20 0 0 Cadastra Sano Administrativa Restrito aos

20. 0. 0 – Cadastra Sanção Administrativa Restrito aos agentes do sistema e-sanções 790

20. 0. 0 – Cadastra Sanção Administrativa Este manual explica como efetuar o cadastramento de sanções administrativas com decisões finalizadas. 791

Utilize estes navegadores Firefox ou Chrome Acesse o novo site www. esancoes. sp. gov. br 792

Selecione “Administração Pública”. 793

Para acessar o sistema e-sanções é preciso efetuar o login na BEC/SP 1 - Informe seu CPF 2 – Digite sua Senha 3 - Selecione “Entrar” 794

Selecione “Sanções” Selecione “Cadastrar Sanção Administrativa” 795

Dados de Identificação de sua unidade gestora Selecione a UGE 796

Inclusão do número do processo Informe o número do processo 797

Data de Início do Processo Informe a data de início do processo 798

CNPJ/CPF do Fornecedor Informe o CNPJ/CPF e pressione “Enter” 799

Busca Razão Social no CAUFESP O sistema efetua a busca no CAUFESP e exibe a Razão Social. E se o CNPJ não estiver no CAUFESP? O sistema solicitará o cadastramento dos dados do fornecedor no sistema e-sanções, neste caso, basta seguir as instruções do manual: “ 19. 1. 0 - Cadastra Fornecedor” 800

Registro do tipo de sanção administrativa Aqui você seleciona uma ou mais opções de sanção que foram aplicadas 801

Opções de sanções que deseja cadastrar Marque esta opção (por exemplo) 802

Registro da Data de Publicação da Sanção Informe a data da publicação da Sanção Administrativa 803

Tipo de Sanção Selecione o tipo de sanção administrativa 804

Fundamento Legal Selecione o Fundamento Legal 805

Período da Sanção Informe o prazo ( período da sanção ) 806

Exibição da Data Término, atualizado conforme o período da sanção. Sistema exibe a Data Término. Caso tenha selecionado Declaração de Inidoneidade O sistema exibirá o termo “Em Vigor” 807

Observação sobre a decisão Informe a descrição da decisão 808

Salvando o cadastramento da sanção Selecione “Sal var” e confirme a mensagem 809

Cadastramento Finalizado O sistema gera o número do protocolo 810

Inclusão de nova sanção Permite efetuar o novo cadastro 811

Processo de Sanções Finalizada Após finalizado o cadastramento, o sistema agenda automaticamente o bloqueio do fornecedor registrado no Caufesp, para o dia útil seguinte. 812