Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Famlia Na

Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família Na Saúde Seminário Regional Programa Bolsa Família na Saúde - 2009

Programa Bolsa Família • Programa de transferência de renda para famílias de baixa renda com acesso aos direitos sociais básicos como saúde e nutrição; • Constituindo como elo fundamental para a inclusão social dessas famílias; • Concretização desse direito: responsabilidade do Estado, sociedade e indivíduos. Lei 10. 836, de 09/01/04 - Cria o PBF e dá providências. Decreto 5. 209, de 17/09/04 - Regulamenta a Lei 10. 836.

A INTERSETORIALIDADE CONTROLE SOCIAL EDUCAÇÃO SAÚDE BOLSA FAMÍLIA ASSISTENCIA EMPREGO SOCIAL RENDA PARCERIAS

Programa Bolsa Família na Saúde Portaria Interministerial MDS e MS N° 2. 509, de 18/11/2004. “Dispõe sobre atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas às condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. ” Cabe ao setor público de saúde a oferta de serviços para: - O seguimento do calendário de vacinação e consultas de prénatal da gestante (14 a 44 anos) e da assistência pós-parto, - O acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de criança menores de 7 anos (realização da vigilância nutricional).

Programa Bolsa Família na Saúde Competência das Secretarias Municipais de Saúde: - Participar da coordenação intersetorial do Programa; -Implantar, realizar e informar semestralmente o acompanhamento das famílias na Saúde (ações básicas de saúde); - Promover atividades educativas sobre nutrição; - Capacitar as equipes de Saúde sobre o Programa; - Informar ao responsável pelo CadÚnico alterações de dados das famílias. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2. 509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005 - Regulamenta a gestão de condicionalidades do PBF.

Programa Bolsa Família na Saúde Competência das Secretarias Estaduais de Saúde: - Participar da coordenação intersetorial do Programa; - Apoio técnico aos municípios; - Divulgar as normas do Programa em consonância com o MS; - Analisar os dados de acompanhamento visando constituir diagnóstico para subsidiar a decisões estaduais. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2. 509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.

Programa Bolsa Família na Saúde Competência do Ministério da Saúde: - Estabelecer e divulgar os Estados e Municípios diretrizes técnicas; - Manter em funcionamento os aplicativos do Sistema de Informação; - Realizar capacitação; - Analisar os dados consolidados do Programa. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2. 509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.

Programa Bolsa Família na Saúde Responsabilidade conjunta: - Informar as famílias sobre seus direitos e responsabilidades no Programa bem como a importância da realização das ações/cumprimento das condicionalidades; Controle Social (Conselhos de Saúde e de SAN): - Acompanhamento das condicionalidades; - Apoio na definição de ações e políticas de saúde e nutrição. Portaria Interministerial MDS e MS N° 2. 509, de 18/11/2004. Portaria GM/MDS N° 551, de 09/11/2005.

Programa Bolsa Família na Saúde e Pacto pela Vida O acompanhamento das famílias no SUS foi assumido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio do Pacto pela Vida. - Prioridade: Fortalecimento da Atenção Básica - Objetivo: Melhorar o acompanhamento das condicionalidades do setor saúde do Programa Bolsa Família - Meta: acompanhamento de 80% das famílias com perfil saúde. ] Portaria GM/MS N° 325, de 21 /02/2008. Portaria GM/MS N° 48, de 12/01/2009.

Programa Bolsa Família na Saúde e Política de Atenção Básica Características do Processo de trabalho das Equipes de Atenção Básica segundo a PNAB: - “Desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e fatores de risco comportamentais, alimentares e/ou ambientais, com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção de doenças e danos evitáveis; ”. Portaria GM/MS N° 648, de 28 /03/2006.

LEGISLAÇÕES E DIRETRIZES TÉCNICAS

Legislações e Diretrizes Técnicas

ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE Para realizar o acompanhamento e registro das ações de saúde/condicionalidades no município orienta-se: - Capacitar as equipes de saúde quanto ao preenchimento do Mapa de Acompanhamento; - Garantir a distribuição dos Mapas já preenchido com a relação dos beneficiários para as UBS e/ou ESF para o acompanhamento; - Estabelecer prazo durante a vigência (de acordo com a rotina) para encaminharem os dados a Coordenação Municipal do Programa na Saúde;

ROTEIRO DE ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE - Providenciar a inserção dos dados no sistema informatizado do Programa na Saúde em tempo prévio ao final da vigência. Vigência Prazo para envio dos dados 1º semestre Até 30 de junho 2º semestre Até 31 de dezembro

RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS NA SAÚDE

Evolução do PBF na Saúde de 2005 a 2008. 2005 Famílias Beneficiárias Famílias Acompanhadas Famílias que Cumpriram as Condicionalidades 2006 2007 2008 1º 2º 1ª 2º 5. 539. 716 5. 751. 203 7. 338. 833 9. 493. 873 10. 584. 751 10. 472. 495 10. 460. 963 9. 663. 238 334. 821 (6, 5%) 1. 796. 601 (31, 24%) 2. 808. 992 (38, 2%) 3. 172. 629 (33, 4%) 4. 425. 320 (41, 8%) 4. 858. 116 (46, 3%) 6. 025. 288 (57, 6%) 5. 627. 611 (58, 2%) 312. 821 (86, 3%) 1. 713. 569 (95, 3%) 2. 795. 036 (99, 5%) 3. 156. 550 (99, 4%) 4. 404. 360 (99, 5%) 4. 833. 066 (99, 4%) 6. 002. 680 (99, 6%) 5. 605. 654 (99, 6%) Fonte: SISVAN, DATASUS.

Evolução da Cobertura das Famílias Beneficiárias e Acompanhadas do Programa Bolsa Família na Saúde, 2005 -2008. Fonte: SISVAN, DATASUS.

Evolução da média do % de beneficiários do PBF segundo porte dos municípios Fonte: SISVAN, DATASUS e IBGE Fonte: SISVAN, DATASUS.

Evolução da média do % de beneficiários do PBF em função da cobertura da ESF, de 2005 - 2008. Fonte: SISVAN e SIAB, DATASUS.

Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde Informações Gerais sobre Famílias na 2ª Vigência de 2008 Famílias Posição UF Famílias Beneficiárias 1º RN 256. 523 187. 463 73, 08 2º PI 312. 369 221. 878 71, 03 3º CE 771. 049 535. 997 4º RR 30. 793 20. 925 5º MG 956. 372 629. 624 6º PB 353. 347 226. 662 64, 15 7º PR 361. 616 231. 557 64, 03 8º BA 1. 217. 701 762. 104 9º TO 93. 532 58. 193 62, 22 10º AM 197. 375 117. 376 59, 47 11º PE 786. 952 466. 219 59, 24 12º MA 641. 957 379. 492 59, 11 13º MS 100. 781 59. 221 58, 76 14º PA 477. 639 274. 240 57, 42 15º SE 161. 299 91. 972 57, 02 Acompanhadas 3 % Cobertura 69, 52 67, 95 2 1 65, 83 62, 59

Acompanhamento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família na Saúde Informações Gerais sobre Famílias na 2ª Vigência de 2008 Posição UF Famílias Beneficiárias Famílias Acompanhadas % Cobertura 16º AL 307. 613 174. 384 56, 69 17º SC 118. 143 66. 142 55, 98 18º GO 241. 383 130. 173 53, 93 19º ES 167. 847 89. 637 53, 40 20º RS 351. 642 179. 056 50, 92 21º RO 89. 485 43. 757 48, 90 22º AC 52. 419 25. 494 48, 64 23º MT 117. 757 54. 690 46, 44 24º SP 984. 606 426. 200 43, 29 25º RJ 444. 910 158. 218 35, 56 26º DF 32. 179 8. 204 25, 49 27º AP 35. 949 8. 733 24, 29 9. 663. 238 5. 627. 611 58, 24 TOTAL Fonte: SISVAN, DATASUS.

RELAÇÃO DOS RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO DO PBF COM O PACTO PELA VIDA – 2º/2008 Região Sudeste UF Meta pactuada Resultados 2º/2008 Alcance da meta Não pactuado 65, 83 % - RIO DE JANEIRO 52, 30% 35, 56 % Não SÃO PAULO 45, 80% 43, 29 % Não ESPÍRITO SANTO 58, 20% 53, 40 % Não MINAS GERAIS

RELAÇÃO DOS RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO DO PBF COM A COBERTURA DA ESF – 2º 2008 Região Sudeste UF Percentual de Acompanhamento do PBF 2º/2008 Percentual de Cobertura da ESF MINAS GERAIS 65, 83 % 64, 0% RIO DE JANEIRO 35, 56 % 49, 8% SÃO PAULO 43, 29 % 37, 2% ESPÍRITO SANTO 53, 40 % 69, 5%

Estratégias adotadas para o acompanhamento das condicionalidades na Saúde

ESTRATÉGIAS CONJUNTAS 1. Reuniões técnicas periódicas: intraministerial e intersetorial 2. Elaboração e impressão de materiais para gestores e profissionais da Atenção Básica. 3. Elaboração de informes para os gestores estaduais e municipais 4. Criação do Grupo Técnico Interministerial de condicionalidades da saúde.

ESTRATÉGIAS ADOTADAS • Relatórios Semanais: sobre o acompanhamento das condicionalidades para os coordenadores estaduais do Programa na Saúde; • Informes Bolsa Família na Saúde: desde 2005, divulga informações sobre o Programa por meio de rede de e-mails e também disponibilizando na página do Programa existente no site da CGPAN;

Relatórios estaduais analíticos. Exemplo dos relatórios estaduais

ESTRATÉGIAS ADOTADAS • Suporte técnico aos gestores municipais e estaduais do PBF na SUS: atendimento diário aos gestores municipais e estaduais do PBF na Saúde; • Visitas técnicas aos Municípios;

ESTRATÉGIAS ADOTADAS • Capacitações, oficinas: – Capacitação “in loco” sobre operacionalização do Programa/Sistema de Informação; – Reunião sobre o desempenho do Programa Bolsa Família nos Estados (set/2008); – Oficina sobre as Ações Municipais no SUS referentes às Condicionalidades do Programa Bolsa Família (nov/2008); – Participação de eventos promovidos pelos Estados.

Estratégias adotadas para o acompanhamento das condicionalidades Contato ativo para os municípios que apresentaram 0% de acompanhamento (2º. Sem 2008). - Contato telefônico para 177 municípios acima de mil habitantes em novembro de 2008 com 0%. - Principais Dificuldades: – Alta rotatividade de profissionais, necessitando de capacitação constante, falta de informação. – Interferência devido ao processo eleitoral.

Limitações Encontradas Localmente 1. Qualidade e padronização do Cadastro Distribuição (%) da diferença do número de bairros de acordo com a comparação de cadastro, Brasil, 5 regiões Estudo comparativo do cadastro e CEP (MS/DATASUS)

LIMITAÇÕES E DIFICULDADES ENCONTRADAS LOCALMENTE 2. Tempo para a atualização do cadastro, 3. Gestão do programa nos municípios desarticulada, 4. Articulação do coordenador do Programa na saúde com a Atenção Básica, 5. Desconhecimento das condicionalidades de saúde 40 % dos beneficiários desconhecem as regras gerais do Programa Fonte: Pesquisa MS/FAO - Avaliação do PBF na Saúde em 2 municípios do Nordeste do Brasil

Materiais Técnicos

Recomendações para estabelecimento de compromissos • Fortalecer a articulação local dos gestores do PBF e gestores de Saúde; • Fomentar estratégias de divulgação da informação para diversos atores; • Pactuar metas locais de cobertura com base no Pacto pela Saúde.

www. bolsafamilia. datasus. gov. br bfasaude@saude. gov. br Suporte Técnico: -Coordenações Estaduais de Alimentação e Nutrição - Coordenação Nacional do Programa na Saúde: 61 - 3448 8283 / 8319 - Informática Saúde: 61 - 3448 8230 / 8287