Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria ANVISA Consulta pblica

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Consulta pública 753/2019 Posicionamento: AMIB e SOBRASP

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu Consulta Pública 753/2019 que trata da proposta de modificação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010 a qual dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) brasileiras. Dentre as alterações propostas, nas quais comprometem a qualidade do cuidado e segurança do paciente, encontra-se a transferência da regulação quantitativa e qualitativa dos profissionais que trabalham nas UTI para os conselhos federais. No entanto, os conselhos de categorias profissionais podem fazer recomendações por meio de suas Câmaras Técnicas porém não carreiam poder de Lei.

Alterações propostas vão no caminho contrário às evidencias disponíveis sobre os aspectos funcionais que promovem a otimização da assistência de qualidade do cuidado e segurança do paciente. As propostas de alterações no texto da RDC 7/2010 podem promover retrocessos importantes e que podem gerar impactos negativos nos desfechos clínicos da população assistida. As principais alterações detectadas seriam: Não especificação clara de que o coordenador da UTI necessita ser médico ou que seja exigido a especialização em terapia intensiva;

A responsabilidade pelo gerenciamento administrativo e assistencial da UTI deve ser realizado por um médico especialista em terapia intensiva. Guideline for training in intensive care medicine. European Society of Intensive Care Medicine. Intensive Care Med 20: 80 -81; Recommendation on basic requirements for intensive care inits: structural and organizational aspects. Intensive Care Med (2011) 37: 1575 -1587.

A presença de um modelo assistencial que contemple a obrigatoriedade de médico intensivista diminui a mortalidade principalmente quando associado à equipe multiprofissional. The effect of Multidisciplinary care team on Intensive Care Unit mortality - Arch Intern Med. 2010’ 170(4): 369 -376 Desfaz o número de profissionais (médico, enfermeiro, fisioterapeuta) por paciente assistido, eliminando assim o dimensionamento da Unidade em relação aos profissionais que prestam assistência. Um relação enfermeiro-paciente elevada (1: 5) foi independentemente associada com mais baixo risco de óbitos hospitalares) The Impact of Hospital and ICU Organziational factors on OUtcomes in Criticallly Ill Patients - Crit Care Med (2015) 43: 519 -526.

Expor pacientes criticamente enfermos a uma sobrecarga assistencial em relação ao quantitativo de profissionais está associada à redução da chance de sobrevivência Are high nurse workload/staffing ratios associated with decreased survival in critically ill patients? A cohort study - Ann Intensive Care. 2007; 7: 46) Exclui a citação das demais especialidades que compõem a assistência integrada ao paciente crítico (farmacêutico, nutricionista, psicólogo). Equipe multidisciplinar está associada a menor mortalidade na UTI. The effect of Multidisciplinary care team on Intensive Care Unit mortality - Arch Intern Med. 2010’ 170(4): 369 -376

Modificam o texto sem a devida especificação dos profissionais que acompanham o transporte de pacientes críticos (no mínimo um médico e um enfermeiro, ambos com habilidade comprovada) para “profissional habilitado”. Diante do exposto, a AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira) e a SOBRASP (Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente) demonstram preocupação frente às propostas que comprometem uma assistência segura e com qualidade e busca, em conjunto outras sociedades e conselhos das diversas especialidades que promovem a assistência ao paciente crítico, desenvolver um debate baseado na melhor evidência disponível a fim de garantir a qualidade do cuidado e segurança do paciente.

Referências Bibliográficas 1 - European Society of Intensive Care Medicine. Intensive Care Med 20: 80 -81; Recommendation on basic requirements for intensive care inits: structural and organizational aspects. Intensive Care Med (2011) 37: 1575 -1587). 2 - The Impact of Hospital and ICU Organizacional factors on Outcomes in Criticallly Ill Patients - Crit Care Med (2015) 43: 519 -526 3 - ICU staffing feature phenotypes and their relationship with patients' outcomes: an unsupervised machine learning analysis. Intensive Care Med. 2019 Nov; 45(11): 1599 -1607. 4 - Do intensivist staffing patterns influence hospital mortality following ICU admission? A systematic review and meta-analyses. Crit Care Med. 2013 Oct; 41(10): 2253 -74.

Referências Bibliográficas 5 -The benefits of 24/7 in-house intensivist coverage for prolonged-stay cardiac surgery patients. J Thorac Cardiovasc Surg. 2014 Jul; 148(1): 290 -297 6 -Physician staffing patterns and clinical outcomes in critically ill patients: a systematic review. JAMA. 2002 Nov 6; 288(17): 2151 -62. 7 - Patient Mortality Is Associated with Staff Resources and Workload in the ICU: A Multicenter Observational Study Crit Care Med. 2015 Aug; 43(8): 1587 -94. doi: 10. 1097/CCM. 0000001015. 8 - The effect of Multidisciplinary care team our Intensive Care Unit mortality - Arch Intern Med. 2010’ 170(4): 369 -376

Referências Bibliográficas 9 - Multidisciplinary Critical Care and Intensivist Staffing: Results of a Statewide Survey and Association With Mortality. J Intensive Care Med. 2016 Jun; 31(5): 325 -32 10 - The effect of nurse staffing on clinical outcomes of children in hospital: a systematic review. Int J Evid Based Healthc. 2011 Jun; 9(2): 97 -121. 11 - Nurse-staffing level and quality of acute care services: Evidence from cross-national panel data analysis in OECD countries. Int J Nurs Sci. 6 (1), 6 -16 12 - Nurse staffing and patient mortality in intensive care units. Sep-Oct; 57(5): 322 -3

Acesse o link da consulta pública n° 753 Vote contrário ao retrocesso. http: //formsus. datasus. gov. br/site/formulario. php? id_aplicacao=526 70 Esta consulta pública se encerra em 17/02/2020