ALGUMAS POLTICAS PBLICAS para AGRICULTURA FAMILIAR Ademir de

ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS para AGRICULTURA FAMILIAR Ademir de Lucas ESALQ/2020

Politicas Públicas O que é Política Pública? Conceito • Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. ( Direito) A política pública é o processo complexo (via governo ou participação popular) no qual há identificação e seleção de determinados problemas sociais que merecem ser enfrentados. (adaptado de DIAS, 2008) O Estado sempre teve uma Politica voltada para o setor Agrícola, e na maior parte voltado para o setor industrial do “Agrocomodities”. A partir dos final doa nos 80 com a redemocratização, os setores sociais pressionam o Estado a instituir politicas para os setores marginalizados do campo.

Pelas pressões de vários movimentos sociais e dos setores da agricultura familiar o governo federal lançou em 1993 a primeira política pública voltada aos agricultores de base Familiar. PROVAP – Programa de Valorização da Pequena Agricultura e Produção Rural (apenas crédito, assistência técnica), 1994 - Trabalho FAO/INCRA 1, 1 milhão de AF consolidados 1, 0 milhão AF em transição 2, 2 milhões AF periféricos

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Quem pode ser beneficiado ? (Lei Nº 11. 326, DE 24 DE JULHO DE 2006 e Lei Decreto 9064 de 31/05/2017) Agricultores familiares que atendam aos requisitos: Art. 3º A UFPA e o empreendimento familiar rural deverão atender aos seguintes requisitos: I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais; II - utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda; III - auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; e IV - ser a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar.

POLÍTICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Crédito PRONAF Agroecologia Formação de Agentes de ATER Fomento à prestação de serviços de ATER Seguro da Agricultura Familiar Politica Nacional de ATER Financiamento e Seguro da Produção redes Capacitação de Agricultores Garantia-Safra Preços mínimos Agregação de Valor e Geração de Renda Agroindústria Comercialização: Compra direta Compra antecipada P. A. A, PNAE Biodiesel Rendas Não-Agrícolas

PRONATER Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural v. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) v Lei 12. 188 – 11/01/2010 PNATER Fomento à Ater; Formação de agentes de Ater; Fomento à produção de tecnologias e de conhecimento apropriados para a agricultura familiar.

1. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF Criado pelo Decreto nº 1946, de 28 de junho 1996 • No inicio era uma linha que previa o custeio agropecuário; • • • Atualmente tem linhas de Custeio; investimento; Comercialização; apoio ao cooperativismo;

PRONAF Objetivos: Estimular a geração de renda e melhorar por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias Pode ser projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária

PRONAF Como Acessar? Entidade de ATER ou Sindicato Rural ou INCRA (assentados) ITESP DAP Individual Acesso as Politicas Publicas

PRONAF Depois da DAP obtida dirige-se a entidade Financeira: Para custeio: DAP e cadastro no BB Investimento: DAP, cadastro e projeto simples feito por técnico credenciado pelo BB.

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE Implantado em 1955, para oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional visando a formação de hábitos alimentares saudáveis. Na Constituição de 1988 passa a ser um direito à alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental foi assegurado. Lei nº 11. 947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos. � Agora, no mínimo 30% do valor enviado pelo Gov

PNAE/AF Tem como objetivos: 1. oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação básica do país; 2. estimular e valorizar a agricultura familiar 3. incentivo à organização e associação das famílias agricultoras e o fortalecimento do tecido social; 4. dinamização das economias locais;

PNAE QUEM COMPRA Entidade executora: • Secretarias estaduais de educação. • Prefeituras. • Escolas. QUEM VENDE Grupo formal: Cooperativas, Associações de agricultores familiares. Grupo informal: Grupo de agricultores familiares VALOR = R$ 20. 000, 00/DAP/contrato

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE • ALIMENTOS – PAA Instituído pela Lei nº 10. 696, de 02/06/2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada diversas vezes e o que está em vigência é o Decreto nº 7. 775, de 4 de julho de 2012; • Produtor identificado pela DAP; • Visa o combate a fome e a pobreza e ao fortalecimento da agricultura familiar; • É uma das principais ações estruturantes do

PAA • O programa promove a aquisição de alimentos da A. F. com dispensa de licitação, para à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas ou entidades atendidas por programas sociais locais. • Fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização; • Valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; • Incentiva hábitos alimentares saudáveis; • e estimula o associativismo.

PAA Modalidades. • Para atingir os objetivos o PAA tem 5 modalidades: Direta, Formação • Doação Simultânea, Compra de Estoques, PAA Leite e Compra Institucional. Agricultura familiar se cadastra na CONAB; Entrega produtos entidades beneficentes do município /região Entidade da A. F recebe da CONAB; Limite de R$ 6. 500, 00/DAP; ORG NICOS: R$ 8. 000, 00

PAA nos dias atuais o Programa esbarra na burocracia, falta de assistência técnica e nas limitações dos agricultores com os recursos. Na má vontade do governo com essa e outras políticas de apoio aos agricultores familiares.

Outras Políticas Públicas A. F PNCF - Programa Nacional de Credito Fundiário; PAC 2 –Programa de Aceleração do Crescimento; SUASA – Sistema Unificado de Atenção a Saúde Animal; TERRA LEGAL (AM).

Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro) AGRICULTURA EM AMBIENTE PROTEGIDO 200. 000, 00 ATÉ 6 ANOS, INCLUINDO CARÊNCIA 2 ANOS. AGRICULTURA IRRIGADA PAULISTA a) R$ 200. 000, 00 para a construção isolada de poços artesianos ou semi-artesianos. b) R$ 500. 000, 00 para a aquisição e/ou modernização de equipamentos de irrigação; Prazo de até 8 anos, inclusa a carência de até 3 anos; Etc. . ver documento

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - Governo do Estado de São Paulo. Mínimo 30% das verbas estaduais da compra de alimentos; Limite de R$ 22 mi anuais por família; Órgãos estaduais como hospitais, escolas, presídios, etc. . .

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Quem pode ser beneficiado ? Agricultores familiares. O governo compra frutas, verduras, legumes e outros alimentos que serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Como ter acesso ao PPAIS ? Comparecer a Casa da Agricultura ou ITESP Solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP); Validade por quatro anos; Participar das Chamadas Públicas.

BIBLIOGRAFIA: • BARBOSA, R. da C. Políticas públicas e desenvolvimento rural para agricultura familiar no Brasil: exemplo do assentamento Fazenda Esperança em Rondonópolis – Mato Grosso. In: Encontro Nacional de Geografia Agrária, 21, 2012, Uberlândia. Anais eletrônicos. . . Uberlândia: UFU, 2012. Disponívelem: >http: //www. lagea. ig. ufu. br/xx 1 enga/anais_enga_2012/eixos/1181_1. pdf > Acesso em: 10 nov. 2014. • FAVARETO, A. Paradigmas do desenvolvimento rural em questão. São Paulo, Fapesp, Ed. Inglu. 2007. • FIALHO, M. A. V. ; WAQUIL, P. D. Desenvolvimento Rural: Concepções e Referências para a Proposição de Políticas Públicas de Desenvolvimento nos Territórios Rurais. Revista Extensão Rural. Santa Maria, número 15, ano XV, p. 128 -164, jan/jun. 2008. • DIAS, M. M. Políticas públicas de extensão rural e inovações conceituais: limites e potencialidades. Revista Perspectivas em Políticas Públicas. Belo Horizonte, v. 1, n. 1, jun. /dez. 2008.

BIBLIOGRAFIA: • MALUF, R. S. ; CARNEIRO, M. J. Para além da produção: multifuncionalidade e agricultura familiar. Rio de Janeiro: Mauad, 2003. • TAVEIRA, Luís Renato Silva e OLIVEIRA, Julieta Teresa Aier de. A extensão rural na perspectiva de agricultores assentados do Pontal do Paranapanema - SP. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2008, vol. 46, n. 1, pp. 9 -30. • Caporal, F. R. Lei de Ater: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas. Rev. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Vol. 4, nº 1, Ago/Dez, 2011. Porto Alegre: EMATER-RS-ASCAR. 2011. pp. 23 -33.

Efeito governo Temer nas politicas públicas para a A. F. ORÇAMENTO 2017 e 2018 Politicas Públicas 2017 R$ (milhões) 2018 R$ (milhões) ATER RA 85 12 ATER AF 235 133 PAA/MDS 318 750 Mil PNCF 257 34 PRONERA 14 2