A Origem das Agncias Reguladoras Independentes e o

A Origem das Agências Reguladoras Independentes e o Papel do Desenho Institucional Ronaldo Fiani Núcleo de Estudos Internacionais - UFRJ

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Regulação = intervenção do Estado visando modificar, ou controlar o comportamento de produtores e/ou consumidores, com determinado objetivo. o Pressupõe agentes privados. Mas há o risco da captura. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 2

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o O desenho institucional tem um importante papel nisso. o Mas para compreendermos a importância do desenho institucional, temos de conhecer as origens da regulação. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 3

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o O ponto de partida foi a crise da agricultura norte-americana no final do século XIX (a partir da década de 1860). o Essa crise foi provocada por uma conjunção de fatores. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 4

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o E gerou uma situação de conflito entre os fazendeiros do Meio-oeste dos EEUU, as ferrovias, os proprietários de silos de armazenagem, os bancos e a indústria. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 5

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Desses grupos, a relação que iria se tornar crítica seria a dos fazendeiros com as ferrovias. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 6

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o De 1873 a 1874 legislações regulando ferrovias e armazéns de grãos passaram nos estados do meio-oeste. o Essas regulamentações estabeleciam, em geral: NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 7

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência n Tetos para as tarifas ferroviárias de passageiros e carga n Limitações à discriminação de preços; n Padrões de armazenagem e n Sistemas de inspeção para armazenagem de grãos. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 8

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o As ferrovias combateram essas leis, argüindo sua constitucionalidade, além de sua ineficiência econômica. o E essas leis foram derrubadas ou tornadas inócuas no final da década de 1870. Somente sobreviveu a legislação de Iowa. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 9

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Ao mesmo tempo, estava se consolidando uma experiência pioneira. o O estado de New Hampshire criou a primeira comissão com mandato fixo em 1844. o Seguiram-se as comissões de Connecticut (1853), Vermont (1855) e Maine (1858). NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 10

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Eram comissões subordinadas ao legislativo, e voltadas exclusivamente para a questão da segurança no transporte ferroviário. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 11

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Assim, havia um precedente quando o estado de Illinois decidiu criar a sua comissão estadual de regulação de ferrovias, em 1873. o Isso aconteceu depois que a lei estadual que regulava as ferrovias foi considerada inconstitucional. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 12

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Seguiram-se as comissões de Iowa (1988), Minnesota (1874), Wisconsin (1905). NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 13

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Em resposta a esta situação em 1887 o Congresso criou a Interstate Commerce Commission. o É importante notar que a primeira agência reguladora federal nos Estados Unidos foi criada depois de algumas agências estaduais. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 14

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Assim, o movimento de criação das agências reguladoras teve início na esfera estadual, e somente depois na esfera federal. o Isso não foi fortuito. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 15

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o As agências reguladoras nasceram da necessidade de arbitrar conflitos na sociedade. o Assim, a pressão inicial foi de “baixo para cima”, e elas surgiriam naturalmente mais próximas dos segmentos que deveriam arbitrar. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 16

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o O desenho institucional, assim, respondeu às forças sociais que demandavam uma solução. o Isso se deveu a uma necessidade fundamental da regulação por agências independentes: como árbitros, eles necessitavam de credibilidade. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 17

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Isso somente era possível quando elas estavam suficientemente próximas da população afetada, e ao mesmo tempo eram independentes do poder político. o Somente as agências que tratavam de transações envolvendo vários estados simultaneamente é que se situavam no plano federal. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 18

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Embora isso fosse uma decorrência do modelo de federação norte-americano, também fazia sentido do ponto de vista da credibilidade. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 19

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o As transações econômicas envolvendo vários estados em geral diziam respeito a grandes agentes, que não têm dificuldade para se fazer representar. o Os mesmos protestos levariam ao Sherman Act de 1890. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 20

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Logo, a defesa da concorrência nasce do mesmo conflito que deu origem à regulação. o E também funciona com a mesma divisão estado/federação. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 21

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Assim, temos duas lições importantes da origem do sistema regulador por agências independentes: o 1) O desenho institucional do sistema de regulação não é “neutro”: ele tem conseqüências em função dos conflitos que procura administrar. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 22

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o 2) Os mesmos conflitos que geraram as agências reguladoras, produziram o sistema de defesa da concorrência. o Regulação e defesa da concorrência não são temas estanques. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 23

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Este sistema seria disseminado a partir dos anos oitenta do século XX, com as privatizações de telecomunicações e energia no R. U. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 24

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o No Brasil se daria o mesmo em meados anos 1990, em um processo de reforma do Estado de cima para baixo. o Aneel (1996), Anatel (1997), ANP (1997) etc. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 25

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Mas aqui o processo se inseriu em uma auto-reforma do Estado, ou seja, de baixo para cima. o E com isso as agências nasceram extremamente centralizadas, mesmo quando a distribuição da atividade econômica é estadualizada. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 26

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Esse é o caso em eletricidade, por exemplo. o Outro caso é o controle que a ANP tenta exercer sobre distribuidoras e postos de combustíveis. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 27

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Só esses últimos, no início do século XXI eram mais de 3. 000. o O resultado é uma baixa participação da população afetada na regulação de atividades que lhe afetam diretamente. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 28

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Isso favorece a captura, pois ela pode ser produzida apenas pela assimetria do acesso ao regulador. o Isso gera inúmeras dificuldades para o controle das agências. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 29

As Origens da Regulação Econômica e da Defesa da Concorrência o Até porque o controle da atividade econômica das agências – fixação de tarifas – somente pode ser realizado de forma clara pela participação da população. o Essa é uma questão bem mais relevante do que o controle das tarefas administrativas. NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 30

Muito Obrigado RONALDO FIANI@NEI. UFRJ. BR RFIANI@GMAIL. COM NEI - Núcleo de Estudos Internacionais da UFRJ 31