AIR na ANEEL CTAIR Comisso de Apoio AIR

AIR na ANEEL CT-AIR - Comissão de Apoio à AIR 1º ENAFIG, Brasília, abril de 2019

Contexto 1 Elaboração de Norma 2 Verificação e punição

Contexto 1 5 2 4 3

Contexto OCDE

Contexto Motivação, formação de agenda Definição de objetivos Retroalimentação Apreciação de alternativas Avaliação Monitoramento “The Magenta Book”

Análise de Impacto Regulatório

AIR Avaliar custos e benefícios das opções. . . Discutir as opções com a sociedade. . . Mas como é na sua Agência? E no governo? E no congresso? Como agem as pessoas? AIR é pensar antes de agir?

CT-AIR Comissão Técnica de Apoio à Análise de Impacto Regulatório na ANEEL

Objetivos v v A Comissão Técnica de Apoio à Análise de Impacto Regulatório na ANEEL tem como atribuições: v I – acompanhar e dar apoio técnico às áreas regulatórias da ANEEL na aplicação de AIR, inclusive mediante a orientação a respeito de como utilizar ferramentas de Análise de Impacto Regulatório – AIR nas notas técnicas; v II – coordenar a troca de experiências com outras agências reguladoras no Brasil e no Exterior no que se refere à AIR. Cabe à Superintendência de Recursos Humanos – SRH promover ações de capacitação para os servidores que atuem na produção de atos normativos, de modo a facilitar a implementação das metodologias de AIR em suas respectivas áreas. Mudança de paradigma Técnica, Conhecimento

Estrutura v Rodrigo Fernandes Braga Coelho, Chefe de Gabinete Adjunto do Diretor-Geral – GDG, que atuará como Presidente da Comissão; v André Ramon Silva Martins, que atuará como Secretário da Comissão; v Caio José de Oliveira Alves, Assessor da Diretoria - ASD; v Camila Figueiredo Bonfim Lopes, Assessora da Diretoria – ASD; v Carlos Marcel Ferreira da Silva, Assessor da Diretoria - ASD; v Elvira Justino de Farias Stroschein, Assessora da Diretoria - ASD; v André Lúcio Neves, representante da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT; v Gustavo Mangueira de Andrade Sales, representante da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA; v João Marcelo Cavalcante de Albuquerque, representante da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD; v Julia Sechi Nazareno, representante da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM; v Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira, representante da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG; v áreas Thelma Maria Melo Pinheiro, representante da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT; v Ana Cláudia Cirino dos Santos, representante do macroprocesso de Concessão; e v Eduardo Rossi Fernandes, representante do macroprocesso de Fiscalização Marcelo Mendes - SFG Chefia de gabinete Assessores dos Diretores Representantes das áreas de regulação e outras superintendências relacionadas Representantes de macroprocessos

Atividades desenvolvidas v Elaboração NO 40 em 2013 e de sua revisão em 2017 v Divulgação da norma na ANEEL v Ações de capacitação v Especialização em AIR pela Unb v Participação em eventos v Participação no grupo formado pelas agências reguladoras e pela Casa Civil para discutir boas práticas regulatórias v Visita às agências reguladoras v Elaboração de guia de perguntas e respostas

Atividades desenvolvidas v Elaboração de modelo de relatório de AIR http: //www. aneel. gov. br/impacto-regulatorio

Atividades desenvolvidas v Elaboração de vídeos sobre AIR Processo Decisório http: //www. aneel. gov. br/processo-decisorio

Processo Decisório Proposta de temas para estudo no biênio (AT) 1ª fase da AP 2ª Obs. : CP AIRsubstitui e minuta 1ª em conjunto -A critério da Diretoria Casos de dispensa em que a UORG opte por elaborar AIR - Casos de dispensa em que Diretoria não aprove a dispensa de AIR - Casos justificados e aprovados na Agenda Regulatória - Demais casos aprovados pela Diretoria Aprovação da Agenda Regulatória (D) Avaliação do problema e dos objetivos (AT) Elaboração de ARR (AT) AT: Área Técnica D: Diretoria Instrumento de participação pública para coleta de informações (AT) Elaboração de AIR (AT) Audiência Pública Consulta (1ª fase Pública - AIR) (D) (AT) Aprovação Definiçãopela da Diretoria dae alternativa dede não elaboração regulamentar minuta (AT) Aprovação da Resolução (D) Elaboração da versão final da Resolução (AT) Audiência Pública (2ª fase - minuta) (D)

Agenda regulatória 2019 -2020 Agenda Regulatória 20192020 Cronograma 2019 2° Tri 3° Tri ACAIR NTMIN APMIN Atividade Coord. 1° Tri Aprimorar a Resolução Normativa nº 482/2012, que trata de micro e minigeração distribuída. SRD Revisão da Resolução Conjunta nº 4/2014, que trata do compartilhamento de infraestrutura SRD com o setor de telecomunicações, em conjunto com a Anatel. SRD SRD Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público. (REN nº 414/2010 e Módulo 8 do PRODIST) Consolidar as disposições relacionadas ao acesso na distribuição. (REN nº 414/2010 , nº 506/2012 e Módulo 3 do PRODIST) Aprimorar as disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço público de iluminação pública. (REN nº 414/2010) Avaliar aprimoramento na regulamentação de continuidade do fornecimento de energia elétrica (Módulo 8 do PRODIST e Módulos 2. 5 SRD 4° Tri 2020 1° Tri 2° Tri 3° Tri 4° Tri ACMIN RPO AIR NTMIN APCJ ACCJ RPO CP ACCP AIR APAIR ACAIR NTMIN APMIN ACMIN RPO

Agenda regulatória 2019 -2020 Sigla CP ACCP AIR CPAIR ACAIR NTMIN APMIN ACMIN APCJ ACCJ RPO ARR Legenda Abertura de Consulta Pública Nota Técnica de Análise de Contribuições da Consulta Pública Relatório de Análise de Impacto Regulatório Abertura de Consulta Pública específica para Relatório de AIR Abertura de Audiência Pública específica para Relatório de AIR Análise de Contribuições da Consulta Pública ou da Audiência Pública específica para Relatório de AIR Apresentação de Minuta de Ato Normativo Abertura de Audiência Pública específica para Minuta de Ato Normativo Análise de Contribuições da Audiência Pública específica para Minuta de Ato Normativo Abertura de Audiência Pública para Relatório de AIR e Minuta de Ato Normativo em conjunto Análise de Contribuições da Audiência Pública para Relatório de AIR e Minuta de Ato Normativo em conjunto Reunião Pública da Diretoria Relatório de Avaliação do Resultado Regulatório

Avaliação de Resultado Regulatório - ARR

AIR e ARR Nosso gênio que pensa antes de agir. . . também verifica se o que ele fez deu certo!!! Novamente, não é tão simples. . . “O óbvio só é óbvio quando se torna óbvio”

Ciclo de Governança Regulatória 1 5 Qual é o papel das Agências Estaduais nesse contexto? 2 4 3

ENDEREÇO: SGAN 603 Módulos I e J - Brasília/DF CEP: 70830 -110 TELEFONE GERAL: 061 2192 8020 OUVIDORIA SETORIAL: 167

Monitoramento da Regulação

Contexto v Monitoramento como insumo para a ARR AIR Estratégia de monitoramento e retroalimentação ARR

Seleção de Projetos v Diversas unidades e pessoas envolvidas v Projetos em diferentes estágios de desenvolvimento

Resultados Esperados v Elaboração de Guia (orientativo) para monitoramento da regulação v Institucionalização do monitoramento da regulação na ANEEL v Contribuição para a institucionalização da visão de ciclo de governança regulatória na Agência

Atividades atuais v Monitoramento da Regulação

Programação 29/05 Abertura: ANEEL + Min. da Economia (A confirmar) Mesa Redonda 1: Diretor Rodrigo Limp + Palestrantes + Moderador 1 30/05 Abertura: Diretor Sandoval Feitosa Mesa Redonda 2: Diretora Elisa Bastos + Palestrantes + Moderador 2 Encerramento: ANEEL (A confirmar)

Público

Norma Organizacional 40

Norma Organizacional 40 v A Norma de Organização ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, dispõe sobre a realização de Análise de Impacto Regulatório no âmbito da Agência. v Revisada pela Resolução Normativa nº 798/2017 v Aderente às “Diretrizes gerais e roteiro analítico sugerido para Análise de Impacto Regulatório” e ao “Guia orientativo para elaboração de análise de impacto regulatório”

Principais aspectos da NO 40 v Casos de dispensa de AIR (art. 6º) v Análise de Impacto Regulatório - AIR no rito do processo decisório (art. 5º) v Forma de apresentação da AIR e requisitos mínimos (art. 4º) v Requisitos para a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR (art. 7º) v Vigência e impacto nos processos (art. 8º)

Casos de dispensa Natureza Tipos de Atos Normativos I. Dispensável (automática) de natureza administrativa II. voltados à correção de erro material III. que visam consolidar outros atos normativos, desde que não haja alteração de mérito IV. voltados a adequações de texto e referências, desde que não haja alteração de mérito I. Dispensável (Diretoria) de evidente baixo impacto II. voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior que não permitam diferentes alternativas regulatórias III. casos de urgência

Requisitos mínimos Requisitos Itens a) sumário executivo, utilizando linguagem simples e acessível ao público em geral b) identificação do problema regulatório que se quer solucionar, apresentando suas causas e extensão c) identificação dos atores ou grupos afetados pelo problema regulatório identificado d) identificação da base legal que ampara a ação da Agência no tema tratado e) justificativas para a possível necessidade de intervenção da Agência f) objetivos pretendidos com a intervenção da Agência g) descrição das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema regulatório identificado, considerando a opção de não ação e, sempre que possível, alternativas que não ensejam ato regulamentar Essenciais h) exposição dos possíveis impactos das alternativas identificadas i) comparação das alternativas consideradas, apontando, justificadamente, a alternativa ou a combinação de alternativas que se mostra mais adequada para alcançar os objetivos pretendidos j) identificação de formas de acompanhamento e fiscalização dos resultados decorrentes do novo ato normativo k) identificação de eventuais alterações ou revogações de regulamentos em vigor em função da edição do novo ato normativo l) considerações referentes às informações, contribuições e manifestações recebidas para a elaboração da AIR em eventuais processos de participação pública ou outros processos de recebimento de subsídios de interessados no tema sob análise m) prazo para início da vigência das alterações propostas

Requisitos mínimos Caso o problema regulatório objeto da análise revista-se de significativa complexidade ou caso as alternativas identificadas para seu enfrentamento apresentem impactos significativos Requisitos Itens I. mapeamento da experiência nacional e internacional no tratamento do problema regulatório sob análise II. mensuração, sempre que possível quantitativa, dos possíveis impactos das alternativas de ação Adicionais identificadas sobre os consumidores ou usuários dos serviços prestados e sobre os demais principais segmentos da sociedade afetados III. mapeamento dos riscos envolvidos em cada uma das alternativas consideradas

Avaliação de Resultado Regulatório Instrumento de avaliação do desempenho do ato normativo Definição avaliar atingimento dos objetivos e resultados pretendidos e demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade Regra Geral Deverá constar nos atos normativos a previsão de prazo para realização de ARR I. de natureza administrativa II. voltados à correção de erro material Atos em que ARR III. que visam consolidar outros atos normativos, desde que não haja alteração de mérito não se aplica IV. voltados a adequações de texto e referências, desde que não haja alteração de mérito V. de evidente baixo impacto Dispensa de AIR em virtude de urgência Art. 6º, caput Art. 6º, par. único A realização da ARR deve observar o prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da entrada em vigor do ato normativo

Vigência Impacto na Agenda Regulatória 1º de julho de 2018 As Agendas Regulatórias elaboradas a partir da entrada em vigor desta Norma deverão conter, para todos os temas propostos, a previsão de elaboração da respectiva AIR, ou a justificativa de sua dispensa, e a previsão de elaboração de ARR