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Painel Portos: Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para

Painel Portos: Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Sérgio Aquino – Presidente São Paulo - 05/04/2017

Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho

Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo” George Santayana (1. 863/1. 952) - Filósofo espanhol radicado nos Estados Unidos 4

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor MP 595 – Comissão Mista Sistema Portuário Brasileiro • Breve análise geral. • Destaque para o modelo de Administração do Porto Público. Sérgio Aquino – Brasília – 12 -032013 5

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor MP 595 – Sistema portuário brasileiro Destaques iniciais: Sim - Temos problemas portuários no Brasil ainda hoje; A lei 8. 630/93 foi um grande avanço mas, falhas na sua implantação e descumprimento de princípios permitiram os problemas que ainda temos hoje; Em função do tempo - Não cabe discutir se precisaríamos ou não de uma nova lei (sobre isso falei em 2011 na sub-comissão de portos da câmara dos deputados); Não podemos perder esta oportunidade para enfrentar ‘’todos’’ os problemas dos portos; Mas é fundamental separar ‘’problemas dos portos’’ de ‘’problemas nos portos’’; 6

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor MP 595 – Sistema portuário brasileiro 2. Modelo de administração portuária – na MP 595; A. Entendo que a administração portuária local é o tema que necessita de maior atenção para a eficiência do sistema portuário brasileiro; I. O porto público é uma parceria público/privada e portanto a Administração Portuária e o Terminal Portuário precisam ter eficiência de gestão. B. A MP está na linha contrária do sistema mundial que valoriza a administração local; (creio ser este o problema mais comprometedor da MP) e C. Mundialmente os países quando modernizaram o sistema portuário – deram atenção especial para a modernização das administradoras portuárias; (reposicionaram as administrações dos portos públicos) 7

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor MP 595 – Sistema portuário brasileiro Breve análise geral: Modelo de Administração portuária E. A falta de modernização das administradoras portuárias, e o excesso de intervenientes, estão entre os principais motivadores para parte dos problemas que ainda temos nos portos brasileiros; (não podemos errar novamente) E. Na fase inicial da lei 8630/93 as Cias Docas ainda tinham maior autonomia e puderam atuar de forma mais ativa para a modernização do sistema portuário brasileiro: I. Foi criado o modelo de licitações – modelo Santos – PROAPS; II. Maior percentual de áreas arrendadas nos portos ocorreu entre 1997/2000; III. Com a introdução de novos intervenientes o sistema tornou-se cada vez mais burocrático e mais de dez anos pouquíssimas licitações foram realizadas; IV. No início um processo licitatório precisa de 6/12 meses – hoje utilizam em média 2/3 anos; F. A introdução dos novos intervenientes dificultou ainda mais os investimentos de responsabilidade do poder público (acessos – pontos de atracação e etc); G. Costumo dizer que hoje o Diretor de Porto no Brasil é quase um herói) – luta com um mundo de intervenientes e não agrada a quase ninguém. 8

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor MP 595 – Sistema portuário brasileiro Modelo de Administração portuária - na MP 595 D. MP adota a administração individual (Cias. Docas e etc) - modelo anterior aplicava governança corporativa (todos segmentos envolvidos atuando na administração local do porto); I. Mundialmente as administrações portuárias contam conselhos, com participação de todos segmentos (poder público – iniciativa privada do porto – usuários) – administração com ‘’governança corporativa; II. No Brasil isto foi adotado com o CAP – Conselho de Autoridade Portuária, onde o Brasil inclusive inovou incluindo o segmento laboral; III. A MP na prática ‘’acaba’’ com o CAP - o transformou em apenas consultivo e não será considerado pelas Administradoras Portuárias que já resistiam a ele; IV. Portos mundiais trabalham com estes Conselhos como aliados e não como dispensáveis; V. Mundialmente estes Conselhos dão a última palavra em todos temas fundamentais para o porto, inclusive homologando os Diretores do Porto; VI. As administradoras portuárias foram enfraquecidas ainda mais na MP : Porto local vai fiscalizar mas não aplicará sanções pois vai enviar notificação para ANTAQ / Não há previsão de que a Administração local vai programar e operacionalizar a dragagem de manutenção; 9

Modelo portuário brasileiro 10

Modelo portuário brasileiro 10

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Resumo comparativo modelo portuário brasileiro e as melhores práticas mundiais (considerando a lei e o decreto regulamentador) Princípios Lei 8. 630/93 Modelo Mundial(*) “”Nova”” Lei Exploração Portuária Público / Privado Regime Exploração Porto Público Land Lord e Privado Complementar Porto Público Land Lord Port. Públ-Land Lord Gestão(Port. Autority) Incentivo Descentralizada Centralizada Administração Govern. Corporativa Gover. Corporativa Isolada/Reduzida Autonomia Financ. Estímulo Como regra Não adota Concorrência Portos Estímulo Como regra Não adota Relação Cid/Porto Incentivo Integração Como regra Distanciamento Laboral Portuário Base OIT Conflita OIT Sistema Treinato. Previa Centros Treito. OIT e Vínc/Av. Compl Atenção Especial Porto Privado Nehuma obrigação 11

Consequências parciais do atual modelo 12

Consequências parciais do atual modelo 12

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor LPI Logistics Performance Index - (160 países avaliados) 13

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor LPI Logistics Performance Index - (160 países avaliados) 14

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor LPI Logistics Performance Index - (160 países avaliados) 15

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Brazil-Previsão LPI Logistics Performance Index - (160 países avaliados) In 2. 012 - LPI = +/- 3. 45 Approx. 30 th. position In 2022 among the 10 Best LPI = +/- 3. 90 SEP Descentralização e Profissionalização LPI 5 Singapore LPI = 4. 19 Singapore LPI = 4. 09 First Place Second Place 4 Brazil LPI = 3. 20 41 st. place 3 2 Brazil 2012 Brazil 3, 13 45 st LPI = 2. 75 61 st. place Afghanistan LPI = 1. 21 Somalia LPI = 1. 34 Last place 1 2007 Centrali zação Portos Casa Civil Last Place 2010 SOURCE: World Bank TARGET by 2012 MP 595 Maior Centraliza ção Enfraquec imento local Pequena mudança licitações e defesas pela descentra lizações 2014 Brazil 2, 94 65 st 2016 Brazil 3, 09 55 st 2014 2016 16 16 Singapore - LPI 4. 14 Fifth Place Alemanha - LPI 4. 23 First Place 16

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Durante os debates da MP 595 e com a aprovação da Lei 12. 815/13 a grande maioria dos técnicos afirmava que: A nova lei era desnecessária; Para solucionar a questão da carga de terceiros bastaria revogação do Decreto 6620 e revisão do Art. 4 o. Da Lei 8. 630/93; Poderia haver também outras adequações da Lei 8. 630/93; A nova lei seguiu um modelo contrário às melhores práticas mundiais, adotando um modelo centralizador; No segmento laboral portuário a nova lei tem conflitos com instrumentos da OIT 17

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor A regulamentação, da atual lei portuária, aprofundou ainda mais a centralização e gerou resultado contrário ao que foi anunciado: A centralização foi ainda mais fortalecida; As administrações portuárias ficaram isoladas dos estudos e decisões; O Governo Federal atropelou inclusive suas regulamentações e tentou efetivar um programa de licitações absurdo; O Governo publicou editais de licitações com a tese de que o que ele decidia tinha mais forá do que o Mercado e as realidades dos estudos econômico/financeiros; O Governo foi obrigado a rever alguns posicionamentos porém, não abriu mão de suas ideologias e os programas não avançaram 18

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Os resultados concretos da nova lei e sua regulamentação: No segmento de Terminais Privados houve estabilidade jurídica com liberdades de atuações, atraindo e garantindo segurança nos investimentos; Nos Portos Organizados os investimentos praticamente foram interrompidos por falta de licitações e grandes dificuldades para receber autorizações; O Governo descobriu que a única possibilidade de divulgar resultados positivos nos Portos Organizados seria aceitar as antecipações das renovações dos contratos de arrendamentos mediante compromissos de investimentos; 19

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor As antecipaçoes das renovações arrendamentos nos Portos Organizados: dos contratos de O artigo 57 da atual lei não foi iniciativa do Governo; O Governo não vetou porque o texto colocava tal renovação como uma possibilidade; O Governo declarou que não efetuaria tais renovações (iria licitar tudo); O Decreto 8. 033 não regulamentou este artigo pois o Governo não considerava sua adoção; Os contratos que foram antecipados assumiram grandes compromissos e ficaram longos períodos aguardando autorizações burocráticas para realizar os investimentos; 20

Lei que já nasceu precisando de revisão 21

Lei que já nasceu precisando de revisão 21

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor O país precisa atrair investimentos e o modelo atual dificulta os investimentos; O país precisa de um modelo portuário que siga as melhores práticas mundiais em especial quanto: Gestão descentralizada e profissionalizada, sem interferência politico partidária; Regramentos que garantam a plena condição de competitividade entre os Portos e os mesmos com os TUPs; Modelo laboral portuário com atendimento aos regramentos da OIT; 22

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor A atual lei precisa ser revista: Garantindo as atividades dos TUPs; (Os TUPs são importantíssimos para garantir os avanços e a competitividade do sistema portuário nacional) Recuperando os princípios da Lei 8. 630/93 que refletem os modelos mundiais; Adequando o modelo laboral portuário aos princípios OIT; O atual Governo Federal reconhece a necessidade de revisão no modelo portuário atual e criou Grupo para receber propostas. 23

Atuações para revisões do sistema legal portuário 24

Atuações para revisões do sistema legal portuário 24

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Trabalhos do Grupo para melhorias no Sistema portuário: Primeira fase envolvendo alterações infralegias já geraram conclusões; Minuta de Decreto já foi enviada pelo Grupo Governamental e aguarda publicação; Este Decreto é fundamental para sinalizar a real intenção do Governo quanto a recuperar a agilidade e atratividade do Sistema portuário para investimentos privados; A demora na publicação do mencionado Decreto não ajuda na missão de recuperar a confiança quanto aos investimentos privados no setor portuário brasileiro; 25

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Segunda fase dos trabalhos do Grupo Governamental para melhorias no Sistema portuário: É fundamental a continuidade dos trabalhos para a revisão legal; A revisão legal deve buscar a recuperação das melhores práticas mundiais para a atividade portuária; Fundamental considerar trabalhos de especilistas; 26

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Sander Magalhães Lacerda - Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. 27

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Trabalho de técnico BNDES 2005/2006 sobre portos – Resumo Anteriormente a 1980, os portos chineses eram administrados pelo poder central, através do Ministério das Comunicações. A partir de 1984, iniciou-se a descentralização da responsabilidade sobre os portos, em favor do maior envolvimento dos governos locais, que tornaram-se, ao mesmo tempo, landlords e reguladores. As autoridades portuárias foram transferidas aos municípios e obtiveram autonomia financeira. tornou-se uma prática comum nos portos chineses o estabelecimento, pelas autoridades portuárias locais, de entidades independentes para participação em joint ventures para construção e operação de facilidades portuárias. Ao mesmo tempo, as autoridades portuárias assumiram funções de regulação local, sob delegação dos governos municipais. Sander Magalhães Lacerda - Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. 28

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Trabalho de técnico BNDES 2005/2006 sobre portos – Resumo Conclusões e propostas: O poder discricionário dos governos pode ser limitado, utilizando-se a independência das autoridades portuárias, pela adoção de regras para a indicação e demissão de seus dirigentes e de sua autonomia financeira, e pelo compartilhamento do poder decisório sobre as questões portuárias com usuários, operadores e trabalhadores dos portos, por meio do fortalecimento dos Conselhos de Autoridade Portuária. Sander Magalhães Lacerda - Economista do Departamento de Transportes e Logística do BNDES. 29

Destaque sobre dragagem 30

Destaque sobre dragagem 30

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Sistema respiratório - Proporcional à intensidade das atividades Sistema respiratório garante a viabilidade da vida: Oxigênio fundamental para a vida humana Sistema respiratório garante os fluxos de oxigênio adequados; O Sistema respiratório precisa ser diferente para situações de conforto e para situações de competição: 31

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Canais de navegação / Sistema respiratório dos portos Portos – competivididade e seus acessos aquaviários: Portos dependem dos navios (oxigênio dos portos) Canais de navegação adequados e desimpedidos (Sistema respiratório dos portos) Acessos aquaviários diferentes nos cenários de: Países que não participam ou não precisam competir no comércio exterior; Momentos da história com reduzido comércio exterior: 32

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Canais de navegação / Sistema respiratório dos portos A maioria dos portos brasileiros são estuarinos e dependem de maior intensidade nas dragagens; Enfrentamos sérias dificuldades nas aprovações ambientais para portos off-shore (águas profundas); Portanto o tema dragagem envolve a subsistência do Sistema portuário e a competitividade do Brasil no comércio exterior. 33

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Maiores navios deslocarão os menores para as rotas do Brasil (menores porém proporcionalmente com maior calado) Calado 14, 5 mts Profund 15, 5 mts Calado 15, 2 mts Profund 16, 2 mts 34

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor A insfraestrutura, em especial a dragagem, nos Portos Organizados é uma responsabilidade do Poder Público; O Poder Público, direta ou indiretamente, recebe tarifas e valores de arrendamento para disponibilizar tais serviços condominiais; Se o Poder Público não consegue cumprir com as suas obrigações, deve chamar a iniciativa privada, como já o fêz para os investimentos em terminais e realização das operações portuárias; O Consórcio entre arrendatários e operadores portuários é uma solucão viável, mediante redução tarifária; Os arrendatários e Operadores Portuários, também devem ser ressarcidos gastos com dragagens, em vista de serviços não disponibilizados; 35

Conclusões 36

Conclusões 36

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor No momento de crise o país precisa ainda mais dos resultados da balança comercial; A competitividade do Brasil no comércio exterior envolve Sistema portuário competitivo e intervenientes do comércio exterior modernos; A dragagem, nos Portos Organizados, precisa de solução urgente e permanente, sendo o Consórcio entre Arrendatários e. Operadores, mediante redução tarifária, uma solução viável; 37

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor A profissionalização das administrações portuárias, sem interferência politico-partidária, é imperiosa para o Sistema portuário brasileiro; A recuperação do CAP deliberative é fundamental para a Governança corporativa; A retomada da descentralização portuária é fundamental; 38

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Nestes momentos de crise é fundamental investir e modernizar a infraestrutura se preparando para a retomada das atividades; O Brasil precisa atrair mais investimentos privados e para tanto precisar demonstrar estabilidade jurídica e liberdade comercial, reduzindo intervencionismo; A legislação portuária atual precisa ser revista para ser adequada às melhores prátivas mundiais; A Publicação da revisão do Decreto 8. 033 é fundamental e imperiosa para sinalizar aos investidores o compromisso do Governo com a modernidade e com o setor portuário; 39

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor A FENOP tem realizado vários eventos nacionais para receber as demandas da iniciativa privada que investe e realiza operações portuárias; A FENOP defende diálogos entre as entidades privadas, que atuam no segmento portuário, na busca de harmonizações sobre propostas de adequações na legislação vigente; A FENOP também defende diálogos, com as Federações laborais portuárias, em relação às propostas para adequação da legislação vigente; 40

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor O momento não permite mais “”jeitinhos”” brasileiros. Foto do acervo de Wilen Mantelli 41

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor As oportunidades e desafios estão a nossa frete 42

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor Outros países estão atuando. Podemos ficar olhando o tempo e as oportunidades passarem? 43

Obrigado! Centro Empresarial Norte, SRTVN 701 Conjunto A, salas 218/220, Brasília – DF, Brasil

Obrigado! Centro Empresarial Norte, SRTVN 701 Conjunto A, salas 218/220, Brasília – DF, Brasil CEP 70719 -903 | Fone: (61) 3226 -7005 fenop@fenop. com. br Sérgio Aquino presidencia@fenop. com. br 44

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Novos desafios do setor Portuário: alterações dos marcos regulatórios e impactos para o desempenho do setor “Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes” Albert Einstein (1. 879/1. 955) - Físico alemão radicado na Suíça e EUA 46

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