A LUTA PELA TERRA NO BRASIL O MOVIMENTO

A LUTA PELA TERRA NO BRASIL O MOVIMENTO SEM TERRA

A história da luta pela terra • O Brasil é um dos países com maior concentração de terras do mundo. • Histórico do Brasil: colônia de exploração – – Latifúndio; Monocultura de exportação Escravidão Concentração de terras • A forma de ocupação de nossas terras pelos portugueses estabeleceu as raízes da desigualdade social que atinge o Brasil até os dias de hoje.

As capitanias hereditárias e as sesmarias • Nos primeiros anos de colonização, Portugal não teve condições de empreender ações que pudessem explorar o espaço colonial e ocupá-lo. • A saída da Coroa Portuguesa foi delegar essa função para particulares, por meio de concessões • O donatário, recebedor da capitania hereditária, tinha o direito de realizar doações de sesmarias para terceiros; • Os sesmeiros paulatinamente se tornaram proprietários de terras e passaram a compor a elite colonial.

A Lei de Terras - 1850 • Estabelece novos critérios para a aquisição de terras no Brasil (Estado independente de Portugal – Período Imperial); • Estabelece a compra como a única forma de obtenção de terras públicas (sesmarias), o que inviabilizou os sistemas de posse ou doação, transformando-se então em uma propriedade privada. • O governo pretendia arrecadar impostos e taxas, pois essa lei previa a necessidade de registro e demarcação de terras. Os recursos obtidos eram utilizados para financiar a vinda de imigrantes ao Brasil em virtude da baixa disponibilidade de mão de obra escrava

Consequências • Dificultou a posse da terra por pessoas pobres; • A produção agrícola continuou voltada para o mercado externo; • Provocou o aumento significativo do preço das terras no Brasil; • Terra perde seu caráter social (se é que aqui realmente teve um dia) e se tornou um bem comercial

Consequências • Possibilitou a continuidade do processo de concentração de terras; • Regulamentou a terra com propriedade privada; • Aumentou o poder das elites; • Facilitou a prática da grilagem: coronéis passaram a falsificar documentos a fim de comprovar a posse da terra;

Reforma Agrária • Reforma Agrária: reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras a fim de que a terra cumpra a sua função social;

O surgimento do Movimento Sem Terra

O embrião do MST • Em setembro de 1979, centenas de agricultores ocupam as granjas Macali e Brilhante, no Rio Grande do Sul. • Em 1981, um novo acampamento surge no mesmo estado e próximo dessas áreas: a Encruzilhada Natalino, que se tornou símbolo da luta de resistência à ditadura militar, agregando em torno de si a sociedade civil que exigia um regime democrático.

O surgimento do MST • Em 1984, os trabalhadores rurais que protagonizavam essas lutas pela democracia da terra e da sociedade resultam no 1° Encontro Nacional, em Cascavel, no Paraná. • Decidem fundar um movimento camponês nacional, o MST, com três objetivos principais: lutar pela terra, lutar pela reforma agrária e lutar por mudanças sociais no país.

Década de 1990 • 1995: Massacre da Cumbiara, em Rondônia – No dia 15 de julho de 1995, 514 famílias, lideradas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Corumbiara (RO), ocuparam a Fazenda Santa Elina, nesse município. No dia 19, por ordem do juiz substituto de Colorado d’Oeste, policiais militares tentaram despejar as famílias, que não aceitaram sair. As reassumir, o juiz titular expediu nova liminar para imediato despejo. – No dia 8 de agosto, 300 policiais militares chegaram à fazenda e montaram acampamento. Os trabalhadores pediram trégua de 72 horas para encontrar uma saída pacífica. No entanto, por volta das 4 h do dia seguinte, quando a maioria ainda dormia, invadiram o acampamento, com bombas de efeito moral e de gás lacrimonegeneo, disparando para todos os lados. A ação resultou na morte de 2 policiais e 9 Sem Terra.

Eldorado dos Carajás • No dia 05 de março de 1996, as famílias acampadas à margem da rodovia PA-275 decidiram ocupar a Fazenda Macaxeira • O Incra considerou a área produtiva, Os Sem Terra, não concordaram o com laudo e acusaram de suborno. • Diante de promessas não cumpridas (12 toneladas de alimento e medicação), 1500 famílias iniciaram uma marcha com destino a Belém;

Consequências • A marcha tinha como objetivo protestar as promessas não cumpridas pelo governo do estado, e principalmente pela demora no processo de desapropriação da Fazenda Macaxeira. • No dia 16 de abril, os trabalhadores resolvem bloquear a estrada PA-150 no km 95, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, exigindo comida e ônibus para continuarem a marcha.

O massacre • Por volta das 16 horas do dia 17 de abril, os trabalhadores rurais foram cercados; • Ao todo, 155 policiais participavam da ação, que chegaram lançando bombas de gás lacrimogêneo; • Os soldados não tinham identificação no uniforme e suas armas e munições não foram anotadas nas fichas que comprovam quem estava no local.

O resultado foi a morte de 21 Sem Terra e outros 56 feridos/mutilados. Segundo o médico legista, houve tiros na nuca e na testa, indicando assassinato premeditado de 7 vítimas

Marchas pelo país: 1997 • Um ano após o Massacre de Eldorado dos Carajás, cerca de 1. 300 Sem Terra iniciam a Marcha Nacional por Emprego, Justiça e Reforma Agrária; • Uma coluna saiu de SP, outra de MG e do MT com destino a Brasília. • O percurso de cada uma foi de cerca de 1. 000 km

Marcha de 1997

O movimento pós anos 2000 • Resultados obtidos após 16 anos de atuação: – Atua em 23 Estados; – 1, 5 milhão de pessoas; – 350 mil famílias assentadas; – 100 mil vivendo em acampamentos; – Construção de cooperativas; – Prática da agricultura familiar voltada para o consumo e mercado interno; – Ano 2000: 1500 escolas públicas nos assentamentos (150 mil crianças atendidas e 3500 professores) onde se desenvolve uma pedagogia específica para o campo

“Era impressionante a coluna dos sem-terra formada por mais de 12 mil pessoas, ou seja, 3 mil famílias, em marcha na noite fria daquele início de inverno no Paraná. O exército camponês avançada em silêncio quase completo. Escutava-se apenas o arfar regular dos peitos dos pés que tocavam o asfalto. Pelo rumo que seguia a corrente, não era difícil imaginar que o destino final fosse a fazenda Giacometi, um dos imensos latifúndios do Brasil. Marginalmente explorados, esses latifúndios, todavia, em razão das dimensões colossais, garantem aos seus proprietários rendas milionárias. Corretamente utilizados, os 83 mil hectares da Fazenda Giacometi poderiam proporcionar uma vida digna aos 12 mil seres que marchavam naquele momento em sua direção. ”

“Anda rápido um camponês: 22 quilômetros foram cobertos em menos de 5 horas (. . . ). Chegando na entrada da fazenda, as crianças e as mulheres são logo afastadas para o fundo da represa humana, enquanto os homens tomam posição bem na frente da linha imaginária para o eventual confronto com os jagunços da fazenda. Ante a inexistência de reação por parte do pequeno exército do latifúndio, os homens da vanguarda arrebentam o cadeado e a porteira se escancara; entram, atrás o rio de camponeses se põe novamente em movimento; foices, enxadas e bandeiras se erguem na avalanche incontida das esperanças nesses reencontro com a vida – e o grito reprimido do povo sem-terra ecoa uníssono na claridade do novo dia: REFORMA AGRÁRIA, UMA LUTA DE TODOS. ” SEBASTIÃO SALGADO – TERRA. PÁG. 143

Forma de ação política: ocupações

1988: Redemocratização e a função social da Terra • Os artigos 184 e 186 da Constituição de 1988 garantem a desapropriação de terras que não cumpram sua função social: Art. 186 - A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: Iaproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

INCRA • INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; – Função: executar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional; • A reforma agrária proporciona na prática: – – – – Desconcentração da estrutura fundiária; Produção de alimentos básicos; Geração de ocupação e renda; Combate à fome; Redução do êxodo rural; Promoção da cidadania e da justiça social; Diversificação do comércio e dos serviços no meio rural; Democratização das estruturas de poder;

Assentamento Rurual • É um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Incra onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário

Como funciona um assentamento: • Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando exclusivamente a mão de obra familiar. • Eles contam com créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas. • Até que possuam a escritura do lote, os assentados e a terra recebida estarão vinculados ao Incra. Portanto, sem portar a escritura do lote em seu nome, os beneficiados não poderão vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.

É bom saber: – Os assentados pagam pela terra que receberam do Incra e pelos créditos contratados. – Além da distribuição de terras, os assentamentos da reforma agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que até então se encontravam sob risco alimentar e social.