AES DE VIGIL NCIA NO SUS Maria Ceclia

AÇÕES DE VIGIL NCIA NO SUS Maria Cecília Martins Brito Rio de janeiro, setembro de 2008 Agência Nacional de Vigilância Sanitária

n “A atividade de vigilância sanitária não somente faz parte das competências do SUS como tem caráter prioritário, por sua natureza essencialmente preventiva” (LUCCHESE, 2001)

Vigilância Sanitária n Tripé de competências para qualificar o agir em VISA: conhecimento técnico, responsabilidade pública e compromisso ético. n Envolve: cidadania, gestão política, gestão de saúde e economia

n Natureza do Trabalho 1. Avaliação do Risco: –Natureza científica, –Uso de base de dados para definir efeitos de uma exposição, –Mede o risco associado. 2. Gerenciamento do Risco: –Caráter político-administrativo; decide o que fazer com o risco avaliado. –Pondera alternativas e soluciona a ação regulatória. 3. Comunicação do Risco

Natureza do Trabalho n Integra resultados da avaliação do risco preocupações sociais, econômicas e políticas. com n Fundamenta-se no conhecimento derivado da avaliação do risco mas não limita-se ou condiciona a ele. n Interdisciplinaridade e intersetorialidade Instrumentos de Atuação n Regulamentação n Inspeção Sanitária n Monitoração de Qualidade: análise e vigilância pósregistro n Educação Sanitária n Comunicação n Produção do conhecimento: transparência; evidências; pesquisa

VISA no Pacto pela Saúde n Plano de Ação: instrumento de definição de prioridades e de pactuação entre as esferas de governo n Ações de estruturação e de gerenciamento do risco n Acompanhamento dos planos de ação e replanejamento para 2009 n Elaboração de referências técnicas para serviços de baixa densidade tecnológica e de interesse à saúde

CONFERÊNCIA NACIONAL DE VISA – 2001 Deliberações: n n n Integração efetiva da vigilância sanitária no SUS: cumprimento dos princípios e diretrizes de universalidade, integralidade, descentralização e controle social; Definição de competências: atribuições das esferas municipal, estadual e federal, além de outros setores, como Agricultura e Meio-Ambiente; Revisão do financiamento Política de gestão de pessoas Produção de conhecimento Controle social

ELENCO NORTEADOR DAS AÇÕES DE VISA Grupo I: Ações para a estruturação e fortalecimento da gestão ÁREA DE ESTRUTURAÇÃO 1. Estrutura legal PAR METRO • Equipe de VISA investida na função por ato legal • Instrumento legal de criação da VISA, com definição de atribuições e competências. • Inclusão na estrutura organizacional da respectiva Secretaria de Saúde. • Código Sanitário. 2. Estrutura física e recursos materiais • Espaço físico para o desenvolvimento das atividades. • Canais de comunicação: telefone/fax/internet. • Equipamentos específicos para fiscalização, impressos (termos legais). • Veículo para deslocamento da equipe de fiscalização. 3. Estrutura administrativa e operacional • Cadastro de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. • Sistema de informação • Normas para padronização de procedimentos administrativos e fiscais. 4. Gestão de pessoas • Equipe de VISA em número adequado ao desenvolvimento das atividades. • Plano de Capacitação

ELENCO NORTEADOR DAS AÇÕES DE VISA Grupo II: Ações estratégicas para o gerenciamento do risco sanitário ÁREA DE INTERVENÇÃO PROCEDIMENTOS 1. Produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde • Inspeção sanitária. • Coleta de amostra para análise. • Notificação. • Investigação. • Atividade educativa para profissionais do setor regulado. 2. Educação e comunicação em saúde para a sociedade • Elaboração de materiais educativos. • Divulgação de alerta sanitário. Atendimento à denúncia/ reclamação. 3. Ações intersetoriais • Ações de notificação, investigação e inspeção conjuntas com a Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador, • Participação nos processos de educação destinados às equipes de saúde da família e agentes comunitários de Saúde. • Ações de intervenção no risco sanitário em parceria com Agricultura, Saneamento, Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc. 4. Ações laboratoriais • Fomentar estrutura laboratorial para ações de monitoramento de produtos.

VIGIL NCIA SANITÁRIA E PROTEÇÃO DA SAÚDE

1987 – Césio n n n n Goiânia – Goiás 13 de setembro Segundo maior acidente nuclear do mundo, fora das usinas 4 vítimas fatais 6 mil toneladas de rejeitos Diretamente contaminados: 56 (51 vivos) e seus filhos 34 (33 vivos) e; Indiretamente contaminados: 46 (44 vivos) e seus filhos 28 (todos vivos). 112, 8 mil pessoas monitoradas

1996 - Hemodiálise n Caruaru - Pernambuco n 20 de fevereiro n 72 mortes n Contaminação direta de 142 pacientes n Contaminação da água utilizada para hemodiálise com microcistina, uma toxina de cianobactéria

2002 - Infecção Hospitalar n Ceará n maio e junho de 2002 n 13 recém-nascidos mortos n (UTI) Neonatal da Maternidade-Escola Assis Chateaubriand (MEAC) da Universidade Federal do Ceará (UFC) n Hoje: óbitos de bebês na principal maternidade do Pará

2003 - Celobar n Brasil n 16 de abril – liberado o lote n 22 de maio – laudo de contaminação n 28 de maio – ANVISA suspende o medicamento n Morte de pelo menos 21 pessoas n Dez vítimas fatais em Goiânia

2007 - Fraude no Leite n Minas Gerais n Outubro de 2007 n Cooperativas Casmil e Copervale -localizadas em Passos e Uberaba n Acusados "batizavam" o leite com soro, produtos como soda cáustica, citrato de sódio e ácido cítrico n Ministério Público denuncia 18 envolvidos

2008 - Banco de Olhos n Porto Alegre – Rio Grande do Sul n Início de 2008 n Contaminação em pacientes que foram submetidos a procedimentos cirúrgicos n Ausência de um controle rígido de infecções no hospital e problemas na esterilização de equipamentos utilizados

INTEGRALIDADE E VIGIL NCIAS n Ações e responsabilidades das vigilâncias na promoção e proteção extrapolam o setor saúde: intersetorialidade. n Integração institucional das vigilâncias: redefinição de práticas sanitárias? cumprimento do Pacto pela Saúde? Do princípio da Integralidade?