A afirmao do Direito Memria e a importncia

A afirmação do Direito à Memória e a importância dos acervos do Poder Judiciário. Dailor dos Santos dds@jfrs. gov. br

(Salvador Dali (1904 -1989) – a persistência da memória; 1931)

Como o Direito situa a memória? I. A construção do Direito moderno funda-se em um ideário positivista; II. O tempo, a partir disso, é concebido sob uma perspectiva linear; III. A retomada do passado igualmente alicerça-se numa suposta ideia de progresso; IV. A narrativa jurídica contenta-se com a história dita oficial (memória nacional).

(Hugo Jaeger – fotógrafo de Adolf Hitler) [Retratos da vida dos judeus no Gueto de Kutno, Polônia, no ano de 1939] [Imagens divulgadas em outubro de 2012 e disponíveis na internet]

O abismo ético: A nova racionalidade do pós-guerra I. A alteridade como um novo paradigma; II. A memória como resposta aos vencidos e às vítimas: uma ética da memória; III. A valorização dos relatos, dos testemunhos e a admissão de memórias subterrâneas; IV. A narrativa jurídica abre-se para a rememoração, questionando sua própria dinâmica.

(Paul Klee (1879 -1940) – angelus novus; 1920)

O que a rememoração possibilita ao Direito? O paradigma da memória no Brasil: as vítimas da ditadura militar I. A importância da rememoração para a atribuição de novos sentidos aos Direitos Humanos: o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). II. A compreensão da realidade social brasileira a partir da Escala de Terror Político (Political Terror Scale – PTS).

O Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3 Decreto n. 7. 037/2009 EIXO ORIENTADOR VI: A investigação do passado é fundamental para a construção da cidadania. Estudar o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam forma de transmissão de experiência histórica, que é essencial para a constituição da memória individual e coletiva. Diretriz 23: Reconhecimento da memória e da verdade como Direito Humano da cidadania e dever do Estado.

COMPARATIVO – PTS 8 ou mais anos de julgamentos ANOS PTS ANTES PTS APÓS Argentin a 19 4 2. 3 Chile 15 4 2. 8 Guatemal a 13 4. 4 4 Paraguai 12 3. 2 2. 6 Panamá 11 3 2 Hondura s 9 3. 2 2. 5 Peru 8 4. 8 3. 9

COMPARATIVO – PTS 6 ou menos anos de julgamentos AN OS PTS ANTES PTS APÓS Haiti 6 3 3. 8 Equad or 5 3 2. 7 Méxic o 5 3. 2 3. 4 Nicará gua 5 3 2. 7 El Salva dor 4 4. 6 3 Venez uela 3 3. 2 3. 5

COMPARATIVO – PTS sem julgamentos ANOS PTS ANTES PTS APÓS Brasil 0 3. 2 4. 1 Guiana 0 2 1. 9

(Georges Seurat (1859 -1891) – Tarde de domingo na ilha da grande jarra; 1884)

O espaço da rememoração no Direito I. O Direito à Memória é de fundamental importância à construção de sentidos para os Direitos Humanos; II. A eleição de acervos e a designação de sua real importância necessariamente passa por uma construção multidisciplinar; III. A totalidade dos relatos e das vítimas importa ao Direito; IV. É preciso instrumentalizar o acesso aos acervos (ainda que digitalizadas ou dispostos em meio eletrônico), cada vez mais necessários à moderna construção do Direito.

O espaço da rememoração no Direito: a importância dos acervos.

O espaço da rememoração no Direito I. Necessidade de uma política de preservação multidisciplinar, a ser continuamente revista, ciente da importância do acervo como via de construção dos Direitos Humanos; II. Nos acervos processuais reside o espaço privilegiado da afirmação jurídica do Direito à Memória, pois: a) oferecem a radiografia detalhada do substrato social e político de determinado tempo e b) permitem o acesso direto à fonte documental, faceta que o Direito passou a compreender como questionadora de sua própria dinâmica.

(Salvador Dali (1904 -1989) – a desintegração da persistência da memória; 1952 -1954)