A interface das Polticas Sociais Assistncia Social e

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A interface das Políticas Sociais Assistência Social e Erradicação do Trabalho Infantil

A interface das Políticas Sociais Assistência Social e Erradicação do Trabalho Infantil

Política Nacional de Assistência Social e suas contribuições na Erradicação do Trabalho Infantil Do

Política Nacional de Assistência Social e suas contribuições na Erradicação do Trabalho Infantil Do geral ao específico. . .

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; - assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Pretende ações continuadas; Superação de ações pontuais; Perspectiva do Direito e não mais do Favor; Possibilidade de Avaliação de Efetividade; Destinação específica de recursos Financiamento

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; - assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Atendimento por níveis de complexidade: -Proteção Social Básica - CRAS - Proteção Social Especial de Média Complexidade – CREAS e Centros POP - Proteção Social Especial de Alta Complexidade – ACOLHIMENTOS.

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; - assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Quem necessita? Pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social Não está tão somente ligado a questões de renda.

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; - assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Atenção às vulnerabilidades individuais, familiares ou de grupos, tais como: baixa renda; existência de crianças, adolescentes, gestantes, PCDs e/ou idosos na família; exclusão por segregação geográfica, preconceito, discriminação ou particularidades culturais.

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; - assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. - divulgação, esclarecimento, encaminhamentos, articulação de rede, referência e contra referência.

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica

Objetivos da PNAS - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; - assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. Matricialidade Familiar Entender o sujeito dentro da família Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Realizar um Plano de Acompanhamento Familiar

Aspectos fundamentais para a abordagem técnica - Acompanhamento Familiar; - Abordagem intersetorial; - Conhecimento

Aspectos fundamentais para a abordagem técnica - Acompanhamento Familiar; - Abordagem intersetorial; - Conhecimento do território, suas demandas e possibilidade; - Articulação da Rede.

Diretrizes para o enfrentamento do Trabalho Infantil - conjunto articulado de ações com as

Diretrizes para o enfrentamento do Trabalho Infantil - conjunto articulado de ações com as demais políticas públicas; - fortalecimento ou resgate da convivência familiar – estruturar plano de acompanhamento; - fortalecimento de vínculos comunitários – (re)inserção comunitária e participação social; - prevenção do agravamento ou reincicência de situações de risco ou violação de direitos.

Diretrizes para o enfrentamento do Trabalho Infantil - adoção de metodologias de resgate dos

Diretrizes para o enfrentamento do Trabalho Infantil - adoção de metodologias de resgate dos direitos e reconstruçao dos projetos de vida das crianças, adolescentes e familiares; - atendimento personalizado que considere a singularidade do indivíduo e de cada família; - acompanhamento técnico profissional qualificado; - atenção as normativas e legislações vigentes.

Desafios para reduzir os índices de trabalho infantil - necessidade de uma nova visão

Desafios para reduzir os índices de trabalho infantil - necessidade de uma nova visão social e concepção de infância – questões culturais; - omissão dos indicadores, não reconhecimento do fato; - necessidade de ações que permitam a superação das condições de dependência.

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI - Coordenada pelo Ministério do

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI - Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; - Visa emplementar a aplicação das disposições das Convenções 138 e 182 da OIT; - Tem como uma de suas principais atribuições o acompanhamento da execução do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, por elaborado em 2003

Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador -Eixo

Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador -Eixo 1 – priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador nas agendas políticas e sociais; - Eixo 2 – promoção de ações de comunicação e mobilização; - criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, com destaque para as piores formas.

Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador -Eixo

Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador -Eixo 4 – promoção e fortalecimento da família na perspectiva de sua emancipaçao e inclusão social; -Eixo 5 – garantia de educação pública de qualidade para todas as crianças e adolescentes; -Eixo 6 – proteção da saúde de crianças e adolescentes contra a exposição aos riscos do trabalho; -Eixo 7 – fomento à geração do conhecimento sobre a realidade do trabalho infantil no Brasil, com destaque para as suas piores formas.

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -Referenciado na LOAS; - Trata-se de

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -Referenciado na LOAS; - Trata-se de Programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social; - Compreende transferências de renda, trabalho social com família e ofertas de serviços socioeducativos para crianças que se encontrem em situação de trabalho infantil; -Tem abrangência nacional e é programa municipalizado; - Usuários do Programa, bem como suas famílias, devem ser cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, identificando a situação de trabalho infantil

Ações fundamentais -Busca ativa; - Cadastro da Família; - Diagnóstico da realidade. -SEMPRE TRABALHANDO

Ações fundamentais -Busca ativa; - Cadastro da Família; - Diagnóstico da realidade. -SEMPRE TRABALHANDO NA PERSPECTIVA DA INTERSETORIALIDADE!!!!

A interface das Políticas Sociais Assistência Social e Erradicação do Trabalho Infantil

A interface das Políticas Sociais Assistência Social e Erradicação do Trabalho Infantil