4 AULA 4 RECEITA X DESPESA PBLICA Estrutura

4ª. AULA 4) RECEITA X DESPESA PÚBLICA - Estrutura orçamentária (categorias, fontes) - Classificação da receita (Orçamentária – Extra – Classificação econômica) - Classificação da despesa : Institucional /Funcional / Programática/Econômica

RECEITA PÚBLICA As Receitas Públicas são consideradas ingressos financeiros no patrimônio público. Podem ser classificadas, acima de tudo, em dois grandes grupos: Receitas Originárias: são receitas do tipo de cobrança por serviços prestados pelo Município ou pela venda de bens ou direitos do patrimônio público, faturados sob a forma de preços públicos ou tarifas, sem nenhuma imposição, ou seja: paga quem quer o serviço ou o bem. Receitas Derivadas: são derivadas de outros, ou seja, do patrimônio dos contribuintes, sem nenhuma contraprestação específica, como no caso dos impostos ou com alguma contraprestação, mas de caráter obrigatório, independentemente do uso do serviço, como no caso das taxas, são exemplos: a contribuição de melhoria, taxas de Limpeza Pública

O ingresso das receitas nos cofres públicos ocorre em 3 estágios, conforme discriminados a seguir: ØLançamento – ato na repartição competente (que pode ser a Receita Federal ou qualquer outro órgão público que receba recursos) que reconhece o crédito e inscreve o débito, identificando o devedor, valor, etc. ØArrecadação – pagamentos dos contribuintes à rede bancária ou repartição competente ØRecolhimento – entrega da arrecadação pelas repartições ou bancos ao Tesouro Nacional Obs. Há alguns autores que indicam a PREVISÃO da receita no Orçamento como um estágio, antes do lançamento, perfazendo 4 os estágios da receita.

A Lei nº 4. 320/64 regulamenta os ingressos de disponibilidades de todos os entes da federação classificando-os em dois grupos: Receita Orçamentária são aqueles pertencentes ao ente público (União/ Estado ou Município). Todas as receitas previstas no orçamento público. Receita Extra-orçamentária são aqueles pertencentes a terceiros , têm caráter transitório no caixa do tesouro. Não são previstas no orçamento público.

De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Pública pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Receita Pública Efetiva é aquela em que não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial. Ex. impostos. Receita Pública Não-Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial. As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações de crédito.

A classificação orçamentária da receita por categoria econômica divide a receita em dois grandes grupos: as receitas correntes e as receitas de capital. São correntes as receitas derivadas de tributos, contribuições, ou receitas originárias da venda do patrimônio, receitas industriais, etc. São receitas de capital aquelas decorrentes de operações de crédito ou empréstimos, originárias da venda ou alienação de bens, etc. ØRECEITAS CORRENTES - tributária, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuária, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes ØRECEITAS DE CAPITAL – operações de crédito, amortização de empréstimos, alienação de bens, transferências de capital, outras receitas de capital.

Classificação Econômica da Receitas Correntes Tributária : IPTU / ISSQN / ITBI / IRRF / TAXAS Contribuições : Econômicas: Contribuição de Melhoria CIDE – Contrib. de Intervenção no Domínio Econômico Patrimonial : Aluguéis / Juros de Operações Financeiras / Dividendos Transferências Correntes: União: FPM - ITR – Desoneração Lei Kandir – SUS - FNAS – FUNDEF – outras Estado: ICMS – IPVA – IPI Multigovernamentais: FUNDEB Transferências de Convênios da União e do Estado Outras Receitas Correntes: Dívida Ativa, Multas de Trânsito – Vigilância Sanitária - Multas e Juros recebidos IPTU/ ISSQN / ITBI / Indenizações e Restituições / Compensações Financeiras Outras Receitas: Fundos Municipais – Diversas Rendas – Zona Azul – Anulação de Despesas de Exercícios anteriores – Contratos de Concessão(SABESP)

Classificação Econômica da Receitas de Capital Operações de Crédito Interna – CEF / BNDES / Banco do Brasil, PAC 2 / PMAT / PNAFM Externa – BID , BIRD e outras Alienação de Bens : Leilões de móveis e imóveis Transferências de Capital : Convênios União / Estado Outras Receitas de Capital : Ações SABESP Deduções da Receita Corrente: Para formação do FUNDEB (FPM/ITR/Lei Kandir/ICMS/IPI/IPVA)

Classificação Econômica da Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Interna e Externa Outras Despesas Correntes Despesas de Capital: Investimentos (Obras e Equipamentos e Material Permanente) Inversões Financeiras (Aquisição de Imóveis prontos) Amortização da Dívida Interna (pagamento principal da dívida) Amortização da Dívida Externa(pagamento principal da dívida)

1º Nível 1 dígito CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA 2º Nível 3º Nível 4º Nível 5º Nível 1 dígito Dois dígitos 6º Nível Dois dígitos 1º NÍVEL 1º dígito indica a categoria econômica da receita (X. 0. 00. 00) Podem ser as receitas do tipo Correntes, aquelas que o Estado pode contar e faz parte do seu orçamento regular, ou aquela originária das Operações de Créditos, ou venda de Ativos (Bens) ou amortizações de dívida recebidas (receitas de Capital) 2º NÍVEL 2º dígito indica a fonte ou origem da Receita (0. X. 0. 0. 00) Agregador de elementos de receita com as mesmas características quanto ao objeto de receita: 1. Tributária; 2. Contribuições; 3. Patrimonial ; 4. Serviços; 5. Industrial; 6. Agropecuária; 7. Outras correntes; 8. Operações de Crédito; Amortização de Empréstimos; 9. Alienação de Bens, . . .

3º NÍVEL 3º dígito indica a espécie da receita (0. 0. X. 0. 00) De qual subfonte está sendo gerada a receita. Representa um maior detalhamento da origem do recurso. Ex. : Se a receita for de origem. Tributária, qual será a subfonte ? Impostos ou Taxas ou Contribuição de Melhoria? 4º NÍVEL 4º dígito indica a rubrica da receita (0. 0. 0. X. 00) Sendo de uma determinada subfonte, qual o será o seu detalhamento ? Tem por finalidade identificar com maior precisão, por exemplo: os vários tipos de impostos (Sobre Patrimônio e a Renda ou sobre Serviços? ) ou se o Imposto é sobre a Propriedade ou produção)

5º NÍVEL 5º e 6º dígitos indicam a alínea da receita (0. 0. XX. 00) Indica o nome da receita propriamente dita. Por exemplo: Imposto sobre a Renda ou provimento de Qualquer Natureza (IRRF ou ISSQN). 6º NÍVEL 7º e 8º dígitos indicam a subalínea da receita (0. 0. 00. XX) Este é o nível mais analítico da receita. Por exemplo identifica se o Imposto sobre a Renda é de Pessoa Física (IRRF) ou Pessoa Jurídica(IRPJ).

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA DESPESA 1º Nível 1 dígito 2º Nível 1 dígito 3º Nível 4º Nível 5º Nível Dois dígitos 1º NÍVEL 1º dígito indica a Qual o efeito econômico da realização da categoria econômica despesa? (despesa corrente ou da despesa X. 0. 00. 00) despesa de capital) 2º NÍVEL 2º dígito indica o grupo de despesa (0. X. 00. 00) Agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto: 1. pessoal e encargos sociais; 2. juros e encargos da dívida; 3. outras despesas correntes; 4. investimentos; 5. inversões financeiras; 6. amortização da dívida.

3º NÍVEL 3º e 4º dígitos indicam a modalidade de aplicação (0. 0. XX. 00) “Como” serão aplicados os recursos? Tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgão ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, objetivando a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.

4º NÍVEL 5º e 6º dígitos indicam o elemento de despesa (0. 0. 00. XX. 00) Qual o objeto do gasto? O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. 5º NÍVEL 7º e 8º dígitos indicam o item de despesa (0. 0. 00. XX) “O que” será adquirido? Indica especificamente “o que” será “adquirido”. Exemplo: limpeza; água e esgotos; serviços gráficos; veículos etc. É o detalhamento do elemento de Despesa.