ABRUEM Associao Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais

ABRUEM – Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais Proposta de Participação do Governo Federal no Financiamento das Universidades Estaduais e Municipais Paulo Roberto Godoy

Evolução da Matrícula no Brasil Ano Total % Federal % Estadual/ Municipal % Privada % 1980 1. 377. 286 100% 316. 715 23, 00% 175. 517 12, 74% 885. 054 64, 26% 2001 3. 036. 113 100% 504. 797 16, 63% 439. 787 14, 49% 2. 091. 529 68, 89% 2002 3. 520. 627 100% 543. 598 15, 44% 542. 379 15, 41% 2. 434. 650 69, 15% 2003 3. 936. 933 100% 583. 633 14, 82% 592. 541 15, 05% 2. 760. 759 70, 12% 2004 4. 223. 344 100% 592. 705 14, 03% 621. 612 14, 72% 3. 009. 027 71, 25% 2005 4. 567. 798 100% 595. 327 13, 03% 651. 377 14, 26% 3. 321. 094 72, 71% 2006 4. 883. 852 100% 607. 180 12, 43% 644. 185 13, 19% 3. 632. 487 74, 38% 2007 5. 250. 147 100% 641. 094 12, 21% 694. 083 13, 22% 3. 914. 970 74, 57% 2008 5. 808. 017 100% 698. 319 12, 02% 854. 634 14, 71% 4. 255. 064 73, 26% 2009 5. 954. 021 100% 839. 397 14, 10% 684. 467 11, 50% 4. 430. 157 74, 41% 2010 6. 379. 299 100% 938. 656 14, 71% 704. 642 11, 05% 4. 736. 001 74, 24% Fonte: MEC/INEP Matrículas em Cursos Presenciais em 2010 5. 449. 120 85, 42% Matrículas em Cursos a Distância em 2010 14, 58% 09/01/2022 930. 179 2

% de crescimento da matrícula Ano 09/01/2022 Total Federal Estadual/ Municipal Privada 2001/1980 120, 44% 59, 39% 150, 57% 136, 32% 2002/2001 15, 96% 7, 69% 23, 33% 16, 41% 2003/2002 11, 82% 7, 36% 9, 25% 13, 39% 2004/2003 7, 27% 1, 55% 4, 91% 8, 99% 2005/2004 8, 16% 0, 44% 4, 79% 10, 37% 2006/2005 6, 92% 1, 99% -1, 10% 9, 38% 2007/2006 7, 50% 5, 59% 7, 75% 7, 78% 2008/2007 10, 63% 8, 93% 23, 13% 8, 69% 2009/2008 2, 51% 20, 20% -19, 91% 4, 11% 2010/2009 7, 14% 11, 83% 2, 95% 6, 90% 2010/1980 363, 18% 196, 37% 301, 47% 435, 11% 3

Evolução do nº de instituições por categoria administrativa Ano Total % Federal % Estadual/ Municipal 2001 1. 391 100% 67 4, 82% 116 8, 34% 1. 208 86, 84% 2002 1. 637 100% 73 4, 46% 122 7, 45% 1. 442 88, 09% 2003 1. 859 100% 83 4, 46% 124 6, 67% 1. 652 88, 86% 2004 2. 013 100% 87 4, 32% 137 6, 81% 1. 789 88, 87% 2005 2. 165 100% 97 4, 48% 134 6, 19% 1. 934 89, 33% 2006 2. 270 100% 105 4, 63% 143 6, 30% 2. 022 89, 07% 2007 2. 281 100% 106 4, 65% 143 6, 27% 2. 032 89, 08% 2008 2. 252 100% 93 4, 13% 143 6, 35% 2. 016 89, 52% 2009 2. 314 100% 94 4, 06% 151 6, 53% 2. 069 89, 41% 2010 2. 378 100% 99 4, 16% 179 7, 53% 2. 100 88, 31% % Privada % Fonte: MEC/INEP 09/01/2022 4

Evolução do nº de ingressos (todas as formas) por categoria administrativa Ano Total % 1980 356. 667 100% Federal % Estadual/ Municipal % Privada % 62. 044 17, 40% 55. 370 15, 52% 239. 253 67, 08% 2001 1. 043. 308 100% 125. 701 12, 05% 125. 538 12, 03% 792. 069 75, 92% 2002 1. 431. 893 100% 148. 843 10, 39% 185. 227 12, 94% 1. 097. 823 76, 67% 2003 1. 554. 664 100% 153. 393 9, 87% 172. 012 11, 06% 1. 229. 259 79, 07% 2004 1. 646. 414 100% 165. 685 10, 06% 198. 962 12, 08% 1. 281. 767 77, 85% 2005 1. 805. 102 100% 148. 206 8, 21% 214. 011 11, 86% 1. 442. 885 79, 93% 2006 1. 965. 314 100% 77. 232 9, 02% 191. 162 9, 73% 1. 596. 920 81, 26% 2007 2. 138. 241 100% 193. 919 9, 07% 222. 259 10, 39% 1. 722. 063 80, 54% 2008 2. 336. 899 100% 211. 183 9, 04% 327. 291 14, 01% 1. 798. 425 76, 96% 2009 2. 065. 082 100% 253. 642 12, 28% 168. 678 8, 17% 1. 642. 762 79, 55% 2010 2. 182. 229 100% 302. 359 13, 86% 173. 525 7, 95% 1. 706. 345 78, 19% Fonte: MEC/INEP 09/01/2022 5

Evolução do nº de concluintes por categoria administrativa % Federal % Estadual/ Municipal Ano Total 1980 226. 423 100, 00% 44. 353 19, 59% 36. 595 16, 16% 145. 475 64, 25% 2001 396. 119 100, 00% 65. 571 16, 55% 67. 176 16, 96% 263. 372 66, 49% 2002 467. 972 100, 00% 72. 054 15, 40% 80. 759 17, 26% 315. 159 67, 35% 2003 532. 228 100, 00% 85. 461 16, 06% 87. 680 16, 47% 359. 087 67, 47% 2004 633. 363 100, 00% 90. 269 14, 25% 118. 739 18, 75% 424. 355 67, 00% 2005 730. 484 100, 00% 92. 626 12, 68% 111. 063 15, 20% 526. 795 72, 12% 2006 762. 633 100, 00% 84. 813 11, 12% 110. 418 14, 48% 567. 402 74, 40% 2007 786. 611 100, 00% 91. 152 11, 59% 105. 888 13, 46% 589. 571 74, 95% 2008 870. 386 100, 00% 85. 634 9, 84% 110. 299 12, 67% 674. 453 77, 49% 2009 959. 197 100, 00% 93. 510 9, 75% 113. 367 11, 82% 752. 320 78, 43% 2010 973. 839 100, 00% 99. 945 10, 26% 90. 652 % 9, 31% Privada % 783. 242 80, 43% Fonte: MEC/INEP 09/01/2022 6

Relação Concluintes/Ingressos (4 anos antes) por categoria administrativa Ano Total Federal Privada 71, 81% Estadual/ Municipal 94, 58% 2004/2001 60, 71% 2005/2002 51, 02% 62, 23% 59, 96% 47, 99% 2006/2003 49, 05% 55, 29% 64, 19% 46, 16% 2007/2004 47, 78% 55, 02% 53, 22% 46, 00% 2008/2005 48, 22% 57, 78% 51, 54% 46, 74% 2009/2006 48, 81% 52, 76% 59, 30% 47, 11% 2010/2007 45, 54% 51, 54% 40, 79% 45, 48% 53, 58% Fonte: MEC/INEP 09/01/2022 7

O que é a ABRUEM • A ABRUEM congrega 41 Universidades em 22 estados brasileiros • O Corpo Docente totaliza 42. 485 professores assim distribuídos: Titulação % Graduados 1. 728 Especialistas 8. 441 19, 87% 4, 07% Mestres 13. 041 30, 70% Doutores 19. 275 45, 37% SOMA 09/01/2022 Quantidade 42. 485 100, 00% 8

O que é a ABRUEM Técnicos Administrativos Hospitais Universitários Hospitais Veterinários Estruturas Odontológicas Nº de Cursos de Graduação Nº de Alunos de Graduação Nº de Mestrados Acadêmicos Nº de Mestrados Profissionalizantes Nº de Doutorados Nº de Alunos de Pós-Graduação Nº total de alunos 09/01/2022 66. 724 26 13 69 2. 234 581. 366 788 23 521 111. 290 692. 656 9

Importantes Considerações • A educação superior é de responsabilidade da União. • O vazio de oferta de educação superior, pela União, em tempo hábil, em quantidade suficiente e com alto grau de qualidade, fez com que os governos dos Estados e dos Municípios se vissem na contingência de suprir esta deficiência, comprometendo boa parte de seus orçamentos para oferecer esta modalidade de ensino. • A capacidade financeira dos Estados e Municípios, senão esgotada, está no limite para esse tipo de investimento. • Nos números apresentados até aqui, é perceptível a grande contribuição, ao longo da história , que tiveram as Universidades e Faculdades Estaduais e Municipais para o Ensino Superior Público no Brasil. 09/01/2022 10

Importantes Considerações • As Universidades e Faculdades Estaduais e Municipais são as grandes responsáveis pela interiorização de Ensino Superior, pela grande participação na formação de professores para os outros graus de ensino, além da oferta de cursos, em todos os turnos, especialmente os noturnos. • A diversidade de oferta, conjugada com a excelente qualidade, comprovada em todos os sistemas avaliativos, tem sido a marca das IES Estaduais e Municipais. • Já há algum tempo as IES Estaduais e Municipais enfrentam enormes dificuldades, pela falta de recursos financeiros para os seus programas de Investimento e, principalmente, para o Custeio. 09/01/2022 11

Importantes Considerações • A luta pela participação da União, de forma sistemática e permanente, no financiamento das Universidades e Faculdades Estaduais é muito antiga. • Em 2001, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, através da Nota Técnica nº 20/2001, emitiu parecer contendo os seguintes fundamentos: • Constituição Federal • Art. 23 É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: • V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. (grifo nosso) 09/01/2022 12

Importantes Considerações • Art. 211 A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organização em regime de colaboração seus sistemas de ensino. § 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. (grifo nosso) 09/01/2022 13

Proposta (12/07/2005) • Art. xx A União participará do financiamento das instituições de ensino superior públicas estaduais e municipais que com ela celebrarem convênios ou consórcios públicos, com o compromisso do aumento da oferta de vagas e de qualificação dos cursos e programas, inclusive visando à criação de novos estabelecimentos e cursos de educação superior, destinandolhes anualmente dotação orçamentária a ser definida tomando por base o número de alunos matriculados em cursos de graduação, cursos sequenciais e programas de mestrado e doutorado no anterior. Parágrafo Único – Para fazer face às despesas decorrentes deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos oriundos do pagamento da dívida dos respectivos Estados junto à União. 09/01/2022 14

Repercussão Financeira • Conforme o Censo da Educação Superior de 2010, as instituições de ensino superior estaduais e municipais tinham 754. 440 alunos. • Considerando a proposta de R$ 2. 000, 00 (dois mil reais) por aluno/ano, a repercussão financeira no Orçamento da União seria a seguinte: Discriminação Estaduais Municipais Total 601. 112 103. 530 704. 642 Matrículas em Pós-Graduação 48. 950 848 49. 798 SOMA 650. 062 104. 378 754. 440 Matrículas em Graduação Valor Proposto por aluno/ano Valor a ser consignado no Orçamento da União 09/01/2022 R$ 2. 000, 00 R$ 1. 508. 880. 000, 00 15