Ademir de Lucas ESALQ2012 POLTICAS DA SAF MDA

Ademir de Lucas ESALQ/2012

POLÍTICAS DA SAF –MDA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Agroecologia Crédito PRONAF Formação de Agentes de ATER Fomento à prestação de serviços de ATER Seguro da Agricultura Familiar Política Nacional de ATER Financiamento e Seguro da Produção redes Capacitação de Agricultores Garantia-Safra Preços mínimos Agregação de Valor e Geração de Renda Agroindústria Biodiesel Rendas Não-Agrícolas Comercialização: Compra direta Compra antecipada

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) (95/96): Programa de Crédito específico para agricultores familiares como definido na lei Lei AGRICULTURA FAMILIAR (AF)11. 326 – 24/07/2006. Credenciamento junto aos órgãos de ATER para obtenção da Declaração de Aptidão da Agricultura familiar (DAP). Para custeio: DAP e cadastro no BB Investimento: DAP, cadastro e projeto simples feito por técnico credenciado pelo BB.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) (95/96): Programa de Crédito específico para agricultores familiares como definido na lei Lei AGRICULTURA FAMILIAR (AF)11. 326 – 24/07/2006. Credenciamento junto aos órgãos de ATER para obtenção da Declaração de Aptidão da Agricultura familiar (DAP). Para custeio: DAP e cadastro no BB Investimento: DAP, cadastro e projeto simples feito por técnico credenciado pelo BB.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA): Lei 10. 696 de 02/07/ 2003 regulamentado decreto 5. 873 de 15/08/2006. 1. Doação simultânea 2. Estoque Agricultura familiar se cadastra na CONAB; Entrega produtos entidades beneficentes do município /região Entidade da A. F recebe da CONAB; Limite de R$ 6. 500, 00/DAP; ORG NICOS: R$ 8. 000, 00

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PROGRAMA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE): Programa de Compras de produtos da agricultura familiar pela merenda escolar dos municípios do Brasil definido pela Lei 11. 947/2009 – 30% recursos FNDE AF. Credenciamento junto aos órgãos de ATER para obtenção da Declaração de Aptidão da Agricultura familiar (DAP). VALOR = R$ 20. 000, 00/DAP.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR PPAIS Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social PPAIS é uma ação do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a produção e garantir a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O Programa faz com que o Estado se torne o principal comprador dos produtos da agricultura familiar permitindo a melhora da qualidade de vida dos que trabalham no campo.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Como funciona ? No mínimo 30% das verbas estaduais destinadas as compra de alimentos serão utilizadas para adquirir produtos oriundos da agricultura familiar, in natura e manufaturados, até o limite de R$ 22 mi anuais por família. O governo vai comprar frutas, verduras, legumes e outros alimentos que serão utilizados para a produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais, escolas, presídios, entre outras instituições.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Quem pode ser beneficiado ? Agricultores familiares. O projeto é voltado aos agricultores familiares tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores. atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; IV - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definitiva pelo Poder Executivo; (redação dada pela Lei nº 12. 512, de 2011) V - dirigida seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

POLITICAS PUBLICAS DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR Como ter acesso ao PPAIS ? Comparecer a Casa da Agricultura ou ITESP e solicitar a expedição da Declaração de Conformidade ao PPAIS (DCONP), que tem validade por quatro anos. De posse da DCONP; Participar das Chamadas Públicas; Os editais serão divulgados no Diário Oficial do Estado, em jornal de grande circulação local, regional ou estadual, ou na forma de mural em local público de ampla circulação, ou por outros meios de comunicação.

BIBLIOGRAFIA: http: //www. cati. sp. gov. br/ www. cati. sp. gov. br www. emater-ro. com. br http: //www. emater. pr. gov. br/ http: //www. emater. tche. br/ www. emater. df. gov. br TAVEIRA, Luís Renato Silva e OLIVEIRA, Julieta Teresa Aier de. A extensão rural na perspectiva de agricultores assentados do Pontal do Paranapanema - SP. Rev. Econ. Sociol. Rural [online]. 2008, vol. 46, n. 1, pp. 9 -30. Caporal, F. R. Lei de Ater: exclusão da Agroecologia e outras armadilhas. Rev. Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, Vol. 4, nº 1, Ago/Dez, 2011. Porto Alegre: EMATER-RS-ASCAR. 2011. pp. 23 -33.

Efeito governo Temer nas politicas públicas para a A. F. ORÇAMENTO 2017 e 2018 Politicas Públicas 2017 R$ (milhões) 2018 R$ (milhões) ATER RA 85 12 ATER AF 235 133 PAA/MDS 318 750 Mil PNCF 257 34 PRONERA 14 2