AGNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES AES DE INTEGRAO

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

AÇÕES DE INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO OPERACIONAL DAS FERROVIAS

FERROVIAS BRASILEIRAS CENÁRIO ANTERIOR • Déficit anual: R$ 300 milhões; • Receitas insuficientes frente às despesas; • Atrasos sistemáticos no atendimento aos compromissos; • Ativos operacionais em processo contínuo de degradação; • Incapacidade de investimento; • Efetivo de pessoal superior às necessidades; • Agilidade e maior agressividade comercial dificultadas pela legislação vigente para as empresas estatais; • Pouca atenção na exploração empresarial do patrimônio não operacional.

OBJETIVOS DA CONCESSÃO ü DESONERAÇÃO DOS COFRES PÚBLICOS: Eliminação do déficit anual de cerca de R$ 300 milhões a valores correntes de 1995. ü INCREMENTO DA OFERTA E DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS: Promoção de investimentos e melhoria dos serviços prestados.

FERROVIAS BRASILEIRAS VALOR DAS CONCESSÕES Mil Reais ü Preço mínimo das concessões 1. 754. 145 (valor corrente da data da concessão) ü Valor alcançado pelas concessões 1. 838. 059 (valor corrente da data da concessão) ü Parcela anual de concessão 15. 508 (valor em Dez/2002) ü Parcela anual de arrendamento 294. 650 (valor em Dez/2002) Valores não incluem ferrovias da CVRD

PLANTA CONCESSIONADA / ARRENDADA Link

INVESTIMENTOS

PRODUÇÃO E RECEITA – COMPARATIVO 1995 / 2002 ü A produção de transportes cresceu 45, 6 % em média no período.

PRODUÇÃO E RECEITA – COMPARATIVO 1995 / 2002 ü A receita operacional líquida cresceu 77, 6 % em média no período.

PRODUÇÃO E RECEITA – COMPARATIVO 1995 / 2002 ü O Produto Médio aumentou 12, 8 % em média no período.

QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO ü Pesquisa realizada junto aos usuários entre jan/mar de 2002 pelo MT/STT; ü Usuários selecionados representam cerca de 55% dos usuários cadastrados ü Avaliação dos aspectos de acessibilidade e adequação dos transportes, segurança e confiabilidade, preço do frete e relação com os clientes; ü O Índice foi calculado considerando o grau de importância dos aspectos envolvidos. Grau de Importância dos Aspectos Segurança 16, 04% Relação c/ cliente 13, 90% Preço 21, 55% Acessibilidade 15, 66% Adequação 16, 93% Confiabilidade 15, 92%

METAS CONTRATUAIS - PRODUÇÃO Link

METAS CONTRATUAIS - SEGURANÇA Link

AÇÕES DE INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS FERROVIAS ü Diretriz Governamental • Reestruturação Operacional das malhas; • Fortalecimento empresarial das concessões; • Criação de mecanismo eficaz para fiscalização e controle do desempenho das concessionárias; • Transporte de passageiros.

INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO OPERACIONAL DAS FERROVIAS ü Objetivo Integração das ferrovias e reconstituição dos corredores operacionais de transportes para atendimento das exportações e da demanda interna, com reflexo na produção das ferrovias.

Corredor 3 Principais Corredores de Transporte Corredor 2 Corredor 4 Corredor 1 Corredor 5

Principais Corredores de Transporte Corredor 6 Corredor 7 Corredor 8

AÇÕES BÁSICAS Incorporação e desincorporação de trechos ü Possibilitar a integração operacional entre as malhas ferroviárias e otimizar os recursos operacionais com vistas à redução dos custos de transportes e aumento da captação de cargas. ü Serão realizadas audiências públicas para divulgação e obtenção de sugestões dos agentes sobre as alterações nas malhas. As incorporações e desincorporações de trechos (transferência de segmentos entre concessionárias) serão efetivadas por aditivos contratuais.

Trechos a serem desincorporados da FERROBAN Araguari Boa Vista Nova Presidente Epitácio Jundiaí Trecho a ser incorporado à ALL Rubião Jr. Iperó Trecho a ser incorporado à FCA Trecho a ser incorporado à MRS Pinhalzinho

Cessão da 2ª linha na Margem Direita da MRS à FERROBAN COE da MRS com as demais Concessionárias na Margem Esquerda Linhas na Margem Direita Margem Esquerda

AÇÕES BÁSICAS Aporte de Capital e Reestruturação Societária ü Solucionar impasses existentes na formação de grupos de controle das concessionárias; ü Viabilizar aportes de recursos de acionistas para investimentos nas malhas arrendadas; ü Fortalecer as empresas concessionárias; ü Possibilitar o ingresso de novos investidores.

AÇÕES BÁSICAS Aporte de Capital e Reestruturação Societária ü Realização de AGE para aporte de capital pelos acionistas; ü Poderá ser concedida autorização para que se promova reestruturação societária, nos limites a serem estabelecidos para cada concessionária e em percentual adequado a cada caso; ü A proposta de alteração societária será levada a audiência pública, abrindo a possibilidade de entrada de novos investidores.

AÇÕES BÁSICAS Usuário Dependente ü Garantir o transporte do produto de usuários considerados dependentes das ferrovias; ü Submeter à audiência pública critérios para definição de usuários dependentes, bem como seus direitos e obrigações.

AÇÕES BÁSICAS Direito de Passagem/Tráfego Mútuo ü Viabilizar a operação, em regime de tráfego mútuo e direito de passagem, integrando as ferrovias e facilitando os fluxos de transporte na cadeia logística; ü Elaborar diretrizes para contrato operacional específico; ü A regulamentação audiência pública. será submetida à

Contrato Operacional Específico entre FERROBAN e MRS Alumínio Mairinque

Contrato Operacional Específico entre a FCA e a MRS Paulínia Boa Vista Nova

Contrato Operacional Específico entre FCA e MRS RMBH MRS

Capitão Eduardo Pedreira do Rio das Velhas Contrato Operacional Específico entre FCA e EFVM

Transposição de Belo Horizonte RFFSA / CVRD

AÇÕES BÁSICAS Regulamentação de aplicação de penalidades ü Estabelecer penalidades pelo não atingimento das metas; ü Aprimorar os procedimentos e definir critérios para aplicação de outras penalidades e processamento de arrecadação de multas por infração às disposições previstas no Regulamento dos Transportes Ferroviários e nos Contratos de Concessão.

AÇÕES BÁSICAS Travessia de dutos e exploração de faixa de domínio ü Regulamentar, em articulação com a ANP, a exploração das faixas de domínio, estabelecendo condições de segurança e de cobrança de receita alternativa em favor do poder concedente e da arrendatária.

AÇÕES BÁSICAS Plano segurança ferroviário e comunicação de acidente ü Estabelecer procedimentos de segurança com vistas à redução do número de acidentes nas ferrovias brasileiras; ü Disciplinar passagem de nível de acordo com as normas do DENATRAN.

AÇÕES BÁSICAS Estudos de viabilidade de trechos com tráfego suspenso ü Avaliar, no contexto dos Contratos de Concessão, a situação dos trechos com tráfego suspenso sob os aspectos técnico e econômico-financeiro; ü Propor ao Ministério dos Transportes a destinação dos trechos.

AÇÕES BÁSICAS Serviços de Trens Turísticos ü Estimular a implantação de Trens de Passageiros com finalidade turística e de preservação histórica e cultural na malha ferroviária brasileira; ü Propor critérios operacionais e condições de segurança para exploração de trens turísticos.

AÇÕES BÁSICAS Outras Medidas ü Estimular a formação de associações de usuários; ü Acompanhar os programas de investimentos das concessionárias na recuperação da malha e aquisição de material rodante; ü Melhorar o compartilhamento da malha na RMSP até a construção do FERROANEL.

Transporte de Cargas Transporte de Passageiros e Cargas Segregação de Vias Segregação de vias para Trens de Cargas e Passageiros

Implantação do 3º trilho entre Amador Bueno e Mairinque Amador Bueno Mairinque

Transporte de Cargas Transporte de Passageiros e Cargas FERROANEL Viabilização do Anel Ferroviário de São Paulo FERROANEL

AÇÕES DE INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS FERROVIAS Resultados Esperados ü Aumento da oferta de transportes de cargas que será possível por maiores investimentos nas vias e maior disponibilidade de material rodante; ü Definição de novas metas de produção e de redução de acidentes;

AÇÕES DE INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS FERROVIAS Resultados Esperados ü Integração das ferrovias aos demais modos de transportes com redução do custo logístico; ü Maior integração entre as malhas ferroviárias; ü Ampliação de encomendas de material ferroviário; ü Ampliação do mercado de trabalho.

INVESTIMENTOS PREVISTOS 2003/2004

COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFN Investimentos Imediatos COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE – CFN INVESTIMENTOS IMEDIATOS EM TRECHOS CRÍTICOS

CRONOGRAMAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - 2003