Andrea Willemin TRATAMENTO DE DADOS NA JURISPRUDNCIA Desafios

Andrea Willemin TRATAMENTO DE DADOS NA JURISPRUDÊNCIA: Desafios para a Inteligência Artificial Andrea Willemin Wallace Pereira 28. 06. 19

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Andrea Willemin GDPR Data Protection Officer certificada pela União Europeia - EIPA Andrea Willemin Doutoranda em Ciência da Informação e Tecnologia pela UFSC Pesquisadora da Maastricht University Mestre em Direito da Sociedade de Informação e Propriedade Intelectual pela UFSC Executive MBA - Université de Genève - Suíça Graduada em Economia pela Université de Savoie - França e Université Genève - Suíça Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Université de Neuchâtel - Suíça Advogada e DPO no escritório Cavallazzi, Andrey, Restanho e Araujo, em Florianópolis. SC http: //lattes. cnpq. br/8293839890171163

Andrea Willemin FORMAÇÃO ACADÊMICA

Andrea Willemin ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Andrea Willemin CURSOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS: Introdução à Proteção de Dados Treinamentos em GDPR e LGPD Formação de Data Protection Officers

ATUAÇÃO PROFISSIONAL Andrea Willemin

Andrea Willemin ATUAÇÃO ACADÊMICA/PROFISSIONAL Pesquisadora do DATALAB Área da saúde Coordenação: prof. Cláudio Amante ex Pró-reitor da UFSC Pesquisadora do e-Gov Área do governo eletrônico Coordenação: prof. Aires Rover

Andrea Willemin Sumário da apresentação: - Princípios da OCDE para Inteligência Artificial (IA) Áreas de aplicação da IA nos Tribunais Desafios do tratamento de dados no setor público Privacy by Design nos Tribunais Perspectivas para o futuro Boas práticas de proteção de dados Compliance de Segurança da Informação

Andrea Willemin PRINCÍPIOS DA OCDE PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (assinados pelo Brasil) q Crescimento inclusivo, bem-estar e desenvolvimento sustentável q Valores e justiça centrados no ser humano

Andrea Willemin PRINCÍPIOS DA OCDE PARA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL q Transparência e explicabilidade q Robustez, segurança e proteção dados q Prestação de contas

Andrea Willemin PRINCIPAIS ÁREAS DE APLICAÇÕES DE I. A. NOS TRIBUNAIS q Automação de processos e rotinas q Soluções de apoio à tomada de decisão dos magistrados

Andrea Willemin AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS E ROTINAS q Controle de prazos q q Classificação de textos q Direcionamento de autos Automação de procedimentos

Andrea Willemin SOLUÇÕES DE APOIO À TOMADA DE DECISÃO DOS MAGISTRADOS q Sistemas especialistas q Online Dispute Resolution (ODRs) q Justiça preditiva: previsibilidade de decisões para coerência e consistência

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Andrea Willemin BANIMENTO DE APLICAÇÕES DE ANALYTICS EM MAGISTRADOS “Os dados de identificação dos magistrados e membros do poder Judiciário não podem ser reutilizados para o propósito ou efeito de avaliar, analisar, comparar ou prever suas práticas ou pretensões. ” Artigo 33 da Lei de Reforma da Justiça Previsão de até 5 anos de prisão para infratores Fonte: Artificial Lawyer, 2019

Andrea Willemin DESAFIOS DO TRATAMENTO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO q Atender finalidade e interesse público q Compartilhamento para finalidades de execução de políticas públicas

Andrea Willemin DESAFIOS DO TRATAMENTO DE DADOS NO SETOR PÚBLICO q q Obrigatoriedade de um DPO Dados devem estar em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado

Andrea Willemin PRIVACY BY DESIGN NOS TRIBUNAIS q Compartilhamento de dados entre instâncias q Formato das decisões e dos dados compartilhados q Adoção de medidas de segurança para proteção dos sistemas q e-TCE: Registros de acesso e registros técnicos para auditorias q Direitos dos titulares nos TCs: Como garanti-los?

PERSPECTIVAS PARA O FUTURO Aplicações tecnológicas q Deep Learning e Blockchain q Dados abertos conectados q Internet das coisas e cidades inteligentes q Atendimento aos princípios da OCDE Andrea Willemin

Andrea Willemin PERSPECTIVAS PARA O FUTURO Proteção de dados q Formato interoperável a ser definido pela Autoridade q Adaptação às premissas da LGPD para tratamento de dados no setor público

Andrea Willemin BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Andrea Willemin COMPLIANCE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Capital Humano Uso da informação feito por pessoas Segurança organizacional Treinamento, assinatura de termos, recomendação de práticas e condutas Capital físico Acesso ao prédio, salas, entrada, saída Segurança física e orgânica Perímetro e monitoramento portas, fechaduras, crachás, catracas Capital Cibernético Informações, dados, usuários, senhas, backups Segurança técnica ou lógica Antivírus, arquitetura de segurança e criptografia

Andrea Willemin Obrigada ! Andrea Willemin Data Protection Officer certificada pela União Europeia +55(48) 991906564 e-mail: andrea. willemin@gmail. com