ADESO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA SUAS SISTEMA

ADESÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA

SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

PROGRAMA BPC NA ESCOLA • Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC, também denominado Programa BPC na Escola, tem como objetivo promover o acesso à educação e a elevação da qualidade de vida.

• É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, executado em parceria com os Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio de ações articuladas entre as políticas públicas, particularmente as de saúde, assistência social, educação e direitos humanos, com vistas a superar as barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, beneficiárias do BPC.

ADESÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA: • Os Estados e os Municípios firmam compromisso de participação no Programa mediante Termo de Adesão; • A equiparação de oportunidades às pessoas com deficiência na escola e nas demais esferas sociais tem como princípios a acessibilidade, inclusão e a cidadania, reafirmando a concepção de direitos humanos e a garantia das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

COMPROMISSOS DOS ENTES FEDERADOS • A União se compromete com o apoio técnico e financeiro; • Estados assumem, principalmente, o compromisso de apoiar a capacitação dos agentes envolvidos na gestão e execução do Programa no âmbito do seu território e a matrícula dos beneficiários na sua rede de ensino;

• Municípios – se comprometem a constituir um Grupo Gestor para gerir e coordenar o Programa em seu âmbito; – Aplicar o Questionário de Identificação de Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola dos Beneficiários com Deficiência do BPC; – Realizar o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias e; – Desenvolver, por meio da articulação intersetorial, ações/políticas para a superação das barreiras que favoreçam a inclusão educacional e social do público do Programa.

QUADRO RESUMO ESTADO 01 - renovação ADESÃO 04 RENOVAÇÃO 36 DESISTÊNCIA 00 TOTAL 40 FONTE: www. mds. gov. br

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