A POLTICA NACIONAL DE GESTO TERRITORIAL E AMBIENTAL

A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDÍGENAS (PNGATI) EE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS 4ª Reunião da CCT-Pacto Federativo 07 de junho de 2017

Os Povos Indígenas do Brasil § § § 305 povos indígenas 890. 000 indígenas 274 línguas 704 terras indígenas 13, 8% do território nacional 96 referências de índios isolados 22, 6% do território da Amazônia Legal

PNGATI Decreto nº 7. 747, de 05 de junho de 2012 OBJETIVO GERAL: Promover e assegurar a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas Assegurar condições de reprodução física e cultural dos povos indígenas e a integridade de seu patrimônio

Processo de Construção da PNGATI Anos 80 - Lutas p/ garantir Direito Originário e Demarcação de TI - Criação de Associações Indígenas e fortalecimento do Movimento Indígena - CF/88: arts. 231 e 232 2004 Ratificação da Convenção 169 da OIT Anos 90 RIO-92: Reconhecimento da contribuição indígena p/ conservação ambiental e desenvolvimento sustentável - Avanços nas demarcações, sobretudo na Amazônia – PPTAL - Desafio de gerir territórios e recursos naturais de maneira sustentável (PDPI e Carteira Indígena)

ARTIGO 231 São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las proteger e fazer respeitar todos os seus bens. ARTIGO 232 Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Processo de Construção da PNGATI 2006 Criação da Comissão Nacional de Política Indigenista/CNPI 2008 a 2010 - GTI: Elaboração minuta PNGATI - 5 Consultas regionais PNGATI: 1. 300 indígenas de 180 povos - Projeto GEF Indígena (“Projeto GATI”): 32 TIs referência 2012 Decreto nº 7. 747, que instituiu a PNGATI 2013 Instalação do Comitê Gestor da PNGATI

Por que uma PNGATI? Histórico de lutas do Movimento Indígena; Ameaças e pressão no entorno - aumentam a vulnerabilidade das TIs Populações indígenas aumentando – áreas demarcadas em polígonos – limitação de recursos Aumento das necessidades de bens e serviços externos – novas formas de uso e ocupação do espaço – aumento na pressão interna sobre os recursos Desafio: Sustentabilidade do Território e dos Recursos para gerações atuais e futuras Gestão Territorial e Ambiental

A PNGATI DIRETRIZES: Ø Participação das comunidades nos processos de gestão de seus territórios, nos termos da Convenção 169 da OIT; ØConsideração dos aspectos referentes às questões de gênero, geração, histórico de contato e comunidades localizadas em áreas urbanas; Ø Recuperação ambiental e manutenção dos ecossistemas nos biomas das TIs ØPromoção de parcerias com os governos estaduais, distrital e municipais para compatibilizar políticas públicas regionais e locais e a PNGATI.

A PNGATI EIXOS TEMÁTICOS DE SUSTENTAÇÃO DA PNGATI OBJETIVOS ESPECÍFICOS: • Eixo I: Proteção territorial e dos recursos naturais • Eixo II: Governança e participação indígena (mudanças do clima) • Eixo III: Áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas • Eixo IV: Prevenção e recuperação de danos ambientais • Eixo V: Uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas • Eixo VI: Propriedade intelectual e patrimônio genético • Eixo VII: Capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental

A PNGATI SISTEMA DE GOVERNANÇA: Composto por órgãos colegiados - interação multidisciplinar e intersetorial de governo e participação paritária de representantes indígenas 3 Instâncias de Governança: üConselho Nacional de Política Indigenista - CNPI üComitê Gestor da PNGATI (específico) üComitês Regionais da Funai;

A PNGATI COMITÊ GESTOR DA PNGATI: • Coordenação – rotativa (APIB, Funai, MMA) • Secretaria Executiva – Funai (CGGAM) • Plenário: 16 titulares e 16 suplentes • 8 titulares indígenas - APIB, COIAB, APOINME, ARPINSUDESTE, ARPINSUL e ATY GUASU • 8 titulares governo - FUNAI, MJ, MMA, MDS e MS • Câmaras Técnicas: • Monitoramento e Avaliação do PII PNGATI • Mudanças Climáticas

A PNGATI e as Mudanças do Clima Dentre as Diretrizes: Ø “Reconhecimento dos direitos dos povos indígenas relativos a serviços ambientais em função da proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais que promovem em suas terras, nos termos da legislação vigente. ” Dentre os Objetivos Específicos: Ø “Promover ações de proteção e recuperação das nascentes, cursos d’água e mananciais essenciais aos povos indígenas”; (Eixo 1) Ø “Apoiar o monitoramento das transformações nos ecossistemas das terras indígenas e a adoção de medidas de recuperação ambiental”; (Eixo 1)

A PNGATI e as Mudanças do Clima Ø Proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites; (Eixo 1) Ø “Promover a participação dos povos indígenas nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas”; (Eixo 2) Ø “Promover ações com vistas a recuperar e restaurar áreas degradadas nas terras indígenas”; (Eixo 4) Ø “Promover ações de prevenção e controle de desastres, danos, catástrofes e emergências ambientais nas terras indígenas e entornos”; (Eixo 4) Ø “Promover ações para a recuperação de áreas degradadas e a restauração das condições ambientais das terras indígenas, em especial as de prevenção e combate à desertificação”; (Eixo 4)

A PNGATI e as Mudanças do Clima Ø Recuperação e conservação da agrobiodiversidade e dos demais recursos naturais essenciais à segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas; (Eixo 4) Ø Proteger e promover os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas, usos tradicionais, costumes, crenças e tradições associados à biodiversidade e ao patrimônio genético existente nas suas terras, de forma a preservar seu direito na repartição dos benefícios; (Eixo 6) Ø Capacitar os povos indígenas para a prevenção e o controle de queimadas e incêndios florestais. (Eixo 7)

Atuação da Funai no tema de Mudanças do Clima Funai Sede: Ø Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM): • Participação na elaboração do PNA (Capítulo de Povos e Populações Vulneráveis – juntamente com MMA e MDS) e, atualmente, na sua implementação. • Acompanhamento e participação nas Câmaras Consultivas Temáticas da CONAREDD+ • Parceria c/ IPAM - Apoio à formação e incidência indígena no tema ü Comitê Indígena de Mudanças Climáticas – CIMC/APIB ü Qualificação da participação indígena nas CCTs da CONAREDD+ e no acompanhamento do PNA • Apoio à Coordenação da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do CG PNGATI

Atuação da Funai no tema de Mudanças do Clima Funai Sede: Ø Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) • Editais para a elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em TIs: • Fundo Amazônia (R$ 78, 7 milhões e 10 projetos aprovados, em 44 Terras Indígenas) • Fundo Clima (R$ 2, 6 milhões e 15 projetos aprovados, em 21 Terras Indígenas) Ø Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT ): Iniciativas de combate ao desmatamento e prevenção de incêndios Ø Ações no PPCDAM e PPCerrado: ações de proteção territorial, regularização fundiária, gestão ambiental e apoio a atividades produtivas sustentáveis;

Plano Integrado de Implementação da PNGATI Estabelece ações e metas a serem executadas de forma integrada por instituições governamentais, organizações indígenas e indigenistas, para efetivar a Política, abrangendo o período de 2016 a 2019.

Ações diretas previstas no PIIPNGATI EIXO 2 Objetivo “e” - Promover a participação dos povos indígenas nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas AÇÕES 2016 -2019 METAS 2016 -2019 ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Articulações interinstitucionais para promover a participação indígena e do órgão indigenista no processo de implementação e aprimoramento do PNA Apoiar a participação indígena qualificada no processo de revisão do PNA FUNAI/DPDS/CGGAM e MMA/SMCQ Organizações Indígenas e Organizações Indigenistas Articulações interinstitucionais para viabilizar a participação indígena e do órgão indigenista nos fóruns e redes de Mudanças Climáticas Apoiar operacionalmente, com recursos materiais e técnicos, a participação qualificada de indígenas e de servidores indigenistas em fóruns/ redes nacionais e internacionais sobre Mudanças Climáticas FUNAI/DPDS/CGGAM Organizações Indígenas, Organizações Indigenistas, MRE, MMA Articulações interinstitucionais para viabilizar a participação indígena e indigenista nos processos de discussão, elaboração e implementação do Sistema de Informações sobre Salvaguardas de REDD+, da Estratégia Nacional de REDD+, do FIP e outros instrumentos e políticas sobre mudanças climáticas e serviços ambientais Apoiar a participação indígena qualificada na elaboração do Sistema de Informações sobre Salvaguardas de REDD+ e na implementação da Estratégia Nacional de REDD+, no que couber FUNAI/DPDS/CGGAM MMA, Organizações Indígenas, Organizações Indigenistas

Ações diretas previstas no PIIPNGATI EIXO 2 Objetivo “e” - Promover a participação dos povos indígenas nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas AÇÕES 2016 -2019 METAS 2016 -2019 ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PARCEIRAS Incorporação da temática das mudanças climáticas em políticas públicas, ações e instrumentos relativos à gestão territorial e ambiental de terras indígenas Promover reuniões técnicas sobre a temática das mudanças climáticas e seus impactos sobre as terras indígenas FUNAI/DPDS/CGGAM MMA, Organizações Indígenas, Organizações Indigenistas e MS/SESAI Articulação com instituições governamentais, indígenas e da sociedade civil, para a realização de estudos, mapeamentos e diagnósticos relativos à temática das mudanças climáticas e suas interfaces com povos indígenas (análises de vulnerabilidade por biomas/TIs/povos; compilação de conhecimentos e estratégias indígenas de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, etc. ) Produzir acervo documental sobre a interface entre povos indígenas e mudanças climáticas FUNAI/DPDS/CGGAM MMA, Organizações Indígenas e Organizações Indigenistas

Câmara Técnica de Mudanças do Clima do CG PNGATI Instituída durante a 8ª Reunião do CG PNGATI, realizada em 30/03/2016; funciona como órgão auxiliar do Comitê Oferecer subsídios p/ o nivelamento de informações e p/ a tomada de decisões do CG PNGATI e do CNPI Contribuir p/ a incidência de representantes na CONAREDD+ OBJETIVOS Identificar interfaces e sinergias entre políticas, programas e iniciativas relacionadas à temática e o PII PNGATI Organizar, manter e disponibilizar um arquivo ordenado sobre referências de políticas, programas, planos e iniciativas Preparar, anualmente, relatórios de suas atividades a serem apresentados nas últimas reuniões anuais do CG PNGATI. Ø Um dos produtos da CT é: Elaborar proposta de Plano de Capacitação em mudanças climáticas e políticas públicas específicas aos povos indígenas.

Comitê Indígena de Mudanças Climáticas - CIMC CARÁTER DO CIMC: Grupo técnico que visa acompanhar e participar dos debates sobre mudanças climáticas, promovendo o diálogo entre povos indígenas e governo e aumentando a incidência indígena no tema Formação continuada Articulação entre indígenas, governo e soc. civil OBJETIVOS Multiplicação em nível local e regional Participação qualificada nos espaços de debate e decisão Troca de experiências interregional e intersetorial Pesquisa e divulgação de estudos sobre mudanças climáticas feitos por povos indígenas

DESAFIOS § Criar sinergias e ntre os diferentes setores da sociedade para combater/reduzir o desmatamento, com interesses tão antagônicos. § Harmonizar os compromissos assumidos para a redução do desmatamento nos níveis estaduais e federal. . § Como garantir o protagonismo, a autonomia e a participação qualificada dos povos indígenas na construção, implementação e monitoramento das políticas de clima? § Regulamentação da C 169 da OIT no Brasil e respeitar as decisões indígenas. § Salvaguardas: como garantir que o ente interessado em acessar os benefícios relacionados a REDD+ reconheça e faça cumprir os direitos dos povos indígenas? § Repartição de benefícios: Como garantir que os recursos serão direcionados aos principais responsáveis pela conservação da floresta? § Identificar pontos focais entre indígenas, SEMAs, Funai, MMA e sociedade civil para qualificar e acompanhar o tema.

Obrigada! Vera Olinda Sena Maira Smith Nathali Germano Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Coordenação Geral de Gestão Ambiental -CGGAM Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável-DPDS Fundação Nacional do Índio – Funai vera. paiva@funai. gov. br maira. smith@funai. gov. br nathali. santos@funai. gov. br 61 - 3247 6813