A Educao Inclusiva Encontros para consulta pblica sobre
A Educação Inclusiva Encontros para consulta pública sobre a proposta de alteração legislativa 25 setembro 2017
Articulação entre medidas Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular (Despacho nº 5908/2017, de 5 de julho) Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania
Princípios Inclusão Planeamento centrado na pessoa Personalização Flexibilidade Complementaridade Diversidade Aprendizagem
Princípios Os alunos têm oportunidade de aprender com qualidade e alcançar o seu potencial Centra a resposta na promoção do sucesso para todos Uma visão universal ao invés da categorização dos alunos
Princípios orientadores Equidade e a igualdade de oportunidades no acesso ao currículo Ação centrada no acesso ao currículo e às aprendizagens Visão Universal Intervenção multinível Trabalho em equipa multidisciplinar Mobilização complementar de recursos
§ A frequência do ano de escolaridade por disciplinas As adaptações curriculares significativas As adaptações ao processo de avaliação O plano Individual de transição O desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado O desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social A atribuição de produtos de apoio § § § Os percursos curriculares diferenciados As adaptações curriculares não significativas O apoio psicopedagógico A antecipação e o reforço das aprendizagens As adaptações ao processo de avaliação O apoio tutorial § § Diferenciação pedagógica As acomodações curriculares O enriquecimento curricular A promoção do comportamento pro-social em contexto educativo dentro e fora da sala de aula A intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos § § § § Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão Medidas adicionais Medidas seletivas Medidas Universais
Participação dos Pais/Encarregados de Educação Pais ou Encarregados de Educação Direitos vs. Deveres Participar na elaboração e na avaliação do Programa Educativo Individual Solicitar a revisão do Programa Educativo Individual Consultar o processo individual do seu filho ou educando Ter acesso a informação compreensível relativa à educação do seu filho ou educando Acompanhar ativamente a vida escolar do seu filho ou educando Disponibilizar toda a informação relevante para efeitos de determinação de medidas de suporte à aprendizagem Respeitar a autonomia pessoal do seu filho ou educando, nomeadamente o direito a ser ouvido e a participar ativamente em todos os assuntos do seu interesse, tomando em consideração não só as suas necessidades, mas também os seus interesses e preferências Cooperar com os professores no desempenho da sua missão pedagógica, ou com outros agentes educativos, em especial na implementação de medidas de suporte à aprendizagem
Recursos Específicos de Apoio à Aprendizagem e à Inclusão Recursos Humanos Recursos Específicos • Docentes de Educação Especial • Técnicos Especializados • Assistentes Operacionais • Equipa Multidisciplinar • Centro de Apoio à Aprendizagem • Esc. Ref. Domínio Visão Recursos Organi • Esc. Ref. Educação Bilingue zacionais • Esc. Ref. Intervenção Precoce • Centros Recursos TIC EE • Equipas Locais • Equipas Saúde Escolar • CPCJ’s • CRI • Instituições da Comunidade • Estabelecimentos Ed. Especial com acordo com ME
Recursos Organizacionais EQUIPA MULTIDISCIPLINAR ELEMENTOS FIXOS Um membro da equipa do diretor O coordenador da Educação Préescolar O coordenador do 1. º ciclo Os coordenadores de ciclo/dos diretores de turma Um docente de educação especial Um técnico especializado (psicólogo) ELEMENTOS VARIÁVEIS O educador, o professor titular de turma ou o diretor de turma do aluno, consoante o caso. Outros docentes do aluno, bem como os técnicos do CRI que prestam apoio à escola. Estes elementos são designados pelo coordenador da equipa, em função de cada caso.
Recursos Organizacionais COMPETÊNCIAS DA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR ü Conduzir o processo de avaliação de necessidades educativas ü Identificar medidas de suporte a mobilizar para responder a necessidades educativas ü Acompanhar e monitorizar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem ü Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas ü Sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva ü Elaborar o relatório técnico-pedagógico previsto no artigo 21. º
Recursos Organizacionais Promover a qualidade da participação dos alunos vários contextos de aprendizagem. Apoiar os docentes da turma a que os alunos pertencem. Desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que facilitem aprendizagem, autonomia, adaptação. Promover a criação de ambientes estruturados, ricos em comunicação e interação, fomentadores da aprendizagem. Centro de Apoio à Aprendizagem Apoiar a organização do processo de transição para a vida pós-escolar.
IDENTIFICAÇÃO A identificação é feita aos órgãos de administração e gestão da escola por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou aluno. 3 dias DETERMINAÇÃO DAS MEDIDAS DE SUPORTE A determinação das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão é feita pela equipa multidisciplinar a partir da análise da informação disponível. MEDIDAS UNIVERSAIS MEDIDAS SELETIVAS OU ADICIONAIS A equipa multidisciplinar determina a necessidade de medidas universais de suporte. A equipa multidisciplinar determina a necessidade de medidas seletivas ou adicionais de suporte. 10 dias MOBILIZAÇÃO DE MEDIDAS UNIVERSAIS O diretor devolve o processo ao educador de infância, professor titular de turma ou diretor de turma, para comunicação da decisão aos pais ou encarregados de educação, e para efeitos de mobilização das medidas. 20 dias MOBILIZAÇÃO DE MEDIDAS SELETIVAS OU ADICIONAIS A equipa multidisciplinar elabora o relatório técnicopedagógico e, se aplicável, o programa educativo individual, ouvidos os pais ou encarregados de educação. 5 dias Determinação de Necessidade de Suporte à Aprendizagem e à Inclusão O relatório técnico-pedagógico é submetido à aprovação dos pais e encarregados de educação do aluno. 10 dias O relatório técnico-pedagógico e, se aplicável, o programa educativo individual são homologados pelo diretor.
Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) Documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão Contém: § Identificação dos fatores que facilitam e dificultam o progresso e o desenvolvimento do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno § Síntese dos fatores que facilitam e que dificultam o progresso e o desenvolvimento do aluno (escola, contexto e aluno) § Identificação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão § Operacionalização de cada medida, incluindo objetivos e metas § Identificação do(s) responsável(eis) pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão § Definição dos procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do Programa Educativo Individual § Indicação da articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão
Programa Educativo Individual (PEI) Contém a identificação e a operacionalização das adaptações curriculares significativas Integra as competências e as aprendizagens a desenvolver pelos alunos Identifica as estratégias de ensino e as adaptações a efetuar no processo de avaliação Baseia-se nas capacidades, preferências e necessidades do aluno
Plano Individual de Transição (PIT) Instrumento dinâmico que complementa o PEI, três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória no sentido de preparar a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional Orienta-se pelo princípio da universalidade e da autodeterminação, do direito à educação e, em termos pedagógicos, pelos princípios da inclusão, da individualização, da funcionalidade, da transitoriedade e da flexibilidade Expressa um projeto de vida; define as etapas e ações a desenvolver Envolve todos os intervenientes incluindo o aluno, pais ou encarregados de educação
Progressão Alunos abrangidos por medidas universais e seletivas de suporte à aprendizagem • Progressão realiza-se nos termos definidos na lei Alunos abrangidos por medidas adicionais de suporte à aprendizagem • Progressão realiza-se nos termos definidos no Relatório Técnico Pedagógico e do Programa Educativo Individual
Certificação No final do seu percurso escolar, todos os alunos têm direito a um certificado de conclusão da escolaridade obrigatória.
Monitorização e Avaliação • Relatórios de autoavaliação – resultados da monitorização da implementação do diploma Escolas • Prática de educação inclusiva de cada escola – relatório de meta-análise IGEC ME • A cada 5 anos promove avaliação da aplicação da lei ME • Avaliação intercalar da implementação – no prazo de 2 anos após entrada em vigor
Disposições Transitórias e Finais Regime de transição para alunos com a atual medida Currículo Específico Individual (CEI) Devem ser reavaliados pela equipa multidisciplinar para identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e para elaborar o relatório técnico pedagógico previsto no art. º 21º do DL 3/2008
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