1 Organizao da Ateno Integral Sade do Trabalhador

1 Organização da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS Zuher Handar 11/30/2020

Centro Estadual de Saúde do Trabalhador 2 A POLITICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Zuher Handar 11/30/2020 A gestão da RENAST

Por que uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador? Até 1988 a atenção à saúde era: um serviço oferecido pela Previdência Social, política de Estado compensatória voltada aos trabalhadores contribuintes, formalmente inseridos no mercado de trabalho. As ações individuais dissociadas ações coletivas e excluía grande parte da população da atenção à saúde, 3 Zuher Handar 11/30/2020

Movimento da Reforma Sanitária 4 Propõe uma nova concepção de Saúde Pública para o conjunto da sociedade brasileira, incluindo a Saúde do Trabalhador. A Saúde do Trabalhador reflete uma resposta institucional aos movimentos sociais que, entre a metade dos anos 70 e os anos 90. A configuração da Saúde do Trabalhador se dá diretamente no âmbito do direito à saúde, previsto competência do SUS. Zuher Handar 11/30/2020

Saúde do Trabalhador e o SUS O direito à saúde e à vida passa pela transformação do processo de produção, que de fonte de agravos e de morte, deve ser um fator de proteção e de promoção da vida. O Sistema Único de Saúde tem um papel fundamental, 5 a rede de serviços públicos de saúde deve se qualificar e se estruturar para atender às demandas de Saúde do Trabalhador de forma integral. Zuher Handar 11/30/2020

O campo da Saúde do Trabalhador 6 O compromisso com a mudança do precário quadro de saúde da população trabalhadora é seu pilar fundamental. Surge nova forma de enxergar a relação trabalho-saúde Define forma de intervir nos ambientes de trabalho Introduz, na Saúde Pública, práticas de atenção à saúde dos trabalhadores, no bojo das propostas da Reforma Sanitária Brasileira. Zuher Handar 11/30/2020

Capacidade de Inclusão 7 Desafios para a investigação e intervenção no âmbito da Saúde do Trabalhador: A progressiva exclusão, do mercado formal, o contingente de trabalhadores desprotegidos, ignorados pelas empresas, em constante rotação, sem direito à assistência e ao controle de sua saúde ou sem reconhecimento da condição de cidadão-trabalhador doente, A partir de 1988 - reflexão do modelo de atenção a saúde do trabalhador as questões de saúde relacionadas ao trabalho fizessem parte do direito universal à saúde, incluídas no escopo da Saúde Pública. Zuher Handar 11/30/2020

Saúde do Trabalhador no SUS 8 A partir da década de 90 Instrumentos normativos contribuem para que a prática da Saúde do Trabalhador no SUS responda aos princípios básicos do Sistema. Principio da universalidade significa que todos os cidadãos brasileiros devem ter acesso aos serviços de Saúde do Trabalhador. Pressupõe ainda que a atenção aos trabalhadores não deva considerar o seu grau de inserção na economia ou o tipo de vínculo trabalhista. A eqüidade expressa a justiça no acesso, ou seja, os grupos mais necessitados devem ter precedência e prioridade no atendimento de suas demandas. Zuher Handar 11/30/2020

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (Atribuições do SUS) Constituição Federal de 1988 Lei N. º 8. 080/90 (Lei Orgânica da Saúde). O Artigo 6 o dessa Lei confere à direção nacional do Sistema a responsabilidade de coordenar a política de saúde do trabalhador. 9 Zuher Handar 11/30/2020

Artigo 6º da LOS saúde do trabalhador é definida como; “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

Atividades · a assistência ao trabalhador; · estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos · normatização, fiscalização e controle dos riscos e das condições de trabalho;

Atividades · a avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde; · a informação ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos e as medidas preventivas

Atividades · a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; · a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho;

Saúde do Trabalhador no SUS 14 Em 2002 Portaria 1679 GM/MS - Implanta a RENAST Em 2005 - Portaria GM/MS 2. 437 reforça que as ações em Saúde do Trabalhador, deverão ser desenvolvidas de forma descentralizada e hierarquizada, em todos os níveis de atenção do SUS, incluindo as curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação. Zuher Handar 11/30/2020

Principios 15 Cuidado integral à saúde Inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica Pela instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade. Descentralização das ações de saúde Organização da rede de prestação de serviços de saúde por meio da municipalização e a distritalização que são considerados territórios estratégicos para estruturação das ações de saúde do trabalhador Zuher Handar 11/30/2020

Saúde do Trabalhador, Atenção Integral e Atenção Básica 16 Espaços privilegiados para o cuidado integral à saúde oportunidades para identificação, tratamento, acompanhamento e monitoramento das necessidades de saúde relacionadas ou não ao trabalho. Concentrar esforços no sentido de garantir o acesso a uma atenção qualificada Busca estabelecer o nexo causal entre o quadro de morbimortalidade verificado no âmbito dos processos de trabalho de um determinado território. Zuher Handar 11/30/2020

Modelo de atenção à Saúde do Trabalhador 17 O modelo de atenção à Saúde do Trabalhador organiza-se na própria rede do SUS, segundo os princípios da: universalidade de acesso, integralidade da atenção, controle social regionalizado e hierarquizado, privilegiando as estratégias da Atenção Básica enfoque da Promoção da Saúde. Zuher Handar 11/30/2020

AÇÕES INSEPARÁVEIS E ARTICULADAS assistência curativa - de diagnóstico, tratamento e reabilitação prevenção de agentes ou situações que apresentem riscos para a saúde promoção da saúde, conjunto de intervenções destinadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas. 18 Zuher Handar 11/30/2020

Ações de Saúde do Trabalhador 19 Vigilância em Saúde do Trabalhador Assistência aos agravos Vigilância dos ambientes e condições de trabalho (vigilância sanitária) Vigilância da situação de saúde dos trabalhadores (vigilância epidemiológica) Vigilância da situação ambiental (vigilância ambiental) Produção, coleta, sistematização, análise e divulgação das informações de saúde Produção de conhecimento Atividades educativas. Zuher Handar 11/30/2020

Compreensão da indissociabilidade das ações assistenciais e de vigilância 20 Casos/situação de adoecimento Notificados ao Sistema de Informação Procedimentos de vigilância da saúde Zuher Handar 11/30/2020

21 As ações de vigilância dos ambientes e condições de trabalho, vigilância epidemiológica de agravos e da vigilância ambiental “Casos de doentes ou de suspeitos” Encaminhados à Rede de Serviços Sentinela Para diagnóstico e, se necessário, para Zuher Handar tratamento e reabilitação 11/30/2020

Quais as dificuldades do SUS no desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador? l Persistente crise financeira do setor l Falta de sensibilização e vontade política do gestor l Falta de tradição e o desconhecimento dessa atribuição O despreparo dos profissionais para fazer o diagnóstico ou estabelecer o nexo de uma enfermidade com o trabalho l l Ausência dos meios propedêuticos necessários l l A persistência do modelo centrado na consulta médica individual em detrimento das ações coletivas l Insuficiência ou inexistência, quantitativa e qualitativa de ações de promoção e proteção da saúde 22 l Indefinição e/ou duplicidade de atribuições, Zuher Handar 11/30/2020

Necessidades 23 Ampliação da equipes As tarefas sejam redefinidas e redimensionadas As equipes capacitadas Garantia de procedimentos de referência e contrareferência necessários. Garantia de acesso e procedimentos de média e alta complexidade Zuher Handar 11/30/2020

24 PORTARIA No- 2. 728, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Dispõe sobre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e dá outras providências. Zuher Handar 11/30/2020

A Atenção Integral à Saúde do Trabalhador 25 Implica em qualificar as práticas de saúde, Para o atendimento dos acidentados do trabalho, dos trabalhadores doentes, das urgências e emergências Para as ações de promoção e proteção da saúde e de vigilância, orientadas por critério epidemiológico. A construção da RENAST, representou o aprofundamento da institucionalização e do fortalecimento da Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS Reúne as condições para o estabelecimento de uma política de estado e os meios para sua execução. Zuher Handar 11/30/2020

A RENAST articula 26 Concepção de uma rede nacional Eixo integrador é a rede regionalizada de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador –Cerest localizados em cada uma das capitais, regiões metropolitanas e municípios sede de pólos de assistência, das regiões e micro-regiões de saúde atribuição de dar suporte técnico e científico às intervenções do SUS no campo da Saúde do Trabalhador, integradas, no âmbito de uma determinada Zuher Handar 11/30/2020 região, com a ação de outros órgãos públicos;

CEREST Eixo Integrador 27 Função de suporte técnico educação permanente, de coordenação de projetos de assistência, promoção e vigilância à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência. Deixam de ser porta de entrada do Sistema Centro articulador e organizador no seu território de abrangência, das ações intra e intersetoriais de Saúde do Trabalhador Retaguarda técnica e pólos irradiadores de ações e idéias de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base Zuher Handar 11/30/2020 epidemiológica.

As ações em Saúde do Trabalhador 28 Deverão ser desenvolvidas, de forma descentralizada e hierarquizada, em todos os níveis de atenção do SUS Incluir as ações de promoção, preventivas, curativas e de reabilitação. A RENAST integra a rede de serviços do SUS, voltados à promoção, à assistência e à vigilância, para o desenvolvimento das ações de Saúde do Trabalhador. Zuher Handar 11/30/2020

A implementação da RENAST dar-se-á do seguinte modo: 29 I - estruturação da rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST); II - inclusão das ações de saúde do trabalhador na atenção básica, por meio da definição de protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros instrumentos que favoreçam a integralidade; III - implementação das ações de promoção e vigilância em saúde do trabalhador; Zuher Handar 11/30/2020

30 A implementação da RENAST dar-se-á do seguinte modo: 30 IV - instituição e indicação de serviços de Saúde do Trabalhador de retaguarda, de média e alta complexidade já instalados, aqui chamados de Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador; V - caracterização de Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador. Zuher Handar 11/30/2020

Ações em Saúde do Trabalhador 31 Responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as providências necessárias à implementação de ações em Saúde do Trabalhador, em todos os níveis da atenção da rede pública de saúde. Deverão estar inseridas expressamente nos Planos de Saúde nacional, estaduais, distrital e municipais e nas respectivas Programações Anuais. Zuher Handar 11/30/2020

Deverão ser consideradas nos Planos de Saúde e nas respectivas Programações Anuais, ações e indicadores para: 32 I - organização de ações de atenção integral à saúde do trabalhador, compreendendo promoção, vigilância, atenção básica e serviços de média e alta complexidade; II - inserção das ações de atenção integral à saúde do trabalhador nas redes de atenção à saúde locais e regionais; III - qualificação em Saúde do Trabalhador, incluindo diretrizes de formação para representantes do controle social, como por exemplo, representantes de Conselhos de Saúde, sindicatos de trabalhadores e outros; e IV - promoção da Saúde do Trabalhador por meio de Zuher Handar 11/30/2020 articulação intra e intersetorial.

CEREST 33 Tem por função dar subsídio técnico para o SUS CERESTs com abrangência estadual, regional e municipal. Os CERESTs habilitados de abrangência regional somente poderão alterar sua área de abrangência mediante prévia aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Os CERESTs não poderão assumir as funções ou atribuições correspondentes aos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) ou similar, tanto do setor público quanto do privado. Zuher Handar 11/30/2020

Funções do Ministério da Saúde na gestão da RENAST 34 I - elaborar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador para o SUS, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pactuada pela CIT; II - coordenar a RENAST; III - elaboração de projetos de lei e normas técnicas pertinentes à área; IV - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, Urgência/Emergência, Rede Hospitalar, Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental; V - assessorar os Estados; Zuher Handar 11/30/2020

Funções do Ministério da Saúde na gestão da RENAST 35 VI - definir acordos e cooperação técnica para capacitação e apoio à pesquisa na área; VII - definir rede de laboratórios de análises químicas e toxicológicas como referências regionais ou estaduais; VIII - definir a Rede Sentinela e os Municípios Sentinela; IX - definir o financiamento federal; X - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de critérios de prioridade, e conforme a demanda social; XI - promover a articulação intersetorial com vistas a fortalecer o modelo de atenção integral a saúde dos trabalhadores. Zuher Handar 11/30/2020

Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST 36 I - elaborar a Política de Saúde do Trabalhador, definir o financiamento, pactuar na CIB e submeter à aprovação do Conselho de Saúde, em seu âmbito respectivo; II - conduzir as negociações nas instâncias do SUS no sentido de inserir as ações e indicadores de Saúde do Trabalhador no Plano de Saúde e na Programação Anual de Saúde, bem como seu financiamento no seu âmbito respectivo; III - contribuir na elaboração de projetos de lei e normas técnicas pertinentes à área; Zuher Handar 11/30/2020

37 Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST IV - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, Urgência/Emergência e Rede Hospitalar, por meio da definição de protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros instrumentos que favoreçam a integralidade; V - executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental voltadas à Saúde do Trabalhador no seu âmbito respectivo; VI - implementar as ações de atenção de média e alta complexidade, definidas em conjunto com a CIB;

Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST 38 VII - assessorar os CERESTs, os serviços e as instâncias regionais e municipais; VIII - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de critérios de prioridade e conforme a demanda social; IX - articular e capacitar, em parceria com os Municípios e com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, os profissionais de saúde do SUS; Zuher Handar 11/30/2020

Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST 39 X - implementar estratégias de comunicação e de educação permanente em saúde; XI - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e retaguarda de reabilitação; XII - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de laboratórios de análises para avaliações de amostras de contaminantes ambientais e produtos de interesse à Saúde do Trabalhador; Zuher Handar 11/30/2020

Funções das Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal na gestão da RENAST 40 XIII - pactuar na CIB a Rede Sentinela e os Municípios Sentinela em Saúde do Trabalhador no seu âmbito respectivo; XIV - propor as linhas de cuidado para todos os agravos de notificação compulsória dispostos na Portaria nº 777/GM, de 28 de abril de 2004, a ser seguidas para a atenção integral dos trabalhadores usuários do SUS, a ser aprovada pela CIB; XV - propor os fluxos de referência e contra -referência de cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde do Trabalhador, a ser aprovado na CIB; XVI - propor normas relativas a diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes portadores de agravos à saúde Zuher Handar 11/30/2020 decorrentes do trabalho, a ser aprovada na CIB;

Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST 41 I - realizar a pactuação, o planejamento e a hierarquização de suas ações, que devem ser organizadas em seu território a partir da identificação de problemas e prioridades, e incluídas no Plano Municipal de Saúde; II - atuar e orientar no desenvolvimento de protocolos de investigação e de pesquisa clínica e de intervenção; III - articular com outros Municípios quando da identificação de problemas e prioridades comuns; Zuher Handar 11/30/2020

Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST 42 IV - informar a sociedade, em especial os trabalhadores, as CIPAs e os respectivos sindicatos sobre os riscos e danos à saúde no exercício da atividade laborativa e nos ambientes de trabalho; V - capacitar, em parceria com as Secretarias Estaduais de Saúde e com os CERESTs, os profissionais e as equipes de saúde VI - inserir as ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica, Urgência/Emergência e Rede Hospitalar, por meio da definição de protocolos, estabelecimento de linhas de cuidado e outros instrumentos que favoreçam a integralidade; Zuher Handar 11/30/2020

Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST 43 VII - executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; VIII - definir a Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador no âmbito do Município; IX - tornar público o desenvolvimento e os resultados das ações de vigilância em Saúde do Trabalhador; Zuher Handar 11/30/2020

Funções das Secretarias Municipais de Saúde na gestão da RENAST 44 X - estabelecer e definir fluxo de trabalho integrado com a rede de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, e retaguarda de reabilitação; XI - propor os fluxos de referência e contra-referência de cada linha de cuidado de atenção integral à Saúde do Trabalhador, a ser aprovado no nível municipal; XII - realizar estudos e pesquisas definidos a partir de critérios de prioridade conforme a demanda social; XIII - participar nas instâncias de definições políticas de desenvolvimento econômico e social junto às demais Secretarias do Município. Zuher Handar 11/30/2020

45 Ações de Saúde do Trabalhador na Atenção Básica Zuher Handar 11/30/2020

Assistência 46 Diagnóstico e Tratamento das doenças relacionadas ao trabalho, articulado com outros programas de saúde específicos para grupos populacionais (mulheres, crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, etc. ). Coleta sistemática da História Ocupacional para o estabelecimento da relação do adoecimento com o trabalho Referência e Contra-referência para níveis mais complexos de cuidado Encaminhamento ao INSS para o provimento dos Zuher Handar 11/30/2020 benefícios previdenciários correspondentes

As equipes devem estar preparadas para: 47 Entender a importância da história ocupacional Desenvolver a habilidade de colher uma história ocupacional Desenvolver o raciocínio clínico e os demais procedimentos decorrentes, tomando em consideração a exposição ocupacional atual e pregressa do paciente. Zuher Handar 11/30/2020

Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Ambiental. 48 Elaboração do mapa das atividades produtivas no território Identificação e cadastro dos trabalhadores Vigilância das condições e dos ambientes de trabalho – Vigilância Sanitária Busca ativa de casos de doenças relacionadas ao trabalho – Vigilância Epidemiológica Referência e Contra-referência para níveis mais complexos de cuidado Zuher Handar 11/30/2020

Vigilância Epidemiológica 49 Ações desenvolvidas de modo contínuo para conhecer o comportamento da doença ou agravo Impor medidas de intervenção pertinentes com eficácia. Zuher Handar 11/30/2020

Informação 50 Notificação dos agravos e das situações de risco para a saúde dos trabalhadores Alimentação do Sistema de Informação (SINAN). Zuher Handar 11/30/2020

Produção do Conhecimento 51 Identificação de problemas de saúde e de outras questões relacionadas ao trabalho que necessitam ser investigadas ou estudadas Participação em Projetos e Estudos Zuher Handar 11/30/2020

Atividades educativas 52 Orientação dos trabalhadores em nível individual e coletivo, grupos operativos etc. Educação permanente Produção e divulgação de material educativo. Zuher Handar 11/30/2020

Controle Social 53 Planejamento, programação, acompanhamento e avaliação das ações Discussão da organização dos processos produtivos e de suas conseqüências sobre a saúde e o ambiente Zuher Handar 11/30/2020

54 Ações de Saúde do Trabalhador nos serviços de urgência e emergência Zuher Handar 11/30/2020

Ações de Saúde do Trabalhador nos serviços de urgência e emergência 55 Assistência Diagnóstico e Tratamento Coleta sistemática da História Ocupacional para o estabelecimento da relação do agravo com o trabalho Referência e Contra-referência. Encaminhamento ao INSS para o provimento dos benefícios previdenciários correspondentes Zuher Handar 11/30/2020

Informação 56 Notificação dos agravos e alimentação do sistema de informação (SIA/SIH/SINAN) Cadastro das Atividades Produtivas existentes no território Zuher Handar 11/30/2020

57 A resposta à Saúde do Trabalhador na média e alta complexidade Zuher Handar 11/30/2020

58 Melhorar a capacidade diagnóstica e terapêutica das doenças prevalentes em um dado território disponibilidade de recursos e equipamentos especializados. Deve ser discutida e pactuado, Programação Pactuada da Assistência e da Vigilância. Zuher Handar 11/30/2020

59 AÇÕES DE SAÚDE DO TRABALHADOR NOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE Zuher Handar 11/30/2020

Assistência 60 Diagnóstico e Tratamento dos Acidentes do Trabalho e doenças relacionadas ao trabalho Coleta sistemática da História Ocupacional para o estabelecimento da relação do adoecimento com o trabalho Referência e Contra-referência para níveis mais complexos de cuidado Encaminhamento ao INSS para o provimento dos benefícios previdenciários correspondentes Zuher Handar 11/30/2020

61 Vigilância Epidemiológica Busca Ativa de outros casos de doenças relacionadas ao trabalho Informação Notificação dos agravos à saúde relacionados ao trabalho Alimentação do Sistema de Informação (SINAN). Rede de apoio diagnóstico e terapêutico Laboratórios de Toxicologia, Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico (radiologia, eletroneuromiografia, entre outros) Zuher Handar 11/30/2020

62 Produção do Conhecimento Identificação de problemas de saúde e de outras questões relacionadas ao trabalho que necessitam ser investigadas ou estudadas Participação em Projetos e Estudos Atividades educativas Orientação dos trabalhadores em nível individual e coletivo, grupos operativos etc Produção e divulgação de material educativo Zuher Handar 11/30/2020

63 Educação Permanente do pessoal da saúde Executar treinamento, capacitações e atualizações para profissionais de saúde, bem como usuários e atores sociais envolvidos com a Saúde do Trabalhador Controle Social Acompanhamento do trabalho desenvolvido Discussão da organização dos processos produtivos e de suas conseqüências sobre a saúde e o ambiente Zuher Handar 11/30/2020

Compromissos e Responsabilidades 64 1. 2. 3. Formular uma política de saúde do trabalhador que contemple a ampla gama de condicionantes da saúde e da doença. Necessidade de consolidar ações de saúde do trabalhador que abranjam da vigilância à assistência em seu sentido amplo. Impedir que a saúde do trabalhador seja tratada como questão menor na atenção integrada à saúde dos trabalhadores no SUS. Zuher Handar 11/30/2020

65 Compromissos e Responsabilidades 4. 5. 6. 7. Consolidar a institucionalização da Saúde do Trabalhador no SUS em todos os níveis hierárquicos. Compromisso coletivo de enfrentamento das dificuldades. Estabelecer pactos pela promoção da saúde do trabalhador envolvendo a sociedade civil, instituições públicas, comunidade científica e particularmente as entidades de trabalhadores. Viabilizar um desenvolvimento sustentável.