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Administração Pública Maio / 2014

Administração Pública Temas a serem abordados : Ø Autonomia Universitária – Carla Brandão ( 06/05/2014 ) ØLei 8. 666/93 e atualizações – José Carlos Dugo ( 08/05/2014 ) ØNoções de Gestão Orçamentária e Financeira – Armando Cesar Franco (13 e 20 de Maio ) ØNoções de Controladoria e Auditoria – Carla Brandão ( 15 e 22 de Maio ) ØNoções de Contratos e Convênios – Carla Brandão ( 27 e 29 de Maio ) Maio / 2014

Administração Pública Profa. Carla Brandão Maio / 2014

Administração Pública é ? e u a i q m O no o t au AUT ONO UNI VER MIA SITÁ BRA RIA NO SIL Desafios, Limites e Polêmicas

O que é autonomia ?

O que é autonomia ? Dicionário Aurélio : Faculdade de se governar por suas próprias leis, dirigir-se por sua própria vontade. / Para um veículo a motor (navio, avião, automóvel etc. ), distância que pode percorrer com o consumo total do combustível a bordo. // Autonomia financeira, situação de um serviço cuja gestão financeira é independente daquela da coletividade pública que o criou e controla. Wikipédia: Palavra de origem grega. "lei", que quando combinados são entendidos como "aquele que estabelece suas próprias leis", é um conceito encontrado na moral, na política, e na filosofia bioética. Dentro desses contextos, é a capacidade de um indivíduo racional (não necessariamente um organismo vivo) de tomar uma decisão não forçada baseada nas informações disponíveis. Na filosofia ligada a moral e a política, a autonomia, é usada como base para determinar a responsabilidade moral da ação de alguém.

O que é autonomia ? Conceitos filosóficos

O que é autonomia ? Kant : (1724 a 1804 ) : Kant instituiu o conceito da autonomia no seu livro de 1788 chamado Crítica da Razão Prática. Conhecido por desenvolver uma teoria chamada Imperativo categórico que fala sobre uma moral única e incondicional ( que não depende dos nossos desejos). Para Kant para sermos autônomos devemos agir de forma que pensemos em nós próprios como leis universais legislativas através das nossas máximas podemos pensar em nós como legisladores autônomos apenas se seguirmos nossas próprias leis “ A Autonomia da vontade é o único princípio de todas as leis morais e dos deveres correspondentes a elas” Kant “ A Autonomia é a independência da vontade relativamente a todo o desejo e a capacidade de a vontade se determinar em conformidade com a Razão” Kant

O que é autonomia ? Heteronomia: Conceito criado por Kant. É o oposto da autonomia e é quando um indivíduo se sujeita à vontade de terceiros ou da coletividade. Conceito básico do Estado de Direito, em que todos devem se submeter a vontade da lei. Autonomia : Independência , liberdade , autossuficiência. Elaboração de leis e regras próprias. Evolução da consciência no ser que passa da Heteronomia para a autonomia , interiorização das normas e transformação das mesmas em princípios e valores morais justificados de forma racional.

O que é autonomia ? Habermass : Filósofo alemão nascido em 1929. Conhecido pelas teorias sobre a racionalidade comunicativa e a esfera pública. Para Habermass a autonomia está na liberdade comunicativa , ele faz uma reflexão sobre a teoria kantiana mas não a impõe ao contrário diz que devemos submeter toda a máxima ao exame de todos afim de examinar por meio da discussão a validade universal, introduz dessa forma a teoria do discurso e busca fundamentar o direito por essa teoria. Para Habermass a moralidade é resultado de um processo argumentativo entre seres livres e autônomos. Rousseau : Filósofo iluminista suíço nascido em 1712. Para Rousseau o homem nasce livre e as instituições educativas o corrompem e tiram sua liberdade. Quanto a autonomia, para Rousseau não somos individualmente autônomos , apenas o somos como membros de uma sociedade autônoma.

LIB ER AL IS M O O que é autonomia ? Globalização C ap ita lis m o SOCIALISMO DEMOCRACIA

O que é autonomia ? “. . é preciso ensinar os alunos a pensar , e é impossível aprender a pensar num regime autoritário. Pensar é procurar por si próprio , é criticar livremente e é demonstrar de forma autônoma. O pensamento supõe então o jogo livre das funções intelectuais e não o trabalho sob pressão e a repetição verbal. ( PIAGET ) Diálogo AUTONOMIA DE SER DOS EDUCANDOS

O que é Autonomia Universitária ?

O que é Autonomia Universitária ? 1968 Lei 5. 540 1970 Autoritarismo 1980 Luta pela Democracia 1986 Criação do GERES 1988 – Nova Const. Fed. Art. 207 1991 – Oposição as IFES 1996 – PEC 370/96 1996 – LDB Lei 9394/96 2004– ENADE – Lei 10861/04

Autonomia Universitária no Brasil Princípio Constitucional Constituição Federal de 1988 Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Autonomia Universitária no Brasil Princípio Constitucional Autonomia didático-científica : Deriva do Reconhecimento da sua capacidade de conferir graus e diplomas. A autonomia científica é a garantia do desenvolvimento da ciência básica e foi o que permitiu o desenvolvimento das universidades e consiste na liberdade de conhecimento e de estabelecer qual saber é importante e qual problema pesquisar. A Autonomia didática consiste na liberdade de ensinar e aprender e está baseada no reconhecimento da competência da universidade para definir qual o conhecimento é importante e como deve ser transmitido. Compreende : seleção de estudantes , organização de estudos, estruturação interna, organização em função dos campos de conhecimento, avaliar o aluno e outorgar títulos e etc.

Autonomia Universitária no Brasil Princípio Constitucional Autonomia administrativa : É substrato e condição da autonomia didático-científica , é a liberdade de se organizar internamente, liberdade de seleção de docentes e funcionários e estabelecer carreiras de acordo com as competências específicas que o trabalho exige e com o reconhecimento da capacidade intelectual. Compreende: Estabelecer a política geral da Universidade, escolher seus dirigentes, contratar servidores, implantar carreira própria, fixar acordos, contratos e convênios e convenções e criar cargos e funções e etc.

Autonomia Universitária no Brasil Princípio Constitucional Autonomia de gestão financeira e patrimonial : Liberdade para definir suas próprias prioridades, como falamos de universidades públicas não falamos em autossuficiência. Compreende : Elaboração e execução orçamentária; constituição de patrimônio próprio e liberdade para captar recursos de diferentes fontes e etc.

Autonomia Universitária no Brasil Desafios , limites e polêmicas Autonomia didático-científica : Limite : A universidade está inserida na sociedade e não pode ser um espaço alheio a ela sendo assim seu limite está no âmbito social e intelectual e em que a sociedade tem interesse na produção do saber. O grande desafio é estar inserido na sociedade predominantemente capitalista e não ser somente um produto , não perder suas características intrínsecas de produção de saber universal. Polêmicas : Provão , Inferências sobre os conteúdos do curso

Autonomia Universitária no Brasil Desafios , limites e polêmicas Autonomia administrativa: Limite : Legislação Serviços Públicos Desafio: Burocracia Excessiva Polêmicas : Carreira única para os servidores das IFES

Autonomia Universitária no Brasil Desafios , limites e polêmicas Autonomia gestão financeira: Limite : Necessidade de fiscalização do Estado , direito da sociedade em exigir o desempenho eficiente de suas funções. Desafio: Ter assegurado o repasse de recursos para a sua manutenção sem provocar uma permanente interferência do Estado e sem permitir a sua utilização como instrumento de coerção ideológica. Polêmicas : Gestão da Folha de pagamentos negociação de aumento de salários diretamente na Universidade.

Autonomia Universitária no Brasil “Como lugar de pesquisa, de produção de conhecimento, a universidade é, ao mesmo tempo, espaço de socialização do saber, na medida em que divulga e socializa o saber nela e por ela produzido. Visto sob essa ótica, a autonomia universitária não é um fim em si mesma, mas condição necessária para a concretização dos fins da universidade. É uma exigência que se apoia no próprio ser dessa instituição não uma dádiva, mas uma utopia a ser conquistada. ” Maria de Lourdes Fávero