A INCAPACIDADE SOCIAL E A INCAPACIDADE PARA O

A INCAPACIDADE SOCIAL E A INCAPACIDADE PARA O TRABALHO CAUSADA PELA PAIR UMA DISCUSSÃO ÉTICA II Oficina de Políticas Públicas – promoção, proteção e recuperação da saúde auditiva do trabalhador Vilma A. Okamoto 2008 1

O QUE É INCAPACIDADE LABORAL? É a impossibilidade temporária ou definitiva do desempenho das funções específicas de uma atividade ou ocupação, em conseqüência de alterações morfopsiquicofisiológicas provocadas por doença ou acidente, para o qual o examinado estava previamente habilitado e em exercício. O risco de vida para si ou para terceiros, ou de agravamento, que a permanência em atividade possa acarretar, está implicitamente incluído no conceito de incapacidade, desde que palpável e indiscutível. Vilma A. Okamoto 2008 2

O QUE É INCAPACIDADE SOCIAL? É a impossibilidade temporária ou definitiva do desempenho das atividade sociais, em conseqüência de alterações morfopsiquicofisiológicas provocadas por doença ou acidente, para o qual o examinado estava previamente capacitado e em exercício. Vilma A. Okamoto 2008 3

O FLUXO PERVERSO DO AGRAVO AUDITIVO RELACIONADO AO TRABALHO Trabalhador com audição normal admitido Trabalhador com audição alterada demitido Trabalhador desempregado devido a perda auditiva Toda a sociedade paga um prejuízo mais de duas mil vezes maior que o valor a ser investido na prevenção + o prejuízo imensurável para a saúde do trabalhador Trabalhador processa a empresa/INSS Trabalhador pede auxílio previdenciário Vilma A. Okamoto 2008 Trabalhador procura SUS para tratamento e prótese 4

ENTÃO. . . vamos ao que interessa! O QUE SABEMOS SOBRE O RUÍDO. . . • que a exposição a ruído excessivo por tempo prolongado pode desencadear problemas auditivos e extra-auditivos O QUE SABEMOS SOBRE A PAIR. . . • que é uma lesão sensorioneural, lentamente progressiva, irreversível, geralmente bilateral • zumbido, insônia, hipertensão Vilma A. Okamoto 2008 5

O QUE PODEMOS FAZER. . . No serviço público de saúde • Promoção, prevenção, assistência, vigilância e informação • O SUS deve incorporar a saúde do trabalhador • Estratégia: fortalecimento do CEREST/RENAST Vilma A. Okamoto 2008 6

O QUE PODEMOS FAZER. . No serviço privado de saúde (SESMT) • Programa de conservação auditiva • mapeamento de risco auditivo • controle de ruído • controle audiométrico • EPI • promoção da saúde auditiva Vilma A. Okamoto 2008 7

PERGUNTO A TODOS: • SE TODOS SABEMOS QUE A PAIR É PREVENÍVEL • SE EXISTE ARCABOUÇO LEGAL PARA CONTROLE DE RISCO E DA SAÚDE DO TRABALHADOR • SE SÃO REALIZADOS EXAMES MÉDICOS E AUDIOMETRIAS PERIÓDICAS PARA CONTROLE • SE HÁ USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO AUDITIVA, ENTÃO. . . POR QUE HÁ NOVOS CASOS ? POR QUE HÁ PROGRESSÃO NA PERDA? POR QUE TANTOS PROCESSOS? Vilma A. Okamoto 2008 8

PARA ENTENDERMOS O PROBLEMA Segundo várias pesquisas com trabalhadores e empresários: 1) O ruído no trabalho é inerente ao mesmo e não é percebido como um problema sério 2) A perda auditiva não é incapacitante e nem resulta em morte 3) A presunção de que medidas de controle de ruído na fonte/trajetória são caras 4) Excessiva dependência de empresas de prestação de serviços na área da saúde ocupacional impede amplitude de informações e atuação transversal na solução dos problemas 5) Uso de EPI é desconfortável e ineficaz Vilma A. Okamoto 2008 9

CONTINUANDO A ENTENDER O PROBLEMA Segundo várias pesquisas científicas: 1) Com ou sem uso de EPI ocorre deflagração ou piora no dano auditivo 2) Subjetividade no exame audiométrico dificulta controle dos exames 3) Mudança temporária de limiar auditivo não é significativa para prevenção 4) Diagnóstico diferencial dificultado 5) Diferenças de sensibilidade a ruído: com a mesma exposição (tempo, tipo e intensidade), alguns desenvolvem PAIR outros não 6) A informação sobre o risco não leva à conscientização das medidas preventivas Vilma A. Okamoto 2008 10

A PREVENÇÃO COMO PRIORIDADE. . . • REDUÇÃO E CONTROLE DO RISCO NA FONTE RUIDOSA • REDUÇÃO E CONTROLE DO RISCO NA TRAJETÓRIA • REDUÇÃO E CONTROLE DO RISCO NO TRABALHADOR Vilma A. Okamoto 2008 11

PROPOSTA – Setor privado Estratégia proposta pelo prof T. Malchaire da Universidade Católica de Louvain - Bruxelas A IDÉIA DO NÍVEL UM: OBSERVAÇÃO É simples, fácil de ser utilizada pelos próprios trabalhadores, objetiva o reconhecimento dos problemas e identificação de soluções imediatas. É participativa pois os trabalhadores têm papel essencial na dinâmica da melhoria das condições de trabalho. Vilma A. Okamoto 2008 12

PROPOSTA – Setor privado A IDÉIA DO NÍVEL UM: OBSERVAÇÃO Será realizada por pessoas diretamente envolvidas nos processos produtivos Proporciona a cooperação entre os trabalhadores e os demais profissionais da área de saúde do trabalhador Permite um melhor conhecimento dos riscos e medidas de controle Facilita a conscientização do risco e uso de EPI Vilma A. Okamoto 2008 13

PROPOSTA – Setor público (CEREST/RENAST) A VIGIL NCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR A estratégia da RENAST Capacitação de todas as VISAs e VEs do Estado de São Paulo sobre o protocolo da PAIR SINAN NET - Saúde do trabalhador (Portaria nº 777 – MS) Permitirá a veiculação da informação sobre PAIR de forma capilarizada e atuação preventiva da vigilância sanitária agilizada “in loco” Vilma A. Okamoto 2008 14

ARIGATÔ! II Oficina de Políticas Públicas – promoção, proteção e recuperação da saúde auditiva do trabalhador Vilma A. Okamoto 2008 15