A Gesto dos Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica

A Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba no Açude Epitácio Pessoa – Boqueirão Janiro Costa Rêgo Professor da Universidade Federal de Campina Grande

BACIAS HIDROGRÁFICAS DA PARAÍBA

Abastecimento humano: 18 sedes municipais, 8 distritos (CAGEPA) Irrigação nas margens do reservatório (DNOCS)

A CRISE DE 1998 -2003 Diminuição acelerada do volume armazenado Ameaça de colapso no fornecimento Consequências desastrosas §Abastecimento urbano: Três episódios de racionamento: • Out. 1998 – Mar. 1999 • Set. 1999 - Abr. 2000 • Set. 2001 – Mar. 2002; §Irrigação às margens do açude • Proibida por liminar judicial em março 1999 (liberada por sentença judicial em set. 2007)

A CRISE DE 1998 -2003 Causa fundamental da crise Gestão inadequada, insuficiente ou mesmo inexistente, das águas do reservatório

O RETORNO DO CICLO CHUVOSO E A CRISE ATUAL A crise ameaça se repetir (2012 - …) A Causa Fundamental: Gestão. . .

Gestão: “. . . conjunto de ações que permite a compatibilização entre oferta e demanda. . . ” Lei 9. 433 (08/01/97) – “Lei das Águas” Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Determina (entre outras providências): ØComo deve ser feita a gestão ØQuem é responsável pela gestão

Lei 9. 433 (08/01/97) – “Lei das Águas” Como deve ser feita a Gestão? Ø Fundamentos (art. 1) Situação de escassez, uso prioritário: consumo humano/animais Bacia Hidrográfica: unidade territorial de planejamento e gestão

Lei 9. 433 (08/01/97) – “Lei das Águas” Quem faz a gestão? Gestão descentralizada e participativa Comitê de Bacia Hidrográfica: Ø Aprovar e acompanhar a execução dos planos de recursos hídricos; arbitrar conflitos. . . Órgão Gestor (federal ou estadual): Ø Cadastro de usuários, outorga de direito de uso da água, fiscalização do uso. . .

Dominialidade e Gestão Bacias hidrográficas interestaduais e reservatórios da União Geridas pela União – Órgão Gestor Federal: Agência Nacional de Águas (ANA) (criada em 2000) Bacias hidrográficas estaduais Geridas pelo Estado – Órgão Gestor na Paraíba: Agência Executiva de Gestão das Água do Estado da Paraíba (AESA)

Função de um açude na Bacia Ø Garantir uma oferta permanente de água para atender a usos múltiplos na bacia (demandas) Disponibilidade = Vazão Regularizada = Oferta Garantida Garantia de 100% = Todo e qualquer tempo Qual a oferta de água garantida pelo Açude Epitácio Pessoa-Boqueirão?

Quanto Boqueirão disponibiliza (garante)? Qual o limite máximo de outorga? Plano estadual de Recursos Hídricos (PERH, 2006): Ø 1, 23 metro cúbico por segundo (m³/s) Outras Estimativas: Ø 1, 3 m³/s – Laudo do perito judicial (Galvão, 2002) Ø 1, 85 m³/s – ANA (Collischonn & Lopes, 2009)

Quanto vem sendo retirado de água do açude para atendimento de demandas? CAGEPA – Abastecimento Urbano Agricultores/DNOCS – Irrigação em torno do Açude Não se sabe com precisão Retiradas não são medidas diretamente

Balanço hídrico Out. 2011/Set. 2012

Balanço hídrico Out. 2012/Out. 2013

Tabela-resumo Vazão Outorgada (m³/s) Vazão Retirada (m³/s) CAGEPA 1, 301 1, 5 IRRIGANTES Não tem 0, 69 Usuários TOTAIS 1, 301 2, 19 Disponibilidade ou vazão garantida pelo Açude (m³/s) PERH (2006) PERITO ANA 1, 23 1, 85 VAZÃO RETIRADA MAIOR QUE A OUTORGADA E QUE A GARANTIDA

Simulação Hipótese: Mesma sequência de anos de estiagem de 1997 a 2003 se repetiria de 2012 a 2018

Data da simulação: 21/10/13 Volume de Alerta = 100 hm 3 Volume Morto

Irrigação nas Margens do Açude X Qualidade da Água no Reservatório Trecho retirado da página 22 da sentença proferida em 2007 pelo juiz F. E. G. Farias na ação judicial movida pelo Ministério Público contra o DNOCS: “. . . o uso desordenado de fertilizantes e de agrotóxicos e a falta de controle de sua embalagens poderá comprometer, a curto, médio ou longo prazo, a saúde das populações de inúmeras comunidades urbanas e rurais que dependem da água do manancial para beber. ”

Figura 3: Áreas agrícolas cultivadas (em vermelho) no reservatório do Boqueirão e entorno, em 13 de abril de 2013.

Quem é o Órgão Gestor, responsável pelas outorgas e fiscalização (ou pela falta delas)? Particularidade legal complicadora: Ø Lei das Águas 1997: Bacia estadual – Órgão gestor estadual – AESA Ø Constituição 1988 São bens da União as águas “decorrentes de obras da União”. . . Açudes do DNOCS Órgão Gestor das “águas de Boqueirão”: • Dnocs / SRH -MMA, até 1999 • ANA, após sua criação, em 2000

Reflexões sobre a gestão necessária Ø Exercer efetivamente o controle e a fiscalização de toda e qualquer retirada de água do reservatório, instalando ou exigindo dos usuários a instalação de medidores permanentes e de precisão. Ø Regularizar as outorgas emitidas ou por emitir, sem desconsiderar que as retiradas totais de água não podem ser superiores à oferta garantida pelo reservatório.

Reflexões para a gestão necessária Ø Exigir do usuário outorgado CAGEPA providências imediatas para redução ao mínimo das perdas de água nos diversos sistemas de abastecimento sob sua responsabilidade Ø Impedir as retiradas sem outorga para irrigação até que se tenha meios para o controle quanti-qualitativo deste uso, respeitando o limite de retirada do açude (vazão garantida) e assegurando o suprimento do uso prioritário (abastecimento humano e animal) e a preservação ambiental.

Reflexões para a gestão necessária Ø Atualização dos Planos de Recursos Hídricos Ø Envolvimento e atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica Ø Transferência ou delegação, da ANA para a AESA, da condição de órgão gestor das águas do açude Epitácio Pessoa

Implantação Efetiva e Permanente da Gestão Integrada, Segura e Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba

Obrigado! Janiro Costa Rêgo janiro@dec. ufcg. edu. br Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada dos Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos UAEC/UFCG www. hidro. ufcg. edu. br