritárias, • Provedores, • Critérios de elegibilidade, • Participação e vigência do programa, • Agentes financiadores, • Recursos disponibilizados, • Pagamento, • Resultados obtidos até o presente momento. • Monitoramento,

RESULTADOS Projetos de PSA Data de implantação Base legal Objetivo Meta Áreas prioritárias Provedores de serviços Critérios de elegibilidade Participação e vigência do programa Conservador das Águas – Extrema 2005 - Lei municipal n° 2. 100/05 - Decreto n° 2. 409/10 Manter a qualidade dos mananciais de Extrema e promover a adequação ambiental das propriedades rurais. - Adoção de práticas conservacionistas de solo, com finalidade de abatimento efetivo da erosão e da sedimentação; - Implantação de sistema de saneamento ambiental rural (tratamento de efluentes domésticos, abastecimento de água potável e coleta seletiva de lixo); - Implantação e manutenção de Áreas de Preservação Permanentes (APPs); - Implantação da Reserva Legal (RL). PSA Água – Campinas 2017 - Lei municipal n° 15. 046/15 - Decreto n° 19. 441/17 Assegurar a quantidade e qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no município de Campinas. - Adoção de práticas conservacionistas de solo, com finalidade de redução efetiva da erosão; - Implantação e manutenção da cobertura vegetal dentro e fora das Áreas de Preservação Permanente (APP), seguindo os critérios da Lei Federal n° 12. 651/12, do Decreto Federal n° 7. 830/12 e seus dispositivos; - Implantação e/ou adequação do saneamento rural dos domicílios existentes na propriedade rural; - Apoio técnico aos proprietários na promoção dos serviços ambientais, visando a eficácia das ações. - Região do manancial de abastecimento de Extrema; - Sub-bacia com menor cobertura vegetal nativa; - Dentro da sub-bacia, as ações serão implementadas seguindo a ordem Zona de Proteção e Recuperação de Mananciais (ZPRM) das propriedades de montante para jusante do curso d’água. Pessoa física ou jurídica em área rural que conserva, mantém, recupera Proprietários rurais ou melhora as condições do solo e da água. - Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente; - Ter a propriedade rural inserida na sub-bacia hidrográfica prioritária; - Ter a propriedade rural inserida nas áreas prioritárias contidas no - Ter propriedade com área igual ou superior a 2 hectares; Inventário de Áreas Rurais para o PSA Água, conforme Resolução SVDS - Uso de água na propriedade regularizado. n° 18/2016; - Ter propriedade com área igual ou superior a 2 hectares. Voluntária; 4 anos

RESULTADOS Projetos de PSA Agentes financiadores Incentivo monetário Recursos disponibilizados Conservador das Águas – Extrema - Prefeitura Municipal de Extrema; - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) - Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG) - Agência Nacional de Águas -The Nature Conservancy (TNC) - SOS Mata Atlântica - Comitês de Bacia Hidrográfica - Bauducco Indústria de Alimentos (pegada hídrica) - Indústria Dalka do Brasil (saneamento ambiental) 100 unidades fiscais de Extrema (UFEX) * UFEX 2017: R$ 2, 79 ha/ano Incentivo não - Apoio técnico monetário Pagamento Monitoramento Mensal (12 parcelas) Avaliação bimestral da qualidade da água (temperatura, condutividade, turbidez, oxigênio dissolvido e p. H), medições diárias de vazão , visitas técnicas mensais para reparos e manutenções (replantio de mudas, cercas e roçadas). RESULTADOS Área de abrangência (ha) 6. 378 protegidos em um total de 7300 (ao fim de 2016) Bacias hidrográficas envolvidas Ribeirão das Posses, Ribeirão dos Forjos e Ribeirão dos Saltos Número de propriedades envolvidas 224 Número de mudas plantadas Número de nascentes protegidas 1. 285. 237 >125 PSA Água – Campinas - Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (PROAMB) - Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos (FUNDIF) - 250 unidades fiscais de Campinas (UFIC) - pleno - 125 UFIC - em conformidade * UFIC 2017: R$ 3, 32 ha/ano - Recuperação de áreas ciliares; - Instalação de equipamentos de monitoramento hidrológico; - Fossas sépticas; - Apoio técnico; - Conservação do solo. Semestral (2 parcelas) Vistoriais semestrais, emitindo relatório técnico no prazo máximo de 30 dias úteis. 560 (considerando 17 propriedades habilitadas no primeiro semestre de 2019) Rio Jaguari, Atibaia, Capivari-Mirim, Ribeirão Anhumas e Quilombo 119 (17 - incentivos monetários 112 - incentivos não monetários) 105. 354 (nas 119 prop. participantes) 30 (nas 17 prop. habilitadas)

CONCLUSÕES • Pontos em comum entre as propostas, tais como meta, objetivos, áreas prioritárias de implantação, e provedores de serviços: reflexo da característica hídrica de ambos os programas. • PSA-Água Campinas/SP se originou com base na experiência do programa Conservador de Águas de Extrema/MG. • Divergências metodológicas: necessidade de consideração de especificidades da área de estudo. • Disponibilização de dados e livre acesso aos mesmos (transparência): fundamental para comparação dos instrumentos e subsidiação a futuras iniciativas.

REFERÊNCIAS • CEBDS. Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. O que é Capital Natural? 2017. Disponível em: https: //cebds. org/o-que-e-capital-natural/#. Xt. Ex. Ejp. Kj. IV. Acesso em: 29 maio 2020. • COSTANZA, Robert et al. The value of the world’s ecosystem services and natural capital. Nature, Londres, v. 387, p. 253 -260, 1997. • DAILY, Gretchen Cara. Nature’s services: societal dependence on natural ecosystem. Washington, DC: Island Press, 1997. • GARCIA, Joice Machado; LONGO, Regina Márcia. Pagamento por Serviços Ambientais: levantamento bibliométrico nos últimos dez anos. Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, v. 7, n. 48, p. 18 -27, 2019 a. http: //dx. doi. org/10. 17271/2318847274820192099 • GÓMEZ-BAGGETHUN, Erik; DE GROOT, Rudolf. Capital natural y funciones de los ecosistemas: explorando las bases ecológicas de la economía. Ecosistemas, v. 16, n. 3, p. 4 -14, 2007. • GUEDES, Fátima Becker; SEEHUSEN, Susan Edda (org. ). Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. • HAVINGA, Ilan et al. Spatial quantification to examine the effectiveness of payments for ecosystem services: A case study of Costa Rica’s Pago de Servicios Ambientales. Ecological Indicators, v. 108, p. 105766, 2020. http: //dx. doi. org/10. 1016/j. ecolind. 2019. 105766 • MEA. Millennium Ecosystem Assessment. Ecosystems and Human Well-being: Synthesis. Washington: Island Press, 2005. • SPVS. Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental. http: //www. spvs. org. br/negocios/servicos-ambientais/. Acesso em: 29 maio 2020. Serviços ambientais. Disponível em:

OBRIGADA! Joice Machado Garcia (joiice_garcia@hotmail. com) Mestranda e bolsista CAPES em Sistemas de Infraestrutura Urbana, PUC-Campinas, Brasil Regina Márcia Longo (rmlongo@uol. com. br) Profa Dra do Mestrado em Sistemas de Infraestrutura Urbana e Sustentabilidade, PUC-Campinas, Brasil AGRADECIMENTO: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.