52 Congresso Nacional da ABIPEM 26 a 28

52º Congresso Nacional da ABIPEM 26 a 28 de junho - Foz do Iguaçu/PR

NOVAS FONTES DE FINANCIAMENTO/EQUACIONAMENTO DE DEFICIT/ FONTES DE CONTRIBUIÇÃO/EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Alguns fatores não controláveis Alguns fatores controláveis • Antecedentes históricos sem contribuição e sem capitalização • Efeito da dinâmica demográfica • Regulação Federal que restringe e condiciona as respostas locais • Oscilação do mercado financeiro e de capitais • Alíquotas desequilibradas • Assunção de novos compromissos sem prévia indicação de fontes • Concessão de benefícios distintos do RGPS e do rol dos RPPS • Uso indevido da compensação • Reajuste indevido de benefícios • Falta de capacidade técnica • Conflitos de interesses • Falhas na governança e responsabilização Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Houve forte presença de interrupções na ordem de 50% do valor repassado mensalmente, em que prefeituras interrompem a contribuição com frequência de 20 dos 36 meses (eixo vertical). Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Mais de 290 fundos tiveram alíquota patronal reduzida sem que houvesse redução nas demais alíquotas. Com isso, a prefeitura transfere sua dificuldade de fluxo de caixa corrente para o resultado financeiro do fundo em períodos futuros. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Dos quase 1. 900 fundos analisados, apenas 283 não sacaram valores da carteira em nenhum momento, 1. 240 usaram de uma a quatro vezes e 355 sacaram em cinco ou mais bimestres (em 15 bimestres, ou seja, a cada seis meses um saque). Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Em um período de 36 meses, de um a cinco períodos houve queda de mais de 50% no valor pago, ou seja, de um a cinco meses os benefícios foram pagos com atraso. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

“Depois que tem déficit é mais difícil estabelecer por quem e como será paga a conta, temos de resolver na origem, evitar o déficit”. “Premissa: equilíbrio financeiro e atuarial”. “Podem ser criadas diversas opções de fontes de custeio, mas se não tiver consciência previdenciária. . . ” Cláudia – Assimpasc Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Aportes e Monetização de Bens e Direitos – Passos imprescindíveis a serem observados (por Otoni Guimarães) 1º - Identificação de ativos diversos passíveis de serem vinculados à finalidade previdenciária, dotados de liquidez e ou potencial para geração de renda, renda ou seja, monetizáveis, mesmo que no longo prazo. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

2º - Depois de identificados e constatada a situação jurídica, cartoriais, fundiária, posse, avaliação pelo valor de mercado, etc. , deverão ser editadas leis específicas dispondo sobre: i. a vinculação de receitas futuras para a previdência, por exemplo dívida ativa e royalties; ii. A determinação ou autorização ao Poder Executivo para o aporte (vinculação) do patrimônio imobiliário e direitos ao Fundo de Previdência, até o montante que corresponda ao passivo atuarial; Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

iii. Autorização e regras para que o RPPS contrate instituição financeira para estruturar e administrar fundos objetivando a monetização dos bens e para transferir a titularidade a estes fundos em troca de cotas; iv. Autorização e regras para contratação de instituição financeira para estruturar e administrar fundos para securitizar o fluxo futuro de recebíveis da dívida ativa, do fundo imobiliário que administrará os imóveis e de outros recebíveis; v. Responsabilidades pela guarda e manutenção dos ativos no caso de não integrarem fundos de investimentos. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Aportes e Direitos – Portaria MF nº 464/2018 (por Otoni Guimarães) Art. 62 § 1º O aporte ao RPPS de bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza deverá observar, no mínimo, mínimo além das normas legais e regulamentares relativas à matéria, os seguintes parâmetros: Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

I - ser precedido de estudo técnico e processo transparente de avaliação e análise de viabilidade econômico-financeira; II - observar a compatibilidade desses ativos com os prazos e taxas das obrigações presentes e futuras do RPPS; III - ser aprovado pelo conselho deliberativo do RPPS; Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

IV - serem disponibilizados pela unidade gestora, aos beneficiários do RPPS, o estudo e o processo de avaliação e análise de sua viabilidade econômico-financeira; e V - ter sido sua vinculação realizada por meio de lei do ente federativo. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

GRUPO DE TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV v. Espírito Santo: José Elias do N. Marçal e Alexandre Wernersbach Neves. v. Rio Grande do Sul: Walter Morigi; Ari Lovera; Alex Fernando da Trindade e Marcelo de Carvalho Duarte. v. Rio de Janeiro: Roberto Moisés dos Santos; André Silva dos Santos e Gladstone Felippo Santana. v. Paraná: Walkíria Wiziack Zauith de Pauli e José Manuel Justo Silva. v. Bahia: Adson de Oliveira Andrade. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

GRUPO DE TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV Loterias Estaduais (PL 472/2007) e Loteria Federal - MEGAPREV DPVAT Inspeções Veiculares Redução das taxas de juros das dívidas públicas estaduais Dívida Ativa Estadual e Municipais Royalties PASEP – MP 574/2012 ICMS sobre transações eletrônicas Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

GRUPO DE TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CONAPREV MEGAPREV Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

LEGISLAÇÃO PROPOSTA PARA A MEGAPREV • Da autorização, execução e fiscalização • Art. 1º Fica o Poder Executivo Federal autorizado a instituir concurso na modalidade de loteria instantânea, destinado ao custeio ou formação de reserva matemática de benefícios concedidos e a conceder dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, doravante denominados Entes da Federação. • § 1° Entende-se por loteria instantânea aquela constituída de bilhetes, disponibilizados apostadores em meio físico ou virtual, por meio de representantes autorizados ou por meios eletrônicos, contendo a representação gráfica de um jogo de números, símbolos ou caracteres, que vai indicar se o bilhete é premiado ou não. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

LEGISLAÇÃO PROPOSTA PARA A MEGAPREV • Da adesão. Das condições. • Art. 2° Poderão participar do concurso de loteria instantânea os Entes da Federação, por meio de Termo de Adesão, que cumulativamente: • I - tenha instituído, até a data de assinatura do Termo de Adesão, Regime Próprio de Previdência Social estabelecido da Lei nº 9. 717, de 27 de Novembro de 1998; • II - esteja regular, perante o Ministério da Previdência Social, com suas obrigações previdenciárias, mediante apresentação do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, por ocasião da adesão; • III - atenda aos demais requisitos e condições estabelecidos nesta Lei e em seu regulamento. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

IDEIAS QUE ESTÃO SENDO PENSADAS OU COLOCADAS EM PRÁTICA Alteração da segregação de massas para compra de vidas Rosana, gestora Jaguará do Sul (SC) Fluxo da dívida ativa do ente (COMPRA DE VIDAS) Regina, gestora Ribeirão Preto (SP) Lotear os terrenos e vender para os servidores José Augusto, gestor Ananindeua (PA) Usamos as fontes tradicionais para evitar rejeição de contas pelo tribunal Jarbas, contador Iconha (ES) Só usamos as fontes tradicionais Joaozinho, gestor Nova Olímpia (PR), Izabel, gestora São José do Seridó (RN) Ivanildo, gestor Buritis (MG) Conceição, gestor Angical do Piauí (PI) Ademir, gestor Nova Castilho (SP) Tiago, gestor Altinho (PE) Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

IDEIAS QUE ESTÃO SENDO PENSADAS OU COLOCADAS EM PRÁTICA Uso do percentual de dívida ativa para abater déficit Diolena, gestora Carazinho (RS) Receitas de alugueis Altamiro, gestor Jatai (GO) impostos de bancos que deveriam estar pagando mas não estão sendo pagos Rosilane, gestora Silva Jardim (RJ) Aplicamos em fundos de investimentos mais arrojados Jair, gestor Major Vieira (SC) Empréstimo consignado Adilson, gestor de Vivência (PE) Fundos de Investimentos Imobiliários estruturados (FII) Otoni, Brasil Royalties de água Rosilane, gestora Silva Jardim (RJ) Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Venda de folha de inativos e pensionistas para instituições financeiras Ari, TCE-RJ (RJ) Profa. Diana Lima

• Os RPPS, enquanto organizações ligadas aos estados e prefeituras municipais, estão sujeitos às pressões que emergem localmente na relação com o governo do estado/prefeitura. • Contam com a atuação de governador/prefeito, deputados/vereadores, gestores de fundos e seus conselheiros para solucionar tais pressões sem aumentar a vulnerabilidade futura do fundo. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

• As pressões podem ser originadas, por exemplo, em uma crise econômica que gera pressão orçamentária e fiscal no mantenedor ou mesmo pelo contínuo descolamento entre a capitalização do fundo e a evolução demográfica da massa de segurados. • Ao darem soluções a essas pressões, gestores e mantenedores desses fundos podem estar tornando os fundos ainda mais vulneráveis no futuro. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

• O ponto central na questão de resiliência financeira seria a relação entre vulnerabilidade percebida, capacidade de antecipação de choques ou pressões e capacidade de reação a eles. • Como os fundos são ligados às prefeituras, em alguns casos quase não existe separação entre a prefeitura e o RPPS. Relações de confiança e amizade entre prefeitos e gestores de fundos indicados politicamente para a função e a passividade do conselho do RPPS são algumas das razões que favorecem a influência do prefeito na gestão dos RPPS. Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Padrão fraco de resiliência • Atraso no pagamento de aposentadorias • Uso intempestivo da carteira pagar benefícios • Segregação de massas • Interrupção de repasses e contribuições • Redução das alíquotas de contribuição • Parcelamento de débitos previdenciários • Extinção dos RPPS Respostas Ativas • Recadastramento de ativos e inativos • Compensação previdenciária • Venda/transferências de ativos • Aumento das alíquotas de contribuição • Instituição de previdência complementar Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Juntos, podemos construir um RPPS mais forte Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima

Nossas obras mais recentes Profa. Diana Lima Universidade de Brasília diana_lima@unb. br (61) 3107. 0796 Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado 28 Profa. Diana Lima 28 28

Novas fontes de financiamento/equacionamento de déficit/fontes de contribuição/empréstimo consignado Profa. Diana Lima