Agricultura Familiar e Trabalho Seguro Limoeiro do Norte

Agricultura Familiar e Trabalho Seguro Limoeiro do Norte, 31 de Agosto de 2015

ETRAEC MISSÃO DA FETRAECE - Representar, coordenar e defender os interesses dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do Estado do Ceará, implementando com a sua base ações e lutas que garantam a ampliação das conquistas dos diversos setores e que contribuam para elevação da consciência política, da organização sindical e da mobilização da categoria rumo à construção e implementação coletiva do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com base na Agricultura Familiar e numa ampla e massiva Reforma Agrária.

CONTAG Regionais CONTAG – FETAGs – STTRs NORDESTE, NORTE CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL 27 FETAGs FETRAECE 4. 300 Sindicatos 183 Sindicatos 25 milhões de agricultores/as familiares 1, 2 milhões de agricultores/as familiares

Representação • Agricultura Familiar – CONTAG, FETAGs e Sindicatos; • No Ceará - Organizando 08 Sindicatos Regionais de Assalariados (Grande Fortaleza 02; Serra da Ibiapaba 01; Litoral/Sertão Camocim 01; Cariri 01; Vale Jaguaribe 02; Itapipoca 01); • Nacional – Fortalecer a organização dos Assalariados e Assalariadas Rurais (Sindicatos e Federações)

Contexto da Ação Sindical: Sucessão Rural

População nos Censos Demográficos e Projeção Brasil (1950 -2050) Tabela 1. 8 - População nos Censos Demográficos, segundo as Grandes Regiões, as Unidades da Federação e a situação do domicílio 1960/2010 Grandes Regiões e Unidades da Federação 1960 1970 1980 1991 2000 2010 Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rura BRASIL Região Nordeste 32. 004. 817 38. 987. 526 52. 904. 744 41. 603. 839 82. 013. 375 Ceará 1. 124. 829 2. 213. 027 1. 811. 202 2. 680. 388 2. 877. 555 7. 680. 681 14. 748. 192 11. 980. 937 16. 694. 173 17. 959. 640 39. 137. 198 110. 875. 826 36. 041. 633 137. 755. 550 31. 835. 143 160. 925. 792 29. 830. 007 17. 459. 516 25. 753. 355 16. 716. 870 32. 929. 318 14. 763. 935 38. 821. 246 14. 260. 704 2. 502. 877 4. 158. 059 2. 204. 561 5. 304. 554 2. 113. 922 6. 346. 557 2. 105. 824

O MOVIMENTO SINDICAL LUTA POR: Um meio rural com gente e com qualidade de vida. ISTO É POSSÍVEL A PARTIR DA: valorização das populações do campo e da floresta; garantia de direitos sociais; soberania e segurança alimentar; desconcentração de terras; poder e renda; sustentabilidade ambiental; sustentabilidade econômica e social.

IMPORTANCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR Segundo o Censo Agropecuário de 2006, vem da agricultura familiar a maior parte dos alimentos que chegam as mesas dos brasileiros/as, sem contar, que a agricultura familiar ocupa quase três vezes mais mãode-obra do que o agronegócio, é uma demonstração de sua capacidade de promover segurança e soberania alimentar, geração de renda, sem agressões ao meio ambiente.

Se a agricultura familiar é uma importante via para o desenvolvimento do país, porque a juventude, (em maior número as mulheres) continuam saindo das comunidades rurais para as cidades? A grande justificativa para esta migração, está na ausência de políticas públicas, voltadas para o conjunto da classe trabalhadora rural, que tem restrito acesso a terra, aos direitos sociais (como educação, saúde, esporte, habitação, lazer) e a oportunidades de crédito para a produção, comercialização e garantia de renda. Essa conjuntura, resulta de um modelo de desenvolvimento rural, historicamente empregado no Brasil, que se baseia na valorização do latifúndio, na monocultura, na exploração da força de trabalho e no esgotamento do meio ambiente.

PORQUE SAIR DO CAMPO? A juventude rural, vem afirmando que sair do campo é uma condição, e não necessariamente um desejo, um sonho. Portanto, sair do campo, não resulta exclusivamente da (des)construção de vínculos familiares/comunitários e de identidade com a terra, mas passa por mudanças políticas estruturais, que promovam a revalorização dos camponeses, com garantia de vida digna, boas condições de trabalho, comercialização, participação política e acesso às políticas públicas.

Relações de Trabalho no Campo

A Agricultura Familiar no Brasil Formada por cerca de 25 milhões de agricultores/as Detém 21% das terras cultivadas no Brasil Representa 4, 3 milhões de unidades produtivas Representa 84% dos estabelecimentos rurais do país Gera 78% dos empregos no campo Produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros Movimenta cerca de R$ 160 bilhões/ano Gera 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário Nos últimos 10 anos a renda da Agricultura Familiar cresceu 52%, isso permitiu que mais de 3, 7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média, (FIPE/MDA-2013).

Assalariados Rurais 1. Atividade, posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal – agricultura / Brasil Ano: 2005 Valores absolutos Valores Relativos (%) 17. 813. 802 100, 0 4. 907. 998 27, 6 1. 573. 023 8, 8 3. 334. 975 18, 7 Brasil Agrícola Empregados com Carteira de Trabalho assinada Empregados sem Carteira de Trabalho assinada 2. Atividade, posição na ocupação e categoria do emprego no trabalho principal – agricultura / Grandes Regiões Ano: 2005 Valores absolutos Valores Relativos (%) Agrícola 8. 358. 008 100, 0 Empregados 1. 969. 981 23, 6 384. 131 4, 6 1. 585. 850 19, 0 Região Nordeste Empregados com Carteira de Trabalho assinada Empregados sem Trabalho assinada Carteira de Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2005

ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ Categoria de Imóvel Nº de Imóveis % Área Total (ha) % Minifúndio MF< 1 93. 837 71, 63 1. 651. 696 19, 83 Pequena Propriedade 1 > MF< 4 30. 002 22, 90 2. 930. 182 35, 18 5. 857 4, 47 2. 005. 028 24, 07 755 0, 58 746. 569 8, 96 9 0, 01 116. 607 1, 40 Assentamentos Rurais Federais 309 0, 24 724. 888 8, 70 Assentamentos Rurais Estaduais 228 0, 17 154. 873 1, 86 130. 997 100 8. 329. 843 100 Média Propriedade 4 > MF< 15 Grande Prop 15 > MF < 10. 000 ha Grande Propriedade > 10. 000 ha TOTAL Fonte: Apuração Especial da SNCR – INCRA – 2010 / IPLANCE 2008

Números da Agropecuária do Estado do Ceará

O Brasil Rural • São diversos os contextos nos quais se podem verificar os reflexos das recentes e profundas transformações ocorridas no mundo do trabalho e seus efeitos impostos sobre as condições de vida e saúde dos trabalhadores. Este é o caso do mundo do trabalho na agricultura, que envolve um universo de mais de vinte milhões de trabalhadores brasileiros em atividades laborais no campo, em mais de cinco milhões de estabelecimentos, desenvolvendo atividades de agricultura, pecuária e produção florestal.

Impactos • As transformações e as tensões deste processo de mudanças no mundo do trabalho na agricultura não se restringem apenas aos impactos socioambientais nas áreas de produção e na saúde dos trabalhadores rurais, pelo uso de insumos como os agrotóxicos, que contaminam água, solo, ar, animais e alimentos; • Além do foco nos agrotóxicos, temas como condições precárias e degradantes de trabalho também perpassam o setor de produção agropecuária, embora sejam menos frequentemente tratados como objeto de pesquisa, embora o trabalho na agricultura seja apontado como uma das atividades de maior risco entre diferentes setores da economia.

Atividade de risco • Acidentes por intoxicação por agrotóxicos no trabalho da agropecuária no Brasil: incidência de intoxicações ocupacionais por agrotóxicos passou de 1, 27/1000 para 2, 88/1000 trabalhadores, um aumento de 127% de 2007 a 2011, chamando a atenção o aumento, entre as mulheres, de 178% no período, 35, 65% ao ano - consumo de agrotóxicos no país cresceu 190% nos últimos dez anos; • Tombamento de Tratores; • Amputações no uso de máquinas e implementos agrícolas; • LER/DORT; • Doenças Respiratórias - asma, bronquite, histoplasmose, tuberculose, pneumonia, influenza e pneumonia de hipersensibilidade; • Outros agravos agudos e crônicos: doenças cardiovasculares, artrite, câncer de pele e perda auditiva, síndrome tóxica de poeira orgânica, dermatites e zoonoses;

Saúde e Segurança no Trabalho

Abordagem sobre o Tema Saude e Segurança do Trabalho • Sabe-se quantidade significativa dos acidentes do trabalho ocorridos, no Brasil ou em qualquer parte do mundo, origina-se no comportamento das vítimas; • O que é mal interpretado ou às vezes compreendido erroneamente, de propósito, é por que as pessoas se expõem, de maneira passiva, sem os devidos cuidados, a uma condição de risco que possa lesá-las ou matá-las; • O que deve ser valorizado e cuidadosamente estudado são os determinantes do comportamento, ou seja, o que havia de errado no ambiente, nas relações de trabalho e ainda na vida do trabalhador que interfere, direta ou indiretamente, no relacionamento dele com o todo de seu trabalho, definindo posturas traduzidas em atitudes corretas ou equivocadas

Abordagem sobre o Tema Saude e Segurança do Trabalho • A abordagem do acidente do trabalho com base no comportamento do trabalhador, reside no equívoco de se supor que o trabalhador comete erros no trabalho simplesmente porque, em determinado momento, decide, por conta própria, como se comportar no trabalho, improvisando condições para a realização das tarefas; • O treinamento em prevenção de acidentes produz excelentes resultados, não há dúvidas, quando associado à melhoria contínua dos ambientes e da organização do trabalho; • Nada mais danoso a qualquer programa de prevenção a acidentes no trabalho do que o constrangimento sofrido por trabalhador submetido a treinamento específico de segurança mas que, ao tentar praticar as lições aprendidas, é impedido de fazê-lo pela falta de condições materiais.

REFLEXÃO SOBRE A RELAÇÃO DE TRABALHO NO CAMPO • Do ponto de vista etimológico, a palavra "autonomia" tem origem grega, formada pelo adjetivo autos, que significa "o mesmo", "ele mesmo", "por si mesmo" e pela palavra nomos que significa compartilhar", "instituição", "uso", "lei", "convenção". • A autonomia constrói-se a partir da ação individual, na medida em que não se encontra isolada no indivíduo, implica sociabilidade, moralidade e escolha racional (Kant (1948). • Autonomia assume, então, uma dimensão social e individual, de domínio do consciente sobre o inconsciente, e implica instauração de uma relação entre o discurso do outro e o discurso do próprio (CASTORIADES, 2000). • Para SANTOS (2002), é necessário respeitar a diversidade cultural e, a partir dela, construir paradigmas de conhecimentos com base em relações pedagógicas autonomizantes, assumindo a dignidade humana como condicionante universal inquestionável.

Desafios para a Ação Institucional • Garantir as condições que sejam compatíveis com trabalho seguro; • Garantir a capacitação técnica dos trabalhadores para a correta execução das tarefas; • Evitar a multiplicidade de orientação sobre como proceder na sua relação com o trabalho (ampliar as parcerias em torno do tema saúde e segurança no trabalho).

Saúde e Segurança no Trabalho – Marco Legal

Legislação Trabalhista • Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados – PLANATRE: PORTARIA INTERMINISTERIAL SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SGPR/MTE Nº 2 DE 02. 04. 2014 - D. O. U. : 04. 2014 • NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA: Portaria GM n. º 86, de 03 de março de 2005 – D. O. U. : 04/03/05

PLANATRE • • • Art. 3º São objetivos específicos do PLANATRE: I - integrar e articular as políticas públicas direcionadas aos trabalhadores rurais empregados; II - promover e ampliar a formalização nas relações de trabalho dos trabalhadores rurais empregados; III - promover a reinserção produtiva dos trabalhadores rurais empregados que perderam seus postos de trabalho, gerando oportunidades de trabalho e renda; IV - intensificar a fiscalização das relações de trabalho rural; V - minimizar os efeitos do impacto das inovações tecnológicas na redução de postos de trabalho no meio rural; VI - promover a alfabetização, a escolarização, a qualificação e a requalificação profissional aos trabalhadores rurais empregados; VII - promover a saúde, a proteção social e a segurança dos trabalhadores rurais empregados; VIII - promover estudos e pesquisas integrados e permanentes sobre os trabalhadores rurais empregados; IX - ampliar as condições de trabalho decente para permanência de jovens no campo; e X - combater práticas que caracterizem trabalho infantil.

NR - 31

Marco Legal na Saúde Portaria n° 2. 866, de 2/12/2011 - Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCF) Portaria MS n° 1. 823, de 23/09/2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNST)

Publico Alvo PNSIPCF - povos e comunidades que têm seus modos de vida, produção e reprodução social relacionados predominantemente com a terra. – Camponeses: agricultores familiares, trabalhadores rurais assentados ou acampados, assalariados e temporários que residam ou não no campo. – Comunidades tradicionais: ribeirinhas, quilombolas e as que habitam ou usam reservas extrativistas em áreas florestais ou aquáticas e ainda as populações atingidas por barragens. PNST – Todos os trabalhadores, – Urbana ou rural – Formal ou informal – Público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico – Aposentado ou desempregado

Objetivo Geral PNSIPCF - promover a saúde das populações do campo, da floresta e das águas por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual, visando ao acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida. PNST - definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Objetivos Específicos - PNSIPCF Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo, na floresta e nas águas. Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de saúde das populações do campo e da floresta e definir metas, estratégias e ações específicas para sua atenção. Promover o fortalecimento e a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos.

Objetivos Específicos - PNST Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde, o que pressupõe, dentre outros: • Identificação das atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território. • Identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território. • Realização da análise da situação de saúde dos trabalhadores. • Participação dos trabalhadores e suas organizações. Promover a saúde de ambientes e processos de trabalhos saudáveis.

Agricultura Familiar Desafios

Fortalecer a Agricultura Familiar avançando na CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Programa Cearense de Perfuração de Poços -

Fortalecer a Agricultura Familiar com Sustentabilidade CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO Programa Estadual Produção de Sementes Crioulas e Instalação de Casas de Sementes A FETRAECE propõe a criação deste Programa no âmbito da SDA – Secretaria de Desenvolvimento Agrário Programa de Viveiros de Produção e Distribuição de Mudas de Árvores da Caatinga A FETRAECE propõe a Criação deste Programa no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente

Fortalecer a Agricultura Familiar avançando na Adoção de Tecnologias Sociais -

Fortalecer a Agricultura Familiar através da Agroecologia Pesquisa & Desenvolvimento Ter a EMBRAPA Trabalhando em prol do Fortalecimento da Agricultura Familiar, da Convivência com o Semiárido e do Desenvolvimento da Matriz Agroecológica

Fortalecer a Agricultura Familiar Avançando no Cooperativismo REDE CEARENSE DE COOPERATIVAS MISTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR 1. COOMAAF – Monsenhor Tabosa 2. COPENOL – Novo Oriente 3. COAMPPP – Parambú 4. COAF – Itapipoca 5. COOPACB – Banabiuú 6. COODEF – Tauá 7. CAPENOR – Nova Russas 8. COOPAMAB – M. de Baturité 9. CAAFC – Canindé 10. COPAGLAN – Itarema 11. COOPERBIO – Estado do Ceará 12. COPASA – Santana do Acaraú 13. COPCAF - Itapipoca 14. LICOPAC – Limoeiro do Norte 15. COPAMOR – Morrinhos 16. COAPPA – Acopaiara 17. COPASB – Caucaia

A ATER OFICIAL

A ATER NÃO OFICIAL COMTACTE Cooperativa Mista de Trabalho Assessoria e Consultoria Técnico Educacional IRDSS Instituto Regional de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido TERRA 3 Consultoria e Administração Rural Ltda.