ACH 35354 DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 12 Ordem Social

ACH 35354 – DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 12 - Ordem Social Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene

Ordem Social • Estrutura • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • O conteúdo da Ordem Social determina que o ser humano se apresenta como destinatário dos direitos sociais • José Afonso da Silva anota que junto com os direitos fundamentais, a Ordem Social forma o núcleo substancial do regime democrático • • • Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

Ordem Social • Seguridade Social- conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedadeassegura direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social • Princípios § universalidade da cobertura de atendimento § Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços § Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços § Diversidade da base de financiamento • Estrutura • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • Estrutura • Educação- FUNDEB- ampliação do mecanismo de financiamento do ensino fundamental públicodireito de todos e dever do Estado e da família • Dever do Estado § educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos § Progressiva universalização do ensino médio gratuito § Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • Cultura- a Constituição consagra como direito fundamental o princípio da cidadania cultural- o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional • O Poder Público conduz à § Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro § Produção, promoção e difusão de bens culturais § Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura e suas múltiplas dimensões § Democratização do acesso aos bens de cultura § Valorização da diversidade étnica e regional • Estrutura • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • Desporto- esporte, recreação, lazer e divertimento para gerar promoção social • Modalidades § Desporto formal § Desporto não formal § Desporto educacional § Desporto de participação § Desporto de rendimento profissional § Desporto de rendimento não profissional • Estrutura • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • Estrutura • Ciência, Tecnologia e inovação- a EC n° 85 reforça a necessidade de valorização da ciência, tecnologia e inovação • O Papel do Estado § Desenvolvimento científico § Pesquisa § Capacitações científica e tecnológica § Inovação • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • Comunicação Social- aparece com destaque no texto de 1988 - marcando a redemocratização do País • Princípios § Inexistência de restrição- manifestação do pensamento e da expressão sob qualquer forma § Plena liberdade de informação jornalísticanenhuma lei conterá dispositivo que possa construir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social § Vedação à censura- é vedada qualquer censura • • • Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social Meio Ambiente Família, criança, adolescente, jovem e idoso Índios

Ordem Social • Meio Ambiente- o preservacionismo ambiental é um direito humano • Aspectos § Meio Ambiente natural ou físico- pode ser definido como o conjunto que abriga e rege a vida § Meio Ambiente cultural- aponta a história e a cultura de um povo § Meio Ambiente artificial ou humano- espaço urbano construído § Meio Ambiente do trabalho- local onde trabalhador exerce a sua atividade o Incumbência do Poder Público • Proteção ambiental • Preservação dos processos ecológicos • Educação ambiental • Proteção fauna e flora • • Estrutura Conteúdo Seguridade Social Educação Cultura Desporto Ciência, Tecnologia e inovação Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • Família, criança, adolescente, jovem e idoso- base da sociedade que possui proteção especial do Estado § União homoafetiva § Transexualidade § Lei Maria da Penha • Estrutura • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Ordem Social • Índios- é necessário proteger as minorias nacionais • Importância da terra- demarcação terras indígenas § Quilombolas § Comunidades extrativistas § Comunidades ribeirinhas • Estrutura • Conteúdo • Seguridade Social • Educação • Cultura • Desporto • Ciência, Tecnologia e inovação • Comunicação Social • Meio Ambiente • Família, criança, adolescente, jovem e idoso • Índios

Referência LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Saraiva Jur, 2017.

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