ALGUMAS POLTICAS PBLICAS DE ATER Ademir de Lucas

ALGUMAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATER Ademir de Lucas ESALQ/2012

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Quem pode ser beneficiado ? Agricultores familiares que atendam aos requisitos: Art. 3º A UFPA e o empreendimento familiar rural deverão atender aos seguintes requisitos: I - possuir, a qualquer título, área de até quatro módulos fiscais; II - utilizar, no mínimo, metade da força de trabalho familiar no processo produtivo e de geração de renda; III - auferir, no mínimo, metade da renda familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; e IV - ser a gestão do estabelecimento ou do empreendimento estritamente familiar. (Decreto 9064 de 31/05/2017)

POLÍTICAS DA SAF –MDA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Agroecologia Crédito PRONAF Formação de Agentes de ATER Fomento à prestação de serviços de ATER Seguro da Agricultura Familiar Política Nacional de ATER Financiamento e Seguro da Produção redes Capacitação de Agricultores Garantia-Safra Preços mínimos Agregação de Valor e Geração de Renda Agroindústria Biodiesel Rendas Não-Agrícolas Comercialização: Compra direta Compra antecipada

PRONATER Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural v. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) v Lei 12. 188 – 11/01/2010 PNATER Fomento à Ater; Formação de agentes de Ater; Fomento à produção de tecnologias e de conhecimento apropriados para a agricultura familiar.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PRONAF - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (95/96): Programa de Crédito específico para agricultores familiares como definido na lei Lei AGRICULTURA FAMILIAR (AF) - Lei 11. 326 – 24/07/2006 e Decreto 9064 de 31/05/2018 Credenciamento junto aos órgãos de ATER para obtenção da Declaração de Aptidão da Agricultura familiar (DAP). Para custeio: DAP e cadastro no BB Investimento: DAP, cadastro e projeto simples feito por técnico credenciado pelo BB.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): Lei 10. 696 de 02/07/ 2003 regulamentado decreto 5. 873 de 15/08/2006. 1. Doação simultânea 2. Estoque Agricultura familiar se cadastra na CONAB; Entrega produtos entidades beneficentes do município /região Entidade da A. F recebe da CONAB; Limite de R$ 6. 500, 00/DAP; ORG NICOS: R$ 8. 000, 00

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Lei 11. 947/2009 : Programa de Compras de produtos da agricultura familiar pela merenda escolar dos municípios do Brasil 30% recursos FNDE AF Credenciamento junto aos órgãos de ATER para obtenção da Declaração de Aptidão da Agricultura familiar (DAP). VALOR = R$ 20. 000, 00/DAP.

Outras Políticas Públicas A. F PNCF - Programa Nacional de Credito Fundiário; PAC 2 –Programa de Aceleração do Crescimento; SUASA – Sistema Unificado de Atenção a Saúde Animal; TERRA LEGAL (AM).

Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista Banco do Agronegócio Familiar (Feap/Banagro) AGRICULTURA EM AMBIENTE PROTEGIDO 200. 000, 00 ATÉ 6 ANOS, INCLUINDO CARÊNCIA 2 ANOS. AGRICULTURA IRRIGADA PAULISTA a) R$ 200. 000, 00 para a construção isolada de poços artesianos ou semi-artesianos. b) R$ 500. 000, 00 para a aquisição e/ou modernização de equipamentos de irrigação; Prazo de até 8 anos, inclusa a carência de até 3 anos; Etc. . ver documento

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social Governo do Estado de São Paulo. Mínimo 30% das verbas estaduais da compra de alimentos; Limite de R$ 22 mi anuais por família; Órgãos estaduais como hospitais, escolas, presídios, etc. . .

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Quem pode ser beneficiado ? Agricultores familiares. O governo compra frutas, verduras, legumes e outros alimentos que serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Como ter acesso ao PPAIS ? Comparecer a Casa da Agricultura ou ITESP Solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP); Validade por quatro anos; Participar das Chamadas Públicas.

BIBLIOGRAFIA: http: //www. cati. sp. gov. br/ www. cati. sp. gov. br www. emater-ro. com. br http: //www. emater. pr. gov. br/ http: //www. emater. tche. br/ www. emater. df. gov. br TAVEIRA, Luís Renato Silva e OLIVEIRA, Julieta Teresa Aier de. A extensão rural na perspectiva de agricultores assentados do Pontal do Paranapanema - SP. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2008, vol. 46, n. 1, pp. 9 -30. Caporal, F. R. Lei de Ater: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas. Rev. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Vol. 4, nº 1, Ago/Dez, 2011. Porto Alegre: EMATER-RS-ASCAR. 2011. pp. 23 -33.

Efeito governo Temer nas politicas públicas para a A. F. ORÇAMENTO 2017 e 2018 Politicas Públicas 2017 R$ (milhões) 2018 R$ (milhões) ATER RA 85 12 ATER AF 235 133 PAA/MDS 318 750 Mil PNCF 257 34 PRONERA 14 2