12 Conferncia Estadual de Assistncia Social da Bahia

12ª Conferência Estadual de Assistência Social da Bahia

Assistência Social Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social

Direitos só são direitos quando se concretizam • Reconhecidos em lei; • Protegidos pelo Estado; • Concretamente na vida dos sujeitos; concretos. (COUTO, 2004: 37)

A Assistência Social como direito exige • Ampliação do direito tem relação direta com o nível de compromisso do Estado Brasileiro; • Reconhecimento de que a garantia de direitos está diretamente relacionada com a luta de classes e com os antagonismos da sociedade. • Consciência de luta e de resistência -organização política dos sujeitos do SUAS integrando também às outras lutas da Sociedade Civil;

Direitos São Resultados de Conquistas • História de lutas por direitos sociais; • Superação do clientelismo; • Ampliação dos espaços de debate sobre os direitos socioassistenciais; (política/democracia/clientelismo/republicano); • Organização dos usuários/trabalhadores/gestores;

O IDHM passou de 0, 493, em 1991, para 0, 727, em 2010, atingindo um alto desenvolvimento humano com evolução em 47%.

BRASIL: crescimento acompanhado de melhora do quadro social (IDH ). NE acompanha. Fonte: PNUD – Atlas do Desenvolvimento Humano 200 -2010

BRASIL século XXI: Valorização do salário mínimo real desde 1995 (em especial de 2005 a 2014). NE se destaca (Ano Base 1994= 100) * Deflacionado - INPC Fonte: DIEESE 8

Direitos Socioassistenciais 1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos; 2. Direito de equidade rural-urbana na proteção social não contributiva; 3. Direito de equidade social e de manifestação pública; 4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial; 5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade;

Direitos socioassistenciais (cont. ) 6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social; 7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas; 8. Direito à renda; 9. Direito ao cofinanciamento da proteção social não contributiva; 10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais.

Financiamento Público

Financiamento do Sistema Único de Assistência Social Princípios do Financiamento do SUAS: § Cofinanciamento; § Repasse de fundo a fundo; § Regular e automático; § Republicano; § Gerido democraticamente (em cada esfera de governo); § Responde às necessidades de ofetas do SUAS (seguranças socioassistenciais;

Por que a EC 95 torna progressivamente mais difícil a alocação recursos no SUAS? Saúde Gasto federal Educação Assistência social, cultura, moradia, trabalho, transporte, segurança pública, investimentos, entre outras Benefícios previdenciários e BPC Fonte: Friedrich Ebert; Fórum 21; Plataforma Política Social; GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP). Austeridade e retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil. São Paulo: 2016. Disponível: <http: //brasildebate. com. br/wpcontent/uploads/Austeridade-e-Retrocesso. pdf>. Acesso: 8 nov. 2016.

Projeção do IPEA Teto de Gastos: forte ameaça para gastos com Assistência Social

Despesas federais previstas para 2019 (OGU) : a AS já tem peso no total (3%) Reserva de contingência: 1, 49% Outras despesas: 1, 14% Legislativa: 0, 26% Administração: 0, 96% Judiciária: 1, 15% Relações exteriores: 0, 10% Outros encargos especiais: Defesa nacional: 2, 36% 3, 22% Segurança pública: 0, 36% Transferências a estados e [NOME DA CATEGORIA]: municípios: 8, 81% [VALOR] Previdência social: 22, 59% [NOME DA CATEGORIA]: [VALOR] Saúde: 3, 84% Trabalho: 2, 52%

Os riscos da reforma da previdência – Demanda para o SUAS § Ampliação do contingente de trabalhadores sem proteção na velhice; § Redução do acesso ao BPC; § Ampliação da pobreza e vulnerabilidade entre idosos e pessoas com deficiência; § Ampliação da pobreza e a desigualdade do país. §Ampliação da pobreza nos municipios: v a Previdência Social, urbana e rural, supera em seis vezes o volume de recursos que chegaram aos municípios brasileiros pela via do FPM. v o BPC equivale a 60% dos recursos do FPM. §Ampliação da demanda para a política de Assistência Social. 16

Participação

Participação Social – Dificuldades • subalternidade e despolitização; • Falta de clareza das garantias protetivas da política de assistência social (visão burguesa sobre o Estado); • Rotina individualizante nos serviços e desconstrução dos espaços coletivos e decisórios; • Desarticulação com os Movimentos sociais e organizações de luta por direitos.

Realidade cotidiana – Apresenta muros que: • Separam o direito do acesso aos bens e serviços; • Dificultam a passagem da abordagem individual para o coletivo; • Impossibilitam a leitura da realidade de vulnerabilidade e as especificidades daquele território; • Apartam as políticas setoriais, impedindo uma ação articulada; • Segregam; • Obscurecem as potencialidades do território.

Ameaças estruturantes • Descontinuidade/congelamento no financiamento dos serviços; • Interrupção do financiamento da capacitação continuada; • Interferência de serviços não tipificados e não próprios da PAS (crinaça feliz) e fechamento de serviços; • Rompimento do pacto federativo em torno da melhoria da qualidade dos serviços; • A contra reformas e ameaças ao BPC; • Ameaça das práticas conservadoras; • Desrespeito às estruturas de controle social e participação.

Desafios • Vencer a tradição clientelista – adoção da dimensão técnica e política; • Garantir financiamento – com avanços e sem redução; • Primar por todas as dimensões da gestão do trabalho – condições e formação; • Mudar radicalmente a rotina para que os usuários sejam vistos como sujeitos políticos coletivos; • Relacionar-se de forma horizontal e democrática com as demais políticas públicas; • Dialogar proximamente com os movimentos sociais que reconhecem direitos.

Gente é para brilhar e não para morrer de fome! Caetano Veloso Obrigada!! Maria. Luizarizzotti@gmail. com Tel. 43 999953629