A REPBLICA DEMOCRTICA DE 1946 1945 1964 PEQUENA

A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE 1946 (1945 -1964)

PEQUENA INTRODUÇÃO O período que se estuda a partir de agora tem início efetivamente a partir do segundo semestre de 1945 aproximadamente quando as tropas brasileiras que lutaram na Itália retornam ao Brasil e tem início a campanha pela redemocratização mediante o lançamento de candidaturas presidenciais pelos partidos políticos que acabam de se formar. Em 29 de outubro deste ano o ditador Getúlio Vargas (63) será afastado do cargo de presidente muito provavelmente em decorrência de sua postura considerada duvidosa em relação a defesa das eleições (mesmo que no mês de maio tenha publicado decreto fixando a data das eleições presidenciais para o dia 2 de dezembro), bem como ao movimento político que se forma em prol de sua permanência no cargo (O Queremismo) enquanto não for elaborada uma nova Constituição. Mesmo afastado, Vargas não perderá seus direitos políticos e concorrerá ao cargo de senador da República, conquistando-o com facilidade. Neste ano será realizada a eleição presidencial pelo voto direto na qual será eleito o Marechal do Exército Eurico Gaspar Dutra (62) (PSD), que foi até então Ministro da Guerra, bem como para deputados e senadores que elaborarão a próxima Constituição da República, ou seja, a quarta (4ª) da República. Até o golpe desferido pelas Forças Armadas contra o presidente João Melchior Goulart (PTB) em final de março de 1964, contando a partir de Dutra, o Brasil terá convivido com sete (7) presidentes da República, conquanto tenham sido realizadas somente quatro (4) eleições presidenciais.

RUPTURA COM O PERÍODO ANTERIOR? A pergunta orientadora acima é muito importante não só para responder sobre a relação com o período imediatamente anterior, mas para entender muito do que se passará nos próximos anos. É possível NEGAR que tenha havido ruptura com os 15 anos anteriores uma vez que o líder maior do período continuou a ter protagonismo tanto direto quanto indireto neste período. Afinal, foi eleito senador e se elegeu em 1950 presidente da República para governar o País até início de 1956, embora tenha cometido suicídio em agosto de 1954. Ainda assim, sua influência, ou seu legado, foi muito forte nos anos seguintes para entender as dinâmicas política, econômica e social que marcaram a vida de nossos antepassados. Outro exemplo de uma não ruptura com o passado é que os eleitores foram às urnas para eleger deputados e senadores que simultaneamente se tornaram constituintes, o que significava de antemão que permaneceriam como deputados e senadores após concluída e promulgada a nova Constituição. Ora, se a Carta Magna fosse efetivamente um momento no qual os constituintes pudessem dispor da liberdade de até mesmo colocarem um fim a um Poder Legislativo bicameral, não faria sentido o que se passou.

HOUVE UMA CONJUNTURA POLÍTICA INTERNACIONAL QUE MARCOU O PERÍODO DE 1946 À 1964? Sim. A ordem política mundial sofreu significativa alteração com o final da Segunda Guerra Mundial, promovendo a divisão do mundo em torno de duas superpotências políticas e militares, a saber os EUA e a União Soviética (URSS). Este impacto sobre a política de quase todos os países foi muito grande e, talvez, no Brasil, tenha sido até maior do que a conjuntura internacional da Primeira República. Esta conjuntura que ficará conhecida como A Guerra Fria estendeu-se para bem depois do Golpe de 1964, explicando-o em grande medida.

A CIDADE DE SÃO PAULO Uma das novidades mais relevantes que marca este período da vida brasileira será a intensificação da urbanização muito associada a industrialização, neste último caso com a ação forte do Estado na sua promoção, e, neste processo combinado a cidade de São Paulo se tornará a principal do Brasil em termos populacionais e econômicos, e, aos poucos começa a dividir a agenda cultural com a capital federal, o Rio de Janeiro.

PREFEITOS DE SÃO PAULO (1948 -1964) Os prefeitos que governarão o município de São Paulo a partir de 1947 darão início ao período das eleições populares diretas para o cargo, o que não existia anteriormente nem aqui nem nos demais municípios. Os prefeitos eleitos foram os seguintes: • Jânio da Silva Quadros (1953 -1958); • Adhemar de Barros (1957 -1961); • Francisco Prestes Maia (1961 -1965)

PRESIDENTES DO PERÍODO DE 1945 -1964 A contar da deposição do presidente Vargas em 29 de outubro de 1945 até o golpe de estado de 31 de março de 1964, o Brasil teve o oito (8) presidentes da República se o critério for o a combinação de ter estado à frente do governo por ao menos um (1) mês consecutivo e ter tomando decisões político-administrativas gerando efeitos. Os presidentes foram os seguintes: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. José Linhares (59), era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e sucedeu Vargas após sua deposição, permanecendo à frente do governo até 31 de janeiro de 1946, quando transferiu o cargo para o sucessor eleito; Eurico Gaspar Dutra (63) (PSD), ex-ministro da Guerra de Getúlio Vargas (1936 -1945), toma posse em 31 de janeiro de 1946 e governa até o fim do mandato, em 31 de janeiro de 1951; Getúlio Dornelles Vargas (68) (PTB) toma posse em 31 de janeiro de 1951 e governa até 24 de agosto de 1954, quando comete suicídio no Palácio do Catete nas primeiras horas da manhã; João Café Filho (55) (PSP), vice-presidente de Vargas, toma posse em 24 de agosto de 1954 e governa até 22 de novembro de 1955 quando tem seu mandato cassado pelo Congresso Nacional (CN), a partir de golpe de estado conduzido pelo então ministro da Guerra, general Teixeira Lott, conhecido como “golpe preventivo” ou “golpe democrático” ao se preparar para retomar o cargo após dias internado por problemas cardiovasculares; Nereu Ramos (66) (PSD), senador da República pelo estado de Santa Catarina e presidente do Senado Federal (SF), assume o cargo em 22 de novembro de 1955 e governa até 31 de janeiro de 1956 quando transmite o cargo ao presidente eleito; Juscelino Kubtischek de Oliveira (53) (PSD) toma posse como presidente da República em 31 de janeiro de 1956 e governará o Brasil até o fim de seu mandato em 31 de janeiro de 1961, transmitindo o cargo ao novo presidente já na nova capital federal por este construída; Brasília; Jânio da Silva Quadros (45) (UDN) toma posse em 31 de janeiro de 1961 e renuncia no mesmo ano no dia 25 de agosto após a cerimônia de hasteamento da bandeira nacional; João Melchior Marques Goulart (44) (PTB) toma posse no dia 7 de setembro de 1961 por ser o vice-presidente da República, mas só assumiu o cargo e no dia em questão devido a ampla resistência e negociação política uma vez que a cúpula das Forças Armadas não o aceitava por ser considerado populista e/ou comunista, além de no momento da renúncia estar em viagem oficial à República Popular da China. Governa até 31 de março de 1964 quando sofre golpe da estado das Forças Armadas, apesar de o cargo só ter sido declarado vago e o presidente da Câmara dos Deputados (CD) assume em seu lugar.

O PERÍODO FOI DE ESTABILIDADE POLÍTICA? NÃO parece ser a única resposta possível para a análise do período em sua íntegra, seja pela forma com se deu o desfecho (golpe de estado em 1964), mas também por várias tensões sobre o sistema político durante praticamente todos os 19 anos. Apresentamos apenas três (3) exemplos em meio a tantos possíveis, a saber: 1) tentativa de assassinato do político Carlos Lacerda (UDN); 2) suicídio do presidente Getúlio Vargas (relacionado ao primeiro); e, 3) tentativas de golpe de estado perpetrada por oficiais da Força Aérea contra o candidato e depois presidente da República, Juscelino Kubtischek.

GOVERNO DE JUSCELINO KUBITSHCEK (1956 -1960) • O governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (PSD) talvez seja o mais emblemático do período. JK como era conhecido foi eleito pela coligação PSD-PTB, tendo como vice-presidente o ex -ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, João Melchior Goulart. Onze (11) dias após tomar posse JK enfrentou seu primeiro desafio com a revolta de militares da Aeronáutica, na base de Jacaeracanga, no estado do Pará, a qual duraria duas (2) semanas. Conseguiu impedir que a revolta se alastrasse para o conjunto das forças armadas e propôs anistia a todos os envolvidos. Nestes mesmos primeiros dias seu governo enviou o projeto legislativo para a construção da nova capital, criação da empresa construtora da nova capital e proposta do nome de Brasília para a nova sede do governo nacional.

AS MARCAS DO GOVERNO JK • • • Política Nacional de Energia Nuclear – Em outubro de 1956, o presidente assinou o decreto 40. 110 relativo às Diretrizes Governamentais para a Política Nacional de Energia Nuclear e cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Assis Chateubriand, embaixador em Londres – Em 1957, o presidente nomeia o jornalista e empresário Assis Chateubriand para embaixador na capital da Grã-Bretanha, segundo posto mais importante da diplomacia. Medida considerada polêmica, entre outras razões pelo fato do ministro continuar no Brasil; Zona Franca de Manaus - Em junho de 1957, o presidente JK sancionou a Lei 3. 173 criando a Zona Franca de Manaus, tendo por princípio o desenvolvimento da Amazônia. Inflação e renúncia de ministro da Fazenda – Em junho de 1958, o ministro da Fazenda, José Maria Alckmin (tio-avô de Geraldo Alckmin), renuncia ao cargo em meio a um fortíssimo aumento da inflação. É substituído por Lucas Lopes, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Lucas Lopes permaneceria no cargo cerca de um ano e seria substituído por Sebastião Pais de Almeida. As alterações na referida pasta marcariam forte contradição do governo JK, querendo ser desenvolvimentista por um lado, mas afirmando seu compromisso no combate à inflação; Sudene – Governo JK sanciona lei criando a Superintendência de Desenvolvimento Regional do Nordeste (SUDENE).

MARCAS DO GOVERNO JK (Continuação) • • Fundo Monetário Internacional (FMI) – Em 17 de junho de 1959, presidente Juscelino rompe com o FMI por discordar das exigências feitas pela instituição. Sua decisão empolga muito de seus críticos. Porém, o presidente não desejava fazer desta decisão um ato político. No dia seguinte, em evento no clube militar, JK explica ao público presente as razões que o levaram a tomar tal decisão. Oito (8) meses mais tarde, com a visita do presidente dos EUA, Dwight Eisenhower ao Brasil, o governo brasileiro reabre negociações com o fundo; Nova revolta na Aeronáutica – Em Aragarças, estado de Goiás, no dia 3 de dezembro de 1959, ocorre nova revolta militar, mas de brevíssima duração. Seus membros, um dos quais o mesmo da revolta de Aragarças, fogem para o Paraguai, ao constatarem que não conseguiram adeptos. ALALC – Em Montevidéu, Uruguai, governo brasileiro participa da elaboração da zona de livre comércio e criação da Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC). Inauguração de Brasília – No dia 21 de abril de 1960, o presidente JK inaugura oficialmente a nova capital federal.