21 Agro Ex Seminrio do Agronegcio para Exportao

21º Agro. Ex – Seminário do Agronegócio para Exportação CEAGESP – SP, 31 de março de 2009 Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias – DNSF Principais Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do Mercado Internacional Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio – SRI São Paulo, março 2009 Guilherme Antonio da Costa Júnior guilherme. costa@agricultura. gov. br

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS DIRETORIA COORDENAÇÃO - GERAL DE NEGOCIAÇÕES NA OMC COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS DO CODEX ALIMENTARIUS COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ZOOSSANITÁRIOS - OIE COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS FITOSSANITÁRIOS - CIPV COORDENAÇÃO GERAL DE ACORDOS REGIONAIS E BILATERAIS COORDENAÇÃO DE Africa, América, Asia e Oceania COORDENAÇÃO DE Europa e Mercosul

Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS üUm dos acordos da Organização Mundial do Comércio OMC üEntrou em vigor - 1° de janeiro de 1995 üEstabelece regras básicas e princípios sobre a aplicação direta ou indireta de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias no Comércio Internacional ü Inocuidade dos alimentos ü Controle sanitário dos animais ü Controle fitossanitário dos vegetais

Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS (2) üPaíses podem estabelecer normas ü Fundamentadas em princípios científicos ü Aplicação para: üProteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais üPreservar os vegetais ü Devem estar em consonância com as normas, diretrizes e recomendações internacionais, quando existam (Harmonização)

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DE REFERÊNCIA (OIR) RECONHECIDAS PELO ACORDO SPS/ OMC Comissão do Codex Alimentarius Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV)

O Acordo SPS na OMC Conferência Ministerial Órgão de Solução de Controvérsias Outros Comitês Conselho para Comércio de Bens Conselho Geral Conselho sobre Direito de Propriedade Intelectual no Comércio Órgão de Revisão de Política Comercial Conselho sobre Comércio de Serviços Comitês: Acesso de Mercado Agricultura Medidas Sanitárias e Fitossanitárias – Acordo SPS OMC Barreiras Técnicas ao Comércio Subsídios e Medidas Compensatórias Práticas antidumping Valores alfandegários Regras de Origem Licenciamento de Importações Medidas de Investimento relacionadas ao Comércio Medidas de Salvaguardas

Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias • Medidas, além daquelas estritamente necessárias, que provocam restrições ao comércio, geralmente originárias de pressões para proteger os produtores nacionais da competitividade econômica • Normalmente se intensificam quando diminuem a incidência de outros obstáculos ao comércio • Eficazes, complexidade técnica, enganosas, difíceis de serem impugnadas

Principais Exigências Sanitárias para as Exportações do Setor Carnes üControle de Enfermidades ü Febre Aftosa ü Encefalopatia Espongiforme Bovina - BSE ü Influenza Aviária e Doença de Newcastle üMonitoramento de Enfermidades ü Serviços de Atenção Veterinária ü Inspeção Veterinária Permanente ü Inspeção “ante” e “post mortem” üControle das Condições Higiênico-Sanitárias ü Matadouros, Estabelecimentos de Corte/Desossa, Entrepostos Frigoríficos üControle de Resíduos üControle de Substâncias Hormonais e Anabólicas (Crescimento e Engorda)

Principais Exigências Fitossanitárias e Sanitárias para as Exportações do Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos ü Controle de Pragas ü Diferentes tipos de pragas ü Análise de Risco de Pragas – ARP’s ü Medidas de Mitigação de Risco ü Controle dos Pré-requisitos ü Boas Práticas Agrícolas (GAPs), Boas Práticas de Fabricação Implementadas (CGMPs) e Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (SSOPs) ü HACCP ü Controle de Resíduos ü Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal

Exigências x Recomendações do Acordo SPS e das OIR– Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos üControle de Pragas ü Procedimentos de controle, inspeção e aprovação ü ARP - Demoras indevidas ü Sobreposição de Medidas de Mitigação de Riscos ü Avaliação de Risco ü Nível Adequado de Proteção Fitossanitária (NAPS) ü Mangas ü Tommy Atkins e Kent ü Estudo de tratamento hidro-térmico para outra variedades üControle de Resíduos ü Harmonização e NAPF ü Limites Máximos de Residuos (LMRs)

Principais Exigências Sanitárias para as Exportações do Setor Ovos üControle de Enfermidades ü Newcastle ü Influenza Aviária üMonitoramento de Enfermidades ü Serviços de Atenção Veterinária üControle das Condições Higiênico-Sanitárias ü Entrepostos de Ovos e Fábricas de Conservas de Ovos üPrograma de Auto-Controles (BPF, PPHO, HACCP) üAuditoria governamental üPrograma de Controle de Microorganismos Patogênicos (Salmonella) üControle de Resíduos

Principais Exigências Sanitárias para as Exportações dos Setores Mel e Pescado üControle da Saúde Animal üControle das Condições Higiênico. Sanitárias e Tecnológicas dos Estabelecimentos Industriais üControle de Resíduos

Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias üNegociações Bilaterais üPrioridades para acesso e manutenção de mercados üTrabalho coordenado com outras instituições (SDA, DPI, outros Ministérios, Setor Privado) üComitês Consultivos Agrícolas – CCA’s (EUA, Canadá, Coréia do Sul, Indonésia, Chile e China)

Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias üNegociações Multilaterais ü Atividades junto ao Comitê SPS üPreocupações Comerciais Específicas ü“Bons Ofícios do Presidente do Comitê” – México üBilaterais ü Atividades junto ao Codex Alimentarius, OIE e CIPV